Renúncia foi protocolada na Assembleia Legislativa horas antes do segundo turno da votação no processo de impeachment
Com Agências
O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), apresentou pedido de renúncia do cargo na tarde desta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa. O documento foi protocolado pelo advogado dele, Juvenal Klayber, por volta das 15h, duas horas antes do segundo turno da votação que levaria a abertura de um Tribunal Misto para julgar o governador por crimes de responsabilidade.
No documento, ele afirma que tomou a decisão para "apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas".
A decisão que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ordem que foi analisada pela Corte Especial foi tomada pelo ministro Mauro Campbell em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.
“É uma medida drástica, mas reconheço que muito necessária”, afirmou o relator.
A investigação contra Carlesse teve início há cerca de dois anos, e estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas, segundo o STJ. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda é investigada.
Troca-troca
Em 2009, quando exercia o segundo mandato como governador – o anterior foi o último a ser finalizado deste então –, Marcelo Miranda (MDB) foi cassado pela Justiça Eleitoral. Ele foi substituído por Carlos Gaguim, que não teve sucesso na reeleição.
O sucessor de Gaguim foi Siqueira Campos (DEM), que deixou o cargo em 2014 para tentar viabilizar uma candidatura do filho ao mesmo posto, o que não ocorreu. Quem assumiu o cargo foi Sandoval Cardoso, que acabou derrotado nas urnas pelo mesmo Marcelo Miranda.
Em sua volta ao Palácio Araguaia, Miranda novamente não terminou o mandato e acabou cassado pela segunda vez em 2018. Ele foi substituído por Mauro Carlesse no mandato-tampão. O político acabou conquistando o Palácio Araguaia em uma eleição geral, em 2018.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tirar a tornozeleira eletrônica do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, apontado como lobista e operador do ex-ministro do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula).
Por Pepita Ortega
Antes de ser condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e seis meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Fernando Moura chegou a fechar delação premiada com o Ministério Público Federal, mas perdeu os benefícios do acordo após apresentar versões conflitantes à Justiça.
Em julgamento realizado na terça-feira, 8, os ministros da 2ª Turma decidiram manter as outras medidas impostas ao delator que furou o acordo: afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações; comparecimento mensal em juízo; obrigação de comparecimento a todos os atos processuais sempre que intimado; proibição de manter contato com demais investigados e de deixar o País, com a respectiva entrega do passaporte.
A decisão de revogação do monitoramento eletrônico se deu após os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques seguirem o voto do decano Gilmar Mendes, que se manifestou no sentido de acolher habeas corpus da defesa. Restaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e André Mendonça, recém-chegado na corte. As informações foram divulgadas pelo STF.
O caso chegou a corte máxima após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça não acolherem pedidos da defesa para retirada da tornozeleira eletrônica de Moura. A medida lhe foi imposta pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito de sentença que o condenou por receber propinas destinadas pela empreiteira Engevix à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás.
Ao Supremo, os advogados do empresário alegaram que o monitoramento eletrônico era 'inadequado, desnecessário e desproporcional' e que os requisitos para decretação do mesmo já estariam superados. A defesa também argumentou que Moura não teria patrimônio do exterior 'passível de dissimulação e ocultação' e está submetido a outras cautelares.
O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, negou a solicitação da defesa, que recorreu à 2ª Turma. No julgamento, o ministro argumentou que as suspeitas de um vínculo de Moura com 'recursos financeiros ilícitos mantidos no exterior revelam a necessidade e a proporcionalidade da medida cautelar, diante do receio da prática de outros delitos'.
Ao apresentar o entendimento que prevaleceu no julgamento, Gilmar argumentou que as razões para manter o monitoramento se tornaram 'precárias', considerando que outras cautelares foram impostas a Moura por mais de dois anos.
O ministro rebateu a alegação de que o empresário poderia tentar se evadir da aplicação da lei penal, indicando que o réu está proibido de deixar o País e teve de entregar do passaporte, além de ter a obrigação de comparecer aos atos do processo. Além disso, Gilmar ponderou que o fato de a pessoa ter recursos financeiros no exterior 'não é argumento suficiente para impor o uso de tornozeleira eletrônica'.
Gilmar ainda lembrou de quando a Segunda Turma do STF revogou a prisão preventiva de Moura decretada após o empresário descumprir o acordo de delação fechado com o Ministério Público Federal. Segundo o ministro, tal cenário era 'diferente do atual', em que já houve a condenação em segundo grau. Gilmar destacou ainda que não há nos autos notícia de que o empresário teria infringido as cautelares impostas.
Preço médio de venda da gasolina passa de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, uma alta de 18,8%; valor do diesel sobe de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, aumento de 24,9%.
Com Agências
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que vai elevar o preço da gasolina e do diesel, após 57 dias sem reajustes. Para a gasolina, a alta será de 18% e, para o diesel, de quase 25%. Os novos valores começam a ser praticados nesta sexta-feira (11).
“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento”, disse a empresa em nota.
Com isso, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,37, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,44 por litro”, diz.
Para o diesel, o preço médio vai de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,25, em média, para R$ 4,06 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,81 por litro”.
“A redução na oferta global de produto, ocasionada pela restrição de acesso a derivados da Rússia, regularmente exportados para países do ocidente, faz com que seja necessária uma condição de equilíbrio econômico para que os agentes importadores tomem ação imediata, e obtenham sucesso na importação de produtos de forma a complementar o suprimento de combustíveis para o Brasil”, disse a companhia por meio de nota.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes calcula que, com o aumento anunciado nesta quinta-feira, o litro da gasolina nos postos deve subir para média de R$ 7,02 no país, contra a média atual de R$ 6,57 por litro.
O preço do petróleo no mercado internacional já vinha em alta e a situação se gravou de maneira dramática nos últimos 15 dias, em decorrência do conflito entre Ucrânia e Rússia, que é um importante produtor de petróleo e gás natural. O preço do petróleo Brent — referência nacional, tem sido negociado acima dos US$ 105 e a expectativa é que continue subindo no curto prazo.
Nesta semana, a situação se agravou ainda mais com a decisão dos Estados Unidos de proibir a importação da commodity. O movimento influencia os preços no Brasil, já que a Petrobras segue a paridade internacional.
GLP também é reajustado
O valor do GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha, também sobe nesta sexta-feira. O preço médio de venda do insumo passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.
O último ajuste de preços do GLP foi feito há 152 dias. “Esses valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”, diz a nota da Petrobras.
Vale ressaltar que, na véspera, Receita Federal publicou uma instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.
Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.
Defasagem se mantém
Mesmo com o aumento, a defasagem estimada do preço da gasolina se mantém. De acordo com cálculos do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, essa defasagem fica em 20% ante 31,6% anteriormente.
Já no diesel, fica em torno de 19% ante 34,1%.
O deputado estadual Valdemar Júnior esteve reunido na manhã desta quinta-feira, dia 10, em seu gabinete, com o Reitor da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, Augusto Rezende, para tratar da implantação de 15 novos Polos da Unitins, em municípios que ainda não possuem instituições de ensino superior.
Da Assessoria
O deputado adiantou que a região Sudeste será contemplada com o campus da Universidade nos municípios de Taguatinga, Natividade e no Jalapão em Ponte Alta do Tocantins.
A previsão é de que a implantação desses novos Polos ocorra ainda neste ano. Serão ofertados os cursos de Tecnólogo em Gestão Pública, Tecnólogo em Turismo, Tecnólogo da Informação e Tecnólogo em Pedagogia.
“A Unitins vai disponibilizar cursos que venham de encontro com a realidade local da região e que atendam as demandas de empregabilidade nestes municípios. São cursos que vão promover o desenvolvimento regional, beneficiando centenas de pessoas. Isso representa um grande avanço na educação, com a democratização e expansão do ensino superior público, principalmente nas cidades que ainda não dispõem de universidades”, avaliou.
Ainda de acordo com Valdemar, a implantação desses novos Polos está sendo possível graças ao empenho dos parlamentares junto ao governo do Estado. “É uma luta nossa, são esforços e articulações dos deputados estaduais junto ao governador Wanderlei Barbosa que tem se empenhado para levar o ensino superior público aos municípios que ainda não possuem universidades”, assegurou.
21 dos 24 deputados estaduais divulgaram nessa quarta-feira, 09/03, um MANIFESTO AO POVO TOCANTINENSE, às vésperas da votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa da denúncia que pede o impeachment do Governador Mauro Carlesse.
No manifesto, os parlamentares signatários declaram apoio ao governador em exercício, Wanderley Barbosa, em uma antecipação de que a denúncia será aceita por ampla maioria, quiçá pela unanimidade dos parlamentares.
Entre as razões aventadas para o Manifesto está “oferecer a estabilidade necessária ao governo Wanderley Barbosa” e conclamam as bancadas na Câmara e no Senado Federal a seguirem o mesmo caminho.