Defesa quer usar material para tentar anular processos aos quais ex-presidente responde na Justiça. Operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de membros da Lava Jato
Com Equipe do BR Político
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta tarde de terça, 9, contra o pedido da força-tarefa da Lava Jato para anular o compartilhamento de mensagens obtidas pela Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente de Lula.
Votaram contra: o relator Ricardo Lewandowski, Kassio Marques, Cármen Lúcia. A favor, Edson Fachin. No momento, o ministro Gilmar Mendes encaminha seu voto contra o recurso do Ministério Público Federal.
A Operação Spoofing apreendeu conversas hackeadas por um grupo processado pela invasão dos celulares de diversas autoridades, incluindo o ex-ministro Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A defesa de Moro alega que as mensagens foram obtidas de forma ilícita. Já Lula pretende provar a suspeição do ex-magistrado nos processos da Lava Jato.
Ex-presidente Lula (PT)
Em mensagem trocada em 23 de novembro de 2017, a procuradora Jerusa Viecili, ex-integrante da Lava Jato em Curitiba, diz ao colega Januário Paulo que ‘no CPP de russo, tudo pode’, em uma alusão ao Código de Processo Penal ‘criado’ pelo então juiz Sérgio Moro, afirma a defesa de Lula.
Interferência em acordos de colaboração com Palocci e Léo Pinheiro
Há trechos em que o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol sugere que o então juiz se envolvia na celebração de acordos de colaboração premiada, incluindo aqueles firmados com o ex-ministro dos governos petistas, Antônio Palocci, e com ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.
“Após analisarmos Palocci, temos que falar pro Moro, que não vai querer a pena aliviada num caso dele sem justificativa e tem ponte com TRF”, escreve Deltan no dia 3 de maio de 2018. “Segundo a Laura, o Moro quer um acordo com o Palocci pela mesma razão do Leo Pinheiro”, acrescenta.
Em outra mensagem, trocada em 30 de agosto de 3018, a procuradora Jerusa Viecili é questionada, a pedido de Moro, sobre o andamento do acordo com Léo Pinheiro. “Olá, evoluiu o acordo do Leo Pinheiro? PGR esta andando com isso? Russo perguntando”.
Escolha de procuradores em audiência e pedido para apagar mensagens
Em 13 de maio de 2017, Deltan pergunta a um colega, não identificado no documento, se também havia recebido mensagem de Moro sobre uma audiência a ser realizada.
“Não comenta com ninguém e me assegura que teu telegram não tá aberto aí no computador e que outras pessoas não estão vendo por aí, que falo. Você vai entender por que estou pedindo isso”, escreveu o procurador. “Depois, apagamos o conteúdo”, acrescenta.
Ao receber a confirmação do colega, Deltan transfere mensagem atribuída a Moro: “Prezado, a colega Laura Tessler de vocês é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.”
Em seguida, o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba diz: “No do Lula não podemos deixar acontecer.”
Consultas a Moro e sugestões do ex-juiz em processos em tribunais superiores
Em uma série de mensagens, os procuradores afirmam ter conversado com o então juiz da Lava Jato sobre questões estratégicas das investigações – o momento mais oportuno para propor uma denúncia e a viabilidade de pedidos de acesso a informações relacionadas a processos no exterior, por exemplo.
Em 4 de julho de 2018, uma mensagem indica que Moro também palpitava em ações em tramitações em tribunais superiores. “O Russo sugere a operação no início de agosto em virtude da assunção de um novo presidente do STF durante as férias”, diz a mensagem.
“Beleza. Se ele quer assim, não me oponho”, responde a procuradora Laura Tessler.
Trocas com o FBI
Na origem, a defesa do ex-presidente acionou o STF para obter acesso à documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht – usada no processo em que o petista é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula. Depois é que os advogados solicitaram o compartilhamento do acervo da Operação Spoofing.
Entre as mensagens periciadas nesta etapa e destacadas pelos advogados do ex-presidente, há conversas que sugerem a existência de documentos envolvendo trocas com a Embaixada dos Estados Unidos, FBI, autoridades da Suíça e outras agências estrangeiras que teriam sido omitidos pela força-tarefa, segundo a defesa de Lula.
O impasse envolvendo o acordo com a construtora se alonga desde 2017, quando os advogados do ex-presidente começaram a entrar com sucessivos pedidos para ler toda a documentação. Desde então, a defesa sustenta que a íntegra não foi disponibilizada e acusa o juiz Luiz Antonio Bonat e os procuradores da Lava Jato de esconderem documentos. As acusações levaram Lewandowski a pedir a abertura de uma apuração na Corregedoria do Ministério Público Federal para saber se os registros estão sendo de fato ‘suprimidos’.
Demissão como última alternativa. Órgão segue decisões do STF
Com Agências
Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho).
O órgão elaborou um guia interno para orientar a atuação dos procuradores. “Como o STF já se pronunciou em 3 ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, ao jornal O Estado de S. Paulo.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Estado pode impor medidas restritivas àqueles que se recusarem a tomar o imunizante, embora não possa forçar ninguém a ser vacinado. As ações poderiam incluir multa, proibição a se matricular em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.
“Sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses”, declara o procurador-geral do MPT.
Balazeiro ressalta que a empresa precisa incluir em seu PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) o risco de contágio pelo coronavírus e acrescentar a vacina ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
“A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, afirma o procurador-geral.
As empresas devem seguir o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que determina os grupos prioritários para a vacinação.
Caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante, quando estiver disponível, com a apresentação de documento médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, não precisam tomar o imunizante. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office ou no regime de teletrabalho.
“A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, diz o procurador-geral.
Na demissão por justa causa, o funcionário tem direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Ele fica impedido de receber o aviso prévio e 13° salário proporcional.
Bolsonaro exclui Mourão de reunião e vice comenta: 'Não estou incomodado'
Por Murilo Fagundes
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, disse que não foi convidado para a reunião ministerial convocada por Jair Bolsonaro para esta 3ª feira (9.dez.2021). “Não, não fui convidado, não fui chamado”, declarou a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Perguntado sobre o motivo de não ter recebido o convite, o nº 2 do Executivo respondeu: “Acredito que o presidente julgou que era desnecessária a minha presença, só isso”.
É praxe que o vice-presidente participe das reuniões de Conselho de Governo convocadas pelo presidente. O encontro desta 3ª feira, contudo, não recebeu o título de reunião do “Conselho”, mas apenas “reunião ministerial” e não foi incluído na agenda oficial de Bolsonaro.
A última reunião do Conselho de Governo aconteceu em novembro de 2020. Depois, Bolsonaro marcou uma reunião ministerial em 6 de janeiro, quando Mourão estava afastado por ter sido diagnosticado com covid-19.
Na lista de participantes, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, estão todos os chefes de pastas. A exceção é o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que está em viagem internacional para saber como a tecnologia 5G está sendo desenvolvida pelos principais fabricantes no mundo.
O julgamento da ação está marcado para terça-feira, 9, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Por Rayssa Motta e Fasto Macedo
No jogo de xadrez iniciado na esteira do compartilhamento das mensagens apreendidas na Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois movimentos recentes no tabuleiro prometem movimentar o julgamento marcado para terça-feira, 9, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto os ministros se preparam para decidir se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso ao material, os advogados Cristiano Zanin, Valesca Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Santos, que defendem Lula no caso, formalizaram nesta segunda-feira, 8, a desistência em um habeas corpus anterior em que um pedido semelhante havia sido negado em caráter liminar pelo ministro Edson Fachin - relator no STF dos processos abertos a partir das investigações da Operação Lava Jato. Na época, Fachin mandou o caso para análise no plenário, mas ainda não houve julgamento.
Na outra ponta, os advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato, entraram horas depois com uma petição para contestar a desistência. Na avaliação deles, a defesa do ex-presidente tenta 'driblar' a preferência de Fachin para decidir sobre o pedido. A estratégia já havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.
No documento enviado ao tribunal, os advogados argumentam ainda que, em última instância, a ministra Rosa Weber é quem deveria ter recebido os requerimentos do petista. Isso porque a ministra foi definida relatora, por prevenção, dos processos relacionados à Operação Spoofing.
"Por qualquer ângulo que se analise a questão, o pedido posterior realizado pelo Reclamante [Lula] nos presentes autos, que pede acesso e compartilhamento dos arquivos apreendidos na Operação Spoofing sem qualquer relação com o pedido inicial, não poderia mesmo ter sido decidido pelo Ministro Ricardo Lewandowski posto que incompetente para tanto em razão da regra de prevenção que, obviamente, não pode ser desrespeitada", diz um trecho da manifestação enviada pelos advogados que representam a força-tarefa da Lava Jato.
Na origem, o pedido do ex-presidente distribuído a Lewandowski foi para acessar a documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht - usada no processo em que é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da construtora na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula. Depois é que os advogados solicitaram o compartilhamento do acervo da Operação Spoofing, processada em Brasília. A defesa sustentou que tem sido impedida de obter pleno acesso aos elementos de prova que embasam ações penais contra o petista.
Na prática, o objetivo dos advogados de Lula é usar as conversas para reforçar as acusações de que o ex-juiz Sérgio Moro, que posteriormente abandou a carreira na magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, agiu com parcialidade e encarou o petista como 'inimigo' ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.
Investigação conclui que governador do Pará está associado a crimes de "falsidade documental e ideológica"
Com iG
A Polícia Federal pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de cinco ex-assessores, além de mais dois empresários, pela compra irregular de respiradores para combate à Covid-19. A transação envolve recursos públicos na ordem de 50 milhões de reais.
O caso veio à tona com a operação Para Bellum, que investigou a suspeita de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará, mediante a dispensa de licitação, o que foi justificado devido a calamidade pública em virtude da epidemia do novo coronavírus.
Segundo relatório de 30 páginas sob sigilo enviado pela PF ao Ministério Público Federal no dia 27 de janeiro, assinado pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto, Helder e outros acusados "tiveram condutas que se amoldariam à prática de crimes licitatórios, crimes de falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de capitais".
Ainda de acordo com o documento, as práticas criminosas apuradas na investigação teriam começado quando o governo do Pará resolveu comprar 400 respiradores da empresa SKN do Brasil sem licitação, pagando antecipadamente 50,4 milhões de reais. Parte desse material foi entregue, mas os equipamentos não funcionaram.
Segundo a PF, a compra dos respiradores no Pará foi realizada pelo próprio governador. A transação teria começado com uma mensagem de WhatsApp enviada pelo representante comercial da SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira e Silva, diretamente para o telefone celular de Helder. Ele abordou o governador informalmente no dia 20 de março de 2020 oferecendo a ele respiradores chineses e testes rápidos para Covid-19.
"A partir desse contato inicial, e muito antes da formalização de qualquer procedimento licitatório na Secretaria de Saúde, o governador decidiu rapidamente, em conjunto com o empresário André Felipe, qual modelo de respirador seria adquirido, assim como a quantidade, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega", diz o relatório da PF.
"Para o Governo do Estado, o relatório não prova envolvimento do governador em nenhum ato ilegal ou anti-ético. Por fim, o Governo ressalta que demonstra sim uma atuação proativa, de quem teve e tem como prioridade a proteção da saúde dos paraenses", diz o governo do Pará, em nota.