Suspeitas de candidaturas laranjas, alvos da Polícia Federal e da Operação Lava Jato fazem parte da história da legenda que vai abrigar o ex-juiz federal e ex-ministro Sérgio Moro. O Podemos, que marcou para o dia 10 de novembro o evento de filiação do ex-magistrado e possível presidenciável, tem investido na reformulação de diretórios estaduais para arregimentar potenciais candidatos e tentar ampliar sua presença no Congresso.

Com  jornal O Estado de S. Paulo

Moro é parte dessa estratégia porque é considerado um bom puxador de votos. Mas, ao entrar no partido, terá de conviver com correligionários sob investigação - um deles foi filmado pegando dinheiro de um delator -, e participar de um grupo político que, no Congresso, apoiou desde Dilma Rousseff até Jair Bolsonaro.

No Rio de Janeiro, após a saída do senador Romário, que foi para o PL, o vice-presidente do partido, Eduardo Machado, convidou o bombeiro Patrique Welber para dirigir o diretório do Podemos. Conhecido por atuar nos bastidores de campanhas de diversos partidos, incluindo a coordenação da candidatura do ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB) - condenado a 21 anos de prisão na Lava Jato -, Welber levou com ele um grupo de mais de 40 candidatos a deputado federal. O Podemos não tem representantes do Rio na Câmara.

Em setembro, Welber se tornou secretário estadual do Trabalho do Rio, iniciativa do governador Cláudio Castro (PL) para dar uma pasta ao Podemos, que faz parte de sua base na Assembleia Legislativa (Alerj). A convite do bombeiro, e agora secretário, assumiram cargos de comando no diretório do Podemos o ex-deputado federal Francisco Floriano, que é alvo da Lava Jato do Rio sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção na Saúde do Estado, e o empresário Clébio Lopes Pereira - investigado pelo MP estadual por integrar supostos esquemas de desvios na gestão Marcelo Crivella (PRB).

Presidente do Podemos, Renata Abreu, de São Paulo, foi a relatora PEC da reforma política

Há também investigados no comando do diretório nacional do Podemos. A presidente da legenda e deputada federal Renata Abreu é alvo de inquérito na Justiça Eleitoral sob a acusação de ter fomentado candidaturas femininas laranja em 2018. O secretário-geral do partido, Luiz Claudio Souza França, foi flagrado em vídeo pegando R$ 38 mil em espécie das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, na Operação Caixa de Pandora - que ficou conhecida como mensalão do DEM. A ação está em fase de alegações finais.

O partido também chegou a abrigar membros do PHS - partido que foi absorvido pelo Podemos - alvos de suspeitas. Entre eles, o advogado Laércio Benko e a ex-deputada Clelia Gomes, que foi candidata a vereador pela legenda no ano passado. Eles são investigados pela PF em um esquema de rachadinhas quando ainda época em que estavam na legenda anterior. Clelia deixou o partido após a eleição, e Benko saiu neste segundo semestre para dirigir o PMB.

Fusão. Antes de entrar para o Podemos, Benko e o vice-presidente, Eduardo Machado, estavam em lados opostos na disputa pelo comando do PHS. Por força de uma decisão judicial, Machado foi afastado da direção da legenda. Rivais também chegaram a acusá-lo de irregularidades. Em 2017, a briga foi parar na Polícia, quando um tesoureiro da legenda aliado de Machado foi acusado de invadir seu diretório e levar documentos. Em 2018, o PHS foi enquadrado na cláusula de barreira, e, em um acordo entre Machado e Renata Abreu, acabou incorporado ao Podemos. Os antigos rivais no PHS entraram em armistício na atual legenda.

De um lado, a fusão fez com que a cota do fundo eleitoral do Podemos saltasse de R$ 36 milhões para R$ 77 milhões, em 2020. De outro, uma série de irregularidades nas prestações de contas do PHS referentes a 2014 custaram ao Podemos uma multa de R$ 2,8 milhões. Quando relatora do projeto de reforma eleitoral na Câmara, Renata Abreu inseriu em uma primeira versão de sua proposta um dispositivo que previa a desoneração de partidos de assumirem multas de legendas que aglutinaram, em razão de pendências com o TSE. O texto acabou alterado pela parlamentar, dias depois.

O partido se diz independente no Legislativo, mas tem acompanhado o governo federal em cerca de 80% das votações. Em uma sessão recente, ficou dividido em uma pauta cara ao ex-juiz das Lava Jato. Cinco deputados votaram a favor da PEC 5, que propôs alterações no Conselho Nacional do Ministério Público, e outros cinco votaram contra. Foi um caso isolado. Em outros projetos, como a proposta de tirar o Coaf de Moro _ ainda no Ministério da Justiça -, o partido votou a favor do ministro. O Podemos também foi contra a ampliação do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022.

O partido foi fundado como Partido Trabalhista Nacional, pelo ex-deputado Dorival de Abreu, tio de Renata, nos anos 1990, como uma espécie de sucessor do antigo PTN do ex-presidente Jânio Quadros. O slogan exibia a sigla ao lado da vassourinha, em referência ao jingle de Jânio na década de 60: "Varre, varre, vassourinha. Varre, varre a bandalheira", dizia a música. Além de Dorival, o pai de Renata, ex-deputado José de Abreu, dirigia o partido, que, por anos, teve escritório dentro do Centro de Tradições Nordestinas, na zona norte de São Paulo, criado pelo clã.

Em 2013, o PTN acabou envolvido em uma polêmica relacionada ao mensalão, quando um hotel em nome de uma offshore no Panamá e do irmão de José de Abreu deu emprego ao ex-ministro José Dirceu, com salário de R$ 20 mil, quando o petista precisava comprovar que teria um emprego para migrar para o regime semiaberto.

No mesmo endereço da offshore estava registrado um escritório da JD Assessoria, que, anos depois, levaria Dirceu ao centro da Lava Jato. Somente em 2017, a legenda foi transformada em Podemos, sob o comando da atual presidente, e começou a arquitetar a candidatura de Alvaro Dias à Presidência, que terminou com 0,8% dos votos no primeiro turno.

Pelo Podemos, também passaram parlamentares, como o pastor Marco Feliciano, expulso por apoiar Bolsonaro em 2018, e a ex-juíza Selma Arruda, eleita por Mato Grosso em 2018 sob a alcunha de "Moro de saias" e defenestrada do Senado após ser condenada por caixa dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

'aberração'

A deputada federal Renata Abreu afirmou ao Estadão que "não há nem houve qualquer candidatura laranja no Podemos de São Paulo". "Tenta-se com este processo considerar todas as candidaturas que não tiveram recursos financeiros partidários como laranjas, uma aberração do ponto de vista jurídico, que só tem o propósito de polemizar", disse.

Luiz Claudio Freire de Souza França afirmou que a ação penal que responde na Operação Caixa de Pandora "está em primeira instância, com defesa nos autos". Ele se diz confiante na Justiça e afirmou que a ação por improbidade prescreveu. A ex-deputada Clélia Gomes e o advogado Laércio Benko não foram localizados. Nos autos, suas defesas negam desvios. O Estadão não localizou Clébio Lopes Pereira e o ex-deputado Francisco Floriano. O presidente do Podemos no Rio, Patrique Welber, se negou a responder os questionamentos da reportagem. Renata Abreu disse que o "Podemos já retirou do partido pessoas com condenações e assim vai proceder, desde que respeitado o direito de defesa e o devido processo legal".

Moro define nesta semana se será candidato, afirma partido

O ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro mantém silêncio sobre sua filiação e possível candidatura ao Palácio do Planalto. O Podemos acredita que essa definição seja sacramentada no início desta semana. A interlocutores, ele tem dito que só poderá tratar publicamente dos seus planos na política após encerrado o contrato com a consultoria Alvarez & Marsal, que tem sede em Washington, onde Moro reside atualmente.

"Moro vai definir no dia 01 de novembro. O Podemos já o convidou para disputar a Presidência", afirmou ao Estadão a deputada federal e presidente do Podemos, Renata Abreu. A relação de Moro com a legenda foi construída a partir da amizade com o senador Alvaro Dias (PR). Entusiasta da Operação Lava Jato, o parlamentar tentou a Presidência em 2018 anunciando o então juiz como futuro convidado a ser seu ministro da Justiça, caso eleito.

Discretamente, porém, Moro intensifica conversas com representantes do centro político, onde sonda nomes para uma futura equipe de campanha.

Pauta

Sua preocupação é em ampliar o leque de bandeiras para além da pauta anticorrupção. A princípio, não há indícios claros de que a provável investida eleitoral do ex-juiz possa ser acompanhada por outros protagonistas da Lava Jato.

Procuradores também já foram consultados por partidos para disputar as eleições de 2022. No entanto, afirmam que as conversas nunca avançaram. Fora da força-tarefa, Deltan Dallagnol, ex-coordenador do grupo, disse que nunca se sentou "com qualquer partido para conversar concretamente sobre o assunto". Deltan, contudo, tem participado do debate político por meio de palestras e videoconferências.

Aposentado do MPF, o agora advogado Carlos Fernando Santos Lima afirmou que "não fecha as portas para a participação na política", mas que, a princípio, não pretende e não foi procurado por nenhum partido. "Minha posição não é necessariamente a favor de uma candidatura de Sérgio Moro ou não. Sou a favor de uma candidatura viável, de terceira via", disse ao Estadão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em formato digital, o cidadão pode participar da Consulta Pública por meio do aplicativo Colab

Com Assessoria

A Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA) 2022-2024, que encerraria neste domingo, 31, foi prorrogada até o dia 14 de novembro pela Prefeitura de Palmas. Uma das etapas essenciais no processo de elaboração do PPA, a Consulta Pública é a oportunidade do cidadão ajudar a construir a Capital tocantinense, apontando quais devem ser as ações prioritárias da gestão municipal para os próximos quatro anos. Este ano, o palmense pode participar por meio do celular ou computador através do aplicativo Colab ou pelo site.(aqui)

O superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, explicou que a Consulta Pública está sendo prorrogada em duas semanas porque foi identificada uma baixa participação dos moradores em alguns bairros e o objetivo é que residentes de todos os cantos da cidade participem da construção de Palmas.

A Consulta Pública conta com 23 perguntas, sendo as primeiras de identificação do cidadão e avaliação das políticas públicas municipais. As demais estão divididas nas seguintes áreas: Educação; Saúde; Juventude, Esporte e Lazer; Assistência Social e Defesa dos Direitos; Habitação e Regularização Fundiária; Mobilidade Urbana; Segurança Pública; Desenvolvimento Rural e Agronegócio; Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Energias Sustentáveis; Cultura e Turismo; Economia, Emprego e Renda; e Transparência, Controle e Gestão.

Caso o cidadão não queira responder sobre alguma área, basta escolher a última alternativa “Não sei ou não quero opinar” e seguir para o próximo tópico. Em cada área, o cidadão poderá elencar até três alternativas como prioridade. Ao terminar de responder as perguntas, alguma demanda não tenha sido contemplada, o cidadão poderá descrever as ações que deseja ver implementadas.

Aplicativo Colab

O aplicativo Colab está disponível para os smartphones iOS ou Android, basta pesquisar na loja de aplicativos. Antes de começar a participar da Consulta Pública, o cidadão precisa fazer o cadastro, que é obrigatório e fundamental para o processo de elaboração do PPA. Sendo necessário informar CPF e e-mail. Os dados dos participantes estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Medida pretende coibir transferência de recursos para paraísos fiscais

Por Wellton Máximo

Os líderes das 20 maiores economias do mundo aprovaram neste sábado (30) a criação de um imposto global único de 15% para as grandes empresas. A medida pretende reformular as regras internacionais de tributação, com o desestímulo à evasão de recursos para paraísos fiscais. O acordo foi formalizado hoje (31) no comunicado final da reunião do G20, que ocorre em Roma neste fim de semana.

A taxação de 15% havia sido aprovada pelos ministros de Finanças do G20 em julho, após 136 países, entre os quais o Brasil, assinarem um acordo mediado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A formalização do documento pelas 20 maiores economias do planeta era esperada na reunião de cúpula na capital italiana.

Pelo acordo, a partir de 2023, todos os países tributarão os lucros internacionais das empresas em pelo menos 15%. Os países que continuarem a aplicar impostos mais baixos serão retaliados. Segundo a OCDE, cerca de US$ 150 bilhões devem ser arrecadados por ano em todo o planeta de empresas que promovem a evasão fiscal e deixam de investir e gerar empregos.

Atualmente, multinacionais que apuram grandes lucros em áreas como licenciamento de marcas e propriedade intelectual transferem os recursos para subsidiárias em paraísos fiscais, onde pagam pouco ou nenhum imposto. Cada país terá de ratificar individualmente o novo acordo.

Originalmente, o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, defendia a fixação de uma alíquota global de 21%. Após a resistência de alguns países industrializados que cobram impostos em torno de 10%, os países concordaram em instituir o imposto global em 15%.

Apesar de não conseguir adotar a alíquota planejada, Biden comemorou a medida. “Aqui no G20, os líderes que representam 80% do PIB [Produto Interno Bruto] do planeta – aliados e concorrentes do mesmo lado – tornaram claro o apoio para um imposto mínimo global forte”, postou o presidente norte-americano na rede social Twitter.

O primeiro-ministro italiano Mario Draghi, que ocupa a presidência rotativa do G20, classificou a medida como um acordo histórico para um sistema tributário mais justo e equitativo.

Movimento, que foi às ruas contra Bolsonaro, articula ações em todo o País; governo diz que está 'transformando a reforma agrária'

Por José Maria Tomazela

Às 4h30 do último dia 23, a agricultora Levânia Silva Cardoso, de 38 anos, se despediu do marido e do casal de filhos pequenos, pegou um facão, vestiu seu boné vermelho e foi se juntar ao grupo de 46 pessoas que, uma hora depois, cortaria com um golpe de machado o cadeado da porteira para ocupar a fazenda Santa Cruz do Kurata, em Mirante do Paranapanema, no Pontal que leva o mesmo nome, no extremo oeste do Estado de São Paulo. "Essa é a minha 10ª ocupação e, como sempre, o objetivo é ter o nosso pedaço de terra", disse, na quinta-feira, ao Estadão.

Foi também a 11ª invasão sofrida pela fazenda de uma família descendente de imigrantes japoneses - dez delas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ação marcou a retomada das ocupações de terras no Brasil "depois de um longo período de quarentena produtiva contra a fome e trabalho de base frente à pandemia", como divulgou o MST. No entanto, desde o início do governo Bolsonaro, que na campanha havia pregado "receber os invasores de terras a bala", o número de ocupações já vinha caindo.

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora os conflitos agrários no País, após 143 ocupações em 2018, o número despencou para 43 em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro e ainda sem pandemia. Nos anos anteriores tinham sido 169 em 2017 e 194 em 2016. No ano passado, já com a pandemia, foram 29 ocupações. Neste ano, até o fim de setembro, aconteceram apenas duas - uma na Bahia, outra no Rio Grande do Norte. Passou em branco em 2021 até o 'abril vermelho', mês em que o MST faz ocupações por todo o País para lembrar o massacre de Eldorado dos Carajás (PA), onde 19 sem terra foram mortos em ação da Polícia Militar.

A retomada teve ocupações também na Bahia e no Rio Grande do Norte. Na Chapada Diamantina, oeste baiano, 40 famílias tomaram a fazenda Água Branca, no município de Ruy Barbosa. Já em terras potiguares, cerca de 100 famílias se instalaram à margem da rodovia RN-188, entre Jucurutu e Caicó, à frente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte.

Novas ações vão acontecer em outros Estados, promete o MST, alegando que o avanço da vacinação contra a covid-19 já permite que as bases se organizem para lutar pela terra.

O movimento volta a se organizar para ocupar terras a um ano das eleições. Embora afirme que não se posiciona politicamente, a proximidade com o PT é evidente. O MST engrossou os principais protestos contra Bolsonaro em todo o País. No dia 16 de agosto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidenciável em 2022, visitou, a convite, o assentamento Che Guevara, em Moreno, Região Metropolitana de Recife (PE). "Nossa pauta é autônoma e há 37 anos lutamos pela reforma agrária, mas não podemos ignorar a crise que afeta principalmente os brasileiros mais pobres, nem as 606 mil mortes pela pandemia. Também perdemos muitos companheiros", disse Ricardo Barbosa, liderança no Pontal do Paranapanema.

O movimento afirma ter 90 mil famílias acampadas, à espera de um lote, em todo o País. "A ocupação é uma ferramenta legítima de luta pela terra e cobramos do Estado agilidade na destinação de terras para assentamentos de Reforma Agrária, pois as famílias trabalhadoras sem terra são diretamente impactadas neste momento de crise e precisam da terra para ter uma forma de viver e de trabalhar", disse Aparecido Gomes Maia, dirigente do MST em São Paulo.

Palco de conflitos

Durante décadas, o Pontal do Paranapanema, região de grandes fazendas entre os rios Paraná e Paranapanema, onde São Paulo faz divisa com os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, viveu um clima de tensão entre fazendeiros e sem terras. Desde 1994, quando se instalou na região, o MST protagonizou a luta pela terra em São Paulo.

Do outro lado, na defesa dos fazendeiros, estava o então presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, hoje titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura.

Inimigo do MST, Nabhan é o homem incumbido pelo presidente Jair Bolsonaro de resolver os conflitos pela terra no País. Sua família tem propriedades na região. "Estamos transformando uma reforma agrária que foi feita lá atrás de uma forma política e ideológica e inconsequente de uma realidade onde transformamos assentados em produtores e proprietários rurais", disse, sobre o programa de titulação dos assentamentos do governo.

Na quarta-feira, 27, véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaria, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, o presidente quebrou o silêncio decretado desde que insuflou apoiadores contra juízes da Suprema Corte e criticou a Justiça Eleitoral por levar a cabo o julgamento que poderia tirá-lo do cargo. “A que ponto chegou o TSE? Tem certas coisas que nem tem que colocar em pauta, tem que arquivar”, disse em entrevista à Jovem Pan News.

Por Rafael Moraes Moura

As ações de investigação que pediam a cassação da chapa presidencial de fato foram arquivadas, mas nos bastidores do TSE ministros trabalham há meses para deixar pronto um segundo capítulo com potencial demolidor para o presidente, capaz de impedi-lo até de ter o mais comezinho dos direitos de um candidato: o de registro de sua candidatura.

A ideia é inflar o inquérito administrativo aberto pelo TSE contra o presidente na época em que ele atacou a higidez das urnas eletrônicas e enxertá-lo com provas que demonstrem que desde já Bolsonaro está atuando ilegalmente em uma pré-campanha eleitoral. Com isso, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e o próprio TSE, à revelia da equipe do procurador-geral Augusto Aras, considerado complacente com o chefe do Executivo, podem tomar para si as provas de agora e as futuras e trabalhar para que o registro de candidatura de Jair Bolsonaro seja negado.

Uma das hipóteses aventadas pelos magistrados é transformar os autos em inquérito judicial, uma espécie de investigação coordenada pelo TSE nos moldes dos inquéritos tocados pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ataques aos ministros, e utilizá-los para conter apoiadores mais estridentes do presidente, cortar o financiamento de futuros canais propagadores de fake news e atuar como arma de contenção dos arroubos presidenciais. Integrantes do TSE ouvidos por VEJA sob reserva avaliam que já existem elementos, por exemplo, para questionar a campanha à reeleição por abuso de meios de comunicação, um dos requisitos para cassação ou rejeição de registro, pelo fato de o presidente ter utilizado a TV Brasil, uma emissora pública, para espalhar fake news sobre urnas eletrônicas e realizar atos de campanha antecipada, apresentando personagens como o ministro da Justiça Anderson Torres como potencial candidato em 2022.

Além do caso da TV Brasil, que suspendeu a programação normal para transmitir o que os magistrados avaliam como ato de campanha do presidente, o tribunal quer deixar engatilhadas provas que envolvem o financiamento das motociatas de Bolsonaro, a produção de lives, a desmonetização de canais bolsonaristas que espalham notícias fantasiosas e dão suporte ao ex-capitão e o suposto pagamento de manifestantes em atos como o de Sete de Setembro.

Não foi, portanto, à toa que apesar de não cassado o presidente e o vice no julgamento, o TSE entendeu que existe uma espécie de atalho que pode punir Bolsonaro no ano que vem. Para os ministros, o uso de aplicativos de mensagens com o objetivo de promover disparos em massa, contendo desinformação e mentiras sobre adversários, pode, sim, configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. “Essa tese é que ficará como legado nosso para conter, reprimir e até tornar inelegíveis quem ultrapassar os limites. Não se irá aguardar a formalização de ações para apurar abusos e crimes. No curso ou na antecedência da eleição, nós iremos reprimir quem vier com ataques ilegais e abusivos”, disse a VEJA um ministro do TSE.

“O TSE firmou posicionamento que certamente balizará o comportamento dos candidatos e partidos para as eleições de 2022”, completa o advogado Rodrigo Pedreira, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O ministro Mauro Campbell, que assume a partir de agora a corregedoria e a relatoria do inquérito administrativo, já avisou a interlocutores que vai manter a postura do seu antecessor, Luis Felipe Salomão, que incomodou o Planalto ao determinar a suspensão de repasses feitos a canais bolsonaristas.