Parlamentar estava foragida após ser condenada pela Primeira Turma do STF por invasão a sistemas e adulteração de documentos do CNJ

Por Rafael Porfírio

A Justiça da Itália decidiu manter nesta sexta-feira (1º) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em uma cadeia de Roma. Condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão a sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar passou hoje por audiência de custódia e agora aguarda trâmites do processo de extradição ao Brasil.

Foragida e com nome na difusão vermelha da Interpol, Zambelli foi presa na terça (29), na região central de Roma. Ela estava em um apartamento, acompanhada do pai, e não ofereceu resistência à polícia. A congressista tem cidadania italiana.

Cassação pendente na Câmara

Enquanto aguarda definição da Justiça italiana, Zambelli também enfrenta processo de cassação na Câmara dos Deputados.

O caso está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em teoria, pode ser votado assim que deputados retornarem do recesso, na semana do dia 4 de agosto. Mas isso depende de apresentação do parecer pelo relator, Diego Garcia (Republicanos-PR). Depois, colegiado pode decidir por recomendar cassação ou arquivar.

Se processo seguir adiante, cassação será analisada no plenário da Câmara. Perda de mandato depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

Em postagem na rede social X (ex-Twitter), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que "providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas". Ele acrescentou que "não cabe" ao Legislativo "deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato".

Após prisão da deputada, a bancada do PT enviou à CCJ pedido para que perda de mandato de Zambelli seja declarada de forma imediata, já na volta do recesso.

Ministro falou pela primeira vez desde que EUA anunciaram Lei Magnitsky contra ele; declarou que investigados por trama golpista fazem "incentivo" ao tarifaço

Por Gabriela Tunes

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (1º) que vai ignorar as sanções impostas pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky contra ele e que seguirá normalmente no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom firme, disse que as medidas fazem parte de uma nova tentativa de golpe de Estado articulada por acusados da trama golpista com apoio externo, repetindo modus operandi dos ataques do 8 de janeiro de 2023.

"Covardes. Pseudopatriotas que estão escondidos fora do território nacional. O modus operandi é o mesmo. Antes, acampamentos em frente aos quartéis, invasão da Praça dos Três Poderes. Agora, incentivo à taxação do Brasil, incentivo à crise econômica, que gera crise social, que por sua vez gera crise política, tudo com o objetivo de nova tentativa golpista", afirmou Moraes.

Na primeira manifestação pública após sanções dos EUA, ministro fez discurso durante sessão de abertura do semestre do Judiciário, criticando "brasileiros processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal", sem referência direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na ação penal do golpe.

Moraes declarou, sem citar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que há provas de que brasileiros investigados articularam com autoridades do governo norte-americano a imposição das sanções. O objetivo, segundo ele, seria gerar instabilidade institucional e forçar o arquivamento imediato de ações penais em curso na Corte.

"Essas ações têm uma única e exclusiva finalidade: obter um súbito, inexistente, inconstitucional arquivamento imediato de ações penais. Não é possível pressionar o Supremo sob pena de se prejudicar o sustento de brasileiros e brasileiras", acrescentou.

O ministro classificou a ofensiva como traição à pátria. "Negociação escusa, vil, traiçoeira com autoridades estrangeiras. Como se glória houvesse na traição", afirmou.

Moraes também denunciou que ministros do Supremo, o Procurador-Geral da República (PGR) e seus familiares vêm sendo alvo de ameaças recorrentes nas redes sociais. Em vídeos, investigados citam nominalmente as esposas dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

"A ousadia criminosa parece não ter limites. Essas ameaças covardes, patéticas, mostram que essa organização miliciana acredita estar acima da Constituição. Mas esta Corte, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal não se vergarão a essas tentativas de coação", completou.

O ministro também fez questão de reforçar a legalidade e a transparência dos processos relacionados ao 8 de janeiro. "Não há no mundo uma ação penal com tanta publicidade como essa. É o Supremo atuando dentro da Constituição, garantindo o devido processo legal", concluiu.

Da Assessoria

No dia em que o ex-governador do Tocantins, Siqueira Campos, completaria 97 anos, nesta sexta-feira, 1 de agosto, o vice-presidente do Senado e presidente do PL no Tocantins, Eduardo Gomes, divulgou um vídeo em homenagem ao líder político, falecido em julho de 2023.

“Ele foi mais que o criador do Tocantins. Foi um líder nato, que sonhou alto e lutou até ver nosso Estado nascer. Deixou sua marca nas cidades, nas obras e, principalmente, nas pessoas. Tocou vidas. Transformou histórias. E vai ser sempre lembrado por tudo isso”, afirmou Eduardo Gomes na mensagem.

Siqueira Campos era o primeiro suplente de Eduardo Gomes e chegou a assumir o mandato no Senado Federal em 2019, aos 90 anos, quando o titular se licenciou. Com sua volta ao Congresso, Siqueira reencontrou um dos palcos mais importantes de sua carreira política, reforçando sua condição de símbolo da luta em defesa do Tocantins.

No vídeo, Eduardo Gomes também ressalta o legado pessoal deixado por Siqueira. “Sua presença faz falta, mas o seu legado segue vivo. Levo comigo esse exemplo de força, espírito público e amor pelo Tocantins. Parabéns, Siqueira Campos”, destacou.

Criador do Estado do Tocantins, primeiro governador e quatro vezes chefe do Executivo estadual, Siqueira Campos teve papel fundamental na construção da identidade política, institucional e administrativa do Estado, fundado oficialmente em 1988.

Da Assessoria

Nesta sexta-feira, 1º de agosto, o Estado do Tocantins celebra a memória e o legado de José Wilson Siqueira Campos, que completaria 97 anos. Falecido em 4 de julho de 2023, Siqueira Campos é reconhecido como o grande articulador e construtor da autonomia tocantinense. Sua figura central na história do Estado e sua data de nascimento são marcadas por homenagens em todo o território tocantinense. Dessa forma, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) se une às celebrações, exaltando sua visão e perseverança.

O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), expressou seu sentimento em relação a Siqueira.

“Não há como falar em política no Tocantins sem falar deste nobre e grande líder, que acreditou na fundação de um Estado que ainda não existia, em um futuro novo para mais de 1,5 milhão de moradores tocantinenses. Siqueira também lutou incessantemente pelo nosso Bico do Papagaio e chamou a atenção de todos para o grande potencial das cidades da região. Ele deixou o seu legado de determinação e esperança de que é possível fazer diferente”. 

O impacto de Siqueira Campos no Tocantins perdura. Nesse sentido, diversos deputados da Aleto se manifestaram sobre a importância de seu legado. Deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade): “Mais que uma figura visionária, Siqueira fez escola e permanecerá como referencial político para as gerações que o sucederem. Hoje temos um misto de saudade e gratidão, pois sua história se entrelaça de forma inseparável com a história do nosso Estado”.

Deputado Jair Farias (UB): “Com seus ideais visionários, Siqueira Campos foi o grande responsável pela criação do Estado do Tocantins e pela fundação da nossa capital, Palmas, motivo de orgulho para todos os tocantinenses. Ele foi um homem de coragem, trabalho e determinação, que carregava no coração o sonho da liberdade para o povo do norte goiano. Seu legado é imenso e continuará vivo na história do nosso Estado. A ele, nossa eterna gratidão”. 

Deputado Olyntho Neto (Republicanos): "Um dos maiores estadistas da história do Brasil, Siqueira Campos acreditou nesta terra e batalhou com todas as forças para que ela conquistasse a sua autonomia e independência. Tive a honra de trabalhar e aprender muito com ele. Visionário, empreendedor, determinado e implacável na luta
pelo desenvolvimento do Tocantins, ele deixou um legado inestimável, que nos serve de inspiração e jamais será esquecido". 

Deputado Marcus Marcelo (PL): "Siqueira Campos sempre será referência política da autonomia do nosso Estado, da sua pujança e seu crescimento. O Estado reflete a força de seus líderes; e Siqueira sempre será esse líder precursor". 
Ao celebrar o aniversário de José Wilson Siqueira Campos, a Assembleia Legislativa do Tocantins reafirma seu compromisso com os valores e ideais que pautaram sua vida.

Desse modo, sua dedicação à causa do povo e sua capacidade de transformar um sonho em realidade continuam inspirando os trabalhos do Poder Legislativo em prol de um Estado cada vez mais próspero e justo.

Hoje, 1° de agosto, o mítico e lendário José Wilson Siqueira Campos, se vivo fosse, estaria completando 97 anos. Em celebração à data, a Associação Amigos do Palacinho vai realizar um evento especial para homenagear essa expressiva figura pública, que mudou definitivamente a geografia social, política e econômica do antigo norte goisno, hoje o pujante Estado do Tocantins. É por tudo isso e muito mais que ele não pode ser esquecido.

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

E não vai ser esquecido. Isso porque, segundo garantiu o espetacular escritor João Guimarães Rosa, os grandes homens não morrem, ficam encantados. Seus feitos e atos, como legado, são provas de sua vivência permanente em nossas memórias afetivas.

Em 1965, retirante de um Nordeste em brasa e desesperançoso, Siqueira Campos, na busca de amassar com seu idealismo o pão de cada dia para alimentar milhares de desvalidos que seus olhos de lideranças alcançavam, adentrou ao mundo político pela porta da frente, onde a altiva sociedade de Colinas, no paupérrimo norte de Goiás, clamava por uma liderança com coragem e ousadia.

Naquela precária e acanhada cidade, após travar duras batalhas para levar o sustento a sua família, dilacerando as mãos e tostando a pele num sol escaldante, na zona rural daquele município, ele externou seu tino visionário, incentivando o cooperativismo no local, o que resultou na fundação da Cooperativa Goiana de Agricultores, que aqueceu seu intimo para tentar um passo adiante.

E esse passo foi dado quando se elegeu vereador, obtendo a maior votação daquele pleito, o que possibilitou ser escolhido para presidir o legislativo municipal de Colinas. Foi nesse período que a poeira da terra batida, vinda das ruas, ruelas, largos, descampados e, principalmente, da BR-14, elo viário que tentava ligar um Brasil em busca de desenvolvimento, que Siqueira Campos foi transformado.

Aquela poeira avermelhada, impregnada de simbolismo, invadiu suas entranhas, moldando nele um tocantinense armado de revolta e ideais, pronto para o confronto, preparado para a batalha secular iniciada por um povo que, no decorrer das décadas, gritava por liberdade, reivindicando o total rompimento dos grilhões que prendiam um Norte abandonado a um Sul abastecimento das riquezas tocantinas.

As armas de Siqueira Campos, naque instante, eram a palavra de convencimento, a coragem e a ousadia política. Afixando propaganda em poste de luz, em paredes de singelas moradias de pau a pique, ele levava a àquela gente naufragada na desesperança um fio de conhecimento de que era possível conquistar uma cidadania digna, de onde emanava todos os direitos garantidos por lei.

E ele foi ouvido, recebendo desse povo a incumbência de defender, na Câmara dos Deputados, os reais interesses do abandonado norte goiano. Por cinco mandatos consecutivos de deputado federal, de 1971 a 1989, Siquera Campos honrou sua gente e, da tribuna daquela Casa de Leis, incansavelmente apresentou a pauta libertária do seu povo, reivindicando a Criação do Estado do Tocantins, brado de liberdade que se fezia ouvir, soberanamente, pelos corredores do Congresso Nacional.

E novamente Siqueira Campos foi ouvido. Na Assembleia Nacional Constituinte, empossada em 1987, o glossário principal da nova Carta Magna brasileira já trazia, nas suas leis Transitórias em debate, a Criação do Estado do Tocantins, o que o fez provocar um dos momentos mais emocionantes naquele plenário compostos pelos que ali representavam o retrato fiel de um Brasil em reconstrução.

Foi nesse instante histórico, início da noite de 6 de agosto de 1987, que o deputado constituinte, José Wilson Siqueira Campos, carregando na alma os anseios, as cores, as dores, os costumes e as tradições do povo do norte, foi aplaudido de pé pelos pares daquele colegiado de legisladores ao apresentar, num discurso memorável, as belezas, as riquezas de sua gente; dos rios e das terras do futuro Estado do Tocantins. E ele disse do funda da alma:

"...Venho com as retinas impregnadas e a alma enriquecida das imagens do inverso físico e espiritual da minha gente, das suas terras, dos seus rios, das suas belas e incomparáveis paisagens, venho do Bico do Papagaio, que o abandono e as injustiças, tornaram violento; venho das margens do Tocantins, onde as lavadeiras batem as roupas dos ricos vendo as águas levarem as energias da mocidade, desgastada no repetido malhar nos batedouros...Venho das margens do rio Araguaia onde os pescadores, nas formulações dos seus sonhos, no renascer de suas esperanças, tostam a pele ao sol e oulvidam as injustiças...Aqui cheguei com a determinação de cumprir, não os compromissos de campanha, que não os fiz, mas dos compromissos, nascidos sob a chama conscientizadora da prisão injusta, imposta pela força da opressão de trazer para o debate nacional e para decisão do Poder Legislativo a proposta libertária da criação do Estado do Tocantins..."

Criado o Estado do Tocantins, através das leis Transitórias da nova Constituição do Brasil, aprovada em 5 de outubro de 1988, Siqueira Campos de novo foi ouvido e povo tocantinense, que reconheceu seu expressivo feito e o elegeu o primeiro governador da mais nova Unidade Federativa do da União, que ele administrou por mais três oportunidades: (1995–2003) e 2011–2014).

Nesse período, Siqueira Campos se valeu de uma coragem hercúlea para implantar o estado e sua infraestrutura, consolidar suas instituições e transformar uma região esquecida e pobre numa economia pujante, que hoje é destaque de qualidade de vida e de cidadania, servindo de exemplo de desenvolvimento em todo o país.

Mas Siquera Campos foi além. Ele retirou do fundo da alma e, obedecendo o chamamento do seu coração, ousou grandiosamente fazendo do idealismo, somente encontrado nos homens imprescindíveis, presenteando o Tocantins e os tocantinenses com a sua capital Palmas, que nasceu de suas mãos no centro geodésico do Brasil.

A capital de todos os tocantinenses foi fundada por Siqueira Campos no dia 20 de maio de 1989, sete meses e meio após a criação do Estado do Tocantins. A partir daí, a cidade começou a ser construída pelos trabalhadores que vieram do interior e de vários outros estados do país. Entretanto, somente a partir do dia 1° de janeiro de 1990, é que Palmas passou a ser a capital definitiva.

Dos modernos projetos, urbanístico e arquitetônico; da pedra fundamental à implantação da infraestrutura administrativa e habitacional, tudo contou com os toques magistrais de um visionário Siqueira Campos, embevecido de orgulho por ter sido seu filho, o jovem Eduardo Siqueira Campos, primeiro prefeito eleito para administrar a última cidade brasileira do século XX a ser planejada e construída nesse período.

Mas o velho Siqueira Campos não abandonou os anseios do seu povo, e visionário levou para o Senado da República sua experiência e o amor pelo Tocantins e pelo Brasil. Ele assumiu o mandato de senador no dia 16 de julho de 2019, como primeiro suplente de Eduardo Gomes, que se licenciou para assumir um cargo no governo do estado. O mais amado líder do povo tocantinense tinha 90 anos e foi o mais velho a tomar posse no Senado.

Em seu discurso, emocionado, Siqueira Campos citou verso do poeta Carlos Drummond de Andrade para dizer como se sentia: “Tenho duas mãos e o sentimento do mundo”. O estão senador tocantinense afirmou na oportunidade que era preciso ser solidário ao povo brasileiro, especialmente aos pobres. Também defendeu a criação de mais 13 estados, que, segundo ele, seria o mínimo, pois o ideal seria que o Brasil tivesse 50 estados, então externou suas ideias daquela centenária tribuna:

"Temos um território imenso. Imaginem que, no Pará, há uma cidade cuja jurisdição é maior que a do estado do Tocantins praticamente. Refiro-me à cidade de Altamira", disse, sustentando que é preciso mudar essa realidade

O tempo seguiu adiante e nesse instante, Palmas, que carrega o brilho dos olhares do lendário Siqira Campos, singra rumo a um futuro como uma cidade abençoada, admirada e, acima de tudo reverenciada por proporcionar sonhos, realizar projetos pessoais; por construir cidadania, implementar hurbanidade e civilidade, caminhando em frente, garantindo qualidade de vida, renda e prosperidade. E novamente, sob a administração de Eduardo Siqueira Campos, herdeiro e fiel depositário do legado político e administrativo do pai, imortal nas nossas memórias, José Wilson Siqueira Campos, que se vivo estivesse teria glorificado sua luta dizendo como disse o general Júlio César, em 47 a.C., que depois se consagrou como o mais importante imperador romano.

"...Vim, vi venci ao transformar o universo físico e espiritual da minha gente, das nossas terras, rios e das paisagens tocantinenses incomparáveis...Vim, vi, venci ao promover justiça social no Bico do Papagaio e além dessa região...Vi, vi, venci ao retirar as lavadeiras das mãos exploradoras dos ricos e assim o Tocantins se fez uma realidade latente..."

"Eu venci!!!"