Segundo ministro Ricardo Lewandowski, discussões vão ocorrer em breve

Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. "Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo", disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucional de 1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimento de acordos internacionais assinados pelo Brasil em áreas que vão desde a lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de pessoas até as criptomoedas. "O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal."

Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

Entidade considera medida da Justiça de Tocantins censura institucional e violação à liberdade de imprensa

Da Redação

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nesta quarta-feira (7) nota de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins de retirar do ar o site Diário do Centro do Mundo (DCM).

Segundo a ABI, a ação, que responde a uma reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL) sobre uma reportagem que a implicava em um suposto esquema de corrupção, configura uma censura inconstitucional e uma violação dos princípios de liberdade de imprensa.

Veja nota de repúdio na íntegra:

A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.

A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.

É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.

O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.

A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA

Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

Por André Richter

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.

Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.

No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Além da inauguração de espaços para o atendimento de média e alta complexidade, o governador também entregou uma nova cozinha para o maior hospital do Estado

Por Guilherme Lima

Em mais uma iniciativa para melhorar a saúde dos tocantinenses, o governador Wanderlei Barbosa entregou nesta quarta-feira, 7, no Hospital Geral de Palmas (HGP), novos espaços que compõem as instalações internas da unidade de saúde, referência no Tocantins. Na ocasião, o chefe do Executivo inaugurou novas instalações no pronto-socorro, no setor de hemodinâmica; e leitos na Unidade de Cuidado Agudo de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e no de Cuidados Intensivos pós-cirúrgicos, além de uma cozinha totalmente equipada.

Governador cumprimenta pacientes ao visitar áreas renovadas e ampliadas do HGP

“Nós entregamos 11 leitos para cuidar das pessoas com AVC, mais nove para pós-operatório de grandes cirurgias e outros 56 leitos foram reestruturados para atender os pacientes aqui do HGP. Então, esse trabalho é feito com toda a equipe, que são pessoas que cuidam de um hospital deste porte e da saúde no geral, que é o grande desafio do Brasil e do nosso governo. Nós queremos oferecer uma saúde cada vez melhor. Temos uma equipe que está nos orientando e cuidando dos nossos pacientes”, expressou o governador Wanderlei Barbosa, que comentou ainda como esse trabalho em conjunto foi capaz de zerar a fila de cateterismo no HGP.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, ressaltou a importância histórica deste momento para a saúde no Tocantins que, agora, conta com novos equipamentos de ponta e serviços inovadores para melhor atender a população. “Esses espaços vêm trazer mais conforto, mais ambiência e são adequados para acolher a nossa população, que vai encontrar um tratamento mais humanizado. Também vão minimizar o máximo possível a questão dos corredores. Então, toda essa estruturação, essas ampliações que a gente tem proporcionado, é buscando sempre o melhor cuidado aos nossos pacientes”, pontuou.

Pronto-socorro

Reformada e equipada, a nova cozinha do HGP melhora a infraestrutura para o preparo de refeições na unidade

As novas instalações que compreendem áreas do pronto-socorro incluem recepção e parte administrativa, sala de triagem médica, sala de isolamento, sala de procedimentos, sala de consultório de cirurgia geral e pequenas cirurgias, três consultórios e 24 pontos de cuidados, que compõem a sala de medicamentos, além de salas de psicologia, serviço social e banheiros.

Novo equipamento de hemodinâmica

Novos equipamentos de alta tecnologia reforçam a pediatria no Tocantins, assegurando um atendimento de qualidade aos recém-nascidos

Foi entregue uma nova sala com um moderno equipamento para a realização de hemodinâmica. A ampliação permitirá a realização de mais procedimentos de hemodinâmica para diagnosticar e tratar disfunções neurológicas, endovasculares e cardiológicas, como obstruções, aneurismas e tromboses. A hemodinâmica funciona no HGP desde 2011 e mais de 22 mil procedimentos foram realizados. O novo equipamento permitirá a realização de técnicas de hemodinâmica que empregam cateteres para examinar os vasos sanguíneos, fazendo com que o procedimento seja seguro e minimamente invasivo.

O médico responsável técnico pelo setor de hemodinâmica do HGP, Andrés Gustavo Sanches, informou que o novo equipamento de alta tecnologia realizará diagnósticos e auxiliará em tratamentos como cateterismo, angioplastia, arteriografia cerebral, embolização de aneurisma cerebral, exame das artérias das pernas, arritmias, marca-passos e colangiopancreatografia retrógrada endoscópica. “Agora, posso dizer que poderemos ampliar para além dos mais de 2 mil exames que são realizados neste setor do HGP por ano”, afirmou.

Unidade de Cuidados Agudos de AVC

Médico do HGP apresenta novos equipamentos que vão melhorar atendimento aos pacientes

Dentro do cronograma de inaugurações, o governador entregou 11 leitos de tratamento para Acidente Vascular Cerebral (AVC). As novas instalações contam com todo o aparato necessário para o tratamento e o acompanhamento de AVC e vão compor a Unidade de Cuidado Agudo de AVC, sendo referência para o tratamento da doença no Tocantins. O Hospital Geral de Palmas já atuava como referência no tratamento de AVC desde 2016. Em 2023, o HGP tratou mais de 700 pacientes com AVC e, neste ano, os atendimentos já ultrapassaram 300.

O coordenador da Neurologia do HGP, Marcelo Cabral, ressaltou que, anteriormente, o hospital atendia os pacientes com seis leitos. Agora, com a nova unidade, a expectativa é aumentar o número de atendimentos em um espaço completo e de qualidade, garantindo a saúde dos enfermos. “O paciente não ficará apertado, cada paciente tem o seu próprio espaço. Temos ambientes para trabalhar com fisioterapia, local para trabalhar com reabilitação e, agora, com mais leitos, vamos absorver a alta demanda e atender todo o Estado”, destacou o médico.

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa recebeu a certificação Diamond no tratamento de AVC, que reconhece a excelência no atendimento realizado no HGP para pacientes diagnosticados com a doença. A neurocirurgiã Priscila Leite comentou que o hospital já vem realizando um trabalho de extrema qualidade e que a certificação representa a excelência no tratamento da doença.

“Isso demonstra que estamos tratando o paciente no menor tempo possível, realizando a tomografia rapidamente, proporcionando fisioterapia, fonoaudiologia, reabilitação e a investigação completa do AVC”, pontua a médica, ressaltando que, com a nova estrutura, as equipes vão atender mais pacientes. “Agora, vamos conseguir ampliar o número de profissionais para dar esse atendimento e estamos pleiteando uma certificação internacional”, finalizou Priscila Leite.

Cuidados Intensivos Pós-Cirúrgicos e Unidade Rápida de Internação

Governador Wanderlei Barbosa destaca as novas conquistas do HGP, consolidando-o como referência em saúde no Tocantins

Foram inaugurados, ainda, nove leitos de cuidados intensivos pós-operatório. Os espaços contam com uma estrutura de qualidade, somando-se aos demais espaços de referência para tratamento no HGP. Os cuidados pós-operatórios começam ao término da cirurgia e prosseguem na sala de recuperação e durante a internação até o momento da alta. As atenções clínicas imediatas incluem a proteção das vias respiratórias, o controle da dor, o estado mental e a cicatrização da ferida.

O governador visitou ainda a Unidade Rápida de Internação, composta por 19 salas readaptadas para o tratamento rápido de pacientes. Com os espaços estruturados e a equipe clínica reforçada, o paciente é tratado em um prazo máximo de 72 horas. Foi o caso de Manoel Martins, que veio de Gurupi para tratar uma anemia profunda. O idoso de 73 anos recebeu atendimento nas novas instalações do hospital e, após dois dias, recebeu alta. “O tratamento foi muito bom, fui muito bem tratado, gostei muito”, comentou o paciente.

Equipamentos e cozinha reformada

Governador conhece novas unidade de cuidados e reforça o HGP como referência no Tocantins

Foram apresentados ao governador novos equipamentos que vão reforçar o setor de pediatria do HGP. Ao todo, cinco equipamentos de alta qualidade e tecnologia ajudarão no tratamento de bebês na unidade hospitalar que, agora, conta com um berço aquecido, usado após o parto para manter o recém-nascido confortável e seguro, fornecendo a temperatura ideal e prevenindo complicações. Também há um equipamento de fototerapia, que trata a epiderme do paciente através de raios ultravioletas, fornecendo vitamina D; um Baby Puff, que possibilita a oxigenação, inflando os pulmões do paciente e atuando como um reanimador pulmonar; um monitor multiparamétrico; um equipamento de ressonância magnética; e uma incubadora de alta tecnologia. Vale ressaltar que o Governo do Tocantins adquiriu mais de 180 equipamentos pediátricos que serão destinados aos demais hospitais do Estado, com maternidade. Um investimento de mais de R$ 3 milhões.

Finalizando a visita, o governador conheceu a nova cozinha do Hospital Geral de Palmas, que conta com amplo espaço e acessórios de grande porte para o preparo de refeições na unidade de saúde.

Empresa do setor sucroenergético, que já emprega quase 2 mil funcionários direta e indiretamente no Tocantins, deve criar 420 novos postos de trabalho em Pedro Afonso

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta quarta-feira, 7, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o CEO da BP Bunge Bioenergia, Geovane Consul. O representante da empresa anunciou um novo investimento de cerca de R$ 530 milhões, a ser feito na região em que suas operações estão concentradas, no município de Pedro Afonso. O aporte da empresa deve gerar 420 novos postos de trabalho na cidade, entre diretos e terceirizados.

"Todo o investimento feito no Tocantins representa a evolução da nossa terra e, consequentemente, do nosso povo. Somos gratos e dispomos nossa equipe para que, juntamente com a empresa, trabalhem pensando sempre no melhor desenvolvimento do nosso Estado", pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

A atuação da BP Bunge Energia no município de Pedro Afonso é centrada na produção de etanol e bioeletricidade. Atualmente, a empresa já emprega 1.251 funcionários na unidade, que atuam nas mais diversas áreas. Com esse novo investimento, a empresa passará a produzir mais, alcançando um rendimento ainda maior em território tocantinense.

O investimento deve gerar 420 novos postos de trabalho em Pedro Afonso, entre diretos e terceirizados

"O trabalho que o governador Wanderlei Barbosa vem desenvolvendo, na construção de um ambiente de negócios mais atrativo no Estado, tem permitido que a gente chame mais a atenção das variadas empresas que estão investindo e reinvestindo em nosso território, como é o caso da BP Bunge, que investe em Pedro Afonso. Esse recurso vai nos permitir ter uma indústria muito mais eficiente, em razão do agora anunciado incremento de mais de 30% na sua capacidade produtiva que, de quebra, também vai gerar mais postos de trabalho para o Tocantins", ressaltou secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

Os investimentos para agregar valor à produção primária são importantes para o Estado, principalmente levando em consideração o crescimento das lavouras de grãos e do plantio de cana-de-açúcar no Estado, ocasionados pelo referido investimento da empresa. “O desenvolvimento do Tocantins está diretamente ligado ao desenvolvimento do setor produtivo, que tem demonstrado sua força e sua projeção de crescimento. E a evidência disso é o interesse da iniciativa privada em investir em nosso Estado”, enfatizou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, salientou que o investimento vai gerar mais postos de trabalho para o Tocantins

Os investimentos previstos para a expansão da usina de Pedro Afonso estão sendo direcionados para diferentes frentes da BP Bunge Bioenergia. Na área agrícola, um dos destaques é o plantio de 6 mil novos hectares de cana, o que amplia em 20% a área de hectares plantados da unidade. Já no que se refere às mudanças na operação industrial, o destaque fica para a implementação das mais recentes tecnologias que proporcionarão, além do aumento de moagem, um incremento na capacidade de cogeração de energia.

O CEO da BP Bunge Bioenergia, Geovane Consul, ressaltou o impacto positivo do novo investimento na indústria e no desenvolvimento local

Com todas as inovações previstas no projeto de expansão, há ainda a projeção de um aumento da capacidade de produção de etanol na unidade, que passa de 200 milhões de litros para 280 milhões de litros por safra, um crescimento significativo de 40%. “Esse investimento em Pedro Afonso é muito significativo, pois nos permite ampliar a capacidade produtiva, sustentando nossos objetivos de crescimento. Além disso, fortalece o nosso papel no desenvolvimento do município, contribuindo para o fortalecimento da economia local”, salientou o CEO da BP Bunge Bioenergia, Geovane Consul.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz; e o presidente do Instituto Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo.