Grupo supostamente recebeu R$ 864 milhões em propina a partir de desvios da Petrobras
Com Agências
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam nesta sexta-feira, 12, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado. O grupo supostamente recebeu R$ 864 milhões em propina a partir de desvios da Petrobras.
Na mira da Justiça estão os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho; os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e José Sarney; e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Todos podem se tornar formalmente réus. No caso do “quadrilhão”, os juízes do STF vão decidir se a denúncia feita em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, traz indícios do delito de organização criminosa suficientes para a abertura de uma ação penal e o aprofundamento das investigações.
No início desta semana, a poucos dias do julgamento, Augusto Aras pediu aos ministros para arquivarem a denúncia contra José Sarney, que também foi acusado. Disse que não há provas suficientes para processá-lo.
No início desta semana, a poucos dias do julgamento, Augusto Aras pediu aos ministros para arquivarem a denúncia contra José Sarney, que também foi acusado. Disse que não há provas suficientes para processá-lo.
Sobre o caso
Apresentada em setembro de 2017, a denúncia descreve um esquema que gerou "vantagens indevidas" aos envolvidos na ordem de R$ 864,5 milhões no período entre 2004 e 2014.
"O dinheiro desviado tinha como origem os cofres da Transpetro - à época chefiada por Sérgio Machado - e da Petrobras", afirma a Procuradoria.
Para viabilizar o desvio dos recursos públicos, foram firmados contratos fictícios no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional, segundo a denúncia.
De acordo com a acusação, os sete políticos do MDB "integravam o núcleo político da organização criminosa, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro".
Defesa
Todos os políticos citados na denúncia da Procuradoria, exceto Sérgio Machado, que fez delação premiada, negam enfaticamente envolvimento com atos ilícitos e recebimento de propinas.
Fustigada, a caminho do fim e um dia após sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal, que por quatro votos a um confirmou a decisão que abriu a seu maior alvo - o ex-presidente Lula - o acesso às mensagens roubadas de seus integrantes e do ex-juiz Sérgio Moro, a Lava Jato respira e volta à carga
Por Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
Nesta quarta, 10, a força-tarefa anunciou nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e mais 14 investigados por formação de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
A peça é a primeira a ser apresentada pela Lava Jato após a extinção formal da força-tarefa, que foi anexada ao Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. A denúncia acusa Dirceu e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, de participar de esquema de propinas em troca de favorecimento de duas empresas de recursos humanos em contratos com a estatal.
A Procuradoria afirma que as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service foram favorecidas em licitações e que a competitividade das contratações pela Petrobras no setor estava sendo fraudada, pois ambas vinham vencendo processos licitatórios sequenciais em dez anos.
As acusações que baseiam a denúncia partem do resultado de uma Comissão Interna de Apuração da Petrobras que apurou os contratos firmados com as duas empresas após a 17ª fase da Lava Jato, a 'Pixuleco'. Segundo o relatório final da comissão, as empresas de Recursos Humanos firmaram 167 contratos de prestação de serviços no total de R$ 6,88 bilhões entre outubro de 2004 a setembro de 2015. Deste total, cerca de R$ 6,11 bilhões (88%) foram contratados ou geridos pela Diretoria de Serviços, de Renato Duque.
As fraudes licitatórias incluíam fixação de preço, divisão de mercado entre concorrentes e cobertura e compartilhamento de informações sensíveis. Ao menos 24 licitações públicas ocorridas entre 2002 e 2014 teriam sido afetadas.
Um destes casos seria a contratação da Personal em 2013 para a prestação de serviços suplementares na Regional Bacia de Campos. A comissão interna da Petrobras apontou que houve um cancelamento do processo licitatório com justificativa inconsistente por parte da Diretoria Executiva, além de um direcionamento de empresas indicadas para a segunda licitação. Mais que isso, a estimativa original da Petrobras para o contrato era de R$ 383 milhões, mas foi definida uma margem de aceitação acima da meta de R$ 409,7 milhões, o que permitiu que a negociação vingasse somente com a Personal.
Em delação premiada, os operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowicht revelaram que Renato Duque, José Dirceu, Luiz Eduardo, Roberto Marques e Fernando Moura receberam R$ 18 milhões em propinas para beneficiar a Personal em 40 contratos e aditivos. O pagamento teria sido realizado por Arthur Edmundo Alves Costa, então sócio majoritário da Personal.
Em relação à Hope Recursos Humanos, as propinas chegaram a pelo menos R$ 30 milhões e teriam sido pagas por Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Rogério Penha da Silva e Wilson da Costa Ritto Filho. Todos também foram denunciados.
Segundo os delatores Pascowicht, Renato Duque teria recebido cerca de 40% dos valores (R$ 240 mil) e José Dirceu, 30% (R$ 180 mil).
Lavagem de dinheiro
Outro trecho da denúncia discorre sobre suposto crime de lavagem de R$ 725 mil por meio de pagamentos em espécie, sem emissão de nota fiscal ou com valores subfaturados, para custeio de frete de aviões utilizados por Dirceu. O crime também seria comprovado por meio de dois repasses travestidos de doações eleitorais para a campanha eleitoral de José Carlos Becker de Oliveira e Silva.
VEJA A LISTA DE DENUNCIADOS PELA LAVA JATO:
Arthur Edmundo Alves Costa: delito de cartel, fraude à licitação, crime de corrupção ativa
Márcio Antonio de Souza Pereira: delito de cartel, fraude à licitação
Renato de Souza Duque: delito de cartel, corrupção passiva
Eugênio Dezen: fraude à licitação
Orlando Simões de Almeida: fraude à licitação
José Eduardo Carramenha: fraude à licitação
José Dirceu de Oliveira e Silva: corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Luis Eduardo Oliveira e Silva: corrupção passiva
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, pediu que o PGR investigue, em âmbito administrativo e criminal, a revelação de que o procurador Deltan Dallagnol sugeriu pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros do STJ
Com Agências
Deu ruim para os procuradores da falecida Lava Jato de Curitiba, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investigue os ex-integrantes da força-tarefa.
Aras atendeu ao pedido do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, acerca das mensagens trocadas entre os procuradores. A força-tarefa de Curitiba pretendia investigar ministros da Corte, embora eles não tivessem competência para tal.
Na troca de mensagens entre Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, este disse acreditar que, de todos os 33 ministros do STJ, somente o ministro Félix Fisher seria um “cara” sério.
O ministro Humberto Martins não gostou e por isso solicitou ao procurador-geral da República “que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público”.
Os ministros do STJ só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal de Federal (STF), estabelece a Constituição Federal de 1988.
A Operação Spoofing, que investigou os hackers após invasão a celulares de autoridades, revelou o plano da “República de Curitiba” de emparedar os ministros do STJ e do STF.
O candidato à presidência em 2018 processou o parlamentar paulistano por causa de um vídeo no qual o ex-integrante do MBL o chamou de “coronel” e “coronelista”
Por Lorena Fraga
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 50.000 por danos morais feito por Ciro Gomes (PDT) ao vereador Fernando Holiday (Patriota). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ainda cabe recurso.
O candidato a presidência em 2018 processou o ex-membro do MBL (Movimento Brasil Livre) por injúria racial por causa de um vídeo em que Holiday o chama de “coronel” e “coronelista”. Ciro diz que a tentativa de ofender é um claro preconceito com suas raízes nordestinas, sendo xenofobia e injúria racial.
O video com as declarações foi publicado pelo vereador em janeiro de 2020 com o título “Hilux penhorada: e agora Ciro Gomes?”, o conteúdo fazia referência à penhora do veículo de Ciro feito pela justiça no processo em que Holiday o acusa de injúria racial, por chama-lo de “capitãozinho do mato”.
Para a juíza da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juliana Pitelli da Guia, a crítica não ultrapassou os limites do debate político. “Ainda que, para o autor, a conduta do réu pareça provocativa e voltada para prejudicá-lo, não ultrapassou o limite da liberdade de expressão, considerado no contexto em tela, em que se tem dois políticos que se opõem”, declarou no processo. Ciro pode recorrer.
No twitter, Holiday comentou a decisão dizendo que é a segunda ação que o pedetista perde pra ele na justiça.
A Câmara dos Deputados analisa o projeto que dá autonomia formal ao Banco Central. O texto já foi aprovado pelos senadores e, caso receba aval dos deputados sem mudanças significativas, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Com Estadão
A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso há 30 anos. O projeto que entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao novo comando do Congresso na semana passada, fixa novas regras e objetivos para o órgão. Entenda:
O que muda na composição do Banco Central?
O Banco Central tem nove diretores, sendo um deles o presidente da instituição. Após indicação do presidente da República, os aspirantes aos cargos ainda precisam passar por sabatina e votação no Senado.
O texto não altera a composição dessa diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
Pela proposta, o mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Por exemplo: se o projeto tivesse sido aprovado no ano passado e o presidente atual do BC, Roberto Campos Neto, tivesse sido indicado para continuar no comando do BC, o mandato dele se encerraria em 2024, mesmo que Bolsonaro, por exemplo, não se reelegesse em 2022.
O Banco Central passa a ser autônomo ao governo?
Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia, apesar de não ser subordinado à pasta. Mas em momentos de bloqueio do Orçamento, por exemplo, é a Economia que indica o valor que o BC precisa cortar de despesas. Com a proposta, o Banco Central passa a se classificar como uma autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.
Segundo o projeto, o BC se caracterizará pela “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. É praticamente o mesmo status de uma agência, como Anvisa (saúde) ou Aneel (energia).
O presidente e diretores do Banco Central passam a ser "indemissíveis"?
Não. O projeto também estabelece as situações que levam à perda de mandato do presidente e dos diretores do Banco Central:
A pedido do próprio dirigente;
Em caso de doença que o incapacite para o cargo;
Quando sofrer condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou em crime cuja pena leve;
À proibição de acesso a cargos públicos;
Em caso de “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.
Nesta última hipótese, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que estará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta do Senado.
O governo não vai mais ter nenhuma interferência sobre a atuação do Banco Central?
Não é bem assim. Os rumos da política monetária, ou seja, do controle dos preços com a calibragem da taxa básica de juros, continuará sendo determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão do qual faz parte o presidente do BC, mas em minoria. Hoje, além dele, compõem o CMN o ministro da Economia e o secretário especial de Fazenda (o número 2 do Ministério da Economia).
É o CMN que fixa, por exemplo, a meta de inflação que o BC precisa cumprir. Por exemplo: a meta de 2021 é que a inflação fique em 3,75%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%).
De forma resumida, o BC calibra os juros básicos da economia e o montante de dinheiro em circulação para cumprir essa meta.
Caso não cumpra a meta, o presidente do BC precisa se explicar ao ministro da Economia. Se o texto for aprovado, ele também precisará dar explicações ao Senado.
E qual passa a ser o objetivo do Banco Central?
O projeto estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Estes dois últimos objetivos, ligados à atividade e ao emprego, serão novidades entre os objetivos do BC.
Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas ao crescimento e ao emprego. A argumentação do BC sempre foi a de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.
O presidente do BC deixa de ter status de ministro?
Sim, desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do BC tem status de ministro de Estado, que cairia.
O projeto estabelece regras para que o presidente do Banco Central ou um diretor vá para a iniciativa privada?
Não há regras para evitar a captura de dirigentes do BC pelo mercado financeiro, o que pode levantar questões de conflito de interesse, uma vez que são os responsáveis por regular o mercado. O projeto estabelece que, depois de deixarem o BC, os dirigentes precisam cumprir uma "quarentena" de seis meses. Eles ficam proibidos, neste período, de trabalharem em instituições do sistema financeiro.