A decisão coloca em xeque os planos de filiação do presidente Jair Bolsonaro e sua família ao partido

Por Lauriberto Pompeu

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu acatar um pedido da ala do Patriota contrária à filiação de Jair Bolsonaro e afastar Adilson Barroso do comando do partido. A decisão é passível de recurso, mas já significa um revés para Bolsonaro, que quer se filiar ao Patriota para lançar sua candidatura ao segundo mandato.

"Foram anuladas todas as atitudes dele (Adilson Barroso), que nós chamamos de irregulares. Estão voltando todos os delegados (afastados pelo presidente) e contrários a filiação de Bolsonaro), está afastando Adilson e Ovasco Resende assume a presidência", afirmou Jorcelino Braga, secretário-geral do Patriota, ao Estadão.

Uma convenção nacional do Patriota decidiu, no dia 24 de junho, afastar por 90 dias Adilson Barroso da presidência do partido. A reunião foi convocada pelo vice-presidente da sigla, Ovasco Resende, que assume o comando de forma interina. A mudança ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro negocia a filiação à legenda para lançar sua campanha à reeleição. Barroso é a favor da entrada de Bolsonaro no partido e Resende, contra.

A articulação de Bolsonaro para se filiar ao Patriota e controlar diretórios estratégicos deflagrou uma guerra entre correligionários. Barroso, por exemplo, já promoveu duas convenções com o objetivo de abrir caminho para a filiação de Bolsonaro, mas uma ala contestou a validade dos encontros por delegados da Executiva Nacional terem sido trocados. A convenção do último dia 24 foi a terceira em menos de um mês.

Resende disse ao Estadão que Bolsonaro está exigindo o comando dos diretórios do Patriota em São Paulo, Rio e Minas Gerais, os três maiores colégios eleitorais do País. Desde que deixou o PSL, em novembro de 2019, o presidente procura uma sigla para abrigar sua candidatura a um novo mandato, em 2022. Tentou montar o Aliança pelo Brasil, mas a empreitada não deu certo.

Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias prestou depoimento nesta quarta-feira à CPI da Covid

Com Agência O Globo

O ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias prestou depoimento nesta quarta-feira (7) à CPI da Covid . Dias foi questionado sobre as denúncias do policial militar Luiz Paulo Dominghetti , que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, de que ele teria pedido um dólar de propina por dose para a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

Após advertências do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) para que não mentisse sobre os fatos narrados, Dias foi preso em flagrante .

Veja algumas perguntas e respostas sobre a atuação de Dias na compra de vacinas

Por que Dias recebeu Dominguetti no ministério, se não tinha atribuição para negociar vacinas?

Roberto Dias afirmou à CPI que não tinha a atribuição de negociar vacina contra Covid-19. Em relação à reunião, disse que o encontro oficial no Ministério da Saúde ocorreu para que os representantes da Davati entregassem o documento que atestaria que a empresa representava a AstraZeneca e a existência das 400 milhões de doses. Ao ser questionado porque discutiu vacina se essa não era a sua atribuição, Dias disse que não houve negociação.

Depois, Dias disse que um diretor da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, com a "mesma honestidade de propósito", recebeu a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), para verificar a existência das doses.

Por que Dias não perdeu o cargo quando teve a exoneração pedida, na mesma época em que dois auxiliares foram exonerados?

Questionado por que Pazuello quis demiti-lo após irregularidades na aquisição de testes de Covid-19, Dias disse desconhecer os fatos narrados.

O ex-diretor alegou que pediu ao ex-ministro que fosse indicado para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), porque estava cansado do trabalho no ministério. Dias teria sido mantido no cargo devido à pressão política.

O que é o dossiê citado por Omar Aziz?

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que Roberto Dias fez um dossiê para se proteger. Dias não confirmou nem negou a existência do dossiê. Segundo o presidente da comissão, o ex-diretor levantou documentos no Ministério da Saúde antes de sua demissão. Aziz cita supostos emails da Casa Civil com pedidos a Dias. O ex-secretário ficou em silêncio e não comentou as declarações.

Houve interferência direta de Elcio Franco no Departamento de Logística?

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde diz que a equipe comandada por ele na pasta sofreu interferência direta do número dois do então ministro Eduardo Pazuello, coronel Élcio Franco. De acordo com Dias, a Diretoria de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde tem três coordenadores. Ao ser nomeado diretor na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, em 2019, Roberto Dias afirma que indicou os três ocupantes desses cargos.

ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e Roberto Dias 

Quando Pazuello assume o posto de ministro e Élcio Franco é nomeado secretário-executivo, Dias afirma que dois dos três coordenadores foram trocados por ordem superior.

Como Dias chegou ao cargo?

Dias disse que foi nomeado para o cargo pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, por indicação do ex-deputado Abelardo Lupion. Afirmou que permanecia no posto a cada troca de ministro por conhecer bem a área. O ex-diretor de Logística afirmou que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, não foi responsável por sua indicação ao cargo no ministério. Dias mantém relação com "diversos parlamentares do estado" do Paraná, onde é servidor concursado.

O partido aponta ofensa aos princípios da igualdade, da não-discriminação e da dignidade humana

Da Assessoria do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925 contra decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e nos órgãos públicos do estado.

O Decreto estadual 1.329/2021 proíbe as instituições de ensino em Santa Catarina, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, e os órgãos da administração pública estadual, de utilizarem, em documentos oficiais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.

Segundo o partido, a proibição viola os princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à educação.

Língua portuguesa

A legenda explica que, no universo de diferentes tipos de gênero, há quem se identifique como mulher, como homem ou ainda como nenhum deles, os não-binários, que não se sentem representados pela língua portuguesa, uma vez que, historicamente, ela possui dois gêneros gramaticais, o masculino e o feminino.

Por outro lado, narra o partido, o “neutro” na língua portuguesa, no geral, é o masculino, um dos símbolos do machismo socialmente enraizado. Assim, estratégias gramaticais de neutralização de gênero funcionam como ferramenta para a efetivação do princípio da igualdade na democracia brasileira.

"O objetivo é claro: tornar a língua portuguesa inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias, intersexo ou que não se sintam abrangidas pelo uso do masculino genérico", ressalta.

Transformações da sociedade

Segundo o PT, além de estar fortemente marcado pelo traço da censura prévia, o decreto catarinense impede que alunos da rede pública possam se moldar e formar suas identidades em um ambiente livre e democrático, assim como os servidores públicos de se identificarem assim como bem entendem.

Na avaliação do partido, é incabível a justificativa apresentada pelo governo de Santa Catarina de proteção às “regras gramaticais consolidadas no país”. Isso porque, a seu ver, os elementos constitutivos da sociedade não são fixos, ao contrário, a sociedade está sempre em transformação e a língua nacional deve acompanhá-la.

O decreto, acrescenta a sigla, ignora as transformações da sociedade, engessando importante ferramenta para a construção dos indivíduos e na sua identificação, indo de encontro aos preceitos de igualdade e não-discriminação.

Na ADI, o PT requer a concessão de liminar para suspender a eficácia do Decreto 1.329/2021 e, no mérito, busca sua declaração de inconstitucionalidade. O ministro Nunes Marques é o relator da ação.

Roberto Dias foi convocado a dar explicações sobre acusações de que teria pedido propina em negociação de vacina e pressionado servidor do ministério a liberar Covaxin. Ele nega acusações

Por Lauriberto Pompeu, Amanda Pupo e Daniel Weterman 

O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias saiu preso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), Dias cometeu "perjúrio" em seu depoimento, nesta terça-feira, 7, ao negar que havia combinado um encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que o acusou de pedir propina para vender vacinas ao governo. Dias será levado à Polícia Federal, onde ficará detido.

Em seu depoimento, Dias disse que conheceu o policial após ele aparecer em um restaurante de um shopping de Brasília em que jantava com um amigo. Na versão do ex-diretor, o encontro não havia sido agendado e Dominguetti se juntou à mesa porque estava acompanhado de Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde. O policial, então, se apresentou como representante da empresa Davati Medical Supply e disse que gostaria de fechar negócio com o governo para vender 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, durante depoimento à CPI © Gabriela Bilo/Estadão O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, durante depoimento à CPI

A quebra de sigilo do celular de Dominguetti, porém, sugere que o encontro não foi por acaso, como afirmou Dias, mas estava previamente combinado. Em mensagens em áudio, divulgados pela CNN Brasil, o policial já tratava do encontro dois dias antes. A um interlocutor identificado como Rafael, o PM mencionou, no dia 23 de fevereiro, o encontro, que aconteceu no dia 25. "Rafael, tudo bem? A compra vai acontecer, tá? Estamos na fase burocrática. Em off, pra você saber, quem vai assinar é o Dias mesmo, tá? Caiu no colo do Dias... E a gente já se falou, né? E quinta-feira a gente tem uma reunião para finalizar com o Ministério". Roberto Dias alega que encontrou Dominguetti por acaso, sem ter agendado.

O Código Penal, em seu artigo 342, classifica o ato de fazer afirmação falsa em investigação como crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa. A decisão do presidente da CPI de prender Dias foi classificada como "abuso de autoridade" pelo senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).

Na CPI, Dias também negou ter pedido vantagens, como relatado a Dominghetti. Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o policial disse que Dias pediu propina de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões de unidades da vacina. Dominguetti já havia feito a mesma acusação em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele não comprovou a acusação. A AstraZeneca, por sua vez, nega que a Davati tenha autorização para vender a vacina.

O ex-diretor foi demitido do cargo na semana passada. Durante a sessão, o presidente da CPI afirmou que Dias "se preparou" pois sabia que poderia deixar o cargo. "O senhor sabe que o senhor fez um dossiê para se proteger. Eu estou afirmando, eu não estou achando. Nós sabemos onde está esse dossiê, e com quem está. Não vou citar nomes para que a gente não possa atrapalhar as investigações", disse o parlamentar.

Aziz declarou ao Estadão que a CPI ainda não teve acesso ao documento, mas reforçou a avaliação de que Dias tem provas do envolvimento de outras pessoas em negociações suspeitas por vacinas. "Ele se preparou para sair. Quando estava sendo perseguido, fez um dossiê e entregou para uma pessoa fora do País. Ele tem muitos documentos, se preparou, deve ter e-mail, pedido, coisa parecida".

Postura coloca presidente do Senado em choque com a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito, que quer manter os trabalhos; decisão depende da aprovação da LDO

Por Agência O Globo 

Contrariando a cúpula da CPI da Covid, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), insistiu que o recesso parlamentar deve ocorrer na segunda quinzena de julho, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada até a próxima semana. Com a interrupção dos trabalhos, Pacheco afirmou que "não é possível funcionar nenhum órgão da Casa", o que atinge a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia.

- Essa resposta está na Constituição Federal. Temos uma imposição dos recessos parlamentares, um desses recessos é em julho, entre 17 de julho e 31 de julho, então, votando a LDO, teremos o recesso por imposição constitucional. Se não votarmos a LDO por algum motivo, teríamos então o recesso branco e a CPI poderia ter o seu funcionamento normalmente. Essa é uma resposta muito clara, não há nenhum tipo de motivação para favorecer ou prejudicar o trabalho da CPI, muito ao contrário. É uma normalidade do funcionamento do Senado - alegou Pacheco.
Em conversa com jornalistas, o presidente do Senado também ressaltou que a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorreu hoje justamente para apreciar a LDO e que "há uma expectativa de votar".

- Dentro de um critério de normalidade de funcionamento, seria bom que déssemos andamento à LDO porque é um passo importante na questão orçamentária - defendeu.

No início da sessão da CPI, nesta quarta-feira, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a comissão não pode parar durante o recesso:

- Eu queria só lembrar que esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 27 de abril. Nós tínhamos, na oportunidade, 395.324 mortos pela Covid-19. Hoje, em 6 de julho, já são 527.016 vítimas. Em 70 dias, senhores senadores, perdemos 131.692 vidas de brasileiros, o que significa dizer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito não pode parar, não pode se submeter a recesso branco ou formal, o que seja. Nós temos que continuar investigando.

Renan disse, ainda, que, a cada dia, "nós nos deparamos com um mar de lama, com o envolvimento monumental de corrupção, de roubalheira, de fake news , enquanto as pessoas continuam a morrer no Brasil".

Ontem, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que vai manter os trabalhos do colegiado mesmo durante um eventual recesso. Ele tem atuado nos bastidores para tentar impedir a pausa nas atividades, já que também precisa do apoio de servidores da Casa para manter a comissão funcionando normalmente.

- Esta CPI não irá parar. Nós iremos ter recesso; a CPI vai funcionar no recesso. Nós não temos o direito, como senadores e senadoras, de tirar férias enquanto pessoas estão morrendo. Nós não temos esse direito, e ninguém pode nos obrigar a ter esse direito. Nós temos a vida toda para tirar férias. Agora não dá para tirar férias com pessoas com pessoas sendo vítimas da Covid pelo negacionismo, pela falta de espírito público, como eu tenho visto aqui, servidores se reunir em restaurante para tratar de propina - declarou Aziz.