Ministro do STF havia suspendido análise dos casos em abril; Partidos questionam diversos trechos das medidas assinadas pelo presidente

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento as ações contra os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a posse de armas de fogo no Brasil. As informações são do jornal O Globo.

São nove ações que contestam decretos editados em 2019 e em 2021 pelo presidente, todos que facilitam a compra de armas. A análise dessas ações havia começado no plenário virtual do STF, porém acabou suspensa após Moraes ter pedido vista.

Segundo O Globo, há a expectativa de que a Corte derrube trechos desses decretos, como um que dispensa quem adquire uma arma de comprovar que realmente precisa dela.

O julgamento deve ocorrer entre os dias 17 e 24 de setembro, e recomeçará pelo voto de Moraes. Até o momento, dois ministros já votaram, Rosa Weber, que é relatora de oito dos nove processos, e Edson Fachin, relator do último.

Os dois ministros avaliam que os decretos aumentam o risco de violência e entendem que eles foram além do que prevê o Estatuto do Armamento. Ambos concordaram em derrubar cinco trechos dos decretos de 2019.

Antes da reunião com o ministro do STF, o presidente da Câmara também esteve com Ciro Nogueira e Flávia Arruda

Por Lauriberto Pompeu e Camila Turtelli

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ter feito ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçado descumprir decisões da Corte, aliados do governo procuraram ministros do tribunal em nova tentativa de esfriar a crise entre as instituições. Nesta quarta-feira, 8, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se reuniu com o ministro do STF Gilmar Mendes, um dos poucos que mantém diálogo com o Palácio do Planalto.

Antes da reunião com Gilmar, Lira também esteve com os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo. Ambos são da articulação política do Planalto e têm tentado moderar as agressões de Bolsonaro ao Poder Judiciário.

Na terça-feira, 7, em discursos em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro adotou tom golpista ao ameaçar o Supremo, disse que não cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes, que chamou de "canalha", voltou a atacar as urnas eletrônicas e afirmou que só deixará a Presidência morto. "Ou o chefe desse Poder (Judiciário) enquadra o seu (ministro) ou esse Poder vai sofrer aquilo que não queremos", disse. Ele pregou que "presos políticos sejam postos em liberdade", em referência às detenções de bolsonaristas determinadas por Moraes.

Em resposta, o presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que não vai mais tolerar movimentos golpistas e intransigência e ainda frisou que as ameaças do chefe do Executivo, se colocadas em prática, configuram "crime de responsabilidade", o que pode levá-lo ao impeachment.

Ao se pronunciar sobre os atos de 7 de Setembro, porém, Lira ignorou o tema impeachment. Sem citar Bolsonaro, o presidente da Câmara criticou "radicalismo e excessos", mas manteve o discurso de que é preciso "diálogo", indicando que não deve levar adiante qualquer pedido de impedimento do presidente neste momento. A decisão de aceitar ou não uma solicitação de impeachment é do presidente da Câmara. Na gaveta de Lira há 124 pedidos de cassação do mandato de Bolsonaro.

"A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil real que sofre com o preço do gás, por exemplo", afirmou o deputado. Segundo ele, a Câmara pode ser "uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo", disse o presidente da Câmara em pronunciamento na tarde desta quarta-feira.

Fux recebe Bia Kicis

Em outro movimento, poucas horas depois de fazer um discurso duro contra Bolsonaro e afirmar até que ele cometeu crime de responsabilidade por dizer desobedeceria decisões da Corte, o presidente do STF, Luiz Fux, recebeu nesta tarde a deputada bolsonarista e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF). Kicis é crítica ferrenha do Supremo e foi uma das principais estimuladoras das manifestações de 7 de setembro.

Apesar disso, ela declarou que a conversa foi amigável e negou qualquer constrangimento por conta das falas de Bolsonaro. A parlamentar afirmou que tratou com Fux sobre "projetos de interesse do Supremo que estão na CCJ". "Conversamos sobre várias pautas, sobre PEC do precatório, vários assuntos de interesse comum da CCJ e do Supremo", declarou. De acordo com Bia Kicis, o assunto das manifestações bolsonaristas foi evitado.

Depois de presidente da República dizer que 'não cumprirá' determinações e atacar Alexandre de Moraes, presidente do STF diz que 'ninguém fechará' a Corte

Por Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu um forte recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da sessão de julgamentos da Corte nesta quarta-feira, em que alertou sobre o desrespeito a ordens judiciais o Supremo, seja de qual for o ministro. O discurso foi uma resposta aos ataques desferidos por Bolsonaro contra o STF durante discursos feitos por ocasião do 7 de Setembro.

No discurso, Fux deixou claro que, caso de fato desrespeite ordem judicial do Supremo, seja de qual for o ministro, Bolsonaro vai incorrer em crime de responsabilidade - o que pode ensejar um pedido de impeachment.

"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou o presidente do STF.

Luiz Fux pediu respeito ao STF e às decisões judiciais, que devem ser questionadas por meio de recursos, e não da "desobediência".

"Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país", disse.

Ao falar para seus apoiadores na Avenida Paulista nesta terça-feira, Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de "canalha", disse que ele deveria "pegar o chapéu" e deixar a Corte e afirmou que não vai mais cumprir decisões de Moraes. Descumprimento de medidas judiciais é crime, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Moraes é o relator de quatro inquéritos que tramitam contra Bolsonaro no STF e tem sido o responsável por decisões contra apoiadores do presidente que ameaçam as instituições e a democracia, alguns atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Ainda segundo Fux, o Supremo "jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções".

Presidente da Câmara garantiu a utilização de urnas eletrônicas nas eleições do ano que vem

Com informações do Estadão Conteúdo e da Reuters

Após o silêncio durante as manifestações de 7 de setembro, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, comentou os atos em pronunciamento nesta quarta-feira. O parlamentar ignorou um possível impeachment do presidente Jair Bolsonaro depois das declarações do chefe do Executivo contra a democracia e ataques ao STF no feriado, e pediu a união entre os poderes.

"Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como Nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos", afirmou Lira.

"Conversarei com todos, e com todos os poderes. É hora de um basta a essa escalada em um infinito looping negativo. Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade", declarou.

Lira defendeu a utilização da urna eletrônica na eleição do próximo ano. O voto impresso, uma das bandeiras de Jair Bolsonaro, foi derrotado em votação na Câmara no mês passado. O presidente tinha prometido ao para o deputado do PP que não voltaria a falar do tema caso a proposta não passasse no Congresso. No entanto, ataques ao sistema de votação voltaram a acontecer nos atos de 7 de setembro.

"O único compromisso inadiável e inquestionável está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas. São as cabines eleitorais, com sigilo e segurança, em que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos serenidade e respeito às leis", disse Lira.

O presidente da Câmara dos Deputados ainda declarou que a Constituição brasileira jamais será rasgada e que o Congresso atuará como um elo na pacificação entre o Supremo Tribunal Federal e o governo.

Na sua fala, Lira não fez qualquer menção ao impeachment do presidente. Após a radicalização no discurso de Bolsonaro, ganhou força a possibilidade de siglas como PSDB, PSD, MDB e Solidariedade engrossarem o coro de partidos da oposição para que um processo seja iniciado. A decisão de aceitar um pedido, porém, é do presidente da Câmara.

Veja a íntegra do pronunciamento de Lira:

Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos.

Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o Poder mais transparente e democrático.

Nossa Casa tem compromisso com o Brasil real - que vem sofrendo com a pandemia, com o desemprego e a falta de oportunidades. Na Câmara dos Deputados, aprovamos o auxílio emergencial e votamos leis que facilitaram o acesso à vacinação. Avançamos na legislação que permite a criação de mais emprego e mais renda. A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil - especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos.

Os Poderes têm delimitações - o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas - como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão - e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha.

Conversarei com todos e com todos os poderes. É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo.

Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia estimula incitações e excessos.

Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico. Uma democracia vibrante se faz assim: com participação popular e liberdade e respeito à opinião do outro.

Foi isso que inspirou Niemeyer e Lúcio Costa, quando imaginaram a Praça dos Três Poderes: colocaram o Executivo, o Judiciário e o Legislativo no meio. Equidistantes - mas vizinhos e próximos suficientes para que hoje a gente possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora. A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil Real que sofre com o preço do gás, por exemplo.

A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história tem ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos.

Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público. E estende a mão aos demais Poderes para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos.

Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania.

Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos.

Muito obrigado!

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Reuters

Os ataques do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de Setembro mobilizaram PSDB, PSD, Solidariedade e MDB a discutirem um apoio ao impeachment do chefe do Executivo

Por Daniel Weterman 

Os tucanos marcaram uma reunião já para esta quarta-feira, 8. O movimento chama atenção porque é a primeira vez que a executiva do PSDB é convocada para discutir o tema. Integrantes do partido dizem que é preciso interditar os avanços antidemocráticos de Bolsonaro antes que seja tarde demais. Além disso, os atos de Bolsonaro fizeram a discussão ganhar força para além das legendas de oposição.

Até a próxima semana, a possibilidade de os partidos engrossarem a defesa pelo impedimento de Bolsonaro será discutida internamente em cada sigla. Dirigentes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam ainda não haver consenso e nem decisão consolidada nas bancadas do Congresso.

O aumento do tom de Bolsonaro, no entanto, provocou pressão por uma resposta mais dura no Legislativo. Além disso, segundo eles, o número de apoiadores nas ruas não foi pequeno, mas é menor do que aliados de Bolsonaro esperavam.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe decidir sobre o andamento dos pedidos de impeachment, afirmou a interlocutores que iria ouvir os partidos sobre o tema. Em sua gaveta, há 124 pedidos de cassação do mandato de Bolsonaro, mas líderes partidários acreditam que Lira deve continuar alinhado ao presidente.

No PSDB, é a primeira vez que a executiva é convocada para discutir o tema. Integrantes do partido dizem que é preciso interditar os avanços antidemocráticos de Bolsonaro antes que seja tarde demais. Os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), concorrentes entre si pela vaga de presidenciável do partido em 2022, declararam-se favoráveis ao processo de impedimento.

 

"Defendo a abertura do processo de impeachment por entender que até as eleições estão ameaçadas. Ontem foi o 7 de Setembro, amanhã é o Conselho da República e depois?", disse o ex-deputado Antonio Imbassahy. “O PSDB finalmente resolveu mostrar a cara. Precisa começar a discutir os temas que importam”, complementou o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Governadores querem reunião com Bolsonaro e chefes dos Poderes para pacificar instituições

O PSD de Gilberto Kassab formará uma comissão para acompanhar os desdobramentos das manifestações do governo neste 7 de setembro e avaliar as reações às ameaças realizadas ao Estado democrático.

"A cada dia vemos aumentar a instabilidade e o PSD está acompanhando essa situação com muita atenção. Temos avaliações de alguns importantes juristas apontando que apenas as falas, as manifestações, seriam razões suficientes para justificar o processo (de impeachment)", disse Kassab em nota. "Tivemos hoje a temperatura mais elevada, manifestações muito duras, acima do tom. Começam a surgir indicativos importantes, que podem justificar o impeachment. A fala de que o presidente não vai acatar decisões judiciais é muito preocupante."

O Solidariedade deve encaminhar na próxima semana uma decisão para assinar um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. Ao Broadcast Político, o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), revelou que a estratégia é “aumentar a pressão para cima do Arthur Lira".

O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), se manifestou nas redes sociais e também sugeriu uma resposta mais dura contra Bolsonaro, sem citar diretamente um pedido de impeachment. "São inaceitáveis os ataques a qualquer um dos poderes constituídos. Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques" escreveu o dirigente da sigla.

Ao Estadão, o ex-ministro Carlos Marun, um dos integrantes da executiva do MDB, afirmou que a discussão dependerá do clima na bancada e nas ruas.

"Não podemos simplesmente avançar em um pedido de impeachment para jogar para a torcida. Deveríamos estabelecer desde já uma coalizão, um grupo de partidos para estar junto em uma terceira via. Estamos perdendo o momento de fazer essa definição", afirmou Marun.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, reforçou em mensagem ao grupo de WhatsApp do partido que a sigla já aprovou a defesa do impeachment. “Outros partidos e atores políticos estão começando a enxergar igual caminho, mesmo os que sempre tiveram dificuldades de entender o processo em momentos como esse. Sabemos qual é o desenlace que queremos para o país. É preciso que a bancada na Câmara dos Deputados se integre a esse esforço”, escreveu.

Um dos fatores que pode colocar deputados contra Bolsonaro, na avaliação de caciques partidários, é a manifestação do próximo dia 12, que tem o impeachment na pauta e foi convocada por movimentos ligados ao centro político.