O empreiteiro que pagou propina a Lula, Léo Pinheiro, enviou uma carta à Folha de S. Paulo. A carta é devastadora para Lula e para a própria Folha de S. Paulo.

Do site O Antagonista

A carta de Léo Pinheiro é devastadora para Lula, porque ele enumerou as provas que corroboraram seus relatos e que confirmaram o pagamento de propina no triplex e no sítio, pelo qual o chefe da ORCRIM será condenado na semana que vem.

Leia a íntegra da carta:

Estou preso há 3 anos e 7 meses, por ter praticado crimes que fui responsável. Chegou o momento de falar um pouco sobre o noticiário a meu respeito.

A matéria veiculada nesta Folha de S. Paulo, sob o título “Lava a Jato via com descrédito empreiteiro que acusou Lula, no último domingo, dia 30 de junho de 2019, necessita de alguns esclarecimentos, todos eles amparados em provas e fatos.

A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade, e não pela preso pela operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros que cometi ao longo da minha vida. Também afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal.

A primeira vez que fui ouvido por uma autoridade sobre o caso denominado como tríplex foi no dia 20 de abril de 2017, perante o juiz federal Sergio Moro, durante meu interrogatório prestado na ação penal referente ao tema.

Na oportunidade, esclareci que o apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era seu real proprietário e as reformas executadas foram realizadas seguindo suas orientações e de seus familiares. O ex-presidente e sua família foram ao tríplex e solicitaram reformas como a construção de um quarto, mudanças na área da piscina etc. Tudo devidamente testemunhado por funcionários da empresa que acompanharam a visita e prestaram testemunhos sobre isso.

Afirmei ainda que os valores gastos pela OAS foram devidamente contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao Partido dos Trabalhadores em obras da Petrobras, tudo com anuência do seu maior líder partidário. A conta corrente com o PT chegou a aproximadamente R$ 80 milhões, por isso havia um obrigatório encontro de contas com o Sr. João Vaccari.

O meu interrogatório foi confirmado por provas robustas que o Poder Judiciário, em três instâncias, entendeu como material probatório consistente para condenação de todos os envolvidos.

O material que comprova a minha fala está no processo do tríplex e foi todo apreendido pela Operação Lava-Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula e na sede do Bancoop, o que quer dizer que não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas, já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão em novembro de 2014. Além disso, plantas das reformas do tríplex, projetos do apartamento e do sítio, bem como contratos, foram apreendidos na própria residência do ex-presidente, cabendo à minha pessoa tão somente contar a verdade do que tinha se passado. O próprio ex-presidente Lula, em seu interrogatório no mesmo caso, confirmou que voltamos no seu carro após nossa visita ao tríplex do Guarujá.

As provas que estão presentes no processo são bem claras e contundentes, tais como:

1. Documentos que indicam o ex-presidente e sua família como proprietário do imóvel antes mesmo de a OAS assumir o empreendimento, apreendidos na residência do ex-presidente Lula e na sede da Bancoop;

2. Emails internos da OAS que demonstram a necessidade de “atenção especial” com a cobertura 164, bem como os projetos da obra;

3. Registros dos meus encontros com Paulo Okamotto, João Vaccari Neto e o ex-presidente Lula, em minha agenda do celular, no Guarujá, no Instituto Lula e na residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo;

4. Mensagens sobre encontro de contas com João Vaccari;

5. Depoimentos de pessoas que não estão vinculadas à OAS e que trabalharam nas obras da reforma, bem como de funcionários do prédio Solaris e também dos demais funcionários da empresa envolvidos na obra da cobertura.

Neste mesmo período, surgiu um novo pedido do ex-presidente Lula, uma forma no seu sítio.

Fui ao sítio com o ex-presidente ver e ouvir os pedidos de reforma e reparos, visita que foi fotografada e testemunhada pelo diretor da empresa designado para supervisionar as obras no sítio e no tríplex. Me recordo que fui em um sábado até o apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, mostrei os projetos do sítio e do tríplex para que fossem aprovados. Esta visita consta dos registros da minha agenda e em mensagens, além de ter sido confirmada no processo judicial pelo testemunho do diretor que me acompanhou.

Com o aval do ex-presidente Lula e seus familiares, as obras começaram. O sigilo era uma especial preocupação nos trabalhos.

As obras do sítio e no tríplex tinham custos relevantes e eram devidamente contabilizadas. Documentos internos da OAS provaram no processo que as despesas das duas obras eram lançadas em centros de custos próprios, com uma referência ao ex-presidente (Zeca Pagodinho) e as divisões “praia” e “sítio”.

Preciso dizer que as reformas não foram um presente. Os empreendimentos da Bancoop assumidos pela OAS apresentavam grandes passivos ocultos, com impostos, encargos que não deveriam ser assumidos pela OAS. Em paralelo, João Vaccari cobrava propina de cada contrato entre OAS e Petrobras. Combinei com Vaccari que todos os gastos do tríplex e sítio seriam descontados da propina. Repito, esse encontro de contas está provado por uma mensagem minha trocada na época dos fatos, devidamente juntada no processo e ainda pelo depoimento do diretor da empresa.

Tenho consciência de que minha confissão foi considerada no processo que condenou o ex-presidente Lula, assim como as minhas provas que apresentei espontaneamente. Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma. A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.

Meu compromisso com a verdade é irrestrito e total, o que fiz e faço mediante a elucidação dos fatos ilícitos que eu pratiquei ou que eu tenha tomado conhecimento é sempre respaldado com provas suficientes e firmes dos acontecimentos.

Trata-se de um caminho sem volta, iniciado em 2016 e apresentado nesta caso do tríplex, bem como em diversos outros interrogatórios que prestei, como no caso do sítio de Atibaia, Silvio Pereira, Cenpes, CPMI da Petrobras e prédio Itaigara/Torre Pituba.

Os fatos por mim retratados ao Poder Judiciário foram feitos de maneira espontânea e voluntária, sem qualquer benefício prévio pactuado, onde, inclusive, abri mão do meu direito constitucional ao silêncio.

Curitiba, 02 de julho de 2019

Luiz Antonio Bonat disse que processo estará pronto para despacho final no caso sobre uma cobertura em São Bernardo após manifestação do MPF

Com AgÇencias

O juiz federal Luiz Antonio Bonat — que sucedeu Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba — poderá dar a sentença sobre o caso do apartamento alugado pelo ex-presidente Lulaem São Bernardo do Campo depois da última etapa do processo, programada para a semana que vem. O imóvel é investigado como eventual propina da Odebrecht ao petista.

Em decisão judicial desta terça-feira, o magistrado deu cinco dias para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido feito pela defesa em relação ao caso. Depois disso, Bonat poderá condenar ou absolver Lula em mais esse processo em Curitiba.

O ex-presidente foi condenado pelo caso do tríplex no Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de prisão, motivo pelo qual está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde abril do ano passado. Além disso, responde a acusação de ter sido beneficiado por reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Nesse caso, já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o processo, as reformas no sitio foram feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras no valor de R$ 1 milhão.

Luiz Antonio Bonat assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em substituição a Sérgio Moro

O prazo dado por Bonat ao MPF foi dado em despacho em que o magistrado nega aos advogados do petista um pedido de acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF. Na decisão, ele avalia conceder acesso "tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente."

Contudo, Bonat pediu que os procuradores da Lava Jato e a defesa da Odebrecht se manifestem no processo para que a justiça possa "delimitar" a extensão do acesso dos advogados de Lula aos documentos.

Nesse caso, os procuradores da Lava Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula.

A ação penal também investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula. O negócio não aconteceu. O dinheiro sairia de uma conta da Odebrecht com o PT em troca de benefícios na Petrobras.

Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.

Na última última quinta-feira, Bonat determinou o bloqueio de R$ 78 milhões em bens do petista. O valor estimado pelo juiz no sequestro tem como base o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que estariam relacionados ao processo.

O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Líderes partidários não chegaram a um acordo com os governadores mais resistentes; uma posterior reinclusão dos entes na PEC ainda não é certa

Por Brasil Econômico

O relatório final da reforma da Previdência, a ser apresentado nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria, deixará estados e municípios fora das novas regras. Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, os governadores favoráveis à inclusão dos entes federados no texto não têm força para convencer os mais resistentes.

"Eles [os governadores] estão demonstrando que não têm força para garantir os votos necessários de todos aqueles que são de seus estados. Eles não se envolvem de uma forma direta porque não têm essa força para garantir esses votos e, sem isso, eles não participam da reforma, portanto estão fora", disse Sampaio após uma reunião com governadores na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Segundo o tucano, até mesmo a inclusão dos governos regionais na reforma da Previdência na próxima etapa, durante a votação do texto no plenário da Câmara, é incerta. "Se houver consenso e os governadores tiveram a certeza de exercitar suas lideranças para que os seus deputados votem a favor, nós podemos incluir no plenário", acrescentou.

Sampaio disse que a expectativa é de que o votação do relatório final na comissão aconteça nesta quarta-feira (3) . Para isso, os líderes dos partidos que apoiam a reforma, inclusive o PSL, teriam fechado um acordo para retirar todos os destaques ao texto principal, a fim de acelerar a tramitação e preservar a potência fiscal. Eventuais destaques ficarão para a fase de votação no plenário.

Governadores
Estiveram presentes no encontro os governadores do Espírito Santo (Renato Casagrande, PSB), de Goiás (Ronaldo Caiado, DEM), da Paraíba (João Azevêdo, PSB), de Alagoas (Renan Filho, MDB), do Ceará (Camilo Santana, PT) e do Piauí (Wellington Dias, PT).

Ao sair da reunião, Renato Casagrande afirmou que os estados "estão nas mãos dos líderes [dos partidos]". O mesmo foi dito por Wellington Dias, que anunciou que aguardará a decisão dos líderes para decidir sobre a reinclusão dos estados e municípios da reforma da Previdência.

Ronaldo Caiado, por sua vez, afirmou que será preciso criar "um clima e um sentimento" no País a favor da estabilidade fiscal dos estados, não só junto às lideranças partidárias. Segundo o governador goiano, se nada for feito, os estados não conseguirão pagar servidores, aposentados e pensionistas.

"Não tem como aprovar uma reforma da Previdência e imaginar que os estados vão pagar servidore públicos, que vão arcar com aposentados e pensionistas. Os dados estão ainda aí, é matemática nua e crua", disse, acrescentando que os governadores vão trabalhar para sensibilizar todos os deputados pela reinclusão dos entes federados no texto quando este estiver no plenário.

Deputado Major Vitor Hugo afirmou que não será uma derrota para o Executivo caso a PEC da Previdência não inclua Estados e municípios

Com Agências

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira que a tendência atual é de Estados e municípios ficarem fora do relatório da reforma da Previdência e que isso não seria considerado uma derrota para o governo.

Segundo o líder, também não há acordo, ainda, sobre eventuais concessões a categorias policiais, um dos pontos que tem causado atrito nesses últimos dias.

“Com a decisão que foi tomada pelos líderes, se inverteu a lógica. Como neste momento, a tendência é que Estados fiquem fora do relatório, quem tem que conseguir os votos para reincluí-los no destaque que vai ser proposto são aqueles que estão interessados”, disse o líder após reunião na residência oficial da presidência da Câmara com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e representantes da União dos Policiais do Brasil.

“Para o governo não seria considerada uma derrota o fato de Estados e municípios ficarem fora, a despeito de nós termos proposto inicialmente”, afirmou.

Governadores devem se reunir com o relator e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã da terça-feira para tentar um acordo. A leitura da complementação de voto de Moreira também deve ocorrer na terça-feira, mas segundo o relator, isso está “aberto para o debate”.

Presidente do STF fez um balanço do 1º semestre em entrevista a jornalistas. Sobre pressão contra e a favor de liberdade a Lula, ele disse que ministros têm 'couro' para aguentar críticas

Por Mariana Oliveira, Luiz Felipe Barbiéri e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º), que há "janela" para julgar a validade de prisão após segunda instância no segundo semestre e frisou, ao falar de pressão contra e a favor de eventual liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os ministros têm "couro" para aguentar críticas.

Toffoli deu a declaração durante discurso de balanço das atividades da Corte durante o primeiro semestre deste ano. Depois, ele conversou com jornalistas que cobrem o tribunal sem a presença de câmeras.

Segundo o presidente do STF, o julgamento sobre a validade da prisão após segunda instância ainda não foi marcado, mas frisou que há possibilidade disso ocorrer a partir de agosto.

"A princípio não tem [na pauta], mas tem janela se for o caso. É possível. É algo que ainda vamos analisar", afirmou Toffoli. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que remarque o julgamento.

Sobre a situação de Lula, que deve ter mais um pedido de liberdade julgado no segundo semestre, Toffoli disse que isso será decidido pela Corte.

"Já houve dois julgamentos de habeas corpus para o ex-presidente Lula, um em abril de 2018 e o outro que ocorreu agora em junho na Segunda turma. Os casos que vierem vão ser julgados. O Supremo decide os casos. E aí a maioria decide. A questão se vai ser solto ou não vai ser solto. Isso não é uma questão que está colocada na pauta do STF. Essa é uma questão que vai ser decidida no caso concreto. (...) Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui tem couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão", completou Toffoli.

 

Na nesta terça-feira (25), última sessão do semestre, a Segunda Turma do STF decidiu negar liberdade ao ex-presidente Lula enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Manifestações
Ao ser perguntado sobre os protestos realizados no último domingo (30) a favor da Lava Jato e na qual ocorreram manifestações contrárias ao Supremo – foi colocado um boneco inflável simbolizando o ministro Gilmar Mendes –, Toffoli afirmou que as críticas não estão ofensivas.

"Se nós compararmos manifestações que ocorreram no passado seja em anos anteriores seja nesse próprio ano com as que ocorreram, você pode perceber que o tom mudou bastante. De uma agressividade, de um tom mais injurioso nós temos hoje uma crítica que é uma crítica do ponto de vista dentro daquilo que é uma crítica razoável, uma crítica do ponto de vista de não ser tão ofensivo. Se amenizaram muito os ataques que haviam ao Supremo", considerou Toffoli.

Mensagens do 'The Intercept Brasil'
O presidente da Corte não quis comentar sobre mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e procuradores da Lava Jato.

"Não vou comentar sobre essas questões até porque não sei as dimensões sobre essas questões. Eu mal tenho lido essas questões. Tenho tanta coisa para fazer", desconversou o presidente do STF.