O PT não é e nunca foi um partido forte no Tocantins. Em seus 34 anos de emancipação, nenhuma eleição presidencial influenciou nos resultados das urnas tocantinenses, nem mesmo quando Lula e Dilma faziam “barba cabelo e bigode” nas duas reeleições de presidentes do PT. A única vez que o PT conseguiu emplacar uma eleição no Tocantins foi, justamente, na eleição passada, em que Célio Moura foi eleito deputado federal com 18 mil votos.
Por Edson Rodrigues
Hoje, com a federação partidária, Célio Moura passaria longe de uma cadeira na Câmara Federal com a votação que o elegeu.
Contudo, precisamos lembrar que, este ano, a eleição presidencial, dificilmente, deixará de ser plebiscitária, polarizada entre Lula e Bolsonaro, pois as demais candidaturas à presidente não saíram, ainda, do lugar e buscam, apenas, manter o “osso” do fundo partidário na tentativa de eleger o maior número de deputados federais e senadores. Isso é fato!
Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro não se ajuda, não respeitando seus companheiros de Congresso Nacional, os dirigentes partidários de sua base de apoio, o núcleo político do Palácio do Planalto e utilizando-se de alternativas paliativas enquanto o País mergulha na maior taxa de desemprego dos últimos anos, numa inflação que já vai para dois dígitos, num sem número de desempregados, famintos, endividados, com o preço dos combustíveis nas alturas, e ameaças diárias, com insinuações de golpe, contra a democracia e o sistema eleitoral adotado pelo TSE.
Apesar de não ter culpa direta em 80% desses fatos, Bolsonaro, em ano eleitoral, virou o “dono” de todas as mazelas que se acumularam ao longo do tempo no Brasil. Falta habitação? A culpa é do Bolsonaro. A Petrobras reajusta os combustíveis pelo preço do barril de petróleo no mercado internacional, a culpa é do Bolsonaro. A inflação disparou por causa da guerra na Ucrânia, a culpa é do Bolsonaro.
Ou seja, tudo o que ocorre de ruim para o povo brasileiro, os adversários políticos do Palácio do Planalto encontram um jeito de “jogar no colo do Bolsonaro”.
TOCANTINS
De acordo com dados levantados pelo Observatório Político de O Paralelo 13, a boa fase de Lula nas pesquisas eleitorais é uma força a mais para Paulo Mourão, o candidato do PT ao governo do Tocantins, que terá a presença da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann no Tocantins, nesta próxima quarta-feira, exclusivamente para comunicar aos dirigentes estaduais do partido e das legendas que formam o grupo esquerdista que fecham com o PT, que quem não estiver com Paulo Mourão pode procurar abrigo em outra campanha, inclusive alguns pré-candidatos à reeleição, na base do “ou está 100% com Paulo Mourão, ou pode fazer as malas”, ficando, inclusive sem o registro da candidatura, além de anunciar a ida do próprio Luiz Inácio Lula da Silva ao Tocantins, em data a ser definida, para sacramentar o “fechamento” do partido com Paulo Mourão.
Esse crescimento esperado de Paulo Mourão pode significar “creolina” nas campanhas de candidatos ao governo que aparecem à frente de Mourão, no momento, mas que podem perder votos para o candidato petista. Ou seja, mesmo se não chegar ao segundo turno, Paulo Mourão pode ser o “fiel da balança” nas eleições estaduais no Tocantins.
Com Mourão respaldado publicamente por Lula, os fatos ruins sendo creditados à Bolsonaro, como a investigação de Corrupção no MEC que envolve o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores de diversas denominações evangélicas, e Lula se mantendo na liderança das pesquisas, o PT pode iniciar um novo capítulo na história política do Tocantins.
As chances da candidatura de Paulo Mourão ganhar corpo e musculatura são grandes, ante os fatos narrados, e com um segundo turno inédito sendo realizado no Tocantins, a probabilidade do PT estar presente nesse segundo turno tocantinense passa a ser uma hipótese plausível.
Quem sabe não estaremos presenciando um fato inédito e histórico na política tocantinense, que provocará o surgimento de uma terceira força partidária no Estado, encabeçada por PT, PC do B e PV?
Estamos atentos, e voltaremos a esse assunto em outra oportunidade.
Partidos não poderão apostar todas as fichas em um candidato, devendo agora ter nomes com potencial suficiente para atingir ao menos 80% do quociente
Por Ysabella Portela -jornal opção
Mudanças na legislação eleitoral têm sido frequentes no Brasil. Em 2015, houve a minirreforma, na qual o objetivo principal foi a proibição das doações empresariais às campanhas. Em 2017, com a Reforma Eleitoral, novas regras foram estabelecidas novamente, dentre elas, e talvez a mais importante: o fim das coligações, sendo válida já para as eleições de 2020. E, para 2022, tem-se duas novas peças no tabuleiro: uma cláusula de barreira mais rigorosa e as federações partidárias.
De acordo com a legislação, a partir de 2023, os partidos só terão acesso ao fundo partidário (verba pública repassada aos partidos), aqueles que no pleito deste ano (2022) alcançarem para a Câmara dos Deputados, o mínimo de 2% dos votos válidos – distribuídos ao menos em nove estados, com pelo menos 1% dos votos em cada um, ou eleger 11 deputados em nove estados. E não para por aí. Se as siglas não alcançarem uma dessas metas, terão direito somente à divisão do fundo eleitoral, que é distribuído apenas em anos eleitorais. Outra mudança que impacta diretamente à eleição deste ano é a nova regra para o quociente eleitoral e partidário.
Os candidatos a deputado federal e estadual não dependem apenas dos votos recebidos, diferentemente dos cargos do Executivo ou do Senado, por exemplo. Eles são eleitos de acordo com o sistema proporcional, no qual é realizado um cálculo de quociente eleitoral e quociente partidário para a eleição dos candidatos, junto com seus partidos e também com a novidade do momento: as federações partidárias.
O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (excluindo-se os brancos e os nulos) dividida pelo número de cadeiras que estão na disputa, no caso de Goiás para a Câmara dos Deputados, são 17 no total. Em 2018, o quociente eleitoral para a aquisição de uma vaga de deputado federal por Goiás foi de 178.305 votos. Agora, para 2022, de acordo com as novas regras, a margem de corte para a eleição de deputados que se aproveitam das chamadas “sobras” subiu de 10% para 20% do quociente eleitoral. Ou seja, só serão considerados para aproveitamento das “sobras” de cada partido ou federação os candidatos que alcançarem no mínimo 20% do quociente mais um voto, sem esquecer que os partidos ou federações deverão alcançar 80% dos votos para estarem no páreo.
A cientista política Marcela Machado explica que isso tem uma relação direta com a função do “puxador de voto”, aquele candidato que obtém um número significativo de votos, possibilitando que puxem para a eleição candidatos menos votados. Segundo a estudiosa, o fim das coligações proporcionais trouxe agora uma maior disputa entre os candidatos do mesmo partido, exigindo que os políticos tenham seus desempenhos individuais para estarem na disputa. “Então, não adianta o candidato apostar que vai ter um grande puxador de votos no partido deles e que porventura pode levar alguns candidatos juntos porque agora existe essa necessidade do desempenho individual de votos de cada candidato para que ele, de fato, entre ali na distribuição das cadeiras”. Em 2018, o pré-candidato ao Senado, atual deputado federal Waldir Soares (União Brasil) alcançou a maior quantidade de votos entre todos os eleitos com 274.406 votos, conseguindo puxar o Major Vitor Hugo (PL) – na época, ambos estavam no mesmo partido, que teve apenas 31.190 votos. Para este ano, isso não irá acontecer.
O advogado eleitoral Matheus Lins Schimuneck destaca que a cláusula de desempenho foi criada com o objetivo de diminuir o impacto dos puxadores de votos nas eleições, mas que estudos apontam que a instituição deste dispositivo não impacta tanto nas eleições, “tanto é assim que em 2018, a deputada por São Paulo, Janaína Paschoal (PRTB) conseguiu votos suficientes para puxar oito colegas do partido para a Assembleia de São Paulo, e a cláusula foi instituída em 2015, revelando o baixo impacto”, diz. Todavia, é preciso considerar as mudanças para este ano.
Considerando o quociente eleitoral de 2018 com 178.305 votos, com uma margem de corte de 17.830 e adotando-se a média histórica de crescimento populacional anual de Goiás (1,5%), essa margem de corte nas “sobras” pelas novas regras subiria para cerca de 38 mil votos — nenhum deputado federal seria eleito pelo Estado com votação menor do que essa. O fato de Waldir Soares não querer disputar sua reeleição para a Câmara dos Deputados pode ter uma influência direta com essa diminuição do papel do puxador de votos. Ele não fazendo parte da chapa de deputados, o partido se vê obrigado a manter em seu grupo candidatos competitivos, apostando em outros nomes – não tão fortes quanto Waldir, mas já conhecidos pelo público -, como é o caso da ex-apresentadora de televisão Silvye. A pressão para que se eleja federais é grande pois é a partir deste número que o partido consegue acesso ao fundo partidário.
Ao ser questionada se a cláusula de barreira enfraquece os partidos, a cientista política Marcela explica que isso não acontece, visto que a legislação eleitoral é feita pensando nas siglas e não nos candidatos. “É pré-requisito para as pessoas se candidatarem no Brasil estarem vinculadas a um partido político, não existe a figura da candidatura avulsa. Essa maior necessidade do candidato ter uma expressividade de votos individualmente, isso com certeza vai impactar individualmente em todo o arcabouço do partido, que vai ser uma maior fatia do fundo partidário, ao ter mais cadeiras. E isso impacta positivamente para o partido: quanto melhor o desempenho dos seus candidatos, melhor também o partido vai ficar na ‘fita’”, diz.
Para o presidente estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Eduardo Macedo, a mudança no quociente eleitoral consegue alterar todas as movimentações políticas em jogo. Ele tece críticas ao sistema eleitoral brasileiro, “o nosso sistema se torna obsoleto e o Congresso precisa criar novas regras para cada eleição. Cada uma das últimas eleições, foi uma regra. Quando você passa por um processo eleitoral, passa mais dois anos e vem novas regras. E os partidos precisam se organizar a cada vez e isso tem se repetido cada vez mais”, diz.
Sobre o fim das coligações, Macedo dá exemplo como o seu próprio partido. “Nos últimos anos o PTB apresentava um ou dois nomes, para as coligações proporcionais que estavam debaixo do guarda-chuva do Palácio, ou seja, da chapa do Governo. E ali os partidos se agasalhava e cada um entrava com um ou dois nomes, juntava e garantia um quantitativo de vagas e aí fazia com que os partidos menores pudessem entrar com nomes para simplesmente fazer um quociente para eleger os candidatos principais daquele partido do Governo”, diz. Segundo o articulador político, agora a missão dos partidos nos estados é muito maior porque ao invés de se ter um nome, as siglas precisam lançar uma chapa completa de federal e estadual e criar essa chapa dentro de todas as novas regras.
Já sobre a importância das regras eleitorais estabelecidas, o petebista destaca que são importantes, como uma maior transparência dos recursos, prestação de contas e a obrigatoriedade de 30% de cota de gênero. Segundo Macedo, o Brasil passa por um momento importante de renovação política. “Há uma expectativa muito grande de que o Congresso Nacional e as assembleias legislativas sejam ocupadas por novos candidatos”, diz.
Matheus, o advogado eleitoral, explica que a montagem de uma chapa competitiva depende de partido para partido. “Há vários critérios considerados para a organização da chapa, tais como a força política dos partidos e candidatos, a quais cargos serão lançados candidatos, quantos serão lançados, se estes cargos serão estaduais ou nacionais, se houve arrecadação prévia de recursos, as alianças políticas feitas, o quanto será enviado de fundo eleitoral, se há uma boa quantidade de interações nas redes sociais do candidato e se as pautas defendidas ou apresentadas têm alguma relevância na discussão pública”, pontua. O especialista destaca ainda que, ao que parece, os partidos segmentarão os candidatos com base nesses critérios, que não são exaustivos. De todo modo, é preciso ter em mente que ser eleito é o prêmio de uma boa preparação remota e próxima do pleito.
Requerimento para abertura da comissão possui assinaturas necessárias e deverá ser protocolado na 3ª
Com SBT News
O autor do requerimento de abertura da CPI do MEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que irá protocolar o pedido na 3ª feira (28.jun) para aguardar novas assinaturas de senadores mesmo depois de conseguir o mínimo necessário. Caso a comissão seja instalada, a projeção do parlamentar é a de que os trabalhos de investigação comecem em agosto. O mês, porém, é um dos principais para as campanhas eleitorais porque marca o fim do prazo para a realização das convenções partidárias e registro oficial das candidaturas.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que a proximidade com o pleito de outubro tem impacto nas atividades das CPIs. "O fato de estarmos muito perto das eleições termina prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI. Talvez seja o caso de submeter ao colégio de líderes esse e outros pedidos", afirmou na última semana quando questionado sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias relacionadas ao Ministério da Educação.
Além do período eleitoral, Pacheco apontou a possibilidade de levar para análise dos líderes partidários a solicitação. O Regimento Interno do Senado, porém, não especifica o prazo para que o presidente da Casa determine a abertura da comissão e destaca apenas que "recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado".
Art. 145. A criação de comissão parlamentar de inquérito será feita mediante requerimento de um terço dos membros do Senado Federal.
§ 1º O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito determinará o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas.
§ 2º Recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado.
(Regimento Interno do Senado)
No ano passado, quando o debate sobre a instalação da CPI da Pandemia começou, o colegiado só foi instalado depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Randolfe também foi o autor do requerimento para abertura do colegiado. Mesmo depois da pressão dos senadores, foi a partir de um mandado de segurança de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), protocolado junto ao STF, que foi dada a liminar para que a CPI tivesse início.
Ação pedia que o ex-procurador devolvesse valores pagos em diárias e viagens durante a operação Lava Jato
Por Rayssa Motta
O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, manteve a decisão de primeiro grau que suspendeu o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Lava Jato, e de outros membros da força-tarefa a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação.
O desembargador negou um recurso da União para destravar o caso. Com a decisão, o TCU terá que aguardar o julgamento do mérito da ação movida por Dallagnol na 6.ª Vara Federal de Curitiba. O ex-procurador diz que a Corte de Contas quer "puni-lo" por "combater a corrupção e pede o encerramento do processo.
Em seu decisão, o desembargador Ricardo Pereira considerou que não havia urgência capaz de justificar uma interferência do TRF-4 antes da completa tramitação da ação em primeira instância.
"Há de se frisar, o deferimento do pedido de suspensão só se mostra possível quando devidamente comprovado o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, para preservação do interesse público", observou. "A despeito da relevância da temática debatida na ação de origem, não se verifica a conjugação dos pressupostos legais exigidos ao deferimento da pretensão demandada."
Ao mandar suspender o processo no início do mês, juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto na 6.ª Vara Federal de Curitiba, considerou o procedimento "ilegal". Ele disse que Deltan não foi o ordenador de despesas e não "arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas".
"A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância", escreveu.
COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL
"A decisão do TRF4 é mais uma vitória contra a perseguição atual aos investigadores da Lava Jato, e uma prova de que a Justiça funciona na primeira e segunda instâncias, formada em sua maioria por juízes técnicos e concursados.
Até agora, temos colecionado vitórias, mas tudo pode mudar nos tribunais superiores. Se isso acontecer, ficará ainda mais nítido para a sociedade brasileira que estamos de fato sendo punidos pelo bom trabalho realizado pela Lava Jato."
A promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizou nesta quinta-feira, 23, mais uma reunião com gestores da saúde do Estado e do Município de Palmas para tratar de questões relacionadas ao não cumprimento de decisões judiciais que determinam a regularização dos procedimentos cirúrgicos de cardiologia e ortopedia.
Com Assessoria do MPTO
Participaram da reunião o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva; o secretário de Saúde de Palmas, Thiago de Paulo Marconi; os procuradores do Estado Dayse Lemes dos Santos e Jax James Garcia Pontes; a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do TO, Ana Cristina Brito; o diretor-geral do HGP, Leonardo de Oliveira Toledo; além de secretários executivos e representantes das áreas jurídicas das secretarias de Saúde do Estado e do Município.
Em encontro realizado no dia 18 de maio, a promotora havia solicitado informações a respeito da atualização dos dados de cirurgias e outras inúmeras informações, com objetivo de acompanhar se houve avanço nos atendimentos e na redução da demanda. Na época, o governo apresentou um plano de ação para zerar a fila de espera dos respectivos procedimentos.
Nesta quinta, a promotora recebeu os dados apresentados pelos gestores e requereu novas informações. Araína solicitou, por exemplo, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente, mensalmente, um relatório de monitoramento dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos, das cirurgias cardíacas e das cirurgias pediátricas, que serão contratadas com objetivo de reduzir a fila de espera.
Promotora de Justiça Araína Cesárea reuniu-se com gestores da saúde do Estado e do Município de Palmas
O Estado vai recorrer à iniciativa privada para acelerar a realização dos procedimentos, mas o MPTO vai acompanhar, de perto, todo o processo. Em cinco dias, o Estado terá que apresentar à promotora de Justiça a composição detalhada da tabela de preço dos serviços a serem credenciados e como foi feita a divulgação para a contratação dos procedimentos.
A regularização das cirurgias ortopédicas, cardíacas e pediátricas foi determinada pela Justiça em três Ações Civis Públicas (ACPs) distintas, que já estão em fase de cumprimento de sentença.
Na reunião desta quinta, os gestores relataram que houve investimento em infraestrutura, como viabilização de mais salas cirúrgicas e aquisição de novos equipamentos, além de capacitação de profissionais. Porém, informaram que a contratação de procedimentos é fundamental para a redução da demanda.
A promotora de Justiça mostrou preocupação quanto à regularização da fila de espera em relação às cirurgias cardíacas eletivas, em virtude da baixa produtividade do Hospital Geral de Palmas (HGP). Segundo o Estado, há hoje 121 pacientes na fila por este tipo de procedimento.
A administração do HGP alegou que a baixa produtividade de abril e maio deste ano ocorreu por conta da falta de profissionais e da quebra de um equipamento essencial para a realização das cirurgias. A promotora de Justiça deu um prazo de cinco dias para que os gestores apresentem as devidas justificativas para os baixos índices e um plano visando o aumento dos números.
Em relação às cirurgias ortopédicas, o Estado informou que existiam, em maio de 2022, 1.261 pacientes na fila de espera por um procedimento eletivo.
O governo do Estado deverá informar, ainda, qual foi o investimento feito nos últimos seis meses para regularizar os procedimentos e o que pretende fazer, nos próximos seis meses, para estruturar os serviços de saúde, visando a regularização de cirurgias cardíacas e ortopédicas.
O relatório deverá conter todas as informações relacionadas aos custos com o credenciamento de empresas que vão fazer as cirurgias. O objetivo é comparar os gastos públicos com a iniciativa privada. A contratação terá caráter temporário até zerar as filas de espera pelos procedimentos.