O anúncio da federação entre União Brasil e PP levou o MDB a buscar uma aliança nacional com o Republicanos que, se concretizada, pode afastar o partido do apoio formal à reeleição do presidente Lula (PT) -hoje já improvável, segundo emedebistas

Por Edson Rodrigue

A federação exige que os partidos atuem juntos em todos os estados e nacionalmente, como se fossem uma só agremiação, por quatro anos. O instrumento surgiu em 2021 como uma forma de sobrevivência das pequenas legendas, mas tem mexido também no tabuleiro dos grande partidos.

A federação União-PP, chamada União Progressista, terá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados federais, e do Senado, com 14 senadores (empatado com PSD e PL). Também terá a maior parcela dos fundos partidário e eleitoral e o maior tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio.

Deputados do Republicanos pelo Tocantins

Os demais partidos de centro-direita e direita avaliam que a estrutura da federação União-PP dará ao grupo a condição de pleitear as vagas de candidatos ao Senado ou vice-governador em cada estado, com a oferta de tempo de TV. Além disso, a aliança entre duas grandes siglas facilitará a montagem das chapas para deputado federal e estadual, ao reunir muitos candidatos com votos, o que facilita a eleição devido ao atual sistema proporcional, que leva em conta na distribuição das vagas a votação de todos os candidatos da legenda ou da federação.

REAÇÃO

Para reagir a essa nova força eleitoral, MDB e Republicanos intensificaram conversas sobre se unirem em uma federação também. Outra conversa do Republicanos é com o partido que resultará da fusão entre PSDB e Podemos.

Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) 

Essas negociações, no entanto, ainda precisam aguardar a concretização dessa união para começarem de fato.  No MDB, a ideia da federação começou a ser debatida no mês passado, num encontro entre o presidente do partido, Baleia Rossi (MDB), e o do Republicanos, Marcos Pereira, mas ganhou adeptos entre diversas alas do emedebismo após o anúncio da União Progressista. 

“A consolidação dessa federação faz com que as pessoas deixem de lado as filigranas do processo e entendam como necessária uma federação”, diz o deputado José Priante (MDB-PA), primo do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o partido precisa buscar alianças para se manter como um ator importante na política. “Quem não se federar vai ficar numa divisão inferior, e o MDB é partido de série A, não pode admitir disputar outra série”, afirma.

Se unidos, MDB e Republicanos teriam 15 senadores, a maior bancada da Casa, além de 88  deputados e cinco governadores.

 E essa possível aliança com o partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afasta mais o MDB da possibilidade de apoiar a reeleição de Lula. Tarcísio é cotado como sucessor de Jair Bolsonaro (PL), caso o ex-presidente continue inelegível, mas ele tem a opção também de mudar de legenda e concorrer pelo PL.

Entre dirigentes do MDB, a possibilidade de apoio formal ao petista já é praticamente descartada, a não ser que ocorra uma reviravolta que torne Lula amplamente favorito para a eleição de 2026. A sigla comanda hoje três ministérios: Transportes, Cidades e Planejamento.

Um dirigente nacional diz que mais de 90% da bancada federal não concorda com esse apoio, por acreditar que perderá votos se tirar uma foto com o petista e postar nas redes sociais. Apenas a ala nordestina e parte do Norte ainda cogitariam a coligação.

UNIÃO DO MDB COM REPUBLICANOS FORTALECE AMÉLIO CAYRES

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando e comunicando aos tocantinenses a movimentação das cúpulas nacionais dos partidos em busca de fortalecimento e representatividade nos Estados, visando as eleições de 2026 e, principalmente, obter um maior porcentagem do Fundo Eleitoral, assim como mais tempo no Horário Obrigatório de Rádio e TV, que são distribuídos de acordo com o “tamanho” de cada legenda ou federação partidária na Câmara Federal.

No Tocantins, a já comentada federação entre o MDB de Alexandre Guimarães e o Republicanos, de Wanderlei Barbosa, chegará em boa hora para ambos.

O MDB, presidido pelo deputado federal Alexandre Guimarães, vem tentando formar um grupo forte e evitar rachas internos. Com a federação e a chegada de mais dois deputados federais, cinco deputados estaduais, dezenas de prefeitos e centenas de vereadores, a tarefa de Alexandre torna-se mais fácil, na busca por um MDB que resgate a sua importância política no Tocantins.

Além disso, a federação contará com a presença do governador Wanderlei Barbosa, em uma já consolidada candidatura ao Senado - embora nada esteja garantido por ele – e índices de aprovação e popularidade na casa dos 80%. Como Alexandre Guimarães é um apoiador de primeira hora de Wanderlei Barbosa, que não colocou barreiras para que o parlamentar saísse do Republicanos para assumir o MDB.

Pelo lado do Republicanos e do próprio Wanderlei Barbosa, dependendo do andar da carruagem, pode surgir uma confirmação do apoio definitivo à candidatura de Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa e seu leal companheiro.

Com a Federação confirmada, será Amélio Cayres o maior beneficiado pelo Fundo Eleitoral e pelo tempo de rádio e TV, podendo associar a sua imagem a um partido que já elegeu dois governadores – Moisés Avelino e Marcelo Miranda, este eleito por três vezes – já teve vários deputados federais e estaduais, presidiu a Assembleia Legislativa e mesmo em um momento de recomposição, tem o respeito de toda classe política tocantinense.

POLÍTICA É IGUAL A NUVEM

Como dizia o saudoso Ulysses Guimarães, a política é igual à nuvem. Uma hora está de um jeito e, minutos depois, já mudou de configuração.

Isso faz deste momento um episódio delicado, onde a cautela se faz primordial, pois inimigos podem passar a ser aliados e amigos podem passar a ser adversários. Fazer críticas a alguma liderança política ou afirmar que “desta água não beberei”, são atitudes a serem evitadas com veemência e cuidado.

CONSOLIDAÇÃO DA UNIÃO

Fato é que, apesar das Federações Partidárias serem decididas pela cúpulas nacionais dos partidos, ignorando as características políticas de cada estado, ou seja, sem ouvir as bases, o MDB e o Republicanos, no Tocantins já são parceiros e componentes do mesmo grupo político. Desta forma a Federação apenas vem consolidar uma união política que já existe de fato.

 O MDB sai fortalecido coma Federação, pois não tem nenhum deputado estadual eleito e o deputado federal que tem é o próprio Alexandre Guimarães, eleito pelo Republicanos de Wanderlei Barbosa.

Ou seja, Todos esperam que essa Federação se consolide e venha a ser mais um impulsionador das pretensões políticas do grupo palaciano.

Quem diria....

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) informa que a situação identificada em um abatedouro avícola no município de Aguiarnópolis está sob controle e não representa risco à saúde humana. O consumo de carne e ovos segue seguro.

Durante inspeção de rotina, o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adapec detectou, em um lote de 40 mil aves, sete animais com sintomas compatíveis com a Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves. Imediatamente, as amostras foram coletadas e, em menos de 48 horas, enviadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) de Campinas (SP).

O laudo preliminar, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no domingo, 18, descartou a presença dos vírus da gripe aviária (H5N1 e H7N9) de alta patogenicidade. O material analisado detectou a presença de influenza A de baixa patogenicidade.

Como medida preventiva, a propriedade foi interditada — atualmente sem a presença de animais — e as carcaças do lote foram isoladas no abatedouro até a conclusão da investigação. Todas as ações seguem os protocolos sanitários estabelecidos, dentro da normalidade e das rotinas técnicas da Agência.

A detecção precoce e a ação eficiente dos técnicos do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Agência garantiram o controle da situação. O número de animais que apresentaram enfermidade, os sintomas encontrados, e os achados de necrópsia corroboram com o resultado preliminar.

A Adapec reafirma seu compromisso com a transparência e tem trabalhado para assegurar a sanidade do plantel avícola do estado do Tocantins, por meio de treinamento técnico, fiscalização intensificada nas barreiras fixas e móveis, mapeamento de aves migratórias, vigilância ativa em granjas e na criação de subsistência, educação sanitária, atendimento à notificações e estudos soroepidemiológicos sobre influenza aviária (H5N1) de alta patogenicidade e Newcastle.

Por fim, a população pode ficar tranquila: todos os procedimentos sanitários estão sendo adotados com rigor e responsabilidade.

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec)

Palmas, 19 de maio de 2025

Cidade celebra 36 anos; serviços essenciais seguem normalmente no feriado

Por Renata Pessoa

Nesta terça-feira, 20 de maio, a cidade de Palmas comemora seus 36 anos de fundação, e devido ao feriado municipal, alguns serviços prestados pela Prefeitura terão seu funcionamento alterado.

As secretarias e demais repartições públicas municipais estarão fechadas para o atendimento ao público, com exceção dos serviços essenciais, que continuarão operando normalmente em regime de plantão.

Serviços essenciais

Na área da saúde, o atendimento seguirá sem mudanças nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte, que funcionam 24 horas, assim como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) prestará atendimento apenas aos pacientes já acolhidos.

No setor de assistência social, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que funcionam em regime de expediente, fecham neste feriado municipal. Já os que funcionam 24 horas, como abrigos e serviços de acolhimento, estarão abertos nesta terça-feira, 20. Conselhos tutelares e o plantão social seguem em funcionamento, por serem serviços essenciais.

Serviços como fiscalização de trânsito, videomonitoramento, limpeza urbana, manutenção de infraestrutura e iluminação pública seguirão ativos normalmente. A Guarda Metropolitana também manterá suas atividades regulares.

Em situações de emergência, a Defesa Civil estará disponível e pode ser contatada pelo telefone (63) 99242-3285.

Proposta inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública

Da Agência Senado 

Pode ser votada já nesta semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública (PEC 37/2022).

O rito especial para agilizar a votação dessa proposta foi aprovado no dia 7 de maio. Com isso, será possível dispensar as sessões de discussão restantes.

A PEC ainda precisava passar pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno e mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Com a decisão de 7 de maio, o texto já pode ser votado no Plenário do Senado — e os dois turnos de votação podem ocorrer na mesma sessão.

Além disso, o texto não precisará voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas apresentadas em Plenário.

A proposta

A PEC 37/2022 altera o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela segurança pública. O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De acordo com o texto atual da Constituição, os órgãos da segurança pública são: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; além das polícias penais federal, estaduais e distrital.

— É sobre aquilo que os municípios podem fazer. Aí entra a necessidade do reconhecimento a quem já faz esse trabalho, a quem já colabora, a quem já ajuda, ao lado e em parceria (paralelamente às atribuições e competências constitucionais previstas) com as polícias militares, com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal. Essa demanda vem de muitos anos — declarou Veneziano durante pronunciamento na semana passada.

Despesas

Relator da matéria, o senador Efraim Filho (União-PB) diz não ter dúvidas de que as guardas municipais foram concebidas como polícias municipais e de que sua atuação — junto com a atuação das polícias federais e estaduais — contribui para o combate à criminalidade e para a maior proteção da sociedade.

Efraim também afirma que não haverá aumento de despesas públicas.

— É importante que as guardas estejam integradas ao arcabouço de segurança pública do Brasil. Se a gente tem, hoje, um orçamento cada vez mais restrito para contratar novos policiais, é possível utilizar essas forças, que já existem, e dar a elas o tratamento, o treinamento adequado para que elas contribuam com o combate à violência e [atuem para] a segurança dos cidadãos. Eu acredito que esse é um bom caminho — afirmou o relator à Rádio Senado.

STF

Quando apresentou a proposta, Veneziano lembrou que a Lei 13.675, de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já elenca os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Além disso, ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também considera que esses profissionais integram a segurança pública — e tal entendimento ficou claro em uma decisão tomada pelo STF após julgamento sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia por servidores dessa categoria.

Depois disso, em 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que as guardas municipais também integram o sistema de segurança pública. A decisão, majoritária, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB).

Emenda

A decisão mais recente da Suprema Corte sobre o tema, de fevereiro deste ano, observa que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas precisam, no entanto, respeitar certos limites para que não se choquem com as atribuições das polícias civil e militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

De acordo com o entendimento dessa Corte, as guardas municipais não têm poder de investigação, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazendo prisões em flagrante.

Para compatibilizar a intenção da PEC 37/2022 com a decisão do STF, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou uma emenda. Nela, está prevista uma alteração na proposta para permitir que os municípios possam renomear as suas respectivas guardas como “polícias municipais” (ou título equivalente).

As emendas apresentadas em Plenário ao projeto não precisarão ser analisadas pela CCJ. O rito especial permite que seja designado um relator de Plenário em substituição ao da comissão.

Objetivo é reunir contribuições técnicas que colaborem no julgamento de ações em andamento na Corte

Da Assessoria

A imagem mostra a escultura da Estatua da Justiça, esculpida em pedra, representando a Justiça. Ao fundo, há um prédio alto de vidro e concreto, cercado por palmeiras, sob um céu azul claro.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (18), a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade de dispositivos que tratam das emendas parlamentares impositivas. A convocação é para o dia 27 de junho, das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF.

As emendas parlamentares impositivas são aquelas que têm execução obrigatória pelo Poder Executivo e são previstas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as “de bancada”.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, 7695 e 7697, das quais Dino é relator, foram apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Na ADI 7697, o PSOL argumenta que a execução obrigatória das emendas reduz a discricionariedade do Poder Executivo na gestão do orçamento e subverte a independência dos poderes. Já as ADIs 7695 e 7688 questionam dispositivos que disciplinam a alocação de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios por meio das emendas individuais (“emendas Pix”).

Relevância e controvérsias

No despacho, o ministro Flávio Dino destaca que “o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico”.

Ele lista alguns pontos controvertidos presentes nas ADIs: obrigatoriedade das emendas parlamentares “individuais” e “de bancada” frente à separação dos Poderes e ao sistema presidencialista; cumprimento dos princípios da eficiência, economicidade e do planejamento na alocação orçamentária por meio de emendas impositivas, analisando os resultados em obras, bens e serviços públicos; compatibilidade do montante e do crescimento das emendas impositivas com a Constituição; e atendimento das emendas parlamentares às regras de responsabilidade fiscal.

O ministro ressalta ainda que a audiência pública se concentrará somente nas controvérsias constitucionais e não debaterá denúncias, acusações de improbidade ou casos de desvios de recursos.

Participação e transmissão

Entidades e interessados em participar como expositores têm até 10/06 para se inscrever, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com indicação dos representantes e dos pontos a serem abordados. A lista de habilitados será divulgada no Portal do STF a partir de 12/06.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, com sinal aberto para outras emissoras.

Os subsídios colhidos na audiência pública serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União para pronunciamento final antes do julgamento das ADIs no STF.

(Andréa Lemos)