Muitas das irregularidades foram constatadas durante vistorias feitas pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital
Com Assessoria
O Estado do Tocantins e a União foram condenados nesta quinta-feira, 20, por diversas irregularidades relacionadas aos serviços de saúde.
Decisão da Justiça Federal obriga os entes, cada um em sua esfera de atuação, a apresentarem um plano de ação para solucionar todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tocantins, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado, autores da ação.
As instituições citam que relatórios de auditorias realizadas nos hospitais identificaram uma série de problemas. Os órgãos ministeriais alegam que foram emitidas diversas recomendações, mas as fiscalizações inloco constataram que as irregularidades eram constantes e contínuas.
Foram apontadas, na petição inicial e em seus anexos, problemas relacionados ao dimensionamento inadequado de pessoal; escala de profissionais de saúde incompatível; inobservância de deveres funcionais; falta de controle de ponto de digital de funcionários, incluindo médicos; falta de auditoria destinada a apurar o excessivo número de atestados médicos de servidores; e internações desnecessárias.
Os autores da ação ainda apontaram, entre outros problemas, falta de alta de pacientes no tempo oportuno; pacientes desassistidos; falta de classificação de risco; falta de regulação de exames e procedimentos (eletivos e urgência/emergência), na sua totalidade e com a devida transparência; baixa resolutividade comparada ao custo hospitalar; desabastecimento de produtos; e falta de equipamentos.
Muitas das irregularidades foram constatadas durante vistorias feitas pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem como titular a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) – órgão auxiliar do MPTO.
“Argumentam os autores que, mesmo com as diversas medidas extrajudiciais adotadas, a gestão dos hospitais públicos do Estado do Tocantins continua sendo realizada de forma ineficiente”, cita o juiz da 1ª Vara Federal, Eduardo de Melo Gama.
“Concluídos os debates e a instrução processual, resta demonstrada a situação de crise crônica e generalizada que se instalara na saúde pública do Estado do Tocantins, evidenciada, principalmente, em auditorias do DENASUS [Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde] e em diligências fiscalizatórias realizadas pelos próprios autores”, cita, também, a decisão.
O Estado do Tocantins foi condenado ainda a promover a regulação centralizada e a apresentar um plano de retomada das cirurgias eletivas no Tocantins. A Secretaria de Estado da Saúde também deve informar o número de pacientes (por especialidade médica) que estão na fila de espera.
Um dos principais assessores econômicos da pré-campanha de Ciro Gomes (PDT) à presidência da República, Nelson Marconi classifica como "péssimo" o trabalho de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, diz que Ciro deve lançar um novo programa social e promete uma reforma tributária que aumente impostos para os mais ricos.
Com UOl
Em entrevista ao UOL, Marconi diz que os três anos de Guedes no comando do ministério aprofundaram a crise econômica brasileira, apesar de admitir que a pandemia impactou na condução da pasta. Ele falou em linhas gerais sobre as propostas econômicas de Ciro para o Brasil, mas preferiu não detalhar o plano de governo do cearense antes da oficialização de sua candidatura. A pré-candidatura do pedetista será lançada nesta sexta-feira (21), em convenção nacional do partido em Brasília.
"A equipe econômica do Guedes veio do mercado financeiro e tem uma preocupação praticamente inexistente com o setor produtivo. Do ponto de vista de estratégia de desenvolvimento, há uma perda de formação de políticas", diz.
Ele critica as tentativas de Guedes de enxugar o Estado, o que, segundo ele, tem reflexos visíveis na pandemia. Marconi diz que os mais pobres deixaram de ser assistidos pelo governo, especialmente no que se refere a programas de distribuição de renda.
Para ele, o auxílio emergencial teve efeito temporário, ou seja, não fez com que os brasileiros se recuperassem da crise, principalmente por causa da disparada da inflação de alimentos básicos, como arroz, feijão e carne vermelha.
Guedes foi pego no contrapé [por causa da pandemia] e não sabe como lidar com o Estado para melhorar a economia. O país precisa de políticas públicas no momento, e a sua equipe não sabe o que fazer. É uma tragédia.
Nelson Marconi
Mestre e doutor em economia pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Marconi foi coordenador do programa de governo de Ciro nas eleições de 2018. Neste ano, compartilha o posto com o economista e deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Uma das principais propostas de Ciro nas eleições de 2018 será retomada agora, segundo Marconi. Trata-se de um programa para tirar de cadastros do SPC e da Serasa o nome de mais de 60 milhões de pessoas que estão com nome sujo.
Novo programa social
Se for eleito, Ciro Gomes "provavelmente" irá criar um novo programa de renda básica para substituir o Auxílio Brasil, viabilizado pelo governo graças a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adiou o pagamento de precatórios e furou o teto de gastos.
O Auxílio Brasil, por sua vez, substituiu o Bolsa Família após 18 anos de vigência do programa. O governo Bolsonaro subiu o benefício para pelo menos R$ 400, mas apenas em 2022, ano em que o presidente tentará a reeleição.
"O Bolsa Família era um bom programa. O Auxílio Brasil aumentou o valor [do benefício, mas deixou muita gente de fora", diz Marconi.
O Ministério da Cidadania afirmou nesta semana que a fila para receber o benefício está zerada, mas números do próprio governo mostram que há uma demanda não atendida de cerca de três milhões de famílias.
Segundo Marconi, a prioridade da gestão Ciro será tirar o máximo de pessoas da linha de pobreza, incluindo mais famílias e aumentando o valor dos benefícios sociais.
De acordo com estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado em dezembro, um em cada quatro brasileiros (24,1%) vivia abaixo da linha da pobreza em 2020. Eram quase 51 milhões de brasileiros vivendo com menos de R$ 450 por mês. O percentual é o menor desde 2014, mas teria chegado a 32,1% se não fosse pelo auxílio emergencial, de acordo com o IBGE.
Marconi afirma que a maior parte das políticas assistenciais no Brasil tem como foco o trabalhador com carteira assinada, como aposentadoria e seguro-desemprego. Por isso, o programa do pedetista deve apostar em propostas para trabalhadores informais.
"Queremos ampliar essa rede de assistência, indo além do público mais carente", disse.
Medidas como o aumento no valor dos benefícios seriam financiadas com a redução dos gastos com os juros da dívida pública, diz.
Para se financiar, os países emitem dívida, ou seja, vendem títulos públicos e pagam juros a quem os compra. Qualquer pessoa ou empresa pode comprar títulos públicos. Marconi não detalhou como pretende reduzir os gastos pagamento de juros.
Imposto maior para os mais ricos e debater CPMF
Também viabilizariam os gastos sociais a aprovação de uma reforma tributária e a criação de um imposto sobre lucros e dividendos, proposta que também constava no programa de 2018.
Marconi reconhece a dificuldade de diversos governos, incluindo o atual, de conseguir implementar uma reforma tributária —a reforma enviada por Guedes está parada no Senado.
Mas ele diz acreditar que o tema tem amadurecido na sociedade.
É imprescindível que o próximo governo atue para melhorar o sistema tributário. Vamos focar na tributação para a renda, com ênfase da tributação dos mais ricos, de forma progressiva.
Nelson Marconi
Sobre a polêmica de um imposto nos moldes da antiga CPMF, sobre transações financeiras, Marconi afirma que o programa ainda não tem uma posição fechada. "Teria que se discutir bastante com a sociedade e com o Congresso", diz
Meio ambiente e economia
O economista afirma que pensar em formas de desenvolver energias limpas e ampliar o saneamento básico já ajudariam a melhorar a economia. "Nós precisamos mudar a matriz energética. Temos oportunidades de investimento para empresas fazerem uma política industrial."
Ainda de acordo com ele, os setores público e privado devem trabalhar em conjunto para pensar no crescimento sustentável da Amazônia. Como exemplo, cita a utilização de fertilizantes que prejudiquem menos o solo e menor dependência da carne bovina, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.
Bruno Dantas, ministro do TCU, atendeu a um pedido do MP para afastar o sigilo de documentos com a remuneração de Moro na Alvarez & Marsal
Por Guilherme Amado
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou nesta sexta-feira (21/1) o sigilo de documentos que mostram qual era o salário pago ao ex-juiz Sergio Moro pela consultoria Alvarez & Marsal.
A decisão foi assinada pelo ministro Bruno Dantas, relator da ação que apura irregularidades envolvendo a Lava Jato e a Odebrecht. Dantas também tirou o sigilo de peças relacionadas à empreiteira que até então eram confidenciais.
O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas.
Na ação, Furtado diz que é necessário investigar “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato.”
Por Edson Rodrigues
O Paralelo 13 vem, há tempos, insistindo na mesma tecla em suas análises políticas, seus panoramas políticos e em sua Coluna Fique Por Dentro que os efeitos colaterais das Federações Partidárias, a serem “engolidas goela abaixo” nos Estados, iriam provocar a criação de “Titanics” e de “Arcas de Noé” pelo “ajuntamento aleatório” de partidos que suas composições iram forçar que acontecesses.
Pois, mais uma vez, estávamos certos.
Senão, vejamos.
A senadora Kátia Abreu vem jogando o jogo político de forma correta, dentro das quatro linhas, respeitando a Legislação Eleitoral, mandando às favas as vontades de lideranças regionais do PT e seguindo as orientações de vôo, em que os comissários de bordo avisam veementemente: “ao caírem as máscaras, coloque primeiro sobre seu rosto para, depois, tentar colocar nos demais passageiros”.
É evidente que Kátia Abreu já “sente falta de ar” em relação ao apoio de grupos políticos e, por isso, já que a “máscara de oxigênio” está à sua disposição, já tratou de colocá-la para, depois, pensar nos demais.
kÁTIA com dirigentes nacionais do PT (Lula, Dilma e Gleisi Hoffmann) HÁ ÉPOCA ELA ESCREVEU: ...para falarmos sobre o apoio do partido no Tocantins. Mais do que tempo de televisão em uma campanha eleitoral, o importante são as propostas que cada partido tem a oferecer em prol do desenvolvimento do nosso estado. Precisamos unir forças de forma responsável e consciente a fim de termos uma gestão eficiente, honesta e transparente, retomarmos o crescimento e, sobretudo, recuperamos o emprego dos tocantinenses.
Kátia tem uma história interessante com o Partido dos Trabalhadores. De “inimiga número um” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem derrotou em plena Câmara Federal na tentativa do ex-presidente em ressuscitar a CPMF, a senadora tocantinense tornou-se amiga íntima da sucessora de Lula, Dilma Rousseff, de quem acabou ministra da Agricultura e permaneceu fiel até o último suspiro do impeachment, muito mais leal que a grande maioria dos petistas, incluindo a atual presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Logo, Kátia tem “crédito” no PT. Tanto crédito a ponto de Dilma Rousseff ter exigido de Lula o compromisso de total apoio do PT nacional à candidatura da senadora tocantinense à reeleição. Apoio, inclusive, que já foi avisado pela cúpula nacional à cúpula estadual do partido no Tocantins.
NADA PESSOAL
Logo, o “tratoraço” que haverá no PT tocantinense em favor de Kátia Abreu e em desfavor de Paulo Mourão, até então o candidato do partido ao governo do Estado, não deve ser tratado como algo pessoal, de Kátia contra Mourão.
Já ficou claro que o PT é a “máscara” que irá oxigenar a candidatura de Kátia Abreu, por isso, segundo os comissários de bordo, ela vai procurar, depois de ter colocado a sua, oxigenar os seus companheiros e Paulo Mourão, definitivamente, não está entre eles. PT, saudações.
Vale ressaltar que a “fritura” de Paulo Mourão não é coisa de Kátia Abreu. O “candidato” do PT ao governo, apesar de ser um político sem máculas, empresário bem-sucedido e ficha-limpa, manteve um silencia de monge até agora, em plena pré-campanha, não participou de nenhuma reunião do partido em Brasília e sequer foi convidado a participar de qualquer evento da cúpula estadual. Mas esse é, mesmo, o estilo de Paulo Mourão e não se podia esperar algo diferente.
Quanto á sua relação com Kátia Abreu, um dos episódios mais marcantes foi uma viagem, em que dividiam o avião com o então governador Siqueira Campos, em que os dois tiveram um forte desentendimento e Mourão ou desceu, espontaneamente, ou foi obrigado a descer da aeronave, enquanto Kátia continuou viagem.
Cabe, também, ressaltar, que Paulo Mourão não costuma levar dois socos sem reagir, logo, vamos esperar que o ex-deputado federal se pronuncie sobre o caso.
WANDERLEI BARBOSA E O CONGLOMERADO DO PALÁCIO ARAGUAIA
Por outro lado, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa segue sendo cortejado pela senadora Kátia Abreu enquanto administra o conglomerado do Palácio Araguaia, com o apoio da grande maioria dos deputados estaduais, dos quais muitos sentem náuseas quando ouvem falar no nome da senadora ou se lembram do seu jeito “gerentona” de ser.
Senadores Kátia Abreu e o filho senador Irajá Abreu em entrega de maquinas com o governados Wanderlei Barbosa
Wanderlei demonstra estar “com um olho no peixe, outro no jacaré”, ou seja, cuidando das prioridades do Tocantins em época de enchentes e de pandemia de covid-19 – agravada pela gripe e pela dengue – recuperando estradas vicinais e dando condições para que o socorro chegue mais rápido aos impactados, enquanto fica atento às movimentações acerca da sucessão estadual.
Sua administração vem acontecendo de forma discreta, focada no controle financeiro, cujo Orçamento será liberado na próxima semana e que tem pela frente reivindicações de progressões de servidores, com aumentos que chegam á casa dos 30 mil reais mensais.
Ao mesmo tempo, não tem como fugir do término do prazo para a filiação a um partido político para que possa se candidatar em outubro, mantendo as atenções sobre o comportamento que tomarão os deputados estaduais de sua base, caso a hipótese de uma composição com Kátia Abreu seja colocada à mesa, pois sabe que, para muitos, a convivência seria impossível.
Principalmente quando a situação afunila para que o comando de todo o processo esteja nas mãos da própria Kátia Abreu. Há a questão delicada com Paulo Mourão, no que seria sua terceira tentativa frustrada de se eleger governador do Tocantins pelo PT.
Não se pode descartar, também, a possibilidade de o PT sair humilhado da eleição, tendo como única serventia ser “barriga de aluguel” de Kátia Abreu e não eleger nenhum deputado federal, sequer estadual.
O certo é que as entrelinhas deixam claro que Kátia Abreu tem o comando da campanha de Lula no Tocantins e, conforme afirmou a própria presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a união entre o PT e o PSB em uma Federação Partidária já é fato e é sempre bom lembrar que o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, está “vivinho da silva”, louco por uma vaga de deputado federal e no comando dessa união entre o PSB e o PT.
Kátia Abreu e o ex-prefeito Carlos Amastha
No mesmo bloco partidári, viriam o PV, o PC do B, 90% do PSD (comandado no Tocantins pelo senador Irajá Abreu que, nos bastidores, já tem uma chapa de candidatos a deputado federal). Ou seja, sobra pouco espaço para os próprios quadros do PT tocantinense nessa Federação Partidária.
Ainda mais quando se vê, em rede nacional, o candidato a presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo “afagos pessoais” ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, ressaltando suas qualidades políticas e afirmando em alto e bom tom que os dois partidos, juntos, teriam condições de “construir um projeto de futuro para o Brasil”.
Enquanto isso, há uma força-tarefa multipartidária trabalhando a filiação de Geraldo Alckmin, considerado “o vice perfeito” por Lula, ao mesmo PSD, de Kassab e Irajá Abreu.
Trocando em miúdos, alguém tem alguma dúvida de que o PT será “barriga de aluguel” das pretensões políticas de Kátia Abreu no Tocantins?
Só não vê quem não quer!!
Para o político mais poderoso do Brasil em 2021, a eleição para presidente é importante, mas não essencial. O fundamental para Arthur César Pereira de Lira, 52 anos, filho de senador, político profissional há trinta anos, é a coalização de forças no Congresso Nacional. Lira, assim como outros líderes políticos, acredita que o presidente a assumir o cargo em 2023, seja ele Jair Bolsonaro, Lula da Silva, Sergio Moro, Ciro Gomes ou João Doria, podem ser antípodas em centenas de políticas públicas, menos em uma: o vencedor vai precisar do Congresso para governar. E ninguém domina o Congresso hoje quanto Arthur Lira.
Por Thomas Traumann
Lira é o presidente da Câmara dos Deputados mais poderoso desde que Ulysses Guimarães acumulou o cargo com a direção da Assembleia Constituinte, entre 1987 e 88. Seu estilo, no entanto, lembra um contemporânea de Ulysses, o senador Antonio Carlos Magalhães, o político baiano fortalecido no regime militar, que no fim da ditadura saltou para o barco de Tancredo Neves, garantiu a governabilidade de Sarney, ajudou a eleger Collor e FHC. Nada acontece na Câmara sem autorização de Lira, que exerce o poder com doses iguais de pragmatismo, gratidão com aliados e truculência com adversários.
O segredo de Lira é simples: dinheiro. Através das agora famosas “emendas do relator do Orçamento”, Lira controla qual projeto de qual deputado vai receber recursos públicos. Como o orçamento do próprio governo federal está quase todo comprometido com gastos de pessoal e manutenção da máquina, as verbas distribuídas pelo relator do Orçamento se tonaram mais volumosas que as do governo federal.
Deputado Artur Lira presidente da Câmara federal
Isso significa que um deputado aliado de Lira não precisa mais gastar saliva para convencer um ministro a liberar verbas para a sua zona eleitoral. Se ele tiver Lira ao seu lado, o dinheiro chega. Por isso os deputados não disputam mais a honra de serem ministros. É muito mais importante serem amigos de Lira.
Até a chegada de Lira, o sistema democrático brasileiro vivia um fenômeno estudado pelos cientistas políticos Sergio Abranches, Argelina Figueiredo, Fernando Limongi e Fabiano Santos no qual o modelo eleitoral gerava necessariamente um Congresso multipartidário fragmentado e sem que a votação para presidente se refletisse em uma maioria clara na Câmara e no Senado. Paradoxalmente, esse sistema funcionou razoavelmente bem nos governos FHC e Lula, que montaram maiorias à base da troca de apoio no Congresso por ministérios e liberação de emendas.
Ex-senador Benedito de Lira ou Biu é um político brasileiro de Alagoas filiado ao Progressistas, atualmente, Prefeito de Barra de São Miguel. É pai do também político e atual Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira
Em 2015, esse sistema entrou em erosão quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, usou o cargo para assumir mais poderes para os congressistas, inicialmente obrigando o Executivo a liberar obrigatoriamente um montante pré-determinado de emendas de deputados e senadores (hoje esse valor é de R$16,5 milhões por parlamentar). Era só o início. Dilma Rousseff foi afastada em 2016 e Michel Temer só não o foi também por ter cedido 19 ministérios ao Congresso.
Em março, dois meses depois de ter sido eleito presidente da Câmara com apoio ostensivo de Jair Bolsonaro, Lira fez um pronunciamento intencionalmente vago. O momento era crítico. Em janeiro, haviam sido registrados 31 mil mortes por Covid; em fevereiro, 28 mil; em março, 73 mil. O governo Bolsonaro boicotava a compra de vacinas e havia suspendido o Auxílio Emergencial, deixando milhões de pessoas sem renda e forçados a se expor numa pandemia em crescente. Disse Lira:
“Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se fora daqui erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados. Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais”.
Ameaçado, Bolsonaro reagiu. Apresentou o projeto de um novo Auxílio Emergencial e assistiu quieto o Congresso derrubar o seu veto sobre o projeto que criava as emendas de relator no Orçamento de 2021. Isso mudou tudo. Numa votação, os congressistas ganharam o poder de decisão sobre o destino de R$ 18,5 bilhões em emendas.
Em julho, o principal aliado de Lira, o senador Ciro Nogueira, se tornou chefe da Casa Civil, o ministério responsável final pela liberação de recursos do Orçamento. Lira e Nogueira tinham o controle das duas pontas do orçamento. Foi quando Lira passou a ser chamado de rei Arthur nos corredores da Câmara.
Nomes do Centrão, Lira e Nogueira comandam a Câmara e o senado
Em maio, o repórter Breno Pires, do Estadão , começou a série de reportagens mostrando a falta de transparência, as fraudes, os superfaturamentos e o uso político na distribuição das emendas de relator. Por motivos variados, em muitos momentos o Estadão ficou isolado como único veículo a noticiar o escândalo.
Com poder nas mãos, Lira fez o que quis. Removeu a sede do Comitê de Imprensa, que ficava no caminho entre seu gabinete e a Câmara, obrigando o presidente a ser assediado pelos repórteres; impediu que a oposição tivesse qualquer cargo na direção da Casa; e vetou a eleição do seu antecessor e atual adversário deputado Rodrigo Maia como líder da minoria. Por semanas, nenhum deputado dirigia a palavra a Maia, que terminou se licenciado do cargo. A obsessão era tanta que Lira chegou a reclamar com o executivo de um banco de investimento que ele não seria mais recebido por ter mantido boas relações com Maia.
Foi no comando das votações, no entanto, que Lira mostrou-se acima do bem e do mal. Na votação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, Maia criou uma manobra de tratar cada dispositivo da PEC como se fosse independente, e não parte de um todo. A PEC que não tinha votos suficientes para ser aprovada foi promulgada em fatias, uma manobra irregular ainda mais se tratando de mudança da Constituição.
Em outra PEC, a das mudanças do Imposto de Renda, Lira primeiro humilhou o ministro Paulo Guedes e mudou o projeto original de cabeça para baixo. Depois, Lira circulou por associações de empresários e bancos negociando as alíquotas de taxação de lucros da nova lei. O texto mudou tantas vezes que, quando foi votado, não havia um documento final e os deputados votaram sem saber o que estava sendo votado. Só no dia seguinte, soube-se que o projeto enviado para aumentar a arrecadação terminava em tirar receita de R$ 21,8 bilhões para a União e de R$ 19,3 bilhões para Estados e municípios. Quando o Senado não votou o projeto, Lira insinuou colocar em pauta projetos que prejudicam as empresas de refrigerantes, aliadas históricas da bancada do MDB.
Sob Lira, a Câmara aprovou a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras, a autorização para o leilão dos Correios (parado no Senado), a mudança na Lei da Improbidade para reduzir as penas de condenados por malversação de verbas públicas e o aumento para R$ 5 bilhões nas verbas públicas para as despesas eleitorais dos partidos. Em 2021, Lira perdeu apenas uma votação, o projeto que ampliava a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público.
Um erro comum quando se analisa o poder de Lira é vinculá-lo ao Centrão, o grupamento de partidos que apoiou todos os governos. O Centrão tem cerca de 200 deputados, todas na base bolsonarista, mas Lira é muito maior que isso. Com a máquina das emendas, ele controla as bancadas de partidos que supostamente não são governistas, como o PSDB e o PSD, e tem aliados entre os oposicionistas PDT e PSB. A base de Lira na Câmara é de quase 300 deputados.
Presidente Bolsonaro e o vice Mourão
Em setembro, quando Bolsonaro ensaiou uma intervenção militar contra o Supremo Tribunal Federal, Arthur Lira passou a circular nos bancos com a versão de que ele seria o responsável por “domar” os ímpetos golpistas de Bolsonaro. O argumento era pragmático, a primeira ação de qualquer governo autoritário é tirar poder do Congresso, justamente o oposto do projeto do deputado. Em novembro, ele passou a defender junto aos empresários o semipresidencialismo, um outro nome para um regime parlamentarista.
Como deputado, Lira apoiou os governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Quando Bolsonaro foi eleito com o discurso contra a política tradicional, Lira manteve uma distância protocolar, mas em poucos meses já frequentava o Palácio do Planalto. Em julho, quando Ciro Nogueira foi para a Casa Civil, Bolsonaro já havia se esquecido de seus ataques à velha política. Em dezembro, o presidente se filiou ao Partido Liberal e acertou a coligação com os Progressistas de Lira e o Republicanos, vinculado à Igreja Universal.
Lira vai trabalhar pela campanha da reeleição de Bolsonaro, mas é um segundo erro comum considerar que o destino de ambos está colado. A vida do presidente Bolsonaro é uma. A minha vida é outra”, disse à Folha, em novembro.
O orçamento de 2022 destina R$ 20 bilhões para as emendas do relator, distribuição que será controlada por Lira. Os deputados que o apoiam certamente serão premiados. Com uma economia estagnada como em 2022, fazer chegar dinheiro nas cidades e, assim, obter apoio dos prefeitos será a diferença de vida e morte para os deputados. O medo do fracasso eleitoral é enorme. Em 2018, a renovação na Câmara foi de 47%. Se Lira ajudar a sua base a se reeleger, ele seguirá poderoso, não importa quem for o presidente.
“A eleição da Câmara tem diversos componentes. Tem os nomes apresentados. Tem a situação política do momento. Tem toda uma estrutura pretérita de perfil, do que um pensa, o outro não pensa. É determinante o apoio do governo? É. Às vezes um governo se elege e quer ter um candidato, e ajuda. Mas não só isso. Muitos governos foram derrotados nas suas iniciativas, inclusive recentemente”, disse. Não erre. Lira não deixará o poder tão rápido.
Bolsonaro e a falta de opção da direita
Saudado anos atrás como o guru do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho passou as últimas semanas falando mal do governo que ajudou a eleger. Reclamou que ter sido usado como um “poster boy”. “Ele (Bolsonaro) me usou para se promover, para se eleger. E, depois disso, não só esqueceu tudo o que dizia como até os meus amigos que estavam no governo, ele tirou”, se referindo às demissões dos amigos Abraham Weintraub, Ernesto Araújo e Ricardo Salles do ministério. Disse que a reeleição de Bolsonaro estava perdida porque “tudo que ele faz é para perder a guerra”. Ao contrário de outras vezes nas quais os muxoxos de Olavo Carvalho viraram problema de Estado, dessa vez a repercussão foi nula. Dias depois, Olavo reclamou que o presidente não entende nada “da luta contra o comunismo” e que “gosta de ser achincalhado, insultado”. Zero resposta do presidente. Nas redes sociais, bolsonaristas passaram a atacar o escritor o chamando de “comunista” (“Vocês devem estar loucos”, foi a reação de Abraham Weintraub). Até que no dia 28, respondendo a uma seguidora, concedeu que iria votar em Bolsonaro de novo “por falta de opções”.
O ciclo de reclamação, ameaça de rompimento e, finalmente, concessão de Olavo Carvalho explica um pouco o comportamento de Jair Bolsonaro nas últimas semanas do ano. Até para o comportamento geralmente insensível do presidente, foi um choque. Ele provocou um adiamento na decisão do Ministério da Saúde para iniciar a vacinação de crianças, fazendo ressurgir toda a força das críticas à sua postura antivax, e depois fez questão de não visitar a Bahia, onde quase 500 mil pessoas estão desabrigadas pelas chuvas. “Espero que eu não tenha que retornar antes (de Santa Catarina)”, disse num vídeo do dia 28 de dezembro. A comparação da sua imagem dirigindo um jet-ski no mesmo dia no qual milhares de baianos fugiam das casas alagadas é um retrato da sua gestão.
Por que Bolsonaro é incapaz de um gesto mínimo de empatia? A resposta é porque ele pode. Na sua avaliação, o seu eleitor como Olavo de Carvalho pode até reclamar da sua atitude, mas ao final não tem opção a não ser votar pela reeleição.
Poucos políticos têm tanta convicção de dominar seu eleitorado quanto Bolsonaro. Sua postura guarda semelhanças com a famosa declaração de Donald Trump durante as primárias de Iowa para se tornar o candidato republicano em 2016: “Eu poderia ir para o meio da Quinta Avenida, atirar em alguém e não perderia nenhum eleitor, ok? É incrível”, gabou-se.
Como se viu durante a eleição de 2016, Trump realmente poderia fazer qualquer coisa, assim como Bolsonaro podia em 2018 ameaçar “metralhar a petralhada” e ficar por isso, mas 2020 mostrou o limite para Trump, o que pode ser um prenúncio para Bolsonaro.
Nas pesquisas, Bolsonaro está claramente em segundo lugar, entre 22% (Datafolha e Ipec) e 30% (Ideia e PoderData). Nas espontâneas (quando o entrevistado não é informado quem são os candidatos), Bolsonaro pontua entre 15% (Quaest) e 20% (Ideia). Nessa categoria, os candidatos menores variam com taxas desprezíveis de 1% a 2%.
Bolsonaro acredita que está no seu piso e que a partir da distribuição do Auxílio Emergencial e da liberação de verbas para prefeituras a sua popularidade tende a subir. “Nossos problemas até agora eram economia, pandemia, as pessoas com medo de pegar Covid e morrer. Daqui a um ano, vamos estar discutindo a inflação, que me parece será o tema que vai perseverar. A avaliação do governo vai estar sendo feita sobre outros parâmetros”, argumentou ao jornal O Globo o líder do governo Ricardo Barros.
Bolsonaro age como se fosse a única opção para parar Lula. Com as demais candidaturas fracionas, a chance de o presidente ir ao segundo turno com pouco mais de 20% são grandes, disse Barros. “O centro vai estar pulverizado em várias candidaturas. Se nós tivermos várias candidaturas, é muito difícil que alguém tenha espaço para chegar à frente de Lula ou Bolsonaro para estar no segundo turno. E, no segundo turno, Bolsonaro é o franco favorito”. Bolsonaro aposta sua carreira nisso.