A votação preliminar que testou o apoio do plenário da Câmara à PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios mostrou a dificuldade do governo em conseguir apoio para aprovar a medida que amplia gastos em ano eleitoral e viabiliza o Auxílio Brasil.

POR RANIER BRAGON, THIAGO RESENDE E DANIELLE BRANT

A análise do mapa de votações de um requerimento na quarta-feira (27) para que o texto fosse retirado de pauta --e que foi usado como teste de apoio ou rejeição ao mérito da medida-- revelou traições e ausências de deputados de siglas da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O PL, da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e comandado por Valdemar Costa Neto, que tenta filiar Bolsonaro à legenda, foi um desses exemplos.

Ministro João Roma (Cidadania), primeiro à esquerda, conversa com o líder da bancada do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), terceiro à esquerda, durante análise da Foram 16 ausentes, 2 traições e 25 votos em linha com o governo. Como as ausências contaram, na prática, como posição contrária à PEC, a bancada do PL praticamente rachou.

O partido lidera, ao lado do PP, o centrão, bloco de sustentação política de Bolsonaro.

Com a sinalização ruim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a se reunir com Flávia e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) na noite de quarta para tentar viabilizar a votação da PEC ainda nesta quinta --mas isso fracassou.

A insegurança sobre a aprovação empurrou a análise da proposta para a próxima semana.

Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 308 dos 513 deputados. No requerimento-teste, o apoio à medida chegou apenas a 256, ou seja, 52 votos a menos do mínimo necessário.

Interlocutores de Bolsonaro culpam a decisão de Lira, que quis retomar nesta semana as votações na Câmara pelo sistema presencial. O governo calcula que cerca de 50 deputados da base não estavam em Brasília na quarta.

PP, PL, Republicanos e PSC formam o bloco de partidos mais ligados ao governo --três deles têm ministério. Mas o número de ausentes nesse grupo chegou a 32 deputados.

Para alcançar os 308 votos necessários para aprovar a PEC, o governo terá de mobilizar bancadas que tendem a ser menos fiéis que o núcleo duro da base governista.

De acordo com integrantes do PL, vários pontos pesaram na postura do partido, entre eles pressão de professores, que perderam recursos com a medida, e pressão para maior agilidade do governo na liberação de recursos para as emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento.

"Há uma insatisfação com a forma como o governo vem tratando os deputados do partido", afirmou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Ele disse ter apresentado uma proposta de mudança ao governo para que os professores sejam contemplados.

O PTB de Roberto Jefferson, até pouco tempo um ferrenho apoiador de Bolsonaro, teve maioria contrária ao dispositivo que acelerava a votação da PEC.

Outro partido importante que se colocou contra a PEC foi o MDB --20 deputados ficaram contra e 5 se ausentaram. Só 8 manifestaram intenção de apoiar a medida.

O líder da bancada, Isnaldo Bulhões (AL), também afirmou que um conjunto de fatores pesou na decisão da legenda. Ele foi procurado durante toda a quarta por governistas e ministros na tentativa de que o partido mudasse de opinião, mas não houve sucesso.

O PSDB, que atua em linha independente, também rachou. Foram 19 a favor da medida e 12 contra (incluindo ausentes).

O Cidadania, outro integrante do bloco independente, só deu um voto a favor da PEC. O Novo, sigla com 8 cadeiras na Câmara, votou integralmente contra a proposta.

A falta de apoio desse grupo (MDB, PSDB, Cidadania e Novo) é outro entrave para o avanço do texto na Casa.

Integrantes da oposição e de legendas do centro querem aprovar apenas a parte que assegura o Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro. Dizem que abrir margem para outros gastos, como a engorda de emendas parlamentares em 2022, só ajudará eleitoralmente a base governista.

De acordo com aliados do governo, o único objetivo dos opositores da PEC é antecipar o debate eleitoral do próximo ano.

"No fundo, o que não se quer --a oposição especialmente-- é que o presidente Bolsonaro pague o Auxílio Brasil, que ele possa socorrer essas pessoas que estão necessitadas neste momento. Então, é uma questão política", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Na quarta, Roma chegou a sugerir a aliados que Lira recuasse na decisão sobre as votações presenciais. Até a semana passada, a Câmara tinha permitido que deputados votassem por um sistema remoto por causa da pandemia da Covid-19.

Um dos pontos de divergência em relação à PEC trata da garantia do pagamento de dívidas de repasses do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Há cerca de R$ 15,6 bilhões em precatórios desse tema para Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas.

A oposição usa isso como discurso de que professores perderão recursos se a PEC dos precatórios for aprovada.

Diante da resistência, inclusive em partidos de centro e da base do governo, o relator da proposta, deputado Hugo Motta (PB), que é líder do Republicanos, passou a avaliar retirar essa verba do teto de gastos --regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

A tese é que o dinheiro para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não é considerado no cálculo do limite de gastos federais.

“Rachadinha” de Alcolumbre: seis ex-funcionárias denunciam esquema. Com salários que variavam de R$ 4.000 a R$ 14.000 por mês, o valor da fraude é calculado em pelo menos R$ 2 milhões

Por Julinho Bittencourt

Seis mulheres revelaram que foram empregadas durante muito tempo no gabinete do ex-presidente do Senado e atual da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas nunca receberam. Elas tinham salários que variavam de R$ 4.000 a R$ 14.000 por mês, mas recebiam em troca apenas uma pequena gratificação. Elas eram instrumentos do que se conhece popularmente como “rachadinha”.

Assim que eram contratadas, Marina, Lilian, Erica, Larissa, Jessyca e Adriana abriam uma conta no banco, entregavam o cartão e a senha a uma pessoa da confiança do senador. Salários, benefícios e verbas rescisórias a que elas teriam direito não ficavam com elas. O valor da fraude é calculado em pelo menos R$ 2 milhões.

“O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo e você me ajuda’. Estava desempregada. Meu salário era mais de R$ 14.000, mas topei receber apenas R$ 1.350. A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”, revelou a diarista Marina Ramos Brito dos Santos, de 33 anos.

O esquema de Alcolumbre funcionou de janeiro de 2016 até março deste ano. Cada senador tem direito a uma verba de R$ 280.000 reais por mês para contratar auxiliares. O uso desse recurso tem pouca ou quase nenhuma fiscalização.

Todas elas, que agora admitem a prática, são pessoas humildes, sem curso superior nem qualquer tipo de experiência legislativa. Bastava a elas emprestar o nome, o CPF, a carteira de trabalho e manter tudo sob o mais absoluto sigilo.

“Meu salário era acima dos R$ 14.000 reais, mas eu só recebia R$ 900. Eles ficavam até com a gratificação natalina. Na época, eu precisava muito desse dinheiro. Hoje tenho vergonha disso”, disse a estudante Erica Almeida Castro, de 31 anos.

O que diz Alcolumbre

Alcolumbre disse sobre o caso que se concentra nas atividades legislativas e que questões administrativas, como a contratação de funcionários, ficavam a cargo de seu então chefe de gabinete, Paulo Boudens. Ele disse ainda que não se lembra das ex-funcionárias citadas na reportagem e garante que ninguém estava autorizado a ficar com os salários das servidoras. Boudens foi exonerado em 2020 e não foi localizado até o fechamento da edição.

Com informações da Veja

Pesquisa PoderData indica que fim do confronto com o STF fez presidente parar de cair

Com Data Poder

Apesquisa PoderData de outubro sobre a eleição presidencial de 2022 revela que Jair Bolsonaro pode estar saindo do fundo do poço e que a entrada do ex-juiz Sergio Moro na disputa não altera a polarização. O levantamento sugere ainda que Luiz Inácio Lula da Silva pode ter encontrado o teto das suas intenções de voto, fato que ainda precisa ser confirmado por novas pesquisas.

A sondagem feita de 25 a 27 de outubro indica que o silêncio do presidente Bolsonaro vale ouro. Desde que interrompeu a escalada de ameaças e confrontos com o Supremo Tribunal Federal no Sete de Setembro, a diferença de Bolsonaro para o ex-presidente Lula diminuiu 10 pontos percentuais num eventual 2º turno. Lula vencia 55% a 30% em setembro e agora o placar é de 52% a 37%, o que ainda é uma diferença brutal pró-PT de 15 milhões de votos.

Em 13 de outubro o PoderData já havia mostrado uma ligeira recuperação da avaliação do governo Bolsonaro, com a desaprovação caindo para 58% e a aprovação indo para 33% –índices péssimos, mas melhores do que em setembro. O quadro sugere que Bolsonaro bateu no piso da impopularidade.

Com Bolsonaro parando de cair, a entrada do ex-juiz Sergio Moro na disputa eleitoral embaralha as opções da turma do nem-Bolsonaro-nem-Lula, mas não altera a tendência da polarização. Prestes a se filiar ao Podemos, Moro varia de 7% a 8% das intenções de voto, marcando um distante 3º lugar. Ele toma o lugar de Ciro Gomes, que varia na margem de erro de 5% a 7% dos votos. Neste momento, a busca de um candidato viável para a direita liberal é um exercício de canibalismo.

Lula segue vencendo todos os cenários de 2º turno. O seu pior quadro nas sondagens do 1º turno é com Sergio Moro e Eduardo Leite como candidatos, quando ele chega 34% ante 30% de Bolsonaro. Não é surpresa. Desde 1994, o PT sempre teve um núcleo duro de 1/3 dos votos. De junho a setembro deste ano, Lula navegou em mares excepcionalmente tranquilos, com a alta nos preços da comida e combustíveis, as acusações de corrupção na compra de vacinas e a ameaça de golpe militar desgastando Bolsonaro.

Até agora, Lula não precisou fazer nada para crescer nas pesquisas, mas essa boa vida tem limite. O presidente parou, ao menos momentaneamente de arranjar um conflito por dia, e lançou um programa para reajustar o Bolsa Família para R$ 400, enquanto Lula se ocupou de fazer acordos para formar palanques nos Estados.

Em breve, a máquina digital bolsonarista vai ressuscitar o antipetismo hidrófobo de 2018 e formar seus palanques estaduais para bater no PT. Como não tem uma máquina de comunicação como a de Bolsonaro, Lula pode ficar na defensiva e esperar novos erros dos adversários como tem feito nos últimos meses ou antecipar o lançamento de um programa de governo que confronte com o bolsonarismo.

Ex-presidente recebeu a equipe do jornal O TEMPO e rádio Super 91,7 FM em seu escirtório em São Paulo. Na entrevista, ele falou sobre a terceira via, frisou que os integrantes do centrão foram eleitos pelo voto democrático e admitiu não ser possível governar sem maioria no Legislativo

Por MARINA SCHETTINI E RICARDO SAPIA / O Tempo

Foi em escritório amplo, de decoração sóbria e elegante, no sofisticado bairro Itaim Bibi, em São Paulo, que o ex-presidente Michel Temer (MDB) recebeu a equipe do jornal O TEMPO e da rádio Super 91,7 FM. Entusiasmado com sua volta ao cenário político, Temer se disse surpreso com a repercussão, inclusive econômica, de sua intervenção na crise institucional entre Planalto e Supremo. Falou sobre a terceira via e relembrou momentos polêmicos, como o impedimento de Dilma e o vídeo em que supostamente discutia pagamento de propina. O ex-presidente ainda frisou que é preciso respeitar o fato de os integrantes do centrão terem sido eleitos pelo voto democrático e admitiu ser impossível governar sem maioria no Legislativo. Confira abaixo a entrevista:

Presidente, vamos começar falando sobre o retorno do senhor à cena política, como um apaziguador. Ao longo da minha vida, eu sempre preguei a pacificação nacional. O que não significa que não possa haver divergência doutrinária, programática, administrativa e até ideológica, mas não pode haver o que há nos dias atuais, que é uma divergência quase física. Muitas vezes, as pessoas vêm me consultar, trocar ideias. E, quando posso, dou alguns palpites. Mas o interessante, na sexta-feira que antecedeu o 7 de Setembro, foi que recebi muitos pleitos no sentido de dizer, “olha, Temer, você poderia colaborar um pouco por essa distensão no país”. Eu disse “o que eu posso fazer?”. Absolutamente nada, mas veja que interessante como roda o universo. Na quarta-feira, dia 8, às 20h, o presidente me liga gentilmente para perguntar o que eu achei do movimento nas ruas. Eu disse: “o senhor levou muita gente para as ruas, agora seu discurso, se me permite dizer, não foi apropriado para um presidente da República, porque agredir um ministro do Supremo publicamente é muito equivocado, até para o país”. Ele disse que queria paz: “O senhor sabe que eu estou querendo paz, tranquilidade. E o senhor é muito amigo do ministro Alexandre (de Moraes), e eu queria transmitir essa mensagem de pacificação”. Naquela noite, eu converso com o Alexandre e digo: “olha, o presidente me ligou”. E o ministro disse: “você sabe que eu só decido juridicamente, eu não tenho nada contra o presidente, nem contra a família dele, nem contra os amigos”.

O senhor acredita que o recuo de Bolsonaro será duradouro ou foi apenas uma estratégia diante da repercussão ruim dos atos de 7 de Setembro? O que ele falou com Moraes na conversa que o senhor intermediou? Só me lembro de uma primeira parte, e é até aqui que posso contar, sobre uma brincadeira que ele fez com o ministro Alexandre. Ouvi-o (Bolsonaro) dizendo: “o ministro é corintiano, e eu sou palmeirense. É sobre a única coisa que vamos brigar”. Eu senti que a conversa foi cordial e que distensionou. Mas (a repercussão) veio logo, pois quando saí me mostraram já a reação da bolsa com um pico para cima e o dólar caindo. Acho que vai perdurar (a mudança de postura). Dias depois, ele (Bolsonaro) fez uma fala no Planalto sobre a união dos Três Poderes. E eu torço até para que isso perdure.

Por que a terceira via não deslancha? Tem algum nome com viabilidade? Essa história da terceira via, muito mais que homenagem ao eventual candidato, é uma homenagem ao eleitorado. O eleitorado entre dois polos, se ele não quiser um desses dois polos, ele tem opção. E eu percebo é que os pré-candidatos hoje estão se lançando como candidatos. A significar, portanto, que a chamada terceira via vai espalhar muitos votos. O que vai enfatizar a ideia da polarização. Digo e reitero: seria extremamente útil se tivesse outra opção. O povo pode escolher entre um dos polos. Foi eleito, pronto, acabou. Agora, para dizer quais dos nomes, são tantos que eu não sei quem poderia ser bem-sucedido.

O senhor acredita que ainda há tempo para construir uma aliança e apresentá-la ao eleitor para 2022? Tem tempo de sobra. A campanha eleitoral tem 45 dias, significando, portanto, que os candidatos a presidente serão lançados lá pelo fim de agosto, começo de setembro. Estamos a um ano das eleições. E, na política, isso eu aprendi com os mineiros, as coisas podem mudar de um dia para o outro. Você tem muito tempo para escolher um candidato. Volto a dizer: pelo cenário atual, acho difícil a escolha de um único nome. Mas, para ser coerente, eu preciso dizer que nada do que eu digo aqui está definido. Muita coisa está por acontecer.

A pesquisa mais recente do Instituto DataTempo mostra que o brasileiro quer mudanças na forma de conduzir o país. E um terço da população quer a chamada terceira via. Uma possibilidade de uma terceira via é uma vontade do eleitorado. Há alguns meses, eu percebi que partidos estavam conversando sobre pré-candidaturas a fim de ver, mais na frente, quem estaria mais bem colocado. Só que esses nomes já são conhecidos. Eu reitero que seria extremamente útil que tivesse outra opção. São tanto nomes que eu não sei quem poderia ser bem-sucedido. Tem outra coisa também: estamos há um ano da eleição, e isso não deve se concretizar.

O senhor aceitaria ser esse nome da terceira via para 2022? Isso não está no meu horizonte e acho difícil acontecer. Já fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados, secretário, vice e presidente da República. Evidentemente, se um dia o Brasil inteiro viesse e dissesse “vamos colocar você lá”, aí muito bem, eu vou para o sacrifício, mas não está no meu horizonte.

Assim como o ex-presidente João Batista Figueiredo, o senhor disse, em outras palavras: “vocês vão sentir a minha falta”, e reapareceu agora, mais uma vez, em um momento difícil economicamente. Quando o senhor assumiu lá atrás, a esquerda chamava o senhor de “golpista”. O que foi mais difícil para o senhor: a prisão ou ser chamado de “golpista” durante o impeachment? Não foi uma prisão, foi um sequestro praticado pelo poder público, sem que houvesse um processo sequer formatado. Foi filmado, um espetáculo. Hoje eu dou risada disso, mas foi muito difícil. Quanto à oposição depois que eu assumi, achei natural. Quem perde o poder fica na oposição. Não há um protesto meu contra os protestos. Meu pensamento era o seguinte: se eu ficar me envolvendo com os acontecimentos (críticas), eles vão se agravar. Eu pensava que tinha pouco tempo para governar e queria trabalhar, e o brasileiro sabe o que eu fiz: teto de gastos públicos, reforma do ensino médio, modernização trabalhista, queda da inflação, queda dos juros. A oposição às vezes te indica até um caminho, ela é importante na democracia.

E o senhor acha que a população agora sente sua falta? Não sei dizer. Tem muita brincadeira, muitos memes, como “volta, Temer”. De fora, gente que acha que posso ser candidato, etc. Eu tomo isso como um reconhecimento ao meu governo. E era um reconhecimento que eu esperava que viesse historicamente, só daqui a dez anos, e que começou logo depois que eu saí do governo.

O senhor tem participado da costura para 2022 dentro do MDB? E como tem visto essa conversa com o ex-presidente Lula depois de tantos ataques relacionados ao impeachment da Dilma? O MDB sempre foi uma federação de líderes, mas não é de hoje, desde o começo foi assim. E há alguns deles que eram adeptos do ex-presidente Lula e que pelo jeito assim continuam. E outros não, outros são inimigos.

Em qual ala do partido o senhor se encaixa: na a favor ou na contra ligações com o ex-presidente Lula? Vocês conversaram depois do impeachment? Nós não conversamos. Eu conversava muito com ele antes, bem antes, mas depois não tivemos oportunidade de nos encontrar nem de conversar. Em nenhum momento. E eu espero que o MDB tenha candidato (à Presidência). E se me perguntarem de qual lado estou, vou responder que estou com o MDB.

O centrão é o maior inimigo do Brasil? Quem está no centrão não chegou lá por uma centelha divina, chegou lá por conta da única autoridade que tem poder no Brasil, que se chama povo. Então quem está no chamado centrão chegou lé por conta do voto popular. Portanto tem que ter respeito pela mensagem popular. Agora, o que se pode dizer é o seguinte: “mas quem está lá não deveria estar”. Se não devia estar, faça-se campanha para modificar. Esta é a fórmula. É a democracia.

Como o senhor enxerga essa forma de operar do centrão, esta troca por cargos em uma negociação quase que por projeto? O senhor acredita que isso traz benefícios para o país? Muita gente diz que o governo não deveria acolher indicações do chamado centrão. Mas no presidencialismo você precisa ter maioria parlamentar, senão você não governa. Você manda projetos de emenda constitucional, você manda projetos de lei, você edita medidas provisórias que têm que ser convertidas em lei. Quem é que faz tudo isso? É o Legislativo. Se você não tiver maioria parlamentar, você não governa. Ora bem, se você disser. E se você disse que esse pessoal do centrão não pode indicar ninguém, nem pode ter nenhum palpite, você, coerentemente, como presidente da República, teria que dizer o seguinte “eu não quero o voto dessa gente, essa gente não serve para nada”. E daí você começa já como presidente da República perdendo 120, 130 votos no Parlamento. Você acha que é possível uma coisa dessas? Não tem jeito, a não ser que você mude o sistema, “democracia não vale nada, só vale para mim. Eu sou autoridade suprema e ponto final”.

Não chegou a hora de o país mudar de rumo e virar um parlamentarismo? Essa é a grande reforma política que o Brasil precisa. Não necessariamente o parlamentarismo puro, nem o presidencialismo puro, eu prego o semipresidencialismo, que significa que a figura do presidente é significativa e que tenha funções relevantes, uma cópia do sistema português, no qual o presidente tem direito de veto e sanção. O governo praticamente se descola para o Parlamento, e a função de governar o país passa a ser do Legislativo. As vantagens são: acabar com os traumas dos impeachments, o Legislativo passar a ser executor e termos só dois partidos: oposição e situação.

O senhor viveu o momento do impeachment da Dilma, em 2016, e ajudou a impedir que isso acontecesse com Bolsonaro há pouco. Em que os dois casos se assemelham e em que eles se diferenciam? Eu não fiz isso, não tentei evitar o pedido de impeachment (de Bolsonaro). Nem estava na minha pauta. Se o Congresso quisesse, teria aberto o processo de impeachment, e eu não poderia mudar isso. Não me arrependi de nada, eu só cumpri a Constituição, que diz o seguinte “se o presidente da República renuncia, falece, qualquer coisa assim, se o cargo fica vago, quem ocupa o cargo é o vice. É que nós aqui, no Brasil, temos um absoluto desprezo pela figura do presidente da República. E a figura do vice é sempre muito desprestigiada, historicamente. E eu não sei se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ou não. O julgamento do impeachment é político, de conveniência e de oportunidade. E são coisas diferentes. No caso da senhora ex-presidente, foram pedaladas fiscais, e milhões de pessoas estavam nas ruas. Quem derruba presidente é o povo na rua.

Um dos momentos mais tensos do senhor enquanto presidente da República foi a divulgação do vídeo por Joesley Batista em que o senhor dizia ‘tem que manter isso’ em uma suposta alusão a pagamento de propina. O que o senhor quis dizer com essa frase? O senhor pensou em renunciar? Não pensei nisso um segundo sequer, pois, se tivesse falado ou se pensasse, provaria que eu teria culpa no cartório. Mas você não falou da frase antecedente, que cinco dias depois verificou-se que não existia. A frase era: “estou dando dinheiro para fulano de tal para manter o silêncio dele”. Daí eu disse “mantenha isso, viu”. Mas não era isso. A frase era “eu sou muito amigo de fulano, sabe que eu tenho longa amizade, eu estou de bem com ele”. Eu digo “mantenha isso”, o estar de bem com ele, não dar dinheiro. Isso foi descoberto. Cinco dias depois, quando foi divulgada a gravação. E tem mais uma coisa. A certa altura, a gravação foi desmoralizada pela Justiça. O procurador apresenta uma denúncia de cem páginas, e o juiz de primeiro grau, em oito ou dez páginas, diz que é absolutamente imprestável, não precisa ouvir ninguém. Não precisa ouvir acusado, não precisa ouvir testemunha. Não precisa mais nada. Eu absolvo sumariamente porque não há o que fazer neste caso. E essa decisão já foi até convalidada pelo Tribunal Superior. Isso só serviu para tentar destruir o país naquele momento e, mais, para uma coisa que eles obtiveram, que foi não deixar votar a reforma da Previdência, que eu iria votar em duas semanas. Foi uma coisa montada e até para tentar derrubar meu governo. Mas eu resisti, continuei a governar, continuei evitando a queda da inflação, dos juros. Continuei a ter um PIB positivo. Foi uma barbaridade cívica.

Programa vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade

Por Lara Cavalcante

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 28, o decreto nº 6.332, que traz as diretrizes sobre a execução do programa social Vale-Gás. Trata-se de um benefício público de caráter temporário, destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), que não sejam beneficiárias do Bolsa Família e que tenham renda per capita de até R$ 178,00.

O programa consiste no fornecimento de recarga de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) em três etapas e vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade que foram impactadas com a pandemia do novo coronavírus.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o programa representa um alívio para as famílias mais vulneráveis, impactadas pela pandemia. “O objetivo do Governo é beneficiar essas famílias que sofreram o impacto da pandemia e que tem mais dificuldade de ter uma renda”, ressaltou.

Segundo o Decreto, o acesso ao Vale-Gás se dará por meio de sistema virtual desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI) e operacionalizado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, afirmou que toda a sua equipe está trabalhando incansavelmente para que a população tenha acesso, o quanto antes, ao benefício.

“Nossos servidores unidos à Agência de Tecnologia da Informação estão empenhados para elaborar o sistema onde as pessoas poderão se inscrever para receber o benefício, assim como todos os outros trâmites necessários para que o programa seja executado com segurança e transparência”, assegurou o gestor.

O Decreto, que também é assinado pelo titular da Setas, José Messias Araújo, e pelo secretário-chefe da Casa Civil (respondendo), Sebastião Pereira Neuzin Neto, foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado.

Quem terá o direito?

O público-alvo do programa Vale-Gás está fundamentado no CadÚnico. Segundo dados aferidos em junho de 2021, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica. Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal.

Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do artigo 18, do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 e serão atendidas pelo programa.

Como vai funcionar?

Enquanto gestora do programa, a Setas destinará o valor de R$ 110,00 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. O recurso estimado de R$ 9.365.070,00 é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

O Decreto dispõe que cada família beneficiária do programa Vale-Gás receberá até três códigos de validação de recarga de gás. Esse código equivale a uma recarga em botijão de 13 quilos por mês. Caso o código não seja utilizado no período de validade correspondente, não poderá ser transferido para uso no mês seguinte.

Outra diretriz se refere à responsabilidade da família beneficiária de apresentar o botijão à distribuidora a fim de que se proceda à sua recarga. Caso o código de validação não seja utilizado no prazo determinado, não poderá ser exigida a recarga extemporânea nem do Poder Público nem da distribuidora contratada.