Por Marina Oliveira

Diferentes autoridades reagiram nesta quarta-feira (9) à mais uma fase da operação Lava Jato. A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje mandados de busca e apreensão em endereços de escritórios de advocacia que teriam sido usados para desvios de recursos do Sistema S do Rio de Janeiro, entre eles, as bancas Teixeira, Martins Advogados, responsáveis pela defesa do ex-presidente Lula na própria Lava Jato e a de Frederick Wassef, advogado da família de Jair Bolsonaro.

Citado na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio no Rio de Janeiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse pelo Twitter que criminosos são os delatores e não os advogados. Na delação, Diniz apontou que Felipe Santa Cruz desviou R$ 151 milhões do Sistema S.

Por meio de nota, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que "trabalharão para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira".

O texto aponta ainda que a advocacia e a OAB não abrirão mão "do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia", mesmo diante do anseio pelo combate à corrupção e por um Brasil mais limpo.

"As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre", afirma o documento.

O advogado Roberto Teixeira soltou uma nota nesta quarta-feira (9) dizendo que a operação deflagrada hoje é "agressiva" e "é mais uma das arbitrariedades e retaliações contra minha atuação profissional. As acusações lançadas pelo Ministério Público ignoram – e desrespeitam cruelmente – toda minha trajetória jurídica, em um caminho pautado pelo estudo, dedicação, combatividade, ética e probidade, em 50 anos servindo e honrando a justiça e a advocacia. Todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ estão devidamente comprovados e documentados e os pagamentos correspondentes foram todos realizados na forma da lei. É lamentável testemunhar tamanha infração aos princípios basilares do estado democrático de direito".

Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS), que também é advogado, disse que "criminalizar a advocacia é mais um sinal do programa autoritário de corrosão das instituições".

Lula também se manifestou e disse que a iniciativa do juiz Marcelo Bretas "somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro."

Cristiano Zanin, um dos alvos das buscas da Polícia Federal, também se manifestou e disse que a operação é uma retaliação.

O deputado José Guimarães (PT-CE) também se manifestou pelo Twitter.

Os advogados Frederick Wassef e Cristiano Zanin são alvos, nesta quarta-feira (9), de mais uma etapa da Operação Lava Jato. Wassef já representou o presidente Jair Bolsonaro; Zanin defende o ex-presidente Lula

Com Agências

Operação E$quema S é baseada na delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio

Os advogados Frederick Wassef e Cristiano Zanin são alvos, nesta quarta-feira (09), de mais uma etapa da Operação Lava-Jato. Wassef já representou o presidente Jair Bolsonaro; Zanin defende o ex-presidente Lula. Bolsonaro e Lula não são investigados nesta operação.

A Operação E$quema S investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S do RJ por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo. A operação é baseada em uma delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio.

Outro alvo nesta quarta é o escritório da Ana Tereza Basílio, apontada como uma das chefes do esquema, que supostamente gerenciava propinas a agentes públicos. O esquema liderado por Diniz, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo, Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo.

Os escritórios e outras empresas são investigadas por desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de R$ 355 milhões do Sesc RJ (Serviço Social do Comércio), do Senac RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e da Fecomércio/RJ (Federação do Comércio (Fecomércio).

Diniz já havia sido preso, em 2018, em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. No mesmo ano, porém, o ex-executivo foi solto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Por volta das 6h, os policiais chegaram em um endereço na Rua Urbano Santos, na Urca, e na Avenida Visconde de Albuquerque, no Leblon, ambos na Zona Sul da cidade.

Pouco depois, os policiais estiveram em um endereço na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, no condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio.

Investigação por suspeita de corrupção

O ex-empresário foi detido por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e integrar organização criminosa.

Um dos crimes investigados na época era a contratação de “funcionários fantasmas” pelo Sesc e pelo Senac (ligados à Fecomércio). Por exemplo, uma chef de cozinha para o Palácio Guanabara e uma governanta do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Elas recebiam salários pelas entidades.

Diniz ficou quatro meses preso. Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-empresário.

Da Redação

Habeas Corpus coletivo solta todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado© Cristiano Mariz/VEJA Habeas Corpus coletivo solta todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira, 8, um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na decisão, por unanimidade, os ministros do colegiado entenderam que o TJSP está descumprindo reiteradamente decisões de instâncias superiores que impedem a fixação do regime fechado nos casos em que ficou configurado o crime de tráfico privilegiado. Uma das decisões citadas foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsiderou o caráter hediondo do tráfico privilegiado, autorizando punição mais branda.

O caso chegou ao STJ a partir de um recurso protocolado pela Defensoria Pública. O processo envolve um homem acusado de guardar 23 pedras de crack e quatro trouxinhas de cocaína com peso de 2,7 gramas. Com a decisão, ele e os demais presos que estão na mesma situação processual vão cumprir pena em regime aberto.

É chamado de tráfico privilegiado a diminuição de pena prevista no Parágrafo 4º do Artigo. 33 da Lei 11.343/06, que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

Com Agência Brasil

Pena pode prejudicar progressão de carreira e levar a uma suspensão

Com Agência Brasil - Brasília

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (8), por 9 votos a 1, aplicar uma pena de censura, por infração disciplinar, ao procurador da República Deltan Dallagnol, que até a semana passada era o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

A pena de censura prejudica o procurador na progressão de carreira e, em caso de reincidência, pode levar a uma suspensão. Dallagnol acumula ainda uma advertência já aplicada pelo CNMP. Ele ainda é alvo de outras 12 reclamações disciplinares no conselho.

Nesta terça-feira (8), Dallagnol foi punido por desvio de conduta em processo administrativo disciplinar (PAD) motivado por uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). O parlamentar acusou o procurador de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público (MP).

Em janeiro do ano passado, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Renan para a presidência do Senado. Na ocasião, o procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos uma reforma contra corrupção aprovada”.

Em sua defesa, Dallagnol alegou, entre outros argumentos, que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção. Ele disse que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade e unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão.

Votos
A maioria dos membros do CNMP seguiu o voto do conselheiro Otávio Rodrigues, relator do PAD, para quem Dallagnol violou seus deveres funcionais ao buscar interferir na votação para a presidência do Senado, indo além do mero exercício da liberdade de expressão.

O relator disse ser um risco à democracia quando se permite que autoridades investidas de cargos vitalícios, como o de procurador, disputem a opinião pública com políticos eleitos, que dependem do escrutínio das urnas. Ele acrescentou que nada impede que membros do Ministério Público “deixem o conforto de seus cargos públicos” caso queiram se engajar nesse tipo de disputa.

“Há certos limites que não podem ser ultrapassados sem que se arruíne a própria ideia de decoro e de liturgia de um cargo integrante de carreira de estado”, afirmou Rodrigues.

O relator foi acompanhado por outros nove conselheiros, incluindo o atual corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, para quem as publicações de Dallagnol foram “não só uma manifestação política, mas uma pregação política.

Apenas o conselheiro Silvio Amorim votou pela não punição de Dallagnol. Para o conselheiro, as manifestações do procurador em nada ultrapassaram seu decoro funcional.

“Promotores e procuradores Possuem possibilidade de falar sobre questões que dizem respeito ao estado brasileiro. Evidentemente que algumas vezes são assuntos complexos, mas nem por isso poderíamos ter como indevidas as manifestações a este respeito”, disse Amorim.

Suspensão
A tramitação do PAD em que Dallagnol foi punido nesta terça chegou a suspensa no mês passado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou os argumentos do procurador de que houve cerceamento de defesa no âmbito ao longo do processo.

O julgamento do processo, no entanto, foi determinado na sexta-feira (4) pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que herdou a relatoria do caso após Mello sair de licença médica. “Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado [Dallagnol]”, escreveu o ministro.

Mendes ainda justificou sua decisão afirmando haver divergência a respeito da prescrição à punibilidade no caso, que poderia ocorrer já na próxima quinta-feira (10), a depender da interpretação sobre os marcos temporais do processo.

Apontado como ministro técnico e legalista, Fux assume a Presidência da mais alta Corte de Justiça com a expectativa de preservar o tribunal de disputas políticas e pautar mais assuntos de interesse da sociedade

Por Renato Souza

Entre golpes do jiu-jitsu, o ministro Luiz Fux alivia tensões e se prepara para enfrentar desafios que podem alterar o futuro da nação brasileira. Com um tatame montado em casa, antes da pandemia ele costumava treinar com seguranças da Corte destacados para acompanhá-lo tanto em compromissos públicos quanto privados, sejam eles ligados a atividades jurídicas ou pessoais. Faixa vermelha e branca, Fux precisa de apenas mais um grau para chegar à mais alta graduação no esporte. Já na magistratura, alcançará o topo da carreira na quinta-feira (10), quando se tornará presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos.

Considerado um ministro extremamente técnico, profundo conhecedor do processo civil, é tido como linha-dura em questões penais. Magistrado de carreira, deve conduzir o Supremo com distância segura do mundo político. Fux tem confidenciado a pessoas próximas que a Corte precisa preservar sua liturgia, sua missão como garantidor dos ditames constitucionais, respeitando a atribuição dos demais Poderes. O ministro não pretende participar de reuniões no Palácio do Planalto, encontrar-se com o presidente da República, ministros de Estado ou políticos sem relação direta com as atividades da Corte e em caráter técnico.

Postura reservada
Além disso, a visão geral que se tem da postura do ministro como presidente é que ele buscará menos holofote sobre o Supremo, tirando-o da “vitrine”, como diz a especialista em direito constitucional, Vera Chemim. Para ela, Fux será “apolítico e, sobretudo, técnico”. Vera acredita que o novo presidente deve manter distância de questões políticas, sem se alinhar ou se opor ao governo, com uma postura bem mais discreta. Buscará pautar assuntos que julgar importantes para a sociedade no momento, independentemente de ser negativa ou favorável ao Executivo nacional, seguindo estritamente a legislação.“Ele vai manter o Supremo onde ele deveria ser; vai fazer com que o Supremo se recolha ao papel de guardião da Constituição Federal, guardando o distanciamento dos Poderes políticos”, diz.

Advogado e professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Cruz Bottini tem uma visão distinta. Avalia que todo ministro do Supremo tem perfil político, ainda que seja não partidário. O professor ressalta que a presidência do órgão precisa se relacionar institucionalmente com outros Poderes. Sobre as prioridades de Fux, o jurista afirma que ele tem um perfil mais rigoroso em questões penais. “Mas, não acho que isso seja um aspecto fundamental a ser levado em consideração na gestão dele como presidente do Supremo”, considera.

De fato, Fux é chamado de punitivista por muitos advogados, e até ‘linha-dura’ no âmbito do direito penal. Apoiador da Lava-Jato, acredita que a força-tarefa tem seus méritos e que a corrupção precisa ser combatida no país. Com essa postura, espera-se que temas de combate à corrupção ganhem força, sem haver, no entanto, choque com o Congresso Nacional.

Conhecido entre os amigos pela educação e cordialidade, o ministro é respeitado entre os alunos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde dá aulas, geralmente às segundas-feiras. Quando a Uerj implantou as cotas raciais, os primeiros alunos negros viam nele uma referência, em razão do apoio dele à medida. Fux defende ações afirmativas, com a inclusão de todos por meio da educação, assuntos que também devem marcar os temas do plenário nos próximos anos.

Nos momentos em que se desprende das atividades da magistratura, além de se dedicar à leitura, Fux avança sobre a paixão no esporte. Costuma assistir campeonatos de jiu-jitsu pela tevê a cabo. Um canal esportivo que tem programas quase que diários voltado para a modalidade é um de seus hábitos. Amigos próximos destacam que o magistrado tem uma vida diurna. Em Brasília, é avesso a jantares e eventos. Até por razões de segurança, prefere descansar em casa.

A postura reservada pode se estender à presidência. Para Pierpaolo Bottini, o ministro deve articular menos externamente. Para ele, Fux tende a reduzir as conversas com os outros Poderes, mas não por uma diferença em relação à Toffoli, mas porque as circunstâncias mudaram. “O Toffoli pegou o Judiciário em um momento de quase crise institucional, com ameaça do presidente de fechar o Supremo. Foi preciso de um diálogo para manter o equilíbrio”, diz.

Advogada criminalista e especialista em tribunais superiores, Flávia Guth caracteriza Fux como alguém com um perfil mais apaziguador e menos polêmico. Ela pontua que, se Fux perceber que determinada decisão atinge alguma política pública, ou questões financeiras, analisa a repercussão social e econômica da decisão. Por outro lado, em outras situações, como as que envolvem garantias pessoais, a atuação dele é mais dura. “Ele aplica a letra fria da lei, sem muita flexibilização”, diz.

Dom Pedro II
Aos amigos próximos e colegas do direito, Fux não esconde que o colégio no qual frequentou a educação básica é um de seus maiores orgulhos. O magistrado estudou no Colégio Pedro II, público, federal, local em que três ex-presidentes da República também passaram. O grêmio estudantil da instituição de ensino foi um dos mais engajados nas ações contra a ditadura militar. A escola é uma das mais tradicionais do Rio de Janeiro.

Entre os colegas do ministro no Pedro II está o sambista Arlindo Cruz, que atualmente tem saúde delicada, e se recupera de um AVC sofrido em 2017. Fux costuma dizer que a passagem pela instituição de ensino foi um divisor de águas e é uma das experiências que ele dá mais valor no currículo. No âmbito familiar, ele diz que o pai, que não está mais vivo, foi uma grande referência na vida dele, assim como a mãe, que ele visita sempre que consegue ter um tempo entre a agenda do Supremo.