Os bastidores da fusão entre o DEM e o PSL estão fervendo em Brasília, conforme apurou o Observatório Político de O Paralelo 13. O União Brasil, como se chamará o novo partido surgido da união das duas legendas e já com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, aguardando para ir a julgamento no Pleno do TSE, provavelmente, até meados de fevereiro.
Por Edson Rodrigues
A questão se concentra na insistência de Luciano Bivar, deputado federal e presidente nacional do PSL, em convidar o ex-juiz Sergio Moro para ser o candidato á presidência da República pelo União Brasil. Moro é filiado ao Podemos e para ser candidato pelo novo partido, formado pela fusão do DEM com o PSL, ou seria necessária uma Federação Partidária entre as legendas.
O líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que o partido não negocia a migração do ex-juiz federal Sergio Moro para o União Brasil. "Não existem conversas entre partidos. O que existe é um convite de um partido", disse o parlamentar em referência às articulações de setores do União para trazer Moro à. O objetivo é ter Moro como candidato à Presidência pelo partido e fortalecê-lo como principal nome da chamada terceira via.
UM QUER, OUTRO NÃO
Enquanto Moro é colocado como solução para a terceira via pelos partidos de centro-direita, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, teme rivalizar com Lula e perder para Jaques Wagner o governo da Bahia, enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado ainda acredita na reeleição de Jair Bolsonaro.
Ou seja, enquanto o PSL deseja partir para uma terceira via e se desvencilhar de Bolsonaro, o DEM está cheio de questões internas que são desfavoráveis e discordantes em relação a Moro e até ao posicionamento entre Lula e Bolsonaro.
Em conversas internas da União Brasil, Luciano Bivar perdeu a paciência sobre a resistência de ACM Neto e Ronaldo Caiado à filiação de Sergio Moro. O cacique deixou claro que, para ele, o ex-juiz é o único caminho viável em 2022.
“É isso ou filiamos o Geraldo Alckmin para ser vice do Lula?”, ironizou, segundo um interlocutor.
Bivar e outros aliados avaliam que o novo partido, cuja homologação sairá em fevereiro, não pode ficar parado por impasses pontuais em dois estados ou perderá o timing para a disputa nacional.
FUSÃO AMEAÇADA
Segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, até mesmo a fusão entre DEM e PSL pode não sair, por conta dessas desavenças.
A avaliação do DEM é que Bivar está insistindo em Moro porque quer ser candidato a vice-presidente. Em relação à filiação de Moro, o presidente da União conta com o apoio de grande parte do PSL, que, diante dos problemas com o DEM, já não vê tanta vantagem na fusão.
Já o DEM não quer passar de partido importante para mera “barriga de aluguel” neste primeiro momento de fusão com o PSL e, segundo informações que chegaram ao nosso Observatório Político, não está descartada uma debandada de deputados federais, governadores, dezenas de deputados estaduais e centenas de prefeitos e vereadores, assim como dos pré-candidatos a governador, deputado federal ou estadual pela primeira vez, caso seja confirmada a chegada de Moro, ou tocar o barco como tudo está, sem fusão com o PSL.
Pode ser a reprise daquele famoso filme “A volta dos que não foram”....
Vamos aguardar!
Manoela Alcântara
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira (28/1), às 14h. O chefe do Executivo terá que explicar vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A investigação sobre o vazamento dos dados foi solicitada pelo TSE a Moraes após Bolsonaro divulgar, em 4 de agosto de 2021, a íntegra de um inquérito sigiloso da Polícia Federal para atacar a segurança das urnas eletrônicas.
A PF intimou Bolsonaro a depor no ano passado. Em 29 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. No entanto, quando o tempo estava acabando, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação, e o ministro concedeu mais 60 dias de prazo.
Mesmo assim, como o presidente não indicou a data de seu depoimento, o ministro marcou para esta sexta, conforme prometido.
Veja determinação:
O depoimento está marcado para ocorrer na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SR/PF/DF), localizada no SAIS, quadra 7, lote 23, Setor Policial Sul.
Além de determinar a oitiva, Alexandre de Moraes ainda levantou o sigilo dos autos.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das diligências e oitivas determinadas exigisse, inicialmente, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, suas efetivações demonstram não haver mais necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, afirmou o ministro nos autos.
Por Eduardo Gayer
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta quarta-feira, 26, que vai “seguir a lei” que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% a professores de todo o País pagos por Estados e municípios.
Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.
“Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Governadores e prefeitos pressionam o governo federal a tentar modificar a lei e o cálculo do reajuste, como forma de evitar o reajuste dos professores e minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira, mas a lei só foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União.
Por Weslley Galzo
As cifras milionárias pagas mensalmente à elite do funcionalismo público no País gerou reação em pelo menos 300 mil brasileiros signatários de uma abaixo-assinado idealizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e o Movimento Unidos Pelo Brasil.
A petição online está aberta desde o segundo semestre de 2020, mas alcançou a marca de 300 mil assinaturas depois que o Estadão revelou as medidas adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que autorizaram o pagamento de até R$ 471 mil em penduricalhos aos membros do Ministério Público Federal (MPF) no final do ano passado. O pacote de bondades do PGR custou R$ 79 milhões aos cofres da instituição, que chegou a pagar R$ 401 mil líquidos a um único procurador, o ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) José Robalinho Cavalcanti.
As organizações suprapartidárias querem pressionar o Congresso pela aprovação do Projeto de Lei 449/2016, que proíbe gratificações acima do teto constitucional, os chamados "penduricalhos".
O abaixo-assinado virtual conta com assinaturas de parlamentares como os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Álvaro Dias (Podemos-PR), os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Tabata Amaral (PSB-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL).
"As mais de 300 mil assinaturas são mais do que uma resposta da sociedade contra esses privilégios de uma pequena parcela do serviço público: São um pedido de socorro! O Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos da elite do funcionalismo. Não é possível que, enquanto o País sofre com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, o Congresso seguirá fingindo que esse problema não existe", afirma o gerente do CLP, José Henrique Nascimento.
Como mostrou o Estadão, o PL dos supersalários está travado há cinco meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem sequer ter um relator definido, graças ao seu presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Signatário do abaixo-assinado, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que relata o projeto na Câmara, disse à reportagem que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o senador Davi Alcolumbre a pautarem o texto.
Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. Até agora, contudo, nenhum relator foi designado para a matéria.
A Comissão de Educação, sob a presidência da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), divulgou nesta segunda, 24 de janeiro, nota de esclarecimento que rebate o posicionamento do MEC contrário ao cumprimento do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica, divulgado pela pasta ainda na semana passada.
Com Assessoria
Entre os esclarecimentos estão: da compatibilidade da Lei no 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério) com a Constituição Federal; a revogação parcial da Lei no 11.494/2007 não altera a necessidade de atualização do piso nacional; e da relevância dos mecanismos de valorização da carreira de magistério.
O posicionamento é resultado do trabalho e comprometimento da deputada Professora Dorinha após ter se reunido, no último dia 19 de janeiro, com parlamentares para tratar do assunto. ”Exigimos o cumprimento da Lei e, caso haja a publicação de uma Medida Provisória (MP), trabalharemos para que seja devolvida. Não há lacuna para que a Lei 11.738, que dispõe da aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em conformidade com ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal (STF), não seja cumprida, visto que está garantida na Constituição Federal (Art. 212, inciso XII). Estamos juntos nessa luta”, garantiu Dorinha.
Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais deve ser atingida, conforme estabelece as metas do PNE, além de o Novo Fundeb também ter assegurado na Constituição. A nota é fruto de um trabalho em conjunto da Comissão de Educação e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados; com os membros da Frente Parlamentar Mista da Educação, da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em respeito aos e às Profissionais da Educação e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
“Reiteram o seu compromisso com o desenvolvimento da educação e a valorização dos profissionais da educação, incluído o cumprimento integral do piso nacional consagrado em nossa legislação desde 2008. Precisaremos avançar na regulamentação infraconstitucional relativa aos demais profissionais da educação”, conforme consta no posicionamento.