COM AGÊNCIA BRASIL

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de maio, o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil.

Para o ministro da Educação, atualmente a EaD ocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, defende Santana.

O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece. O Governo Federal, em sintonia com a realidade e visão de futuro, reconhece que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano, inclusive nos ambientes acadêmicos. Ao criar o modelo semipresencial, o Ministério da Educação (MEC) está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles.

“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.

Principais mudanças – Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:

Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.

Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.

Os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação foram regulamentados pelo MEC por meio da Portaria nº 378/2025.

Cursos com oferta vedada – Outra novidade da política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.

Tipos de atividade – A nova política uniformiza definições como:

Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes.

Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos.

Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente.

Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.

Outras mudanças – A Nova Política de EaD trata, ainda, da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores. Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EaD. A nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.

Debate – Fruto de amplo diálogo com diferentes setores da sociedade, a Nova Política de EaD contou com uma comissão de especialistas, com larga experiência em educação a distância e em políticas públicas; e reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), que conta com entidades representativas da educação superior. Além disso, também ocorreram 20 visitas técnicas e diálogo com entidades representativas da educação superior, de estudantes e de movimentos sociais em cada etapa. Foram feitas interlocuções com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do MEC. Para a elaboração da política, também foram realizadas interlocuções com especialistas estrangeiros e participação em eventos internacionais, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Não se pode iniciar nenhuma história sobre a Capital do Tocantins sem citar as famílias Siqueira Campos e Barbosa, nas pessoas de José Wilson Siqueira Campos e Fenelon Barbosa e suas esposas, Dona Aureny e Dona Maria Rosa, respectivamente. Enquanto Siqueira e Fenelon trataram de alinhavar a criação de Palmas, as suas esposas desenvolveram trabalhos sociais que, 36 anos depois, mantém o DNA das duas junto às pessoas mais necessitadas, associações de moradores e pioneiros da Capital

Por Família O Paralelo 13 - Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Poucos sabem da luta que Siqueira Campos enfrentou para manter a sua decisão de construir uma Capital do zero, ao invés de utilizar as estruturas de cidades já existentes no território que seria o Tocantins. Siqueira teve que se desdobrar para manter a sua opção por uma Capital Planejada acima dos desejos dos políticos de cidades como Gurupi, Araguaína e Porto Nacional – este último, berço da luta separatista e de diversos políticos com mandatos, na época, com cinco deputados federais, dois deputados estaduais, um senador e um prefeito – Vicentinho Alves – com grande influência em toda a região central do Tocantins.

HISTÓRIA POR TRÁS DA HISTÓRIA

A história da criação do Tocantins e de Palmas é quase que de conhecimento geral entra os cidadãos tocantinenses, mas há histórias por traz das histórias. Uma delas, de importância crucial para a decisão mais acertada após a Constituinte de 1988 realizar o desejo dos tocantinenses.

Como o Estado precisava de uma Capital para começar a “funcionar”, Gurupi, Porto e Araguaína logo manifestaram seu desejo de abrigar a sede administrativa do novo Estado, confiando em um velho hábito brasileiro, em que o provisório acaba virando definitivo. As cidades organizaram carreatas até Brasília, acampando próximo ao anexo II da Câmara Federal, com faixas e cartazes, além de panfletos distribuídos nos gabinetes dos deputados e dos senadores e do Palácio do Planalto, pedindo atenção as causa das cidades que desejavam ser a Capital do mais novo Estado do Brasil.

SABEDORIA À FRENTE DO TEMPO

Siqueira Campos  e Dona Aureny

Mas, Siqueira Campos não é conhecido como um grande visionário e um dos maiores estrategistas políticos que o Brasil já teve, à toa. Reunido com seus principais assessores e lideranças política e amigos – muitos delas nascidos em uma das três cidades que queriam ser a Capital provisória –  Adjair de Lima, Luciano Ayres, Israel Siqueira Darcy Coelho e Pedro Cursino, entre outros, e, depois, reservadamente com Dona Aureny e com Eduardo Siqueira Campos, apresentou seus argumentos sobre a vantagem de construir uma Capital do zero para o Tocantins: se escolhesse qualquer cidade, todas as demais iriam se sentir desprestigiadas, e o Tocantins iria enfrentar uma crise política nos primeiros meses da sua criação.

Siqueira, então, comunicou que havia decidido construir a Capital do Tocantins entre a Serra do Carmo e o Rio Tocantins, na região que abrigava o povoado do Canela, distrito da cidade de Taquaruçu do Porto, concidentemente emancipada de Porto Nacional pela mesma Constituinte que criou o Tocantins, em 1988.

Depois de fazer um pacto com o prefeito e Taquaruçu, Fenelon Barbosa, comunicou a todos a sua decisão, que resultou no apaziguamento dos ânimos dos representantes das cidades que pleiteavam ser a sede do Executivo Estadual, e em uma união dessas lideranças políticas em torno do projeto da nova Capital.

Fenelon Barbosa e Siqueira Campos

O que ninguém sabia é que, no momento em que anunciou sua intenção de construir Palmas e não escolher uma cidade já existente, Siqueira Campos já elaborava, há muito tempo, junto com seus assessores mais próximos, engenheiros e arquitetos, a planta, o formato e o projeto que resultou na Capital Planejada que faz inveja há muitas cidades e capitais pelo Brasil afora.

Baylon Pedreira

Mas, faltava a parte legal da criação da Capital do Tocantins e, como de costume, Siqueira Campos mostrou sua sabedoria política e buscou o deputado estadual mais atuante da época, eleito e integrante da oposição – leia-se MDB – Paschoal Baylon Pedreira que, inclusive, era defensor de Porto Nacional para a sede da Capital, para apresentar, no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que criava Capital do Tocantins, encampando o município de Taquaruçu, que passaria a se chamar Palmas, devolvendo a Taquaruçu à condição de distrito.

MÃES DO POBRES

Enquanto isso, Dona Aureny Siqueira Campos e Dona Maria Rosa trataram de colocar em prática seus projetos de assistência Social para as famílias dos trabalhadores da construção civil que chegaram para construir Palmas, e dos migrantes que chegava, cada vez em maior número, à nova Capital. Trabalhos que lhes renderam o carinhoso título de “Mãe dos Pobres”

Eduardo Siqueira e Carlos Braga

Dona Aureny criou a Fundação Santa Rita de Cássia e nomeou Carlos Alberto Braga – nosso Carlos Braga de hoje – como Diretor Executivo. Sob as orientações da primeira-dama do Estado, Carlos Braga desenvolveu o maior programa social de moradias populares da história do Tocantins, beneficiando moradores dos Jardins Aureny I, II, III e IV, com milhares de moradias populares distribuídas.

Dona Aureny também é responsável, junto com Siqueira Campos, pelo maior projeto social do Tocantins, até hoje, que são os Pioneiros Mirins, que seu filho, Eduardo Siqueira Campos, atual prefeito de Palmas, está preparando para ser reativado em sua gestão.

Já Dona Maria Rosa, primeira-dama da Capital e mãe do atual governador do Estado, Wanderlei Barbosa, “adotou” a população mais necessitada das regiões de Taquaralto, Aurenys e bairros periféricos, e promoveu ações de distribuição de materiais de construção, um programa de venda de lotes com prazos longuíssimos e prestações baixas, oportunizando às famílias carentes o sonho da moradia própria, padrões de água e energia, além de milhares e milhares de cestas básicas.

E foi nesse clima de harmonia e desejo de fazer o bem que Palmas foi erguida, cheia de bons exemplos a serem seguidos, tanto pelos moradores quanto pela classe política.

SIQUEIRA E BARBOSA

Mesmo nem sempre estando do mesmo lado político ou ideológico, Siqueira Campos e Fenelon Barbosa são os protagonistas da criação e construção de Palmas, e responsáveis por fazê-la bonita, acolhedora e com um desenvolvimento e crescimento constantes.

E, por incrível que pareça, coincidência ou não, sãos os filhos de Fenelon Barbosa e de José Wilson Siqueira Campos, os condutores atuais dos destinos do Tocantins e de sua Capital, Palmas, como governador e prefeito, as maiores lideranças políticas que, em lados políticos opostos, dão exempli de civilidade, desprendimento e amadurecimento político, deixando atônitos seus companheiros e os  companheiros de seus adversários, ao seguir o exemplo de seus pais e deixar a política de lado quando o assunto é o bem da população.

O Observatório Político de O Paralelo 13, nos seus 38 anos completos no último mês de abril,  sempre com a mesma filosofia de fazer jornalismo ético e independente e sediado no mesmo endereço,  vem acompanhando os bastidores, as decisões e os atos políticos do cotidiano tocantinense, informando a população e formando opinião, pode afirmar com toda a tranquilidade do mundo que Wanderlei Barbosa e Eduardo Siqueira Campos e suas respectivas esposas, Karynne Sotero e Polyanna Siqueira Campos, estão, praticamente, revivendo o momento político da construção da Capital do Tocantins, com ótimas gestões, respeito aos servidores públicos e vontade de fazer com que o Tocantins e Palmas realizem os desejos de seus pais, se consolidando no cenário brasileiro como  um lugar de desenvolvimento, harmonia e progresso.

HOMENAGEM

O senador Eduardo Gomes fez questão de parabenizar a Capital do Tocantins, em um vídeo gravado no Japão, onde se encontra em viagem oficial, lembrando a sua carreira política, que começou com o vereador e, hoje, chega à vice-presidência do Senado, maior cargo já ocupado por um político tocantinense, contando tanto Palmas quanto a sua carreira política têm a mesma origem :o idealismo de José Wilson Siqueira Campos, lembrando da sua participação, como deputado federal e senador no carreamento de recursos para a Capital , e finaliza com uma frase do seu pai, o poeta José Gomes Sobrinho, que hoje dá nome ao Espaço Cultural da Capital e que, do céu, cuida de todos os palmenses: “ontem pasto, hoje pó, amanhã Palmas, cada vez mais bela”.

Parabéns, Palmas!

Desfile faz parte das comemorações oficiais do aniversário da capital mais jovem do país

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou, nesta terça-feira, 20, do desfile cívico-militar em comemoração aos 36 anos de fundação da cidade de Palmas. O evento reuniu autoridades, estudantes, militares e a população no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, para celebrar a trajetória de luta, crescimento e consolidação da capital tocantinense, a mais jovem do país.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, estava acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou Palmas pelo aniversário e reforçou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da capital. “Neste momento tão importante da história de Palmas, quero desejar a essa cidade linda um feliz aniversário e muito crescimento. Que Deus abençoe todos os palmenses, que sempre acreditaram nesta terra. Reforço ao prefeito Eduardo Siqueira que o Governo do Tocantins segue à disposição para seguir trabalhando em parceria para melhorar a vida das pessoas e em prol do desenvolvimento da cidade”, destacou o chefe do Executivo.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos relembra história de Palmas e ressalta a parceria com o Governo do Tocantins e os avanços conquistados para a capital

Em clima de comemoração, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ressaltou a importância do alinhamento com o Governo do Tocantins para o crescimento do município. “Eu e o governador Wanderlei Barbosa temos a grande oportunidade de demonstrar nosso compromisso com Palmas, trabalhando pelo melhor para a cidade e garantindo benefícios à nossa população. Esse alinhamento é muito importante e representa um momento de grandeza para todos nós. Nestes 36 anos de história, há muito o que comemorar. A nossa parceria tem sido fundamental, e a cidade vem sendo beneficiada com grandes projetos”, assegurou o prefeito de Palmas.

Aniversário de Palmas

Moradora da região antes da fundação da capital, Marilene Pereira de Souza acompanhou o desfile pela primeira vez e desejou parabéns para a cidade de Palmas

O tradicional desfile cívico-militar para homenagear a fundação, história e cultura integra a programação comemorativa pelos 36 anos de Palmas e ocorre após as celebrações no Paço Municipal, na Praça do Bosque dos Pioneiros, onde foram realizados o hasteamento das bandeiras, a execução dos hinos e o corte do bolo comemorativo. O desfile reuniu cerca de 2.400 participantes, envolvendo 22 instituições, incluindo a Banda de Música dos Fuzileiros Navais do 3º Batalhão de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de Brasília com apresentação cultural; a Capitania Fluvial do Araguaia; 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado; Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO); Polícia Federal; dentre outras entidades civis e militares; e escolas municipais e estaduais.

A Orquestra, o Coral e a Escola de Música da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) são representados por 240 jovens. No pelotão da Guarda Metropolitana de Palmas, participam 97 guardas recém-formados, além de integrantes no desfile montado e motorizado. A corporação também é responsável pela segurança do circuito do desfile, com a atuação de guardas metropolitanos.

As escolas da rede municipal de ensino se apresentaram com aproximadamente 1.000 alunos, organizados em pelotões e acompanhados por suas respectivas fanfarras. Participaram do desfile as Escolas de Tempo Integral (ETIs) Padre Josimo; Fidêncio Bogo; Eurídice de Mello; Caroline Campelo, Margarida Lemos; Anísio Teixeira e Almirante Tamandaré; e a rede estadual com mais de 400 estudantes do Centro de Ensino Médio de Taquaralto e o Colégio Esportivo Cívico-Militar Santa Rita de Cássia.

Desfile faz parte das comemorações oficiais do aniversário da capital mais jovem do país

Marilene Pereira de Souza, 50 anos, é uma das centenas de moradores que estavam presentes para acompanhar o momento. Moradora da região antes da fundação de Palmas, em 1989, ela expressou orgulho e emoção ao relembrar sua trajetória na capital mais jovem do país. “Nasci em 1974, quando aqui [Palmas] ainda era o estado de Goiás. Fui criada e cresci em Taquaruçu, e esta é a primeira vez que vou a um desfile de aniversário de Palmas. Estou aqui na grade com muita alegria e expectativa de acompanhar. Vivi muitas dificuldades e momentos aqui, e é onde pretendo morar sempre. Fico alegre de ver o quanto a cidade cresceu. Desejo parabéns a Palmas e que continue em progresso”, expressou a moradora Marilene.

“Moro em Palmas há mais de 25 anos. Já vivi na região Norte e agora moro na região Sul. Achei o desfile muito bacana, este ano foi muito bonito. É muito bom de ver e ouvir, porque lembramos da nossa história e mostra a proximidade das forças de segurança com a população”, compartilhou o morador pioneiro Raimundo Vargas Milhomem, que também acompanhou a comemoração.

Atendimento para emissão dos cartões segue no Espaço Cultural; nova tarifa, no valor de R$ 4,85, começa a ser cobrada no dia 26 de maio

Por  Elisângela Farias

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, determinou a prorrogação da gratuidade da tarifa do transporte coletivo até domingo, 25 de maio. A cobrança, no valor de R$ 4,85, começa no dia seguinte. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 20, data em que a Capital comemora 36 anos.

A gratuidade é para que todos os usuários do transporte coletivo façam o cadastro e solicitem a emissão do novo cartão, sem qualquer prejuízo. Até esta segunda-feira, 19, mais de 31 mil (31.190) carteirinhas já haviam sido emitidas.

Pontos de atendimento

Para atendimento ao usuário, uma estrutura foi montada com tendas, cadeiras, água, ar-condicionado, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, e deve permanecer até o dia 31 de maio, com o serviço das 8 às 18 horas. No Resolve Palmas de Taquaralto também é possível solicitar o cartão, no mesmo horário. Idosos e pessoas com deficiência têm atendimento exclusivo na sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Empresas que oferecem vale-transporte podem fazer o cadastro de forma on-line, por meio deste link, ou podem ir também até a ATCP.

Documentos

Para realizar o cadastro, o usuário deve apresentar um documento de identificação e um comprovante de endereço. Os estudantes, além disso, precisam levar uma cópia da declaração de matrícula da escola.

Crédito

Já em relação aos créditos, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) ressalta que a transferência está sendo feita de forma gradativa e diretamente pelo sistema, ou seja, ao embarcar no ônibus e aproximar o cartão no validador, o sistema reconhecerá e transferirá automaticamente os créditos antigos. Todos os créditos existentes serão devidamente preservados, sem qualquer prejuízo.

Pontos de recarga

Os usuários do transporte coletivo de Palmas contam com pontos físicos credenciados para recarga do cartão, em diversas regiões da cidade. Nesses locais foram disponibilizadas máquinas Point of Sale (POS), tornando o processo de recarga mais prático e acessível. Serão instalados ainda terminais de autoatendimento no Resolve Palmas JK e na Farmácia Biovida da Arse 112 (1106 Sul). O distrito de Buritirana já possui um estabelecimento credenciado e, nos próximos dias, Taquaruçu também contará com um ponto de recarga. O pagamento pode ser feito em dinheiro, débito, crédito ou Pix.

Estabelecimentos credenciados

Farmácia Biovida Arse 112 (1106 Sul)

Farmácia Biovida 401 Sul (Região Hospitalar)

Farmácia Biovida 402 Sul (Estação Xambioá)

Quarteto Loja Norte

Quarteto Loja Centro

Quarteto Loja Taquaralto

Quarteto Loja Bertaville

Atacadão dos Preços Baixos Loja Arso 42 (405 Sul)

Atacadão dos Preços Baixos Loja Arne 61 (504 Norte)

Atacadão dos Preços Baixos Loja Aureny I

Atacadão dos Preços Baixos Loja Taquari

Pharmaética Taquaralto

Super Líder (Estação Karajá)

Pink Store (Estação Apinajés)

Resolve Palmas JK

Sede da ATCP

Super Nosso Supermercado (Buritirana)

Colegiado rejeitou duas denúncias apresentadas pela PGR

POR ANDRÉ RICHTER

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.

Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.

Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.

Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.

Núcleo 3

Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.

Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Relator

O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.

O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.

"Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora", disse.

Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.

Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.

"Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente", concluiu.

Próximas etapas

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesas

Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas.