Por Ricardo Krusty

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Prefeitura Municipal de Pedranópolis e uma empresa de segurança ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher trans por abordagem discriminatória. O valor da reparação foi fixado em R$ 6.060, correspondente a cinco salários mínimos.

Conforme os autos da apelação (1004631-58.2018.8.26.0189), a autora estava na “Festa do Peão”, promovida pela Prefeitura, e se dirigiu ao banheiro feminino. O acesso era liberado a transexuais mediante apresentação de documento que comprovasse a troca de nome e de sexo. A apelante se recusou a mostrar a identificação exigida e foi impedida de entrar pela segurança do local. Ela afirma que a abordagem foi grosseira e que a constrangeu junto ao público.

“Tal abordagem face à expressão social adotada pela autora, foi, sim, manifestamente desrespeitosa”, afirmou o relator do recurso, desembargador Neto Barbosa Ferreira. “A autora não estava obrigada por lei a apresentar qualquer documento para utilização do banheiro feminino. Logo, o fato da suplicante ter se recusado a mostrar seus documentos não afasta a inoportunidade da abordagem (desrespeitosa, frise-se) a ela efetuada.”

O magistrado destacou que houve “violação ao direito ao respeito à identidade de gênero e, como via reflexa, à dignidade da pessoa humana”. “A abordagem efetuada e a restrição efetuada se constituem ato discriminatório incompatível com o que se espera do serviço prestado pela empresa de segurança corré”, concluiu o magistrado, reconhecendo a responsabilidade solidária do município de Pedranópolis no dever de indenizar.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Os 30 anos da Justiça Federal de Tocantins foram comemorados nesta segunda-feira (16) em sessão especial realizada no Plenário do Senado.

Com Agência Senado

Inaugurada em 8 de maio de 1992, a seção judiciária do Tocantins foi criada pela Lei 8.251, de 1991, e instalada em 25 de fevereiro de 1992. Os trabalhos tiveram início na data da inauguração, sob a titularidade do juiz federal João Batista Gomes Moreira, também designado para exercer o cargo de primeiro diretor do foro, função hoje ocupada pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama. Após 30 anos de trabalho, a Justiça Federal do Tocantins conta hoje em seus quadros com 14 juízes federais — 11 titulares e três substitutos — e com 191 servidores em pleno exercício nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Auto Eduardo Gomes e membros da Justiça Federal na Mesa Diretora do Senador Federal 

Autor da homenagem, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou que a Justiça Federal é uma importante ferramenta para a cidadania no país e no Tocantins, onde a instituição destaca-se pela forma e dinamismo com que cumpre a sua missão.

O requerimento de homenagem (RQS 331/2022) foi subscrito pelos senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Romário (PL-RJ), Roberto Rocha (PTB-MA), Plínio Valério (PSDB-AM), Fernando Collor (PTB-AL) e pelas senadoras Mailza Gomes (PP-AC) e Simone Tebet (MDB-MS).

Liderança constituinte

Em sua fala, Eduardo Gomes agradeceu aos servidores de todos os Poderes que contribuem para que a população do Tocantins possa crer ainda mais na Justiça brasileira e contar no seu cotidiano com a justa e generosa prestação jurisdicional.

O senador destacou ainda que o Tocantins é a unidade da federação que surgiu na aprovação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, sob a liderança incontestável do então deputado federal constituinte José Wilson Siqueira Campos, hoje primeiro suplente de Eduardo Gomes.

— Há o sentimento de pioneirismo e de importância da Justiça Federal, o primeiro prédio público construído na nova capital como símbolo de informação e resistência. A capital começava sob o signo da Justiça que, naquele momento, cumpria o seu papel social relevante — afirmou Eduardo Gomes.

José Wilson Siqueira Campos deputado federal constituinte de 1988

Após exibição de vídeo institucional, foi transmitida a manifestação de José Wilson Siqueira Campos, que destacou o empenho dos profissionais da Justiça Federal do Tocantins e o trabalho executado pela instituição em prol de uma causa maior, que é a defesa do patrimônio das pessoas, e a execução de um programa de combate ao crime. Também em mensagem de vídeo, a deputada Dorinha Seabra Rezende (União-TO) destacou a presença da Justiça Federal no estado, a qual, em sua avaliação, representa a garantia do direito e o respeito ao cidadão.

Superação de obstáculos

O juiz Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, leu na solenidade manifestação do ministro do STJ Humberto Martins

Secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o juiz Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes leu manifestação do ministro Humberto Martins, na qual o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca que a Justiça Federal desempenha um papel relevante no cenário jurídico, garantindo de forma permanente os interesses do cidadão, possibilitando ainda que a comunidade jurídica direcione esforços para superação de obstáculos que lhes são próprios e aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. Em sua manifestação, Humberto Martins ressalta que os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins foram marcados por conquistas que refletem um Judiciário de qualidade, atento a sua função constitucional e aos interesses do cidadão.

Desempenho funcional

José Márcio da da Silveira e Silva, Juiz Federal na tribuna 

Juiz federal e vice-diretor do foro da seção judiciária do estado de Tocantins, José Márcio da Silveira e Silva destacou que na Justiça Federal do Tocantins existe um clima favorável e propício ao bom desempenho funcional, citando pesquisa segundo a qual 81,4% de seus colaboradores estão satisfeitos com o ambiente de trabalho. Ele também destacou os investimentos feitos em tecnologia e apontou que atualmente todos os processos tramitam em meio virtual na Justiça Federal tocantinense, pioneira na execução de projeto piloto implantado nas varas cíveis e criminais desde março, permitindo que as partes envolvidas nos processos continuem a atuar remotamente, mesmo após o fim da pandemia.

Luta democrática

Em mensagem de vídeo, falando em nome de todos os municípios do Tocantins, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, destacou que a criação do estado foi fruto da luta democrática pela autonomia. Ele também destacou que a Justiça Federal do Tocantins atua de forma autônoma e moderna, e que a população hoje sente-se segura em contar com um Judiciário relevante e consciente de seu papel na sociedade.

“Júbilo”

Corregedora e desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) 1, Mônica Sifuentes disse que a homenagem do Senado à Justiça Federal do Tocantins é motivo de júbilo a todos os magistrados

Corregedora e desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) 1, Mônica Sifuentes disse que a homenagem do Senado à Justiça Federal do Tocantins é motivo de júbilo a todos os magistrados, justamente no momento em que se fala em atrito entre os três Poderes republicanos.

Ela ressaltou que, embora o Tocantins seja o estado mais novo da federação, sua história está historicamente imbricada com a Justiça Federal. Essa relação entre a Justiça Federal e o estado, afirmou, contribuiu para o engrandecimento e progresso da região, fazendo com que hoje o Tocantins progrida de forma aritmética com infraestrutura arrojada e bem delineada, com proteção aos recursos naturais e uma população lutadora e guerreira.

— A Justiça Federal acompanhou esse ritmo de crescimento por meio do trabalho valioso de seus magistrados, servidores, estagiários e prestadores de serviços, que contribuíram para a humanização da instituição no Tocantins — concluiu Mônica Sifuentes.

Emissora informou que o rapaz tinha uma condenação por roubo, mas não era verdade. Segundo a Globo, informação havia sido passada pelas autoridades

Com G1

A Rede Globo foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil a Danilo Cristiano Marques, um dos suspeitos de hackear o celular de Sergio Moro (União Brasil) e outras autoridades. A informação é de Rogério Gentile, colunista do portal UOL.

Ao noticiar que Danilo foi detido em 23 de julho de 2019 pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Spooting, o portal g1 informou que o rapaz tinha uma condenação por roubo. Isso, porém, não era verdade.

A defesa, que exigiu uma indenização de R$ 200 mil, afirmou à Justiça que Danilo “nunca foi condenado por crime algum, ao contrário, possui a ficha criminal limpa, não tem antecedentes criminais".

Ao se defender, a Globo afirmou que a informação havia sido passada pelas autoridades que investigam o caso e, por isso, não poderia ser punida. A Justiça não aceitou a argumentação

Segundo o portal UOL, além da emissora, a Empresa Paulista de Notícias, que edita o portal "A Cidade On", também foi condenada a pagar R$ 10 mil pelo mesmo erro que, de acordo com a empresa, reproduziu informação dada pela PF.

Cabe recurso da decisão.

Por Antonio Coelho de Carvalho

O mês de maio começou com os candidatos à presidência da república como pé na estrada e em clima de campanha. No Dia do Trabalho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), participou na praça Charles Muiler em São Paulo, de atos alusivos primeiro de maio, com apoio de sindicatos, centrais sindicais com shows e discursos, pedindo votos para o PT, o que é proibido pela legislação.

Pelo outro lado manifestantes foram às ruas em vários pontos do país em atos a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). Quase todas as capitais do país e o Distrito Federal registraram manifestações de apoio ao presidente. A única onde não houve manifestação foi Porto Velho, capital de Rondônia. Muitos protestaram contra protestaram contra decisões do STF.

Esse ponta pé demostrou como deverá ser a campanha eleitoral, e justamente ela,  a campanha eleitoral que pode mudar ou consolidar no convencimento do eleitor. no embate das pautas, o ex-presidente Lula com o discurso de revogar as reformas trabalhistas, não cumprir o teto de gastos , criar o criará o Ministério da Igualdade Racial, que se eleito, ira trabalhar para a criação de uma moeda única para a região da América Latina. Além defender  o aborto.

Já o presidente Jair Bolsonaro alem de contra tudo isso que prega o Lula petismo, elegeu temas que lhes são muito caros entre eles o da liberdade. Ele  vem sistematicamente enfrentando o Judiciário e o STF por suas ações e decisões,  inconstitucionais segundo ele e milhares de apoiadores. Na realidade Bolsonaro herdou uma máquina corrupta e aparelhada para tal, e mudanças culturais e estruturais  não se faz da noite para o dia.

Campanha antecipada

Tanto o presidente Jair Bolsonaro como o ex-p residente Lula podem ser acusados de antecipar a campanha. Bolsonaro com seus passeios de motos, que arrasta multidões. Já Lula ele mesmo já pregou abertamente para o eleitor apertar o 13, alem de "cantores" atores que pedem voto abertamente para o ex-presidente. Isso começou em um festival de  musica, Lollapalooza, onde uma bandeira de Lula exibida por Pabllo Vittar. O ato não seria campanha eleitoral antecipada pois não há pedido explícito de voto, diferente do que fez Lula, em Sumaré interior de São Paulo. “Eu queria convocar o povo brasileiro. O povo é soberano, e o Bolsonaro fica colocando medo nas pessoas. ‘Ah, a campanha vai ser suja e agressiva’, ‘vai ter muita mentira’”.  Temos que “convocar o povo” a “votar no 13” .

Pega na mentira

No ato do primeiro de maio Daniela Mercury disse: “Quero dizer que a agricultura tem 260 bilhões por ano de apoio, de leis de incentivo, e a cultura não tem nenhum, então quem acha que os artistas brasileiros recebem dinheiro, eu nunca trabalhei, nem ganhei dinheiro de governo qualquer”. No mesmo dia centenas de printis mostravam a mentira.

Na realidade é só um jogo de interesse da cantora, ficou feio e vergonhoso mentir tão descaradamente assim para os brasileiro ao dizer  que NUNCA recebeu dinheiro de governo nenhum. Porém, a produtora “Califórnia Produções” da esposa de Daniela Mercury lucrou milhões com a Lei Rouanet, além do Instituto Sol da Liberdade idealizado e produzido por ela que também captou milhões.

Com dinheiro publico

Como a mentira tem perna curta, no outro dia descobriu que o show da cantora seria pago pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. A cantora Daniela Mercury e ao menos outros quatro artistas receberam um total de R$ 187 mil pela realização de shows. apos o pega na mentira a produtora disse não cobraria mas pelo show. bom ficaram sem o dinheiro publico. A Lei Rouanet foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor em 1991, ela instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, e que maioria dos casos os captadores devolvem  um entretenimento  musical, que sempre é cobrado a entrada, que na maioria da vezes é duvidosos.  Alem dos famosos que captam uma quantidade grande de recursos e devolvem pouco em cultura.

As liberdades

Com embates políticos e ideológicos gerados pela polarização entre Direita, Jair Bolsonaro e Esquerda Lula, as liberdades nunca estiveram tão presentes no nó institucional que se tem no momento político brasileiro. De um lado o STF disposto a tomar para si as prerrogativas que não constam na Constituição. como no coso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado e preso pelo STF por crime de Opinião.  Vários jornalista presos e condenados por crimes de opinião. Outro é senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que si tornou réu por declarações feitas por ele nas redes sociais contra colegas do Congresso.

Inversão de valores

A velocidade com se chegou a um veredicto a respeito do caso do deputada Daniel Silveira não e a mesma  que se vê em outros processos, principalmente os tem como réus políticos tradicionais. Os detentores de mandatos que em praticamente na sua totalidade os processo são extinto por decurso de prazo. Outros têm seus processos anulados. A internet não deu voz somente para os imbecis, como parafraseou  o Ministro  Alexrande de Moraes (Frase de Umberto Eco) ela também deu visibilidades de quem são autoritários e reacionários que não acreditam que o povo possa exercer sua liberdade de expressão como sua liberdade individual de escolha.

Jantando

Em reunião de bacanas que teve como anfitriã a nossa querida senador Kátia Abreu  (PP-TO), reuniu para um jantinha o  ministro  do Supremo Tribunal Federal  e do Tribunal Superior Eleitoral  Alexandre de Moraes,  Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski , do presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senadores Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da defesa no governo Dilma, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), Marcelo Castro (MDB-PI), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Weverton Rocha (PDT-MA). no cardápio as liberdades, a reclamação foi do canal de TV Jovem Pam, especificamente do programa os pingos nos is. Um programa em que seus comentaristas não tem medo de falar a verdade e ela muitas vezes e necessária e doida para o mentiroso.

Os interesse  

Alguém já disse que nem todas as verdades são pra serem ditas, mas foi que fez o comentarista Augusto Nunes no programa os  pingos nos is. presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado tem  processo milionário no STF, ele advogado do VALE, e o STF, vai julgar caso relacionados com a empresa e Pacheco tem interesse nessa sentenças, são indenizações  milionárias, mas o mais importante são as punições aos responsáveis por centenas de vias perdidas nas bagagens que fora rompidas ... a exemplo de Brumadinho em 2019.

As vitimas

Não se trata de defender A ou B, se trata de liberdade, de justiça e as seguranças constitucionais dos indivíduos. Entre os diferentes direitos expressos na Constituição, a liberdade de expressão constitui direito especialmente fundamental, pois sua garantia é essencial para a dignidade do indivíduo e, ao mesmo tempo, para a estrutura democrática de  direito. Quando se chamam qualquer manifestação da direita de autoritária e golpista. Chamam o povo nas ruas de ameaça à democracia. Chamam as críticas ao STF de ruptura institucional, isso soa passíveis de processos. Quando um vereador invade uma igreja durante uma missa aos gritos fazendo xingamentos e esbravejando palavras de ordem é liberdade de expressão. Ou como já dizem outros o vereador é vitima de racismo.

Muricis

O Murici, um fruto silvestre,  tem seu auge aqui no Tocantins nos três últimos messes do ano.  E coincide com as eleições, como diz o povo em tempo de Murici é cada um por si. Assim caminha as campanhas eleitorais. Onde os candidatos em sua maioria não se importando muito com o coletivo, olhando somente para o umbigo. Temas importantes e caros para toda a sociedade vão ficando para depois. Cabe ao eleitor observar o passado dos candidatados e suas propostas para o futuro, propostas que devem ser realistas e não um amontoado de palavras e propostas que não serão cumpridas, para que depois não ficar ai mais quatro anos comendo na taba como papagaio.

Antonio Coelho de Carvalho é Jornalista 

Um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO) na quarta-feira (11), em Brasília, promoveu o encontro de um grupo de senadores críticos ao governo Jair Bolsonaro (PL) e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por Guilherme Seto

Nessa reunião, parte dos parlamentares presentes avançou em ideia de criar um grupo em defesa da democracia e do STF. Os ministros da corte têm sido alvo constante de ataques de Bolsonaro nos últimos anos.

Além da presença dos senadores que lideram a iniciativa, como Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcelo Castro (MDB-PI), Jaques Wagner (PT-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a própria anfitriã, também participaram do jantar os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), (foto)presidente do Senado, estava presente. Esse grupo de senadores diz que a iniciativa tem que contar com a coordenação institucional de Pacheco, devido à sua posição.

"Um grupo de senadores fez conversas com vários ministros do STF e com o presidente do Senado, algumas vezes, sobre a necessidade de institucionalmente defendermos a democracia, a Constituição e a separação dos Poderes", diz o senador Renan Calheiros.

"Continua o terror institucional e não podemos deixar o STF sozinho, já que o presidente da Câmara [Arthur Lira, do PP, seu antagonista em Alagoas] está atrelado ao projeto de poder de Bolsonaro. Esse nosso grupo é suprapartidário e quer ser majoritário", completa.

"É uma frente em defesa das urnas e da democracia. O sentimento que percebemos foi o de que pela primeira vez os ministros se sentiram amparados. A ideia é ter uma trincheira comum para que as bravatas de Bolsonaro não se concretizem", afirma Randolfe Rodrigues.

Ele diz que Pacheco fez uma fala muito firme na reunião, dizendo que não deixará o Supremo isolado e que fará cada vez mais manifestações em defesa das urnas eletrônicas.

Alexandre de Moraes, (foto) por sua vez, disse que não recuará nas investigações, a despeito dos ataques que tem sofrido.

Segundo Calheiros, os próximos passos do grupo são definir um calendário de conversas e eventos e estabelecer contato com outros parlamentos do mundo.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI da Covid

"O grupo não tem nome ainda. Não sabemos quantos somos, sabemos somente desse grupo menor que participou do jantar da Kátia e de outras reuniões anteriores. Tem que ver pelo perfil, quem defende a Constituição e está disposto a se entregar a essas tarefas de fazer a relação com outros parlamentos do mundo, atrair observadores para a eleição, fortalecer o Supremo, que é o poder da vez que está sendo contestado, não deixar o STF solitário", acrescenta Calheiros.

O emedebista diz que o grupo já teve encontros individuais com Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, e que os demais ministros do STF serão procurados nas próximas semanas.

Por fim, afirma que o grupo já entregou a Pacheco uma proposta de encontros e eventos no Senado com instituições, militares, jornalistas, entre outros.