Ministério Público de Minas Gerais recorreu após decisão do STJ que fez com que ex-presidente da Vale e outros 15 deixassem de ser réus no caso. Ministro Edson Fachin, do Supremo, acatou recurso.

Por g1 Minas — Belo Hoizonte

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido feito em recurso pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e cassou o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia feito com que ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e outras 15 pessoas indiciadas por homicídio deixassem de ser réus.

Com a decisão do STF, desta segunda-feira (6), a Justiça Estadual de Minas Gerais volta a ser considerada competente para processar e julgar os homicídios resultantes da tragédia da Vale em Brumadinho.

O rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, deixou 270 mortos. Cinco pessoas seguem desaparecidas.

A decisão do Supremo restabelece o recebimento da denúncia e todas as decisões até então praticadas na ação penal.

"O MPMG busca a responsabilização penal do ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas, entre ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem. Eles respondem processo por homicídio qualificado por 270 vezes e por crimes contra a fauna, flora e de poluição", informou o Ministério Público, na tarde desta segunda-feira (6).

O STJ tinha aceitado o argumento da defesa de Schvartsman de que a tragédia afetou sítios arqueológicos, que são de responsabilidade da União. Além disso, a acusação do MP de irregularidades em documentos enviados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que também é de âmbito federal.

Já o MPMG apresentou recurso extraordinário argumentando que o STJ "desconsiderou que os supostos e alegados crimes conexos, que justificaram o declínio da competência para a Justiça Federal, sequer foram atribuídos" aos réus pelo MPMG, titular da ação penal pública.

O ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, considerou não vislumbrar plausibilidade jurídica em reconhecer, a priori, a competência da Justiça Federal tendo por base apurações ainda em fase embrionária.

Ele também considerou que "os réus efetuaram uma série de condutas complexas e intrincadas, no sentido de escamotear o fator de segurança da barragem e inviabilizar qualquer tipo de dano à imagem da empresa de, de modo que o risco qualificado então assumido desaguou no fatídico desastre".

Na última semana, Lula disse em um evento em Porto Alegre que “gente dele” não tem pudor de “ter matado a Marielle”. Petista não citou o nome de Jair Bolsonaro, mas fez referências a um governante

Caio Junqueira

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que deverá processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suas declarações em que o relaciona ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Na última semana, Lula disse em um evento em Porto Alegre que “gente dele” não tem pudor de “ter matado a Marielle”. O petista não citou o nome de Bolsonaro, mas fez referências a um governante.

A informação da representação foi confirmada à CNN pela advogada Caroline Freitas, que atua na campanha de Bolsonaro junto com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira.

Ela disse, porém, que o jurídico da campanha avalia qual ação específica será tomada e se será apenas no âmbito da Justiça Eleitoral.

No mês passado, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso apresentado pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, e mantiveram julgamento no tribunal do júri pelo assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

O crime foi cometido há quatro anos, em 14 de março de 2018. O Ministério Público ainda apura o mandante do crime. Segundo o promotor Diogo Erthal, uma das hipóteses é que seja o contraventor Rogério de Andrade.

À CNN, Erthal chamou Andrade, que está foragido, de “suspeito óbvio” do crime, pela ligação que ele tinha com Ronnie Lessa.

Para o Ministério Publico, Lessa atuava como uma espécie de segurança de Andrade e foi chamado por ele a comandar a expansão dos negócios da organização criminosa na zona oeste do Rio de Janeiro um mês depois do homicídio da vereadora, em abril de 2018.

Procurada pela CNN, a assessoria do ex-presidente Lula afirmou que não irá comentar.

As investigações do caso

A promotora do MP do Rio Simone Sibilio, que investigada as mortes de Marielle e Anderson, disse em outubro de 2019, numa entrevista à imprensa, que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra que envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro no crime mentiu durante depoimento à Polícia Civil. Tanto Bolsonaro quanto Lessa têm casa no local.

O MP teve acesso à planilha da portaria do condomínio e também ao registro de áudio do interfone. Segundo ela, o material mostra que o porteiro interfonou para a casa 65 de Ronnie Lessa (e não 58, um dos dois imóveis que Bolsonaro possui no condomínio), e teria sido ele a autorizar a entrada do ex-PM Élcio Queiroz no local. Queiroz é suspeito de ter dirigido o carro de onde partiram os tiros que mataram a vereadora.

Registros da Câmara dos Deputados mostram ainda que o então deputado Jair Bolsonaro estava em Brasília no momento da ligação.

Nesse mesmo dia, horas depois, segundo o MP, Lessa e Élcio matariam Marielle e Anderson, no Estácio, bairro na Região Central do Rio.

Segundo Simone Sibilio explicou à época, o MP confirmou através de perícia que a autorização dada não partiu da casa 58 e sim da voz de Lessa.

“A prova técnica comprovou que é a voz de Ronnie Lessa que autoriza um dos executores a entrar no condomínio, às 17h07 do dia 14/3/2018”, disse Sibilio em entrevista à imprensa, acrescentando que as gravações das conversas entre a portaria e as casas já passaram por perícia, mostrando que não houve qualquer tipo de manipulação ou corte do material.

Como o nome de Bolsonaro foi citado pelo porteiro, a lei obriga que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a situação. Com isso, a Polícia Federal conduziu uma investigação para apurar o motivo de tentar envolver o nome do presidente no caso. Assim como o MP, a PF também constatou, na época, que se tratou de uma mentira ou engano do porteiro.

Em novo depoimento à PF que durou cerca de três horas, o porteiro não confirmou que foi Bolsonaro quem liberou a entrada de um dos assassinos de Marielle e Anderson. Também teria informado que errou a numeração da casa para qual iria Élcio, e se sentiu pressionado pelo erro cometido na planilha.

Com Agência Brasil

A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir de hoje (5) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

Novamente em menos de um mês, senadores fazem reunião fechados com ministros da Suprema Corte, Judiciário e Legislativo articulam como fazer uma ponte com o Exercito brasileiro, em todos os encontros não teve a participação do Executivo.

Com Informação de MÔNICA BERGAMO

O presidente da Corte, Luiz Fux, também foi convidado pela colega para comparecer à reunião.

Todos firmaram o compromisso de que a conversa seria mantida em sigilo.

No encontro, os dois magistrados ouviram o conselho do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para que buscassem representantes dos militares para um diálogo sobre a democracia no Brasil.

O parlamentar afirmou ainda que, se fosse Fux, manteria contato direto, e periódico, com as Forças Armadas.

Os outros sete senadores que estavam presentes —Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Kátia Abreu (Progressistas-GO), Marcelo Castro (MDB-PI), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL)— concordaram com a ideia.

Há entre eles, e também no STF, o temor de que Jair Bolsonaro (PL) não reconheça o resultado das eleições presidenciais de outubro caso seja derrotado. Os sinais são considerados evidentes, já que ele faz seguidos ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coloca em dúvida as urnas eletrônicas.

A crença geral é de que as Forças Armadas não embarcariam na aventura de um golpe militar.

Bolsonaro poderia, no entanto, promover "arruaças" no país, sob vistas grossas das polícias militares —o que poderia ser evitado com uma posição firme do Exército em defesa da democracia.

Fux perguntou aos senadores se algum deles conversava com Bolsonaro, e se de fato acreditava que o presidente será capaz de tentar um golpe.

Os parlamentares pediram o depoimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que já foi líder do governo no Senado.

Ele teria afirmado, segundo um dos presentes, que ninguém deveria subestimar a capacidade de Bolsonaro de criar instabilidade no país.

​Depois que Bolsonaro concedeu indulto para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Supremo, os senadores decidiram criar um grupo em defesa da democracia para manifestar apoio à Corte.

Antes de se encontrar com Cármen e Fux, eles já tinham se reunido com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli em diferentes ocasiões.

Além de manifestar apoio ao tribunal, os parlamentares pretendem fazer uma rodada de diálogos com diversos setores sobre como conter Bolsonaro caso ele tente um golpe que, mesmo fracassado, poderia levar o país ao quebra-quebra e ao caos.

Presidente comentava sobre fake news nas eleições e caso do deputado Fernando Franscischini que teve cargo devolvido

Por Jovem Pan

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um desafio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta, 3, durante visita à cidade de Foz do Iguaçu (PR) para inaugurar uma ponte na fronteira com o Paraguai. Ao comentar sobre o caso do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), que teve o mandato cassado pelo TSE por espalhar notícias falsas mas devolvido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, Bolsonaro questionou se o TSE também cancelaria o registro de sua candidatura e disse não haver tipificação para fake news – Francischini teve o mandato cassado por alegar, sem provas, que as urnas eletrônicas são sujeitas a fraudes e a eleição de 2018 foi fraudada.

“Vai cassar meu registro? Duvido que tenha coragem de cassar meu registro. Não estou desafiando ninguém, mas duvido que tenha coragem de cassar”, questionou Bolsonaro. Na quarta, 1º de junho, o ministro do STF e vice-presidente do TSE Alexandre de Moraes defendeu que o candidato que espalhar fake news deve ter o registro cassado.

O presidente disse que não poderia comentar a decisão de Nunes Marques, mas defendeu Francischini, que o apoia. “Posso falar da cassação. Olha, eu não tenho adjetivo para expressar aqui a covardia que foi a cassação com Francischini. O que ele falou lá, eu falaria se tivesse aberto uma live também”, disse Bolsonaro, que tem feito ataques constantes ao sistema eleitoral e às urnas. “Eu defendo a liberdade. Onde está tipificação para fake news? Não existe. É a mesma coisa que acusar um de vocês ou condenar por ter assassinado um marciano. Não existe”, completou o presidente, após a cerimônia de inauguração da ponte, na qual se encontrou com o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.