‘Dinheiro suado, do povo ordeiro’
‘Bolsa Ditadura’, disse Eduardo
Com R7
Presidente destacou em tuíte dado da Comissão de Anistia: 'dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas'
O presidente Jair Bolsonaro fez um tuíte neste domingo (4) chamando a atenção para os R$ 9,9 bilhões já pagos pela União a anistiados políticos. “Até hoje, a União gastou R$ 9,9 bilhões com indenizações e pensões pagas a anistiados ‘políticos.’ Dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas e autointituladas defensoras da democracia”, escreveu o presidente.
Os valores são destinados por meio de indenizações ou pensões a civis e militares que alegaram perseguições políticas no período entre 1946 e 1988. O benefício está previsto em lei federal de 2002 que criou a Comissão de Anistia, órgão responsável por analisar os casos e autorizar ou não os pagamentos.
- Até hoje, a União gastou R$ 9,9 bilhões com indenizações e pensões pagas a anistiados "políticos." Dinheiro suado, do povo ordeiro e trabalhador, pago a 39.370 pessoas ditas perseguidas e autointituladas defensoras da democracia.
O comentário acontece alguns dias após o presidente se envolver em polêmica com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao dizer que poderia contar como o pai dele, Fernando Santa Cruz, morreu durante a ditadura militar. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Na última semana, a ditadura militar também foi ao foco das discussões após o presidente promover mudanças na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Os R$ 9,9 bilhões já pagos a anistiados políticos são alguns dos dados do balanço já divulgado pela Comissão de Anistia. Outros R$ 14 bilhões aguardam pagamento.
O período de maior aprovação de benefícios foi na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vem caindo desde então. A ordem do governo Bolsonaro é fechar a torneira, e a ministra Damares Alves instaurou uma auditoria para verificar se os pagamentos são realmente devidos, ou se há casos improcedentes. Desde o começo do ano, a ministra indeferiu centenas de novos pedidos.
A decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu apurações da Receita sobre ministros do Supremo blinda no total 133 pessoas, incluindo autoridades que estavam na mira do órgão. O ministro também determinou o afastamento de dois servidores do Fisco.
Com Agência Brasil
Na decisão, tomada em segredo de Justiça, o magistrado paralisa apurações que atingem 133 contribuintes. O despacho ocorreu em meio a um polêmico inquérito, aberto no início deste ano, para apurar "fake news, ameaças e outros ataques" contra o STF.
Para suspender as ações, Moraes indica que estão "presentes graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento". Além disso, ele decidiu pelo "afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, por indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar".
No documento, o ministro afirma que ocorreu investigação, por parte da Receita, sem que houvesse indício de ilegalidade. "Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes", escreveu o ministro.
"Crise sem precedentes no Judiciário"
Desde que os diálogos foram revelados pelo The Intercept, em parceria com a Folha de S. Paulo, ministros do Supremo se mostraram indignados com o teor das conversas. Os diálogos sugerem que Dallagnol buscou informações sobre finanças pessoais de Tofolli e sua esposa, Roberta Rangel, que os aproximassem de empresas envolvidas na Lava-Jato. O procurador teria ido ao banco de dados da Receita Federal buscar informações sobre o escritório de advocacia da esposa de Toffoli e informes sobre a reforma de uma casa do ministro, em Brasília.
Marco Aurélio Mello classificou a postura de Dallagnol como inconcebívele disse esperar que o Conselho Nacional do Ministério Público apure as denúncias. Outro que fez críticas foi Gilmar Mendes. Ao chegar ao Supremo, ele disse que o episódio cria uma crise sem precedentes no Judiciário. "É a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização. A Justiça Federal está com o seu prestígio muito abalado e a Procuradoria Geral da República está com seu prestigio muito abalado", destacou Gilmar.
Ele afirmou, também, que independente da forma em que as mensagens foram reveladas, os fatos são de extrema gravidade. O hacker Walter Delgatti, preso pela Polícia Federal, confessou ter invadido o celular de procuradores, de juízes e repassado as informações para o The Intercept. "Independentemente do meio que nos permitiu saber disso, claro, ninguém deve saudar hackeamentos e iniciativas desse tipo, mas as reverberações são extremamente graves e mostra que é um modelo que não tinha limites. Trapezista morre quando pensa que voa. Está ai o resultado", completou.
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo e do The Intercept Brasil, o procurador teria incentivado colegas a investigarem autoridades
Com Folha de S.Paulo
A força-tarefa à frente da Operação Lava-Jato em Curitiba afirmou nesta quinta-feira (1º) que seu coordenador, o procurador Deltan Dallagnol, nunca pediu à Receita Federal que investigasse ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus familiares e não conhece os auditores responsáveis por investigações de contribuintes.
Como a Folha de S.Paulo e o site The Intercept Brasil indicaram nesta quinta, mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da Lava-Jato em 2016 mostram que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF, o escritório de advocacia de sua esposa e a esposa do ministro Gilmar Mendes.
Um dos diálogos, que teria ocorrido em 21 de agosto de 2016, sugere que o chefe da força-tarefa teve acesso a informações da Receita Federal sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório da esposa de Toffoli, Roberta Rangel.
De acordo com as mensagens, que foram obtidas pelo Intercept, nesse dia o procurador Orlando Martello sugeriu aos colegas que fizessem um levantamento sobre pagamentos que a empreiteira OAS teria feito ao escritório da mulher de Toffoli.
Em resposta ao colega, Deltan teria afirmado que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. "A RF tá olhando", diz a mensagem. "Mas isso eu não sabia".
As mulheres de Toffoli e Gilmar fizeram parte de um grupo de 133 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017. Nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender todas as investigações conduzidas pelo grupo de auditores.
Na nota distribuída nesta quinta, a força-tarefa afirma que as investigações conduzidas pelo grupo sempre se restringiram aos assuntos de sua competência e aos casos sujeitos à jurisdição da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão os processos ligados ao esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
"As informações sobre detentores de foro privilegiado que chegaram ao grupo sempre foram repassadas à Procuradoria-Geral da República, como determina a lei", diz a nota. "Algumas dessas informações chegaram à força-tarefa porque ela desempenha o papel de auxiliar da PGR na elaboração de acordos, mas nunca por causa de investigações."
As mensagens analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept indicariam que Deltan buscou informações sobre Toffoli, sua esposa e a esposa de Gilmar Mendes antes que houvesse qualquer registro formal das suspeitas que os procuradores decidiram examinar.
Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os outros integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.
Segundo as mensagens, Deltan parecia especialmente interessado na participação da OAS numa reforma feita por Toffoli em sua casa em Brasília, mas os advogados da empreiteira diziam que não havia nada de errado no episódio.
As conversas com a OAS foram suspensas depois de um vazamento que expôs a história da reforma numa reportagem publicada pela revista Veja, numa etapa das negociações em que os procuradores ainda não tinham recebido nenhum relato por escrito sobre o assunto.
"Sempre que foram identificados elementos apreendidos pela força-tarefa que contiveram menções a autoridades com foro especial, foi formalizado o devido encaminhamento", diz a nota que a força-tarefa divulgou nesta quinta.
"Os procuradores da República confiam nas instituições e respeitam os integrantes do STF", acrescenta. "Além disso, eles não reconhecem as mensagens oriundas de crime cibernético e que têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade."
Empresa investigada na Lava Jato pagará total de R$ 1,396 bilhão até 2038. Recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas
Com Assessoria
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quarta-feira (31), acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada no âmbito da Operação Lava Jato . A empresa pagará R$ 1,3 bilhão até janeiro de 2038, com correção os valores pela taxa Selic.
A Camargo Corrêa pagará R$ 330,3 milhões por restituição de propinas, R$ 905,9 milhões correspondentes ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos, R$ 36,2 milhões referentes à multa administrativa e R$ 123,6 milhões e R$ 123,6 milhões de multa civil. Os recursos serão destinados à União e às entidades lesadas.
Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por pessoas físicas e jurídicas. O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com acompanhamento e aprimoramento contínuo e foco na prevenção da ocorrência de ilícitos.
Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo por parte da Camargo Corrêa , haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.
Político do MDB do Maranhão é acusado de receber propinas da Odebrecht
Com jornal O Estado de S. Paulo
O Banco Central comunicou o bloqueio de R$ 1,9 milhão nas contas do ex-ministro Edison Lobão, na Operação Lava Jato. O confisco cumpre decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, na ação penal em o emedebista é acusado de receber R$ 2,8 milhões de propinas da Odebrecht em obras de Belo Monte entre os anos 2011 e 2014. À época, Lobão ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff.
Segundo a Procuradoria, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, “se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB”.
Os procuradores afirmam que R$ 2,8 milhões de propina da Odebrecht foram direcionado a Edison Lobão e a seu filho Márcio Lobão, que também é réu na ação, assim como a nora do ex-ministro, Marta Lobão.
O ex-ministro e os demais citados não haviam se manifestado até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.