O presidente foi internado no hospital para realizar exames depois de sentir dores abdominais nas primeiras horas desta quarta-feira

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro deu entrada no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, por recomendação de seus médicos para investigar a origem dos soluços recorrentes que vem tendo há alguns dias, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em nota.

"Por orientação médica, o presidente ficará sob observação, no período de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital. Ele está animado e passa bem", acrescenta a nota.

O jornal O Globo informou que o presidente foi internado no hospital para realizar exames não especificados depois de sentir dores abdominais nas primeiras horas desta quarta-feira.

Bolsonaro, que nos últimos dias tem se queixado de soluço persistente, já teve sua agenda de compromisso desta quarta cancelada.

A assessoria de imprensa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, informou o cancelamento da reunião entre os presidentes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo que aconteceria às 11 horas sem informar o motivo.

"O encontro será oportunamente reagendado", limitou-se a informar a nota.

O presidente Jair Bolsonaro negou nesta segunda-feira que tenha cometido prevaricação no caso das supostas irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana contra covid-19 Covaxin, afirmando que encaminhou a denúncia para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que não encontrou qualquer irregularidade

POR MARCELO ROCHA E RICARDO DELLA COLETTA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (12) que o crime de prevaricação "não se aplicaria" a ele, apenas a servidores públicos.

A declaração do mandatário ocorre depois de a Polícia Federal ter instaurado inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina indiana Covaxin.

A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.

"Primeiro, eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção eu tomo providência", afirmou o presidente, apresentando dificuldades na fala.

"Até o do Luis Lima [Bolsonaro errou o nome de Miranda], mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com [ex-ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello. Pazuello, tá uma denúncia aqui do deputado Luis Lima [Miranda] de que estaria algo errado acontecendo, dá para dar uma olhada? Ele viu e não tem nada de errado, já estamos tomando providência. Vamos corrigir o que está sendo feito", disse Bolsonaro.

A fala ocorreu após reunião do chefe do Executivo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux.

Bolsonaro abordou as denúncias feitas por Miranda em outros trechos da entrevista coletiva.

Ele foi questionado se teme que Miranda tenha gravado a conversa que eles tiveram em março. O deputado diz ter apresentado a Bolsonaro na ocasião os indícios de irregularidade nas negociações da Covaxin. O mandatário, ainda segundo o relato do deputado, teria implicado o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), nas suspeitas.

Para Bolsonaro, a eventual existência de uma gravação configuraria crime por parte de Miranda.

"Se houve gravação, isso é crime. Pelo amor de Deus. É a mesma coisa, pega cinco colegas, vamos bater um papo, a gente começa a falar um monte de abobrinha", disse. "Nada que eu me lembre foi tratado com ele com a ênfase que ele vem dizendo", acrescentou.

A prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento. Exemplos são casos de policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa.

No início deste mês, a Rosa Weber determinou a abertura de inquérito contra Bolsonaro para apurar se ele cometeu o crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades acerca das negociações para compra da Covaxin.

A magistrada também autorizou que a Polícia Federal colha depoimento do chefe do Executivo. A magistrada atendeu pedido da PGR para investigar o caso. A solicitação da Procuradoria, porém, só foi feita após pressão de Rosa Weber.

Isso porque, inicialmente a PGR havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe do Executivo neste caso. A ministra, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR se manifestar novamente sobre o caso.

Em uma decisão com duras críticas à PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê que o Ministério Público deve esperar os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para apurar eventuais delitos.

Por Congresso Em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático do assessor da Presidência da República, José Matheus Salles Gomes. As quebras haviam sido requisitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. José Matheus é suspeito de atuar no chamado "gabinete do ódio".

No entendimento de Lewandowski entendeu que para suspender a quebra "seria preciso estar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito".

O requerimento de quebra de sigilo é de autoria do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e havia sido aprovado pela comissão De acordo com Renan, o assessor de Bolsonaro atuava no “gabinete do ódio” divulgando a utilização de remédios sem eficácia contra a covid.

No pedido apresentado, o senador também requeria os dados de geolocalização para levantar onde o assessor esteve em dias específicos investigados. Neste ponto, entretanto, o ministro atendeu o pedido de liminar de José Matheus, suspendendo a determinação de rastreio.

O acesso a dados de geolocalização é objeto de uma ação sob relatoria da ministra Rosa Weber pendente de julgamento da corte. Esse processo diz respeito às investigações do caso Marielle Franco.

Documento não cita autores de 'insinuações'; Bolsonaro tem defendido voto impresso, julgado inconstitucional pelo STF. Ex-procuradores dizem que 'jamais' houve comprovação de fraude.

Por Filipe Matoso, G1 — Brasília

Oito ex-procuradores-gerais eleitorais divulgaram uma nota nesta segunda-feira (12) na qual defenderam as urnas eletrônicas e afirmaram que "insinuações" contra o sistema devem ser "repelidas".

No documento, intitulado "Em defesa da verdade e do sistema eleitoral brasileiro", os ex-procuradores afirmam que "jamais" houve comprovação de fraude nas urnas.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a adoção do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode não ter eleições.

Em resposta a Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que atuar para impedir as eleições configura crime de responsabilidade. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também disse que o Parlamento não aceitará "retrocesso" nem "frustração das eleições".

"A democracia brasileira, reerguida pela sociedade civil e pelas instituições públicas, tem se beneficiado intensamente da atuação do sistema de justiça eleitoral, com especial destaque para as urnas eletrônicas, que operam com absoluta correção, de modo seguro e plenamente auditável", afirma o documento dos ex-procuradores.

Em outro trecho, o documento acrescenta:

"Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania."

A nota é assinada por Raquel Dodge (2017-2019), Rodrigo Janot (2013-2017), Roberto Gurgel (2009-2013), Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (2005-2009), Cláudio Fontelles (2003-2005), Aristides Junqueira (1989-1995), Sepúlveda Pertence (1985-1989) e Inocêncio Mártires Coelho (1981-1985).

Os ex-procuradores afirmam ainda que em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas "jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude".

"Tivesse havido, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral teriam atuado prontamente, coerentes com a sua história de enfrentamento de qualquer ameaça à lisura dos pleitos",

completaram.

Íntegra

Leia a íntegra da nota dos ex-procuradores:

EM DEFESA DA VERDADE E DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

TESTEMUNHO DE PROCURADORES-GERAIS ELEITORAIS

A democracia brasileira, reerguida pela sociedade civil e pelas instituições públicas, tem se beneficiado intensamente da atuação do sistema de justiça eleitoral, com especial destaque para as urnas eletrônicas, que operam com absoluta correção, de modo seguro e plenamente auditável. São fiscalizadas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos políticos, pela OAB e pela sociedade civil, antes, durante e após as eleições.

O Ministério Público Eleitoral, integrado por Procuradores(as) da República e Promotores(as) de Justiça em todo o país, liderados pelo Procurador-Geral da República na função de Procurador-Geral Eleitoral, exerce com inegável zelo o dever constitucional de defender a democracia e, por isso mesmo, faz permanente e cuidadoso trabalho de fiscalizar a segurança e a inviolabilidade do sistema de votação eletrônico.

Dando cumprimento a esta relevantíssima missão constitucional, em 2011 e em 2018, os respectivos Procuradores-Gerais da República pediram ao Supremo Tribunal Federal que declarasse a inconstitucionalidade de leis que obrigavam a impressão do registro do voto e, assim, afrontavam os direitos constitucionais do eleitor ao voto secreto e à liberdade do voto.

Nestas duas ações diretas de inconstitucionalidade, a decisão do STF foi unânime, invalidando na ADI 4543 o artigo 5º da Lei 12.034/09 e na ADI 5889 o artigo 59-A e parágrafo único da Lei 9504/97, na redação da Lei 13.165/2015.

Em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude. Tivesse havido, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral teriam atuado prontamente, coerentes com a sua história de enfrentamento de qualquer ameaça à lisura dos pleitos.

Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania.

Brasília, 12 de julho de 2021

A aprovação da PEC dos Pioneiros na Câmara Federal chegou trazendo muitas alegrias aos tocantinenses que foram contemplados com o ato do então governo Siqueira Campos que, em reconhecimento aos bravos tocantinenses que encamparam a luta inicial de Teotônio Segurado, em cobrar pelo descaso com o então Norte Goiano, iniciando um movimento separatista que resultou na criação do Estado do Tocantins, concedeu uma justa vantagem de 30 pontos no primeiro concurso público realizado pelo já consagrado Estado do Tocantins

Leia um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim dessa matéria

Por Edson Rodrigues

A questão é governos posteriores, motivados por desavenças políticas com a União do Tocantins, grupo político liderado por Siqueira Campos, cassaram a vantagem de 30 pontos dos servidores aprovados no concurso e todos foram demitidos, exonerados de suas funções públicas do dia para a noite, transformando a questão em um imbróglio político que vinha durando décadas.

A LUZ NO FIM DO TÚNEL

Ex-governador Siqueira campos 

No ano de 2010, em uma ação impetrada pela própria União do Tocantins, o senador eleito, Marcelo Miranda, do MDB, é impedido de assumir, via Justiça eleitoral.  Em seu lugar assume o portuense Vicentinho Alves, quarto colocado na corrida pelo Senado, que consegue aprovação em plenário da convalidação do reconhecimento dos direitos dos servidores públicos demitidos.  Para ser Lei constitucional, o projeto de Vicentinho precisa ser aprovado pela Câmara dos deputados.

Vicentinho terminou seu mandato de senador sem ter a aprovação, mas conseguiu eleger seu filho, Vicentinho Jr., deputado federal.  Vicentinho Jr. assume a responsabilidade de apadrinhar a causa e, após três anos de muita luta, conseguiu, na semana passada, a aprovação do projeto, por 422 votos a 28, que passou a ser Lei Constitucional.

 Para conseguir essa vitória, o deputado federal Vicentinho Jr. contou com o apoio decisivo do senador Eduardo Gomes que, como líder do governo federal no Congresso Nacional, articulou com as lideranças de partidos e com a mesa-diretora da Câmara, que tem Arthur Lira como presidente, para colocar o projeto de Lei dos Pioneiros tocantinenses em pauta.

O OUTRO LADO DA MOEDA

Mas, todo bônus traz um ônus.  Nesta última sexta-feira , os secretários de Estado da Fazenda, de Planejamento, da Casa Civil, de Comunicação e o presidente do Igeprev, estiveram reunidos para calcular o impacto da aprovação da PEC dos Pioneiros nas finanças do Estado.

Dentre os principais impactos, os participantes da reunião elencaram a diminuição dos repasses mensais para os demais poderes, cortes nas despesas gerais, corte de pessoal, interrupção de obras, no pagamento de progressões e promoções de servidores, enfim, a aprovação da PEC dos Pioneiros não foi uma boa notícia para as finanças do Tocantins.

O Estado trabalhava com uma previsão de gastos, dentro do orçamento anual, que terá que ser reduzido significativamente para que possa continuar enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e não correr o risco de cometer crime semelhante ao que levou a ex-presidente Dilma Rousseff a sofrer um impeachment.

Com as recontratações, muitas demissões terão que ser feitas para que o Tocantins se mantenha enquadrado á Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como todos os concursos públicos e seus editais se tornarão nulos, com as taxas pagas pelos inscritos serão devolvidas.  Os certames do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Educação serão cancelados, assim como progressões e promoções.

As obras programadas para esta gestão serão todas interrompidas, todas as licitações serão interrompidas, assim como os investimentos em infraestrutura e ações sociais.

TRABALHO JOGADO FORA

Durante a coletiva, após a reunião, os representantes da gestão atual expuseram que, quando chegaram ao governo, após a cassação de Marcelo Miranda, encontraram os cofres estaduais vazios, folhas de pagamento do funcionalismo público três meses atrasadas, obrigações com o Igeprev com dois anos de atraso, fornecedores e prestadores de serviço, alguns, com mais de um ano de atraso em seus pagamentos, a Saúde Pública estava em estado de greve, com as farmácias dos hospitais com estoque zero, falta de insumos hospitalares e de profissionais para atuar na Saúde, assim como déficit no número de ambulâncias, sem contar a frota estadual totalmente sucateada.

As estradas estaduais em péssimas condições, empréstimos junto à instituições financeiras nacionais e internacionais em atraso, com um verdadeiro caos nas finanças estaduais, que configuravam uma quase insolvência.

Após anos de muito trabalho, muitos ajustes e muita luta, segundo os representantes do governo, o Estado se encontra, hoje, na “categoria B” de capacidade de endividamento, o que significa que precisa, apenas, do aval do governo federal para contrair empréstimos e financiamentos, mas pode realizar operações dando como garantia seus próprios recursos em caixa, incluindo os repasses do FPE e da receita própria do estado, como ocorreu com o empréstimo de 150 milhões de reais conseguido junto ao Banco Regional de Brasília.

Apesar disso, caso a aprovação da PEC seja mantida, dificilmente o Tocantins conseguirá manter o ritmo atual de investimentos e obras.

NEM TUDO ESTAR PERDIDO PARA O GOVERNO DO ESTADO

Baseado em um parecer, emitido por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro do STF, Luiz Fux, encaminhou para a Mesa-Diretora da Câmara Federal uma recomendação pela rejeição do Projeto de Lei, por ser considerado inconstitucional, antes que seja promulgado e publicado no Diário Oficial da União.  Ainda assim, o governo do Estado deve entrar com uma ADIN, junto ao próprio Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da PEC dos Pioneiros.

É claro que a PEC dos Pioneiros, além de um direito, é importante para os servidores aprovados em concurso dentro dos seus parâmetros, da mesma forma que são claros os efeitos devastadores que terá em relação ás finanças do Estado, justamente em um momento de readequação econômica.

Só nos resta aguardar que um consenso seja articulado para uma solução que seja boa para os dois lados, afinal, a anulação das vantagens dos pioneiros atingiu muita gente, mas a retomada imediata e intempestiva desses direitos prejudicará muito mais pessoas.

Há de haver um meio termo.

Oremos!

Parecer CNJ