Para o Senado, a decisão do ministro foi tomada com base em "premissas equivocadas"

Com Estadão Conteúdo 

O Congresso pediu ao Supremo Tribunal Federal que revogue decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu critérios para o pagamento do espólio orçamento secreto e impôs transparência e rastreabilidade como condição para o pagamento de emendas de comissão.

Para o Senado, a decisão foi tomada com base em “premissas equivocadas” e extrapolou o julgamento da Corte máxima que deu fim ao orçamento secreto. Os parlamentares querem inclusive que parte da ação seja tirada de Dino e redistribuída ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

O recurso foi assinado na quinta-feira (8), e questiona em especial dois pontos da decisão de Dino:

a determinação de que todas as emendas devem ter “absoluta vinculação federativa” – quando um parlamentar só pode indicar os repasses para o Estado pelo qual foi eleito;
e a suspensão de pagamentos que não sigam “prévia e total transparência e rastreabilidade”.

De acordo com o Senado, a imposição sobre a “vinculação federativa” acaba por “restringir indevidamente o caráter nacional” do mandato de deputados e senadores. Já a ordem para barrar repasses do espólio do orçamento secreto sem transparência “prejudica os destinatários das políticas públicas”, alegam os parlamentares sob a indicação de que já adotaram as medidas para garantir a rastreabilidade dos pagamentos.

Para o Congresso, os pedidos que levaram Dino a proferir a decisão, na quinta-feira passada, implicaram em um despacho que “extrapola” o julgamento do STF sobre o orçamento secreto, estipulando, de forma monocrática, “novas e amplas obrigações para o Poder Legislativo”. Os parlamentares pedem inclusive que os trechos da ação que não tratam das emendas de relator – mecanismo principal do orçamento secreto – sejam tirados das mãos de Dino.

O argumento é o de que a decisão do STF que deu fim ao esquema versou somente sobre as chamadas RP9, sendo que o despacho de Dino versou também sobre as emendas de comissão. O Congresso sustenta que já tramita no gabinete de Moraes um processo que teria conexão com o questionamento sobre as emendas de comissão e, por isso, tal trecho do processo tem de ser redistribuído.

Para Dino, as emendas de comissão estão sendo divididas sem publicidade sobre os critérios de divisão dos recursos e sobre quais parlamentares indicaram as verbas para cada projeto, obra ou município. Por essa falta de controle e transparência, elas são abarcadas pelo comando da Corte máxima.

O Congresso contesta a alegação, argumentando que a discussão e aprovação de tais emendas “se dão de forma pública, no âmbito de reunião deliberativa específica”. Segundo o parlamento, “inexiste qualquer elemento de ‘orçamento secreto’ no que diz respeito à aprovação das emendas apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado”.

A alegação acaba por contrariar as informações prestadas pela Câmara durante a reunião técnica que discutiu a consolidação das informações sobre o orçamento secreto.

Na ocasião, a Casa disse que “não tem como colaborar” com os dados dos “patrocinadores” das emendas de comissão. O argumento é o de que a “figura do patrocinador” das emendas de comissão “não existe” na Casa. “Tem a informação nas atas parlamentares que indicam as emendas de comissão, mas não para quais beneficiários são destinadas”, sustenta a Câmara ao STF.

Durante a audiência, os representantes da Câmara dos Deputados também argumentaram que as Comissões da Casa publicam atas sobre a aprovação das emendas, que trariam informações sobre “os parlamentares que indicam as emendas de comissão”.

Estas indicações, no entanto, se referem a emendas genéricas, de abrangência nacional e de valor relativamente alto. Cada comissão tem direito a oito emendas, sendo quatro de apropriação (isto, indicando recursos). Dizem apenas em qual ação orçamentária o dinheiro será usado, sem detalhar qual obra, projeto ou município receberá qual montante.

A inflação de julho, divulgada na manhã desta sexta-feira (9), preocupa o mercado. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acelerou 0,38%, mostrou uma deterioração das medidas mais sensíveis à política monetária ainda restritiva

Com Informoney

“Chama a atenção a reaceleração da inflação de serviços, especialmente em meio ao mercado de trabalho aquecido, o que pode se mostrar um empecilho para o processo de desinflação e eventual retomada de cortes de juros”, diz o economista sênior do Inter, André Valério.

A inflação de serviços teve alta de 0,75% no mês, acima dos 0,04% registrados em junho. “Tivemos um mau desempenho da inflação de serviços, com a inflação de serviços subjacentes acelerando de 0,36% para 0,63%”, afirma Valério.

O economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, ressalta ainda que o melhor momento qualitativo do IPCA parece ter ficado para trás.

“Esperamos que o componente de serviços siga pressionado, refletindo o mercado de trabalho apertado, assim como os preços industriais, refletindo o câmbio mais depreciado”, diz.

Ainda assim, os economistas avaliam que a melhora no cenário internacional e consequente impacto no câmbio pode contribuir para evitar um cenário pior.

A inflação de julho

A alta da inflação de julho foi puxada pelos preços da gasolina, que subiram 3,15%, e também pelas passagens aéreas, 19,39%. Outra contribuição veio das tarifas de energia elétrica residencial, que avançaram 1,93%.

Em julho, houve alta de preços em sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IPCA. A maior variação e também o maior impacto veio do grupo dos transportes (1,82% e 0,37 p.p.) e habitação (0,77% e 0,12 p.p.).

Por outro lado, os preços de alimentação e bebidas recuaram 1% e foram responsáveis pelo impacto negativo mais intenso sobre o índice (-0,22 p.p.).

Nesse grupo, a alimentação no domicílio caiu 1,51%. As principais quedas foram do tomate (-31,24%), da cenoura (-27,43%), cebola (-8,97%), batata inglesa (-7,48%) e das frutas (-2,84%).

8ª Edição do Salão do Turismo tem como tema: “Experiências do Brasil: o turismo responsável e inclusivo impulsionando o desenvolvimento sustentável”

Por Ivan Trindade

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Estado do Turismo (Setur), Hercy Filho, participou nessa quinta-feira, 8, no Rio de Janeiro (RJ), da 8ª Edição do Salão do Turismo. No evento, que em 2024 tem como tema: Experiências do Brasil: o turismo responsável e inclusivo impulsionando o desenvolvimento sustentável, estão sendo promovidas as riquezas, a cultura, os roteiros e os principais atrativos turísticos do Tocantins.

Anualmente, o Salão reúne representantes dos 26 estados e do Distrito Federal em uma programação cujo o foco é incentivar a estruturação, qualificação e comercialização da oferta turística brasileira, contribuindo para um melhor posicionamento e ampliando a competitividade nos mercados dessas regiões, nacionalmente e internacionalmente.

Iguarias do Tocantins, como o doce de buriti e o biscoito amor perfeito, são apresentadas no 8º Salão Nacional do Turismo no Rio de Janeiro

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa pontuou a importância do Estado de participar de um evento dessa magnitude para a promoção do turismo tocantinense. “Aqui está sendo mostrado o Jalapão, as Serra Gerais, Vale do Araguaia, Bacia do Tocantins, os povos tradicionais e originários, nosso artesanato, nossas manifestações religiosas, a nossa Capital, Taquaraçu, todos os pontos importantes do turismo. Nos próximos dias, o Salão Nacional do Turismo será nossa vitrine para mostrar o quanto nossas belezas são importantes e relevantes", pontuou o chefe do Executivo.

Durante o evento, estão sendo realizadas reuniões do Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e o 1º Seminário Nacional de Regionalização do Turismo 2024. “É um prazer imenso ver o trabalho do Turismo do Tocantins sendo promovido e divulgado, mostrando nossas riquezas naturais e culturais, os nossos povos e gastronomia. Aqui está o Brasil inteiro, nesses 4 dias, até o dia 11, por isso é uma honra para nós participar e, também, receber o prestígio da visita do nosso governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama do Tocantins, Karynne Soterro”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho.

Do Tocantins, todos os participantes que passarem pelo salão poderão também conferir o belíssimo artesanato em Capim Dourado e degustar algumas iguarias do nosso Estado, como o doce de buriti, o biscoito amor perfeito e o tradicional chambari.

O evento

O 8º Salão do Turismo: Conheça o Brasil é realizado pelo Ministério do Turismo e outros órgãos do Governo Federal, em parceria com o Sistema Fecomércio do Rio de Janeiro, Sebrae, Sesc, Senac, a Secretaria de Turismo do Estado e a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Em um espaço de 40 mil m², nesta edição, são esperados, pela organização, 120 mil participantes, que irão conhecer toda a diversidade turística do país.

Também participaram do evento o titular da Secretaria de Cultura (Secult), Tião Pinheiro; o secretário Extraordinário de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini; o secretário de Estado da Comunicação (Secom), Márcio Rocha; e o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme.

A deputada estadual Janad Valcari parece que entrou em um período de inferno astral, justamente em um momento delicado, em que os eleitores de Palmas iniciam a definição de seus votos, após a escolha e divulgação dos nomes que concorrerão com a parlamentar à prefeitura da Capital

Candidata Janad Valcari, viés autoritário (?)

Depois de ver a candidatura de Eduardo Siqueira Campos disparar e começar a ameaçar sua liderança, com um empate técnico, uma ação movida por Janad contra o site nacional de notícias Diário do Centro do Mundo, e deferida pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível de Palmas, além de provocar indignação e revolta entre os veículos de comunicação, jornalistas e ongs que lutam pela liberdade de expressão e de imprensa de todo o País, trouxe à tona o assunto da matéria que Janad não queria que fosse publicada.

TIRO PELA CULATRA

Não bastasse a ação trazer em seu cerne o tom de censura e atentar contra a liberdade de imprensa, a magistrada que acatou o seu pedido, ao invés de proibir a publicação da matéria ou determinar a sua retirada do ar, ordenou o bloqueio do domínio do site, ou seja, tirou o Diário do Centro do Mundo do ar, em uma decisão inédita no mundo.

Uma matéria que poderia ter passado despercebida, apesar de trazer documentação e argumentação fartas de indícios de irregularidades, acabou se tornando de interesse nacional – e mundial – por conta da ação movida por Janad.  Ou seja, um verdadeiro tiro no pé.

NOTA COLETIVA

Entidades como Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Instituto Tornavoz, Ajor (Associação de Jornalismo Digital), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)”, divulgaram a seguinte nota: ”a Coalizão em Defesa do Jornalismo, representada pelas organizações abaixo assinadas, repudia veementemente a decisão da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível de Palmas (TO), que levou à suspensão de todo o site Diário do Centro do Mundo (DCM).

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada estadual Janadi Valcari (PL), que processou o DCM por publicar, em novembro de 2023.

O Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a relevância da liberdade de imprensa no julgamento das ADIs 6792 e 7055, manifestando sua preocupação com o assédio judicial contra jornalistas. A decisão que levou o site inteiro do DCM a sair do ar expõe a situação precária de segurança jurídica a que estão submetidos jornalistas e meios de imprensa. A decisão tem também um efeito intimidatório e inibe o trabalho da imprensa em todo o país.”

REAÇÕES IMEDIATAS

Após o caso vir à tona, obviamente, os adversários de Janad na corrida sucessória em Palmas, trataram de reagir, com postagens condenando o que chamaram de “censura” e “ação arbitrária” o pedido de Janad e a decisão da juíza.

O candidato a prefeito de Palmas pelo Podemos, Eduardo Siqueira Campos, criticou a ação judicial de sua adversária Janad Valcari (PL), que resultou na retirada do ar do site Diário do Centro do Mundo (DCM) nessa quarta-feira, 7, por decisão do Poder Judiciário do Tocantins. Eduardo chamou a ação de “censura à imprensa” como resultado do “jeito arbitrário de Janad em fazer política”. “Não é a primeira, a segunda e nem será a última vez que ela recorre ao Judiciário para calar a imprensa”, lembrou.

Outro adversário de Janad na sucessão municipal da Capital, o também deputado estadual Júnior Geo, afirmou que “o pedido feito contra o portal de notícias mostra uma tentativa de silenciar jornalistas e a liberdade de expressão, o que é profundamente preocupante. Quem ocupa cargos públicos não deve temer que suas ações e informações sejam divulgadas, pois a transparência é fundamental para a democracia”, pontuou.

Júnior Geo também alertou que o assédio judicial da adversária não se resume a veículos jornalísticos, mas também contra administradores de grupos de WhatsApp, que, segundo afirma, estão sujeitos a multas por notícias e comentários compartilhados que variam de R$ 500 a R$ 20 mil após ações de Janad Valcari. O deputado cita que decisões já atingiram os canais “Palmas City Notícias”, “Taquari em Ação”, “Amigos do Estado” e “Quadra 603 Norte”.

O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Tocantins, Carlos Amastha, é mais um que condenou a iniciativa da deputada estadual Janad Valcari (PL) que tirou do ar o Diário do Centro do Mundo (DCM). Em nota, o pessedista repudiou a ação e saiu em defesa do veículo. “É lamentável que alguém que pretende administrar a coisa pública seja intolerante ao imprescindível trabalho da imprensa livre, busque obstacular a circulação de informações e atente contra a liberdade de expressão”, pontua.

A Família O Paralelo 13 também repudia a ação movida pela parlamentar e candidata a prefeita de Palmas, Janad Valcari, por se tratar de um caso direto de censura e obstrução à liberdade de imprensa, lembrando que este episódio apenas confirma que muitos temem o ditado “quem não deve, não teme” e traz de volta ações ocorridas em um passado político que nem Palmas nem o Tocantins suportam mais.

Deputado Constituinte Ulisses Guimarães  na promulgação da Constrição brasileira (imagem colorida por computador)

O mais preocupante de tudo, é que Janad e a magistrada contribuíram para a imagem do Tocantins voltar a sangrar em nível nacional e, o pior, é que agora terão sobre si os olhos de toda a imprensa nacional a vasculhar seus passados.

Como afirmou a direção do site Diário do Centro do Mundo, “o episódio é um lembrete de que ainda é necessário lutar pela liberdade de expressão, apesar dos avanços”. Neste contexto, o veículo encerra com a garantia de que não irá abandonar a pauta relacionada à Janad Valcari e que irá acompanhar os posicionamentos da magistrada que determinou a censura. “Seguiremos investigando sem trégua as ações tanto da juíza quanto da deputada”, garantiu.

Agora, é aguentar as consequências...

Família O Paralelo 13

Edson Rodrigues

Edvaldo Rodrigues

Governador Wanderlei Barbosa recebeu a premiação nesta quinta-feira, 8, no Rio de Janeiro/RJ, durante o Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop) 2024

Por Ivan Trindade

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do presidente da Agência de Tecnologia da Informação, Alírio Felix Martins Barros, recebeu nesta quinta-feira, 8, no Rio de Janeiro/RJ, o Prêmio Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital 2024. O Tocantins ficou em 3° lugar em relação aos estados que mais evoluíram no índice. A premiação ocorre dentro do Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop) 2024, realizado na capital carioca e visa reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo digital nas administrações públicas federais, estaduais e municipais.

"Nossa equipe tem feito um brilhante trabalho integrando todas as áreas como escolas, sistema de saúde e rotas de turismo. Temos feito investimentos em tecnologia, fazendo sempre todo o esforço para qualificar nossos servidores, para que eles possam modernizar e desenvolver nosso Estado. Quando começamos a gestão, a nossa folha de pagamento dos servidores era rodada em 36 horas, porém agora é em 2 horas. Então, todo esse avanço, que fizemos e continuamos fazendo, está sempre focando em prestar um serviço de eficiência com rapidez e qualidade para o cidadão", pontuou o chefe do Executivo.

O Prêmio Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital foi desenvolvido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e pelo Ministério da Economia, com o objetivo de medir o nível de maturidade digital dos estados e compor, por meio de indicadores, o pilar de eficiência da máquina pública.

Trabalho da ATI

Governador Wanderlei Barbosa discursa sobre os avanços tecnológicos no Tocantins, que reduziram o tempo de processamento da folha de pagamento dos servidores - Crédito:Antônio Gonçalves/ Governo do Tocantins

Órgão responsável por implementar as políticas de inovação na oferta de serviços públicos digitais no Estado, a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) fez-se presente na cerimônia com o titular da pasta, Alírio Felix Martins Barros. Na ocasião, ele destacou que esse prêmio é um reconhecimento, não só da Agência, mas do trabalho do governador Wanderlei Barbosa e de toda a equipe do Estado. “No ano passado, nós estivemos nesse evento e falamos que em 2024 estaríamos nesse palco. E graças a Deus, nós estamos aqui hoje [quinta-feira, 8], representando o nosso estado e a nossa população, recebendo esse prêmio pelo trabalho que temos feito. Esse resultado mostra toda a evolução nos índices do governo, não só na tecnologia, mas também na educação, na saúde, no comércio e nas indústrias. É um reflexo da gestão que entende que a tecnologia pode sim melhorar a vida do cidadão, dando mais transparência e oferecendo serviços com mais qualidade", destacou.

Inovação no Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, recebe o Prêmio Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais no Secop 2024, no Rio de Janeiro - Crédito: Antônio Gonçalves/ Governo do Tocantins

Para além do avanço da folha de pagamento, conforme mencionado pelo governador Wanderlei Barbosa, estão disponíveis atualmente no Estado mais de 700 serviços no Pronto Digital, programa de atendimento ao cidadão do Governo do Tocantins, com participação da Secretaria de Estado da Administração (Secad). No portal, mais de 100 mil pessoas estão cadastradas e mais de 65 mil solicitações foram atendidas. O sistema também otimizou no Tocantins o fornecimento da assistência farmacêutica que, antes, tinha que ser feita em Palmas e, no momento, já está sendo feito diretamente no portal, o que traz dignidade e economia para os cidadãos que vivem no interior do Estado.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, ressaltou que o prêmio recebido pelo Governo do Tocantins evidencia a elocução dos serviços digitais do Estado. “Essa evolução facilita a vida do cidadão em todos os aspectos e em todas as áreas como saúde, educação, desenvolvimento econômico e social. Nesse ponto, a administração sempre colabora com esse caso de sucesso, aprimorando o serviço público. Temos como exemplos a posse digital, a evolução do sistema de folha e evolução no sentido de não ter mais processos físicos, dentre outros”, comentou.

Representantes do Governo do Tocantins celebram a conquista do 3º lugar no índice de evolução digital, durante o Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública 2024 - Crédito: Antônio Gonçalves/ Governo do Tocantins

Também participaram do evento o titular da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini; o secretário de Estado do Turismo (Setur), Hercy Filho; o secretário de Estado da Comunicação (Secom), Márcio Rocha; o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO), Sharlles Fernando; e o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme.