O dia 8 de maio de 1992 marca uma data histórica para a Justiça Federal: sua instalação no Estado do Tocantins. Nesta segunda-feira (9), autoridades, magistrados, servidores e a sociedade em geral participarão da solenidade que irá comemorar os 30 anos da Justiça Federal em solo tocantinense. O evento ocorrerá, às 10h, de forma presencial, no auditório da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas, com transmissão em tempo real por meio da internet.

Com Assessoria

Entre as autoridades, estarão presentes na solenidade a desembargadora federal Mônica Sifuentes, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Eduardo de Melo Gama.

Durante o evento, haverá a entrega do Selo Estratégia em Ação às unidades contempladas. O prêmio é oferecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região às unidades da Justiça Federal que alcançam as metas do Poder Judiciário. Na modalidade Seções Judiciárias, a Seção do Tocantins foi a única a conquistar o Selo Diamante - premiação máxima. Todas as varas e relatorias da Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins foram premiadas na modalidade que avalia o desempenho individual de cada unidade jurisdicional. Foram 11 selos, sendo sete na categoria Diamante, três na categoria Ouro e um na Bronze.

Homenagens por tempo de serviço

Os servidores com maior tempo de serviços prestados na Justiça Federal também receberão as premiações de incentivos funcionais. Serão 22 servidores homenageados pela atuação nos últimos 10 anos, 11 por 20 anos e quatro servidores por 30 anos de trabalhos prestados à Justiça Federal.

Inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho

Ainda durante a solenidade, haverá a inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, local que homenageia o poeta, músico e escritor que faleceu em 5 de maio de 2004, aos 68 anos de idade e é considerado um dos maiores nomes da cultura no Tocantins.

IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins

No período da tarde, a partir das 14h30, será realizada a IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins. Evento voltado a profissionais do direito, estudantes, servidores públicos e pessoas com atuação na área. As palestras serão presenciais, no auditório da Seção Judiciária, em Palmas, também com transmissão via YouTube. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até o dia 8 de maio.

Na ocasião, serão realizadas duas palestras. Na primeira, às 14h30, o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, falará sobre as "Cortes digitais e inteligência artificial no Poder Judiciário". Logo em seguida, às 16h, o juiz federal Gabriel Brum Teixeira, fará a segunda palestra, com o tema: "Como lidar com as inovações da Nova Lei de Improbidade Administrativa?"

A participação no evento, de forma presencial, será limitada a 100 pessoas, para que o distanciamento entre os participantes seja respeitado. Todos deverão usar máscaras de proteção facial. Para a emissão dos certificados de participação, será obrigatória a realização da inscrição.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas, até o dia 8 de maio, para a participação em duas modalidades, presencial e on-line:

Inscrições para participação presencial - 100 vagas e o uso de máscara será obrigatório.

Inscrições para participação on-line - Via canal do YouTube da JFTO.

Arrecadação de alimentos

Durante o evento, serão arrecadados alimentos não perecíveis que serão doados para famílias carentes. A entrega dos alimentos será opcional e os interessados poderão participar da IX Jornada Jurídica mesmo sem realizar a doação.

Os 78 quilos de ouro apreendidos pela Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (4) em Sorocaba, no interior de São Paulo, pertencem à empresa FD Gold, uma distribuidora de valores (DTVM) do empresário Dirceu Frederico Sobrinho. O carregamento é estimado em cerca de R$ 23 milhões.

POR ROGÉRIO PAGNAN E FABIO SERAPIÃO 

Dirceu Sobrinho foi filiado ao PSDB e, em 2018, chegou a concorrer como primeiro suplente do senador Flecha Ribeiro, pelo estado do Pará. PSDB é o mesmo partido do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e do ex-governador João Doria, ambos em campanhas eleitorais neste momento.

Procurado pela reportagem desde a manhã desta quinta-feira (5), o empresário não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

O carregamento de ouro apreendido pela PF estava sendo escoltado por um grupo de policiais militares paulistas, dois deles lotados na Casa Militar, a unidade da Polícia Militar de São Paulo instalada dentro do Palácio dos Bandeirantes e responsável pela segurança dos governadores, entre outras funções.

Os PMs estavam em dois veículos, ambos Toyota Corolla, e registrados em nome da FD Gold. Integrantes da cúpula da Segurança Pública de São Paulo ouvidos pela reportagem afirmam que os PMs relataram aos superiores que estavam a serviço dessa empresa.

Em mensagem enviada aos colegas oficiais, o tenente-coronel Marcelo Tasso, que participava da escolta, disse que estava lá a convite do dono de uma DTVM, "devidamente legal", conhecido (não citou nome) que havia solicitado a ele a indicação de dois policiais para fazer a operação de transporte.

"Como a carga é de valor muito elevado, pediram para irmos até a delegacia da PF para conferência, o que foi feito. Mas, devido a existência de mais de mil documentos relativos (notas fiscais, etc), isto demorou demais e também realizaram as oitivas de todos", disse o oficial lotado da Casa Militar.

De acordo com a PM, ele está afastado das funções desde de dezembro em processo de ir para reserva. "Foi constatado que tudo estava devidamente documentado, mas por padrão irá para perícia. Ninguém foi indiciado, não restando nenhuma consequência para nós. Apenas a empresa que fará as tratativas necessárias com a PF", diz mensagem.

Em nota distribuída na manhã desta quinta (5), a Polícia Federal afirma que agentes da instituição monitoravam a aterrissagem de um avião particular King Air (turboélice) no aeroporto estadual de Sorocaba. E, com o apoio da Polícia Militar Rodoviária, eles abordaram dois veículos Corollas, na rodovia Castelo Branco, próximo ao km 74, sentido capital.

Dentro dos veículos foram encontradas três malas contendo as barras de ouro e, também, uma quarta mala com documentos diversos. Todas apreendidas. "Seis suspeitos foram conduzidos à delegacia da PF em Sorocaba, e instaurado inquérito policial para apurar a possível prática dos crimes de usurpação de bens da União e receptação dolosa", diz a nota.

Ainda de acordo com a PF, os documentos apreendidos apontam que o ouro seria proveniente do Mato Grosso e Pará. "O metal foi encaminhado para realização de perícia em laboratório específico da PF. Por tratar-se de ouro, o valor da apreensão soma cerca de R$ 23 milhões", diz.

A PF afirma, ainda, que o avião utilizado no transporte do ouro também foi apreendido porque é objeto de sequestro criminal em outro inquérito policial. "As circunstâncias da utilização proibida da aeronave serão apuradas."

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foi elaborado um boletim de ocorrência para averiguar a extração irregular de minério. Além disso, a Corregedoria da Polícia Militar acompanha a investigação.

Em 2018, a PF e o MPF (Ministério Público Federal) realizaram a Operação Levigação, para tentar combater a lavagem de ouro clandestina no Pará, que resultou no bloqueio judicial de R$ 187 milhões de bens dos investigados

Um deles era o empresário Dirceu Frederico Sobrinho, proprietário da D'Gold. Na época, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios da D'Gold em Itaituba e em São Paulo.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse que "os fatos citados foram registrados e são apurados pela Polícia Federal". "A Corregedoria da Polícia Militar acompanha as investigações e, se constatada alguma irregularidade, as medidas cabíveis serão adotadas", diz nota.

Em nota, a Casa Militar disse que afastou imediatamente o sargento e que o tenente está afastado desde outubro do ano passado "para cumprir licenças pendentes para a sua aposentadoria".

"A ocorrência foi encaminhada para a Corregedoria da Polícia Militar abrir investigação", diz trecho da nota.

Ainda segundo a Casa Militar, é de "conhecimento público" que o empresário "mantém relações constantes com a cúpula do governo federal para defender interesses do garimpo e da mineração".

Em nota, o diretório do PSDB de São Paulo afirmou que Dirceu Sobrinho não consta nos quadros do partido.

Outros casos Não é a primeira vez que ouro é apreendido em aviões no país.

Em agosto do ano passado, a PF apreendeu 52 kg do metal em barras no aeroporto do Campo de Marte, na zona norte paulistana. De acordo com a polícia, a carga não tinha documentação fiscal e a perícia apontou indícios de que o minério tinha vindo de áreas de garimpo clandestino no norte do país. De acordo com a PF, parte do ouro era usado para fabricação de joias na Itália.

Também em agosto passado, outros 39 kg de ouro (R$ 11 milhões na cotação da época) estavam em uma mala encontrada perto de um avião de pequeno porte no aeroporto de Jundiaí (SP). A aeronave vinha do Pará. Um suspeito foi ouvido pela polícia e liberado em seguida. Não foi determinada a origem do produto.

Em junho de 2019, uma carga de 110 kg de ouro (R$ 20 milhões na cotação da época) foi apreendida no aeroporto de Goiânia em uma aeronave que teria saído de Goiânia e, ainda de acordo com a PF, esteve no Pará e Maranhão antes de voltar para a capital de Goiás.

Um mês antes, em 28 de maio de 2019, outros 16 kg de ouro (R$ 2,6 milhões na cotação da época) em barras e mais R$ 500 mil em dinheiro vivo foram apreendidos no aeroporto de Aragarças (GO), em um avião que saiu do Pará e seguia para Catanduva, no interior de São Paulo.

Lista tríplice tinha sido definida durante a tarde pelo pleno do TJ. Ela é advogada, professora universitária e ex-juíza eleitoral.

Com G1 - TO

O Palácio Araguaia confirmou no início da noite desta quinta-feira (5) a escolha da advogada Ângela Issa Haonat como desembargadora para a vaga que estava aberta no Tribunal de Justiça do Tocantins. A lista tríplice foi definida durante a tarde pelo pleno do TJ.

Ângela Haonat é advogada com atuação na área ambiental e do consumidor. Também exerceu mandato de juíza eleitoral, entre 2017 e 2021, e atua como professora universitária em Palmas.

Ela foi a mais votada pelos desembargadores e terminou sendo escolhida pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Concorriam também os advogados Arthur Oscar Thomaz Cerqueira e Marcos Antônio de Sousa.

A vaga

A disputa é pela vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Amado Cilton. Ele é acusado de venda de sentenças e por isso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a punição. Amado Cilton sempre negou as acusações.

A cadeira ficou com a OAB-TO porque Amado Cilton chegou ao TJ através da regra do 'quinto constitucional', que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.

Em documento enviado ao TSE, pasta pede divulgação de sugestões para pleito

Por: Nathalia Fruet e Alexandre Leoratti

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as Forças Armadas têm o compromisso "em contribuir no que for necessário para a paz e para a segurança do pleito eleitoral, bem com as suas missões previstas na Constituição Federal".

O documento solicita que a Pasta e o TSE divulguem, de forma ampla, as sugestões das Forças Armadas para as eleições feitas na Comissão de Transparência das Eleições, realizada na Corte eleitoral.

O pedido é feito com base "no interesse público" do documento, nos diversos pedidos feitos pela imprensa e em uma requisição feita pela Câmara dos Deputados. Nos últimos oito meses, os militares fizeram, pelo menos, 88 questionamentos ao TSE sobre a segurança das eleições. Nem todos foram respondidos pelo tribunal eleitoral.

Em reunião da Comissão de Transparência das Eleições, o representante das Forças Armadas, General Heber Garcia Portella, também realizou uma série de sugestões e questionamentos sobre o pleito eleitoral.

O general sugere, por exemplo, a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto, mas não diz como isso poderia ser feito sem o voto impresso. Também recomenda diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do teste público de segurança das urnas.

Na 3ª feira (3.mai.2022) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, esteve em reunião com o ministro da Defesa. Fux afirmou, em sessão do STF, que o líder da Pasta garantiu que as Forças Armadas estão comprometidas com a Constituição Federal.

Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros

Por Paulo Sergio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

Mobilização

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.

“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Voto contrário

O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias