Por Ranier Bragon

Com a perda de filiados de destaque em 2021 e com as perspectiva de que não haverá a volta das coligações partidárias, a cúpula do DEM decidiu negociar um "corpo que pudesse carregar seu conteúdo", como afirmaram caciques da legenda à Folha reservadamente.

De um lado, o PSL, com 53 parlamentares na Câmara, deverá ter um dos maiores tempos de televisão em 2022, além de ter um robusto fundo eleitoral e partidário.

Do outro, o DEM, um partido que já teve momentos áureos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas que hoje, com uma bancada de 28 deputados, não tem a importância que já teve um dia.

​A fusão de ambas as siglas (com a incorporação do DEM ao PSL), na avaliação de dirigentes do DEM, além de uma questão de sobrevivência devido a mudanças nas regras eleitorais, tem por objetivo garantir a relevância dos dois partidos após as eleições de 2022.

Isso porque o PSL foi nanico por cerca de 25 anos, desde a sua fundação, em 1994, até 2018, quando abrigou a surpreendente eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República.

A onda bolsonarista fez o partido eleger a segunda maior bancada da Câmara e, com isso, ter a segunda maior fatia da verba pública partidária e eleitoral a partir de 2019.

Porém, sem Bolsonaro, que rompeu com a sigla ainda em 2019, o PSL dificilmente terá desempenho perto do que conseguiu em 2018, mesmo com os cofres de campanha cheios.

As eleições municipais de 2020 foram uma prévia. O partido elegeu 90 prefeitos, nenhum deles em grandes cidades.

Já o DEM está longe dos áureos tempos dos anos 1980 e 1990, quando sob o nome de PFL (Partido da Frente Liberal) chegou a ter a maior bancada da Câmara e a presidir as duas Casas do Congresso, além de ter a vice-presidência da República.

Com a chegada do PT ao poder, o partido trilhou o caminho da oposição e acabou entrando em declínio. Em 2007, na tentativa de se renovar, trocou o comando e mudou o nome para DEM. Em 2014, chegou ao fundo do poço, tendo eleito apenas 21 deputados federais.

O partido ganhou um novo fôlego após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, e com a eleição de Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara. Em 2019, venceu também o Senado, com Davi Alcolumbre (AP).

A sucessão de Maia, em 2021, porém, levou a um racha no partido. Seu candidato, Baleia Rossi (MDB-SP), acabou derrotado por Arthur Lira (PP). Maia se disse traído por ACM Neto (atual presidente da legenda) nessa disputa, fez duras críticas e acabou expulso da sigla que presidiu de 2007 a 2011.

"Depois do erro de posicionamento do partido na eleição da Câmara, não sobrou outra alternativa. Ou acaba incorporado ao PSL ou vai acabar pela falta de clareza política", disse Maia.

Além de perder o ex-presidente da Câmara, a sigla também viu a saída de Rodrigo Garcia (PSDB), vice-governador de São Paulo, e ainda teme que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deixe a legenda e vá para o PSD, pelo qual tem sido assediado.

Com a criação do novo partido, haverá tentativa de segurar Pacheco, cotado como pré-candidato à Presidência.

Dirigentes do DEM que articulam a fusão afirmam que o casamento será certeiro porque o partido tem o conteúdo, e o PSL, a embalagem.

A estimativa de integrantes da cúpula do PSL é que, sem a fusão, a sigla deverá ter de cerca de um minuto de propaganda partidária nacional do ano que vem. Com a junção, esse número poderia subir para um minuto e quarenta segundos.

Com relação ao fundo eleitoral, o PSL deverá ter cerca de R$ 210 milhões para investir em campanhas em 2022, e o DEM, R$ 130 milhões.

Na largada, o partido terá quatro governadores: Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), hoje no DEM, Mauro Carlesse (Tocantins) e Coronel Marcos Rocha (Rondônia), do PSL.

Já as bancadas na Câmara e no Senado serão inicialmente as maiores, com 81 deputados e 8 senadores, mas, como há divisões em ambos os partidos, a expectativa é que haja desfiliações no ano que vem.

O presidente do DEM, ACM Neto, avalia que os partidos comungam das mesmas ideologias.

"Existem evidentemente muitas convergências que nos colocam sentados na mesma mesa. Se teremos ou não fusão dependerá das conversas em curso e uma aprovação majoritária e colegiada de cada partido", disse Neto à Folha.

As siglas estão trabalhando no estatuto do novo partido, que já está na terceira versão.

Um dos acordos da fusão é que a nova legenda não se juntará ao palanque de Bolsonaro. A ideia é ter candidato próprio em 2022. Além de Pacheco, são citados os nomes do apresentador José Luiz Datena (PSL) e do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

O novo partido será presidido pelo atual presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE). O presidente do DEM, ACM Neto, será secretário-geral.

Para concretizar a fusão, faltam ainda ajustes em quatro estados. O ex-ministro da Educação no governo Temer (MDB), Mendonça Filho, um dos principais quadros do DEM, avalia que a fusão ocorre da necessidade de as siglas se adaptarem às mudanças nas regras eleitorais.

"É uma novidade complexa, mas não posso querer eternizar uma situação que está mudando de forma estrutural e fortemente. O poder, entre aspas, é legitimado se for pelo respaldo da urna, do eleitor. E acredito que o partido tem que ser plural, democrático. Não pode ser e não será um partido cartorial. Isso é um pré-requisito posto nas tratativas do [ACM] Neto", afirmou Mendonça. ​

O ex-ministro, que tem forte influência na estrutura do partido em Pernambuco, deverá presidir o diretório da nova sigla no Recife. Bivar comandará a estrutura estadual da legenda.

Há temor de integrantes do DEM de que o PSL queira se sobrepor ao partido e determinar os rumos dos diretórios estaduais de maneira unilateral. Isso porque o PSL é conhecido por ser "autocrático", partido de uma pessoa só, que, nesse caso, é Bivar.

Mendonça Filho, porém, avalia que as tratativas regionais estão sendo feitas com muita conversa e que essa será a tônica do novo partido, se vier a ser criado.

"Não temo perder. Nunca tive apego a isso. Sempre fui um idealista e nunca me comportei como dono de partido, nem me sinto dono de partido. Eu confio no meu taco, na minha capacidade politica. Desde que as regras sejam claras, republicanas e democráticas, não tenho nenhuma dificuldade de conviver."

"É um partido que vai ter que ter muita respiração, debate, conversa e, às vezes, disputas eleitorais", continuou Mendonça.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que também negocia a estrutura da futura sigla no estado, diz que o DEM terá grande participação no diretório nacional e representação nos estados. “Estamos antecipando uma situação pela qual vários partidos vão passar”, afirma.

A Folha procurou outras figuras históricas do partido, como o ex-prefeito do Rio Cesar Maia e o ex-senador Jorge Bornhausen (que deixou o DEM em 2011), mas eles não quiseram se manifestar.

Além de ser um dos principais líderes da criação do PFL, em 1985, Bornhausen liderou a tentativa final de manter Fernando Collor no cargo de presidente, em 1992, e, em 2005, durante o escândalo do mensalão, chegou a se dizer encantado por prever que, em referência ao PT, o Brasil estaria livre "dessa raça pelos próximos 30 anos".

Lula foi reeleito no ano seguinte. Bornhausen sempre negou que tenha usado o termo "raça" como "designação preconceituosa de etnia", mas sim, como "camarilha, quadrilha, grupo".

Cronologia do DEM

1980: é criado o PDS, partido que reuniu a maioria dos apoiadores do regime militar. Eles integravam antes a Arena, extinta após o fim do bipartidarismo no Brasil

1985: Após Paulo Maluf levar a melhor na disputa interna para escolha do nome do partido à eleição presidencial indireta, dissidentes deixam o PSD e fundam o PFL, o Partido da Frente Liberal

1994: Partido chega ao auge, elegendo o vice-presidente da República. Assumiria nos anos seguintes o comando da Câmara e do Senado e, em 1998, faria a maior bancada de deputados federais (105 cadeiras)

2002: Tenta alçar o voo máximo da presidência da República com Roseana Sarney (MA), mas a pré-candidatura naufraga após uma operação da Polícia Federal no escritório do marido dela

2007: Com a chegada do PT ao poder, em 2003, o PFL entra em declínio e, em 2007 passa por uma renovação na liderança e troca o nome para DEM

2011: Sofre novo baque, com a saída do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que leva um pedaço da legenda para a sigla que criou, o PSD

2014: Chega ao ponto mais baixo na Câmara, elegendo apenas 21 deputados

2016: Após o impeachment de Dilma Rousseff, consegue voltar aos holofotes com a eleição de Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara. Em 2019, consegue também a presidência do Senado, com Davi Alcolumbre (AP)

2021: Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sucede Alcolumbre na presidência do Senado, mas negocia ingresso no PSD de Kassab. Rompido com a cúpula da legenda, Rodrigo Maia é expulso. DEM negocia fusão com PSL

O que aconteceu com alguns dos principais nomes do partido

Aureliano Chaves (MG): Vice-presidente de João Figueiredo, foi um dos líderes da fundação do PFL. Tentou a presidência em 1989, mas ficou na 9ª posição. Morreu em 2003, aos 74 anos

Jorge Bornhausen (SC): Um dos principais caciques do PFL, foi ministro, governador de Santa Catarina e senador. Em 2007, no processo de renovação que mudou o nome da sigla para DEM, passou o comando a Rodrigo Maia, se afastando dos holofotes políticos. Em 2010 deixou a legenda no processo que culminou com a saída de Kassab. Tem hoje 83 anos

Marco Maciel (PE): Outro dos líderes fundadores do PFL, foi vice-presidente da República de 1995 a 2002. Após isso, foi senador, mas sofreu uma derrota na tentativa de se reeleger, em 2010. Morreu em junho, aos 80 anos

Antonio Carlos Magalhães (BA): Um dos principais e mais aguerridos caciques políticos do século passado, foi governador, ministro, presidente do Senado e pivô do escândalo da violação do painel de votações da Casa. Morreu em 2007, aos 79 anos

Luís Eduardo Magalhães (BA): Foi presidente da Câmara e era a aposta do pai, ACM, e do PFL, para chegar à Presidência da República. Um infarto fulminante o matou em 1998, porém, aos 43 anos

Roseana Sarney (MA): Governadora do Maranhão chegou a figurar na lista dos favoritos da pré-campanha presidencial de 2002, mas teve a candidatura abatida após a Polícia Federal apreender mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo no escritório da empresa do marido. Em 2006 deixou o PFL após apoiar a candidatura de Lula

José Roberto Arruda (DF): Ex-líder do governo no Senado (então pelo PSDB), renunciou ao mandato no escândalo da violação do painel eletrônico. Já no PFL, foi eleito deputado federal e governador do DF. Em 2010, foi afastado do cargo e preso em decorrência do mensalão do DEM, escândalo de pagamento de propina durante seu governo. Hoje está no PL. A mulher, Flávia Arruda, é ministra do governo Bolsonaro

Cesar Maia (RJ): Pai de Rodrigo Maia, foi prefeito do Rio por três mandatos e hoje é vereador

Rodrigo Maia (RJ): Assumiu a presidência do partido em 2007, quando o PFL passou a se chamar DEM, mas chegou ao auge ao conseguir se eleger presidente da Câmara em 2016, cargo em que permaneceu até janeiro de 2021. Após acusar de traição o atual presidente da sigla, ACM Neto, foi expulso da legenda

Gilberto Kassab (SP): Tendo ingressado no PFL nos anos 90, foi prefeito de São Paulo, mas saiu da sigla em 2011 para fundar o PSD

ACM Neto (BA): Atual presidente do DEM e neto de ACM, foi por duas vezes prefeito de Salvador

Rafael Moraes Moura

O mês que começou com as falas de tom golpista do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro deve terminar com outro fato político capaz de estremecer as relações entre os poderes. No próximo dia 29, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalmente retomar o julgamento em que vai decidir como deve ser o depoimento de Bolsonaro no caso que apura a interferência indevida do chefe do Executivo na Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o relator original do caso, Celso de Mello, determinou que a oitiva fosse presencial, o que contrariou Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso e agora o plenário vai decidir se mantém de pé ou não a decisão de Celso.

Com a aposentadoria do ex-decano, que deixou o Supremo em outubro do ano passado, o processo foi redistribuído internamente para o ministro Alexandre de Moraes. Chamado de “xerife” pelos colegas, Moraes toca outras investigações que incomodam Bolsonaro e seus aliados, como o inquérito das fake news e a apuração sobre uma militância digital que atenta contra o regime democrático. Essas duas frentes já fecharam o cerco sobre o chamado “gabinete do ódio”.

Moraes foi indicado ao Supremo por Michel Temer, responsável pela carta pública em que Bolsonaro tentou distensionar o ambiente e apaziguar os ânimos, após os sucessivos ataques do presidente da República ao tribunal. Nas últimas semanas, o Supremo adiou o desfecho de dois julgamentos que atingem diretamente os interesses do atual ocupante do Planalto: o uso do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a redução da alíquota de importação de revolveres e pistolas. Os dois julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Moraes e Kassio Nunes Marques, respectivamente.

O julgamento sobre o depoimento de Bolsonaro à PF chegou a ser marcado para fevereiro deste ano, mas acabou adiado, para evitar criar mais atrito com o Executivo depois da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). VEJA apurou que uma ala do Supremo defende o direito de Bolsonaro prestar o depoimento por escrito, como já foi garantido ao próprio Temer no âmbito do inquérito dos portos, por exemplo. Uma outra ala, no entanto, prefere se curvar à decisão de Celso de Mello e acha que cada caso é um caso, cabendo ao relator decidir como deve ser o depoimento. Mais uma vez, as atenções estão voltadas para o STF.

O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), já deixou a Penitenciária I de São Vicente na tarde de sábado (18), junto com o secretário de Educação, Marcelo Nicolau.

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

A Polícia Federal apreendeu quase R$ 2 milhões na Operação Nácar-19, que prendeu na quarta-feira, 15, o prefeito de Guarujá (SP), Válter Suman (PSDB). O dinheiro foi encontrado em quatro dos 25 endereços vasculhados pela PF na cidade e nos municípios de São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (SP) e Nova Iguaçu (RJ). O balanço foi divulgado nesta sexta-feira, 17, pela corporação.

A PF investiga se o tucano está por trás de um suposto esquema para desviar recursos públicos de contratos firmados pela prefeitura, incluindo verbas federais repassadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O inquérito tem apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O secretário municipal de Educação, Marcelo Nicolau, também foi preso na operação. A reportagem apurou que ele e o prefeito foram levados ao Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente.

Além dos mandados de busca e apreensão, o desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, também autorizou o bloqueio de R$ 7 milhões em bens e valores dos investigados.

Como mostrou o blog, a investigação teve como ponto de partida uma denúncia anônima e um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que apontou movimentações financeiras suspeitas envolvendo a organização social Pró Vida, contratada pelo município no litoral paulista para administrar unidades públicas de saúde. A PF vê indícios de crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com a palavra, a prefeitura

"A Prefeitura de Guarujá informa que está tomando conhecimento das informações coletadas pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União e esclarece que os procedimentos administrativos relativos à aplicação dos repasses Covid, e também ao custeio do hospital de campanha, tiveram seus trâmites pautados na legalidade e na transparência, conforme manda a legislação, e está colaborando com as apurações. Há de se registrar que o Município já agiu em diversas frentes, tanto que procedimentos internos já haviam sido deflagrados para a apuração da má gestão e irregularidades praticadas pelas organizações sociais e empresas terceirizadas. Também já foi instaurada sindicância interna para apurar eventual envolvimento de servidores públicos.

Especificamente em relação aos contratos de gestão firmados com a Organização Social (OS) Pró Vida, a Prefeitura esclarece que procedeu com sua desqualificação e, em seguida, a Advocacia Geral do Município INGRESSOU COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido liminar de indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário de seus responsáveis, há mais de 30 dias, além de pedir ressarcimento aos cofres públicos por parte da OS e a devida responsabilização civil. Além disso, representações criminais foram protocoladas na Polícia Civil. A Administração Municipal segue tomando conhecimento de todos os fatos e colabora com as investigações."

A reportagem entrou em contato com a OS Pró Vida e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021

Ana Carolina Nunesdo

O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (16) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto alterando as alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Com a mudança, o governo alega que a arrecadação federal aumentará em R$ 2,14 bilhões e, segundo o governo, terá impacto direto no programa Auxílio Brasil, nova versão do Bolsa Família.

De acordo com o comunicado do Planalto, a nova arrecadação beneficiará diretamente cerca de 17 milhões de famílias, pois permitirá a ampliação do programa social. A medida, diz a nota, “é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia.”

Para as pessoas jurídicas, a atual alíquota diária de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%), e, para pessoas físicas, a atual alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

A alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país, com renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021.

“A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, diz o Planalto.

A medida também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entrarão em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional. Contudo, explica o governo, o efetivo aumento do Auxílio Brasil ainda dependerá de medida legislativa própria.

A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.

Nova fonte

Na noite desta quinta-feira, o ministério da Economia enviou comunicado à imprensa informando que a elevação temporária da alíquota foi a alternativa frente à necessidade legal de indicar uma fonte para o novo programa Auxílio Brasil.

De acordo com o ministério, “a decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais”. “Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz a nota.

Em 2022, programa terá como fonte a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado, segundo o ministério.

A quarentena eleitoral destinada a juízes, membros do MP, policiais e integrantes das Forças Armadas que quiserem se candidatar nas eleições

Com Agências 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá vetar a quarentena eleitoral destinada a juízes, membros do Ministério Público, policiais e integrantes das Forças Armadas que quiserem se candidatar nas eleições.

Bolsonaro afirmou que a proibição é um “absurdo” e configura um “retrocesso” e “perseguição” a classes militares.

“Espero que o Senado não aprove isso”, disse, na transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais. “Isso não tem cabimento… Obviamente, se passar no Senado –eu acho que não passa– a gente veta”, afirmou, lembrando, no entanto, que a última palavras sobre vetos presidenciais é do Congresso Nacional.

A quarentena foi aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados, como parte de um projeto maior com quase 900 artigos que modifica e unifica a legislação eleitoral, o chamado Código Eleitoral.

Já analisado pela Câmara, o texto ainda precisa passar por votação no Senado e, após concluída sua tramitação no Congresso, segue às mãos de Bolsonaro para sanção ou veto.