Sessão será retomada na quarta-feira

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento que analisa a validade da tese sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas. A sessão será retomada na quarta-feira (15).

Há duas semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

No caso, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

Na sessão de hoje (9), o relator da ação, ministro Edson Fachin, se manifestou contra a tese do marco temporal. Para o ministro, a proteção constitucional aos indígenas independe do marco ou disputa judicial na data da promulgação da Constituição.

Em seguida, o ministro Nunes Marques, segundo a votar, iniciou a leitura de seu voto, mas não houve tempo para conclusão antes do horário estabelecido para a sessão.

Nas sessões anteriores, entidades se manifestaram contra e a favor ao marco temporal.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou uma nota nesta quinta-feira (9) em que afirma que a Procuradoria-Geral da República tenta intimidar todos os delegados ao pedir a instauração de inquérito por abuso de autoridade e quebra de sigilo funcional contra Felipe Leal.

POR FÁBIO ZANINI

A PGR pediu a apuração contra o delegado Leal após a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, mostrar que ele pretendia investigar atos de Paulo Maiurino, atual diretor-geral da PF, no inquérito sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na corporação.

Leal foi afastado da investigação por Alexandre de Moraes por incluir a gestão de Maiurino no caso.

Para a ADPF, o afastamento de Leal por Moraes já era algo bastante absurdo e que a discordância na linha de investigação faz parte da interpretação do Direito.

"A Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração," afirmam os delegados.

Para a ADPF, a divergência na linha de investigação e no entendimento jurídico não devem ser objetos de punição para não “ferir a autonomia investigativa e inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes.

Sobre a quebra de sigilo funcional por Leal, a associação afirma que o próprio STF, em maio de 2020, determinou que o inquérito sobre a interferência tramitasse em regime de ampla publicidade.

"Os fatos preocupam os delegados, mas quem realmente perde é a Polícia Federal, a sociedade e, em especial, a credibilidade de um órgão da importância da Procuradoria-Geral da República", conclui a nota.

Presidente do TSE rebateu os ataques feitos pelo presidente nas manifestações do 7 de Setembro

Por Eduardo Simões

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 9, que o presidente Jair Bolsonaro descumpre a palavra dada ao manter o que chamou de "campanha insidiosa" contra o sistema eletrônico de votação após a derrota da proposta do voto impresso no Congresso.

Em pronunciamento antes do início da sessão da corte nesta quinta, Barroso rebateu os ataques feitos por Bolsonaro nas manifestações do 7 de Setembro e disse que o presidente "com o vocabulário e a sintaxe que consegue manejar" fez imputações infundadas à Justiça Eleitoral.

Barroso afirmou ainda que a democracia vive um momento delicado em várias partes do mundo e que o Brasil não quer entrar no clube de países que vivem uma erosão democrática, citando como exemplos Turquia, Hungria, Venezuela, Polônia, Nicarágua e El Salvador.

Disse ainda que "a marca Brasil" vive uma "desvalorização global" e que o País é atualmente alvo de chacota e desprestígio no exterior.

Ao lembrar que foi o Congresso, e não o TSE, que rejeitou a proposta do voto impresso, Barroso chamou de "covardia" atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de Bolsonaro para atacar o Parlamento.

O projeto deve ser votado nesta quinta no plenário da Câmara dos Deputados

Com Agência Câmara

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira, 8, em julgamento virtual, para validar a tramitação do novo Código Eleitoral. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Dias Toffoli votaram para negar um pedido, feito por dois senadores e quatro deputados federais, contra a decisão do plenário que colocou o projeto em regime de urgência, no último dia 31.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, se declarou suspeito e, portanto, impedido de participar do caso. Com isso, uma corrente contrária à tramitação do projeto só poderia chegar a quatro votos.

O projeto deve ser votado nesta quinta no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as mudanças valerão já nas eleições de 2022 se também passarem pelo Senado e forem publicadas até outubro, um ano antes do pleito. Entre outras medidas, o novo Código Eleitoral prevê uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar.

A votação do código poderia ter iniciado nesta quarta, mas foi adiada após a maior parte dos líderes partidários concordarem com a necessidade de mais tempo para definir um texto final também para os três projetos que ganharam urgência.

Segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), serão votados primeiramente três projetos de lei de temas eleitorais e depois o código. “Se preciso for, podemos votar até na sexta-feira para encerrarmos o tema esta semana”, disse.

A intenção é conversar com os senadores para que, no caso de mudanças aprovadas pelos deputados precisarem de nova votação naquela Casa, haja concordância a fim de acelerar o envio dos projetos à sanção presidencial. Para valer nas próximas eleições, todas as regras precisam ser publicadas um ano antes do pleito.

Para a relatora do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o projeto está maduro para ser votado. “O texto está finalizado, podemos ainda debater, mas os partidos resolverão as divergências com os destaques”, afirmou.

Antes de adiar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que o prazo é curto para todos os projetos. “Amanhã a gente vota ou não resolvemos isso neste ano. Se as votações não avançarem em algum projeto, passaremos ao código”, ponderou.

O presidente Jair Bolsonaro pediu a aliados que façam contato com caminhoneiros alinhados ao governo para liberar as rodovias bloqueadas depois dos protestos de raiz golpista do dia 7 de setembro

Por JULIA CHAIB E BRUNO BOGHOSSIAN 

Em uma mensagem de áudio, o presidente diz que a interrupção do trânsito prejudica a economia. Dois ministros do governo confirmaram à Folha que Bolsonaro enviou a gravação.

"Fala para os caminhoneiros aí que [eles] são nossos aliados, mas esses bloqueios aí atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação, prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Então, dá um toque nos caras aí, se for possível, para liberar, tá ok? Para a gente seguir a normalidade", diz Bolsonaro.

Aliados do presidente temem que as manifestações de caminhoneiros nas estradas em apoio a Bolsonaro prejudiquem o governo caso os efeitos econômicos da paralisação se espalhem. Em algumas cidades, já há relatos de falta de combustíveis.

Caminhoneiros realizaram paralisações em trechos de rodovias em ao menos 15 estados. Sem apoio formal de entidades da categoria, os motoristas são alinhados politicamente ao governo ou ligados ao agronegócio.

Parte dos manifestantes segue a pauta dos protestos liderados por Bolsonaro na última terça-feira (7), com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pressões pela destituição de ministros da corte.

Na gravação, o presidente pede que as discussões políticas sejam feitas pelas autoridades em Brasília.

"Deixa com a gente em Brasília aqui agora. Não é fácil negociar, conversar por aqui com outras autoridades, não é fácil. Mas a gente vai fazer a nossa parte aqui, vamos fazer a nossa parte aqui, tá ok?", diz Bolsonaro.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, os prostestos "não se limitam às demandas ligadas à categoria". As principais pautas dos caminhoneiros hoje são preço do combustível e piso mínimo do frete. "Não há coordenação de qualquer entidade setorial do transporte rodoviário de cargas", afirmou a pasta. Entidades de caminhoneiros corroboram essa posição.

Ministro faz apelo

Em vídeo publicado nas redes sociais, Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, afirma que o bloqueio iria agravar a crise econômica:

"Essa paralisação ia agravar efeitos na economia, na inflação que ia impactar os mais pobres, os mais vulneráveis. Já temos hoje um efeito no preço dos produtos em função da pandemia. A inflação hoje também tem um componente internacional. E uma paralização vai trazer desabastecimento, vai acabar impactando os mais pobres, os mais vulneráveis e prejudicando a população. A gente sabe que há uma preocupação de todos com a melhoria da situação do país, há uma preocupação de todos com a resolução de problemas graves. Mas a gente não pode tentar resolver um problema criando outro. E, principalmente, prejudicando os mais vulneráveis. Daí a preocupação do presidente da República. Então, peço a todos que ouçam, que escutem atentamente às palavras do presidente, que a gente tenha serenidade para pavimentar um futuro melhor."