Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750

Com Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai discutir com os líderes partidários a proposta que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Lira participou de evento promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) no Espírito Santo. Antes de sua fala, houve protestos da categoria, que quer que o projeto seja votado.

O presidente informou aos manifestantes que quer levar aos líderes partidários os resultados do grupo de trabalho que analisou os impactos da medida para os hospitais públicos, filantrópicos, para os estados e municípios.

Grupo de trabalho prevê impacto de R$ 16,31 bi com a aprovação do novo piso salarial da enfermagem

“Quero manifestar meu respeito aos enfermeiros do Brasil. No meu estado, meu trabalho é para o desenvolvimento da saúde, dos hospitais filantrópicos e públicos. Quero discutir com o Colégio de Líderes de onde sairão os R$ 16 bilhões para arcar com o aumento do piso salarial sem qualquer tipo de comprometimento para hospitais filantrópicos e públicos para garantir um salário justo para essa categoria que contribuiu muito para o País. Por isso, recebo de maneira franca os pedidos, protestos e reclamações”, disse o presidente no evento.

Economia pós-pandemia

A audiência pública debateu os cenários e perspectivas da economia do Espírito Santo a partir do estudo promovido pelo Cedes que trata da “Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia". Lira elogiou a responsabilidade fiscal do estado e afirmou que a Câmara, mesmo agindo para resolver os problemas urgentes que surgem, não esquece a agenda a longo prazo, como as reformas estruturantes. Ele lembrou da aprovação do novo marco do licenciamento ambiental e da autonomia do Banco Central. Lira também manifestou preocupação com o cenário de incertezas em relação à Guerra da Rússia com a Ucrânia.

“Nossa economia retornou ao período pré-crise (sanitária), quando surgem sinais de recuperação, após a recessão de 2020. Agora vem a guerra da Rússia e Ucrânia, e a reação da comunidade internacional se reflete nos preços. É mais um fator de incerteza e não pode ser subestimado e influencia a decisão dos agentes públicos e privados no mundo”, destacou.

O estudo do Cedes tem como objetivo principal definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e renda no pós-pandemia. Também tem como objetivo se alcançar uma melhor interlocução e da definição dos espaços de atuação dos Poderes e de todas as esferas do Executivo, sendo necessária a atualização da legislação.

O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) é o relator do estudo no grupo. Segundo ele, é importante o País retomar os investimentos públicos, mas também poder contar com os investimentos do setor privado. “A nossa recuperação econômica não poderá ser apenas por participação do Estado, essa retomada vai ser por participação do setor privado nacional e de investimentos externos. Para que isso ocorra é importante que o Congresso avance nas reformas estruturais como a administrativa e tributária”, defendeu.

Redação, O Estado de S. Paulo

O diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem violado a Constituição. Ele foi impedido pelo ministro Alexandre de Moraes de assumir a direção da Polícia Federal em abril de 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado sob suspeita de tentar interferir politicamente na corporação.

"Foi muito frustrante", comentou ao relembrar o episódio em entrevista ao canal Diário da Honra no YouTube. Ramagem afirmou que 'está havendo um atropelo de regras e de direitos' por parte do STF.

"Está havendo uma concentração de poder muito grande, isso é inequívoco. Eles [os ministros do STF] estão quebrando a independência e a harmonia entre os Poderes e a competência de cada Poder. Estão violando a nossa própria Constituição, o princípio de separação de Poderes e todo o princípio republicano. Parece que estão resgatando o absolutismo", disparou.

O diretor da Abin, que deve sair candidato a deputado federal, disse que há um 'excesso' de interferência do Supremo Tribunal Federal em ações de governo. Ele citou como exemplo a gestão da pandemia e a decisão que impediu operações policiais nas favelas do Rio durante a crise sanitária.

"Judicialização, levar à análise do Judiciário, não pode ser transferência de poder. O Judiciário tem que tomar medidas para não conhecer tais pedidos, porque são assuntos políticos", defendeu. "Há um protagonismo do Judiciário. Isso é equivocado."

Ramagem também comentou a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, hoje pré-candidato a presidente, do governo. Moro foi o pivô do inquérito sobre as trocas promovidas por Bolsonaro na PF.

"Ficou nítido que o Moro quis em momento complicadíssimo, porque era o início da pandemia, formar uma grande ruptura, desconcertar a República com o que ele estava alegando", criticou. "O Moro, no Ministério da Justiça, primeiro parecia um grande acerto, uma grande esperança. Depois acabou sendo uma grande decepção. Depois o que se viu foi uma grande traição, uma deliberada traição, não ao presidente, à sociedade e ao Brasil."

Ministério Público amplia investigação contra líder do MBL por suspeita de lavagem de dinheiro 

Com  Estadão

Promotoria obtém ordem judicial para aprofundar análise de transações de Renan dos Santos e familiares; coordenador do Movimento Brasil Livre nega irregularidades (Novo), aliado do MBL, aparece associado ao dono da Prado Chaves. Há citações também a Nelson Luiz Baeta, à época secretário de Governo, hoje na pasta de Projetos, Orçamento e Gestão.Os documentos estão com o Ministério Público. No caso de agentes com foro privilegiado, o MP não enviou as anotações de Monaco à Procuradoria-Geral de Justiça para a análise de abertura de inquérito.

A defesa do coordenador do MBL,Renan dos Santos, afirmou, em nota aoEstadão, que “não há qualquer irregularidade em sua atuação”. Os advogados disseram que a Justiça negou a denúncia contra o líder do MBL “por absoluta falta de indícios de qualquer ilegalidade”. A rejeição da acusação formal, no entanto, se refere ao crime de tráfico de influência.

Renan ainda é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. “Todos os esclarecimentos foram prestados aos órgãos públicos. Ele está à total disposição de qualquer órgão público, para esclarecer eventuais dúvidas sobre os fatos, que nada têm de irregulares”, declarou a defesa. headtopics.com

A advogada Marina Coelho Araújo, que defende Alessander Monaco, disse que as denúncias do Ministério Público por fraude à licitação são “absurdas”. “Ele gosta muito dessas questões de tecnologia, fazia várias coisas online, no YouTube, participou de coisas do MBL que eram relacionadas a isso, e eram eventos online.” Segundo a defensora, Monaco não participava do MBL. “Não tem nada a ver o MBL com a situação”, disse Marina. Ela afirmou que a denúncia está “muito longe da realidade daquilo que está descrito no processo”. “Ele não tem nenhum envolvimento ilícito com o MBL, não tem envolvimento com pagamento de nada, de propina, coisas assim.”

O governo de São Paulo afirmou, por meio de nota, que “não se sabe o contexto em que os manuscritos foram produzidos”. “Não há fato novo em relação ao assunto. Duas acusações similares já foram arquivadas pela Justiça.”

“O pregão eletrônico é uma modalidade de concorrência pública aprovada pelos mecanismos de controle, com destaque para a sua transparência. Ele seguiu todas as etapas exigidas pela legislação vigente e está à disposição dos órgãos de fiscalização”, diz a nota do governo. Ainda de acordo com o comunicado, a atual gestão “é reconhecida por selecionar quadros técnicos”.

Por meio de sua assessoria, o deputado estadual Heni Ozi Cukier(Novo) afirmou “desconhecer a empresa Prado Chaves ou a pessoa de nome Alessander Monaco”. O parlamentar disse não ter “qualquer tipo de ligação com empresas de licitação, menos ainda com a empresa em questão”. “É importante enfatizar que o deputado jamais foi questionado formal ou informalmente por qualquer instância investigatória sobre a Operação Juno Moneta, que sequer foi denunciada à Justiça. É um grande absurdo fazer qualquer insinuação de relação com a operação em questão por causa de simples anotações que já eram públicas há tempos.” 

Cukier ainda destacou que as anotações em questão mencionam “integrantes da bancada federal e estadual de São Paulo do Novo, como Vinícius Poit, Daniel José e Ricardo Mellão, citam até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o apresentador Luciano Huck, o apresentador e comediante Danilo Gentili, Hélio Beltrão, João Amoêdo, entre outras figuras conhecidas”.

De fato, todos esses nomes estão nas anotações de Monaco, mas, diferentemente do deputado estadual, eles não estão relacionados a valores e não foram analisados por investigadores, segundo relatórios obtidos pelo Estadão.

A reportagem entrou em contato com a Prado Chaves, e seu diretor, Marcelo Caio Zotta, que não se manifestaram. OEstadãotambém procurou Rosalina Maia, mas ela não respondeu até a conclusão desta edição.

Sérgio Moro, após as declarações sexistas do deputado estadual Arthur do Val, o MBL fala agora em lançar a candidatura do coordenador nacional do grupo, Renan dos Santos, ao Palácio do Planalto.Em transmissão ao vivo na quarta-feira, Ricardo Almeida e Cristiano Beraldo, militantes do grupo, disseram que Moro precisaria operar um “milagre” para se viabilizar como possível vencedor da eleição. Almeida comentou a possibilidade de Santos se aventurar na disputa. “Em se tratando de MBL, tudo pode acontecer. Coisas muito loucas podem ocorrer. Renan presidente, já pensou?”, disse, em tom jocoso. “Tem um lado meu muito louco que queria ver a aventura, mas tem um lado prudente que não. Se a gente fizer isso, vamos ficar tão sobrecarregados que não vamos conseguir fazer o que interessa.” 

Colaborou Gustavo Côrtes, especial para o Estadão

O governador Wanderley Barbosa também esteve no evento antes de tomar posse definitivamente no cargo

Com Assessoria

O Presidente da Câmara Federal, deputado Artur Lyra, o presidente nacional do PP, Paulo Cajado, e o líder do partido na Câmara dos Deputados,  André Fufuca, vieram a Palmas hipotecar apoio ao novo filiado do partido. Os senadores Kátia Abreu, presidente regional do PP, e o senador Irajá Abreu, presidente regional do PSD, reforçaram as boas vindas ao PP do deputado Vicente Jr e do ex-senador Vicentinho Alves.

O Progressistas divulgou a filiação de 34 prefeitos durante o evento. Os Vicentinhos também demonstraram grande capacidade de mobilização, com apoio das lideranças do PP no Estado, como o ex deputado federal Lázaro Botelho e a deputada estadual Valderez Castelo Branco, lotando o auditório da Associação Tocantinense (ATM).

A decisão foi proferida após audiência realizada por videoconferência, a pedido do MPTO Promotora de Justiça Araína Cesárea durante inspeção para verificar quais providências estavam sendo tomadas para regularizar as cirurgias neurológicas

Da Assessoria

O governo do Tocantins terá que contratar dois médicos especialistas e tomar as demais providências necessárias para regularizar as cirurgias neurológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP). A determinação é da Justiça e atende a requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) que está em fase de cumprimento de sentença.

A regularização dos procedimentos cirúrgicos neurológicos no HGP é uma demanda do Ministério Público do Tocantins, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado.

A atuação, no Ministério Público, é da promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde). No âmbito da Defensoria Pública quem atua é o defensor Freddy Alejandro Solórzano Antunes.

A decisão do juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da capital, foi proferida na quarta-feira, 9, após audiência judicial realizada por videoconferência, a pedido do MPTO, na qual foi intimado o secretário estadual de Saúde, Afonso Piva.

Além de ter que contratar os especialistas, o Estado deverá encaminhar à Justiça, a cada 15 dias, a lista de pacientes que estão na fila de espera aguardando o procedimento, bem como a quantidade de cirurgias realizadas no período.

Na decisão, o juiz ainda atendeu ao pedido do Ministério Público para que o Estado comprove quais medidas foram tomadas acerca de problemas relacionados ao cumprimento do contrato de prestação de serviço com uma empresa distribuidora de produtos médico-hospitalares.

A promotora de Justiça afirmou também que aguarda o Estado se manifestar durante o processo sobre novas contratações de técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam na reabilitação dos pacientes.

Justificativas

Conforme informações prestadas pela equipe médica e administrativa da ala de neurocirurgia do HGP, mediante requisição expedida pelo MPTO, o paciente aguarda, em média, dois meses para fazer a cirurgia. A demora na realização do procedimento ocorre ainda em virtude do atraso no fornecimento e reposição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), da pouca quantidade de médicos neurocirurgiões e da alta demanda de pacientes.

Durante toda a instrução processual, o Ministério Público e a Defensoria Pública realizaram diversas vistorias e inspeções no HGP para verificar quais providências estavam sendo tomadas para regularizar as cirurgias.