Secretaria Nacional de Justiça argumenta que o país vizinho ignorou limitações do uso de provas

Com site O Tempo

A Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspendeu preventivamente uma cooperação jurídica internacional com o Peru para casos da Operação Lava Jato relacionados à construtora Odebrecht.

Segundo o órgão do governo brasileiro, as autoridades peruanas utilizaram provas declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023.

A decisão segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também suspendeu atos de cooperação que tinha com o Ministério Público do Peru pelo mesmo motivo. Tanto a secretaria como a PGR afirmam que o órgão peruano não enviou resposta sobre o uso irregular de provas. O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, afirma que aguardou por quase um ano as explicações das autoridades do país vizinho.

O Ministério Público peruano alega que enviou retorno sobre “alguns documentos declarados irregulares no Brasil”, mas que “ainda não obteve resposta das autoridades brasileiras".

A suspensão atende, ainda, a pedidos dos advogados da Odebrecht. A empresa argumenta que os procuradores peruanos ignoraram as limitações impostas pelos acordos de cooperação sobre a utilização de provas.

Atualmente, o Peru tem três ex-presidentes presos por crimes relacionados a corrupção e ocultamento de recursos em campanhas eleitorais: Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).

Em abril, o governo do Brasil concedeu asilo diplomático à a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, esposa de Humala; e seu filho Samin Mallko Ollanta Humala Heredia, menor de idade. Ela pediu asilo na Embaixada do Brasil no Peru pouco antes de a Justiça peruana condená-la a 15 anos de prisão por corrupção.

De acordo com o Itamaraty, a concessão foi baseada nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, assinada em Caracas, em 28 de março de 1954, da qual ambos os países são parte. O ministério informou também que, agora, os dois passarão pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil.

A Confederação Brasileira de Futebol divulgou neste sábado o regulamento do pleito eleitoral, que irá definir o novo presidente da entidade em substituição a Ednaldo Rodrigues.

Por Fernando Itokazu

O documento marca a Assembleia Geral Eleitoral para o dia 25 de maio, com primeira convocação às 10h30, na sede da CBF, no Rio de Janeiro. A comissão eleitoral permitiu a participação de forma remota.

Com a confirmação da data, o favorito para suceder Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF, o médico Samir Xaud, presidente da Federação Roraimense de Futebol, não teve seu pedido de alteração da data da eleição atendido. Xaud sugeriu que o pleito fosse realizado no dia 26 de maio, uma segunda-feira, data programada para a chegada do novo técnico da seleção, o italiano Carlo Ancelotti, ao Brasil.

O dirigente roraimense alegou que o dia 25 poderia dificultar a participação na assembleia por conta dos vários jogos que acontecem no domingo. A possibilidade de voto virtual pode ser uma resposta ao questionamento. Um manifesto assinado por 19 presidentes de federações estaduais defende a “renovação do futebol brasileiro”. Essas federações articulam colocar Samir Xaud no comando da CBF.

Além da eleição para presidente, serão escolhidos também oito vice-presidentes, três membros efetivos e três membros suplentes do Conselho Fiscal. Os eleitos ganharam um mandato para o quadriênio 2025/2029, com início em 25 de maio de 2025 e término em 24 de maio de 2029.

O prazo final para o registro das chapas concorrentes aos cargos de presidente e vice-presidente é de cinco dias antes da assembleia eleitoral, ou seja, dia 20. O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, lançou neste sábado, sua candidatura à presidência da CBF e conta com o apoio de 32 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir a apuração de fraude na assinatura do ex-presidente da entidade coronel Nunes no acordo que havia estabilizado Ednaldo no cargo. O mandatário afastado tenta retorno via STF.

Com o afastamento, houve uma ruptura dos apoios obtidos por Ednaldo. Isso acontece 52 dias após ele ter sido reeleito por unanimidade, com votos de todas as federações estatuais e os 40 clubes de Séries A e B.

Expectativa é atender 137 crianças com a condição rara em dois anos

Por Agência Brasil

O Governo Federal viabilizou, na rede pública de saúde, as primeiras aplicações do zolgensma, medicamento de altíssimo custo utilizado no tratamento de crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Essa é a primeira terapia gênica incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Duas bebês, com menos de seis meses de vida, receberam a terapia simultaneamente na quarta-feira (14), no Hospital da Criança José Alencar, em Brasília (DF), e no Hospital Maria Lucinda, em Recife (PE).

O zolgensma é considerado um dos medicamentos mais caros do mundo, com custo médio de R$ 7 milhões por dose única. O fornecimento gratuito no SUS foi possível graças a um modelo inovador de Acordo de Compartilhamento de Risco, firmado entre o Governo Federal e a fabricante. O acordo realizado estabelece que o pagamento só será feito se o tratamento for eficaz, o que garantiu ao Brasil o menor preço lista do mundo.

Millena Brito, mãe da bebê que recebeu a infusão em Brasília (DF), descobriu o diagnóstico de AME aos 13 dias de vida da filha. Para ela, o tratamento oferecido pelo SUS foi o melhor presente que poderia receber. "É emocionante, porque a gente nunca perde a esperança como mãe. Ver minha filha, daqui pra frente, poder andar, correr, falar e me chamar de mãe vai ser excelente. Posso viver a maternidade de uma forma diferente", afirmou Millena, emocionada.

Com a garantia do acesso ao medicamento, as crianças poderão ter ganhos motores significativos, como a capacidade de engolir e mastigar, sustentar o tronco e sentar-se sem apoio. A expectativa do Governo Federal é atender 137 pacientes nos primeiros dois anos, impactando diretamente na qualidade de vida. Atualmente, um total de 15 pedidos foram protocolados para acesso ao medicamento no SUS e estão sendo encaminhados, começando por estes dois atendimentos.

O medicamento é indicado exclusivamente a crianças com AME tipo 1, com até seis meses de idade, que não dependem de ventilação mecânica invasiva por mais de 16 horas por dia.

Embora a AME não tenha cura, as terapias disponíveis ajudam a estabilizar sua progressão. Além do zolgensma, de dose única, o SUS oferece nusinersena e risdiplam, de uso contínuo, que atuam para evitar a progressão da doença. Sem essas intervenções, essas crianças enfrentam alto risco de morte antes dos dois anos de idade. Quem recebe o zolgensma não precisa receber outra terapia para AME

COMO TER ACESSO

As famílias devem procurar um dos 36 serviços especializados em doenças raras do SUS. Um médico realizará a avaliação clínica da criança e, caso os critérios de elegibilidade sejam atendidos, o processo de solicitação da terapia será iniciado.

Dos 36 serviços, 31 já estão aptos a realizar a infusão da terapia gênica — sendo 22 já habilitados e nove em fase de capacitação. Os serviços estão disponíveis em Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Nos estados que ainda não contam com serviços habilitados para a infusão, o acordo garante, além do medicamento, o custeio de passagens e hospedagem para o paciente e um familiar responsável.

Confira a lista de cidades:

AL - Maceió: Hospital da Criança

BA - Bahia: Hospital Martagão Gesteira

CE - Fortaleza: Hospital Infantil Alberto Sabin

DF - Brasília: Hospital da Criança de Brasília José Alencar

ES - Vitória: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória

GO - Goiânia: CRER Goiânia

MG - Belo Horizonte: Hospital João Paulo II

MG - Juiz de Fora: Hospital Universitário Juiz de Fora

MG - Belo Horizonte: Hospital da UFMG

MG - Uberlândia: HC Universidade Federal de Uberlândia

MT - Cuiabá: Santa Casa

PA - Belém: Hospital Universitário Bettina Ferro

PB - Campina Grande: Hospital Universitário Alcides Carneiro

PE - Recife: IMIP

PE - Recife: Hospital Maria Lucinda

PI - Teresina: Hospital Infantil Lucídio Portela

PR - Curitiba: Complexo do Hospital das Clínicas da UFPR HC e MVFA

PR - Curitiba: Hospital Pequeno Príncipe

PR - Curitiba: Hospital Erasto Gaertner

PR - Campina Grande do Sul: Hospital Angelina Caron

RJ - Rio de Janeiro: Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG)

RJ - Rio de Janeiro: Hospital Universitário Pedro Ernesto

RN - Natal: Hospital Onofre Lopes

RS - Porto Alegre: Hospital das Clínicas

SC - Florianópolis: Hospital Joana de Gusmão

SP - Campinas: Hospital da UNICAMP

SP - Ribeirão Preto: HC Ribeirão Preto

SP - São José do Rio Preto: Hospital de Base de São José do Rio Preto

SP - São Paulo: HC São Paulo

SP - Botucatu: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP)

SP - Taubaté: Grupo de Assistência à Criança com Câncer

Desembargador atende a ação da prefeitura e concede efeito suspensivo por cautela

Com SBT TV

Após liberar o transporte por mototáxi por aplicativo, a Justiça de São Paulo voltou atrás e proibiu a modalidade ao atender uma ação da prefeitura da capital paulista nesta sexta-feira (16). O desembargador Eduardo Gouvêa concedeu um efeito suspensivo por cautela.

“Ante o exposto, diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou o juiz Eduardo Gouvêa na sentença.

A prefeitura entrou com o recurso de apelação contra uma sentença que julgou improcedente a ação movida contra a 99 Tecnologia e Uber. A decisão, para a procuradora-geral de São Paulo, Luciana Nardi, assegura que o serviço não seja prestado de forma irregular.

"Assim, sem comprometer a segurança dos munícipes, com destaque neste mês de maio, quando se promove a paz no trânsito”, disse a procuradora.

Entenda impasse

No dia 14 de janeiro, a 99 decidiu oferecer a modalidade de mototáxi, mesmo com um decreto municipal proibindo o serviço. A empresa lançou um serviço de transporte via moto fora do Centro expandido no seu aplicativo. A primeira viagem foi realizada do Rio Pequeno, na Zona Oeste, até a cidade de Osasco. Segundo a 99, foram realizadas mais de 10 mil viagens da modalidade no primeiro dia, sem registros de acidentes.

O problema é que um decreto de 2023 proíbe o serviço transporte de passageiros por motos na cidade. Mas o aplicativo de transportes disse que tomou a iniciativa de lançar o serviço de mototáxi amparado na Constituição Federal. A empresa disse que chegou a esperar a definição da Prefeitura após a publicação do decreto, mas houve pouco diálogo para a regulamentação.

Segundo a Prefeitura, a proibição baseia-se em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança.

Feira já recebeu 160 mil visitantes e R$ 4,8 bilhões em volume de negócios, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio nacional

Por Alechandre Obeid e Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na tarde desta sexta-feira, 16, na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos), de uma série de compromissos e visitas em estandes com o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café. Entre as ações realizadas neste quarto dia da Agrotins 25 anos, que já registra 160 mil visitantes e R$ 4,8 bilhões em movimentação financeira, o chefe do Executivo estadual assinou a adesão da cidade de Palmas ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf/TO).

“O objetivo do nosso governo é destravar toda a cadeia produtiva. Se não permitirmos que as pessoas produzam de maneira legal, com selo de qualidade e segurança, vamos comprometer o desenvolvimento. Precisamos garantir que quem produz linguiça, doce, pimenta, todos os pequenos produtores, tenham condições legais de comercializar seus produtos. Isso é o que vai impulsionar a nossa economia, aumentar o orçamento das famílias, fortalecer as indústrias e gerar empregos. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto com todos os municípios do estado”, enfatizou o chefe do Executivo estadual.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, destacou a relevância da conquista para a capital tocantinense. “Essa assinatura simboliza a abertura de um novo ciclo, com o apoio de toda a tecnologia e estrutura oferecida pelo Estado, que permitiu ao município cumprir todas as exigências legais para obter esse selo. A partir de agora, quem produz em Palmas pode comercializar seus produtos em qualquer lugar do Tocantins com a devida certificação de qualidade. Isso beneficia o consumidor, o produtor, a economia municipal e a estadual. Ou seja, toda a cadeia. Recebemos com muita alegria esse certificado, que comprova o cumprimento de todas as etapas exigidas, que não são poucas e passam por uma rigorosa fiscalização. Hoje os produtores de Palmas têm oficialmente o selo Susaf”, afirmou.

Produtora rural Caroline Schneider destacou a importância da certificação para agregar valor à produção local

Presente durante a assinatura, a produtora rural Caroline Schneider falou da importância da certificação para o setor produtivo da Capital. “Nós acreditamos muito no estado do Tocantins, e é uma alegria imensa para os produtores brasileiros, especialmente para toda a cadeia da carne, receber essa certificação. Isso permite que o Tocantins — e Palmas em especial — possa vender, comercializar e verticalizar a produção, agregando valor ao produto. Assim, não oferecemos apenas uma carne comum, mas uma carne de qualidade, com uma marca tocantinense que alcance outros municípios. É muito importante ter o poder público ao lado da iniciativa privada, porque todos nós temos o mesmo objetivo: fazer com que o Tocantins se torne cada vez mais relevante no cenário nacional”, pontuou.

Andamento da Agrotins 25 anos

Acompanhando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, participou de entrevista na rádio da Agrotins, também na tarde desta sexta-feira, 16, e comentou sobre como está o andamento da feira. "Chegamos ao quarto dia da Agrotins com a certeza de que estamos realizando uma das maiores edições da história da feira. A cada dia, vemos o fortalecimento do nosso agronegócio, o envolvimento da população e o sucesso das parcerias firmadas aqui. Até o momento, recebemos cerca de 160 mil visitantes e os expositores já movimentaram em torno de R$ 4,8 bilhões em negócios", ressaltou.

Prova dos Três Tambores

O governador Wanderlei Barbosa também prestigiou mais um dia de realização da Prova dos Três Tambores, modalidade equestre, que teve início na quinta-feira, 15, e segue até este sábado, 17, na Agrotins 25 anos. Sobre a prova dos tambores na Agrotins, o governador afirmou que sua gestão valoriza a prática esportiva. Ele se dirigiu aos atletas e simpatizantes, reafirmando o compromisso do Governo do Estado em apoiar o esporte. O governador anunciou que o espaço da feira, recentemente pavimentado, estará disponível durante todo o ano para treinamentos e competições da modalidade. “Fica aqui o compromisso do nosso governo de deixar esse espaço para vocês, para que possam direcionar este local para as competições dessas provas de tambor”, afirmou.

Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Jaime Café acompanhou o governador em visita aos estandes e entrevista na rádio da feira

A responsável pelo esporte no Tocantins, Gessyca Moraes, comentou sobre a iniciativa do governador. "Para nós, do esporte Três Tambores, é muito importante ter o apoio do Governo do Tocantins. A gente nunca teve apoio de ninguém antes, e o governador Wanderlei Barbosa tem nos apoiado durante esses três últimos anos de Agrotins. Agora, com a cessão do espaço da Agrotins para a realização das competições, esse apoio ficou ainda mais firme. Foi excelente”, expressou.

Agrotins 25 anos

Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos, instituições de pesquisa e instituições educacionais.