Reforma modificou estrutura do governo ao reduzir de 29 para 22 número de ministérios. Os representantes do Tocantins somente o deputado Eli Borges votou pela permanencia do Coaf com Moro

Com Agências

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Tocantins: Como votaram 

Carlos Henrique Gaguim. DEM, NÃO

Célio Mouram NÃO; PT

Dulce Miranda; NÃO, MDB

Eli Borges, SIM, SD

Osires Damaso, NÃO, PSC

Professora Dorinha Seabra Rezende, NÃO, DEM

Tiago Dimas, NÃO, SD

Vicentinho Júnior, PR , Não

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira considerar “difícil” que os Estados sejam abrangidos pela reforma da Previdência.

Por Matus Maia 

Em seminário sobre a reforma organizado pelo jornal Correio Braziliense, Maia disse ainda ser favorável à capitalização do sistema previdenciário, mas defendeu que sua regulamentação ocorra posteriormente.

“Eu acho que vai ser difícil que eles fiquem (os Estados na reforma)”, disse o presidente a jornalistas, após o evento.

“Eu pessoalmente continuo solitariamente defendendo que o sistema é único. Não adianta você resolver parte da doença do corpo porque, se você resolver uma parte e deixar a outra doente, morre o corpo inteiro”, afirmou.

Sobre a capitalização, o presidente da Câmara disse ser 100 por cento favorável, mas argumentou que “custa muito caro” da forma que foi proposta pelo governo.

“Em um momento de recessão, eu acho que a gente pode até deixar a capitalização aprovada para, em outro momento, regulamentar. Mas você tirar 400 bilhões (de reais) num momento que a gente vive cinco anos de recessão, talvez seja muito pesado para a base da sociedade fazer esse movimento”, argumentou.

Maia voltou a dizer que não há clima, nem na Câmara nem no Senado, para aprovar as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e na aposentadoria rural.

“BPC e aposentadoria estão fora do texto”, afirmou. “Não sei como vai ser resolvido, eu sei que temos que discutir os temas que geram mais conflitos na sociedade. Se a gente fingir que não tem problema, na hora que for para o voto, vai perder.”

Aproveitou, ainda, para argumentar que não adianta promover reformas na estrutura do Estado --como a da Previdência-- se as instituições democráticas não estiverem fortes.

“Não adianta reformar a Previdência, não adianta reformar o Estado, se essa democracia não for muito madura”, argumentou. “Porque nós sabemos que o setor privado não tende a investir em ditaduras.”

O presidente disse que a atitude do governo de reafirmar a democracia, “independente de alguns percalços no seu entorno” é fundamental para que as reformas tenham efetividade.

Principal fiador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no Congresso, Maia reafirmou seu compromisso com a agenda econômica de reformas e alertou que são necessárias para afastar a possibilidade de ameaça a direitos adquiridos no futuro.

Também disse esperar que o Parlamento compreenda a necessidade da reforma e que o governo atue incisivamente para a aprovação da proposta.

"Espero que a gente consiga que o Parlamento compreenda isso de forma majoritária, mais de três quintos do Parlamento, e esperamos que o governo possa ter, não apenas o (ministro da Economia) Paulo Guedes, mas o governo como um todo, uma posição, como vem tendo nas últimas semanas, mais proativa nessa agenda das reformas e que gere menos distração naquilo que é fundamental”, afirmou.

Ao todo 41 personalidades foram homenageados pela Assembleia Legislativa em sessão solene que comemorou os 30 anos de fundação de Palmas

Da Assessoria

Em reconhecimento à história e à sociedade palmense, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins realizou na manhã desta terça-feira, 21, às 9 horas, sessão solene em comemoração aos 30 anos de aniversário de Palmas, fundada em 20 de maio de 1989. A homenagem atende ao projeto de Resolução 329, de 22/02/2017, que prevê a homenagem anualmente.

Foram homenageadas 41 personalidades de destaque no desenvolvimento da Capital. Entre elas, o ex-governador, José Wilson Siqueira Campos, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, além do vice-governador do Estado, Wanderley Barbosa do o ex-deputado federal Darcy Coêlho.

Também receberam homenagens os ex-prefeitos de Palmas: Fenelon Barbosa, Eduardo Siqueira Campos, Odir Rocha, Nilmar Gavino Ruiz, Raul filho e Carlos Amastha; assim como os deputados constituintes: João Renildo, Joaquim Balduíno, Luiz Tolentino, Antônio Jorge, Everaldo Barros, Raimundo Pires dos Santos, Baylon Pedreira, Arlindo Almeida, Carlos Barcelos, Gerival Negre, Izidoro de Oliveira, Mascarenhas de Morais, Jurandi Oliveira, Lindolfo Campelo, Manoel Alencar Neto, Jesus Torres, Merval Pimenta, Pedro Braga e Raimundo Moraes.

Na condição in memoriam receberam homenagens os deputados constituintes Francisco de Assis Sales, Joaquim Machado Filho, Uiatan Cavalcante e Vicente Confessor. Além disso, foram agraciados o presidente do Tribunal de Justiça – TO, Helvécio Brito, o procurador-geral de Justiça – TO, José Omar, o defensor público geral – TO, Fábio Monteiro, o presidente do Tribunal de Contas –TO, Severiano Costandrade, e o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga.

Além da entrega de placas comemorativas ao trigésimo aniversário de Capital, a sessão contou com apresentação do hino nacional, interpretado pelo coral jovem da Guarda Metropolitana de Palmas, a exibição de um vídeo institucional sobre a construção da Capital e seus 30 anos da existência, e com pronunciamentos das autoridades. (Penaforte)

Aniversário de Palmas

Em uma das comemorações dos 30 Anos da Capital o Desfile cívico levou mais de três mil pessoas participaram do evento ruas do Aureny I. Foi a primeira vez que o desfile foi realizado no setor. Avenida Tocantins foi o palco. A comunidade compareceu em peso para assistir.

Cerca de três mil pessoas participaram do evento, de acordo com a organização. Os primeiros a desfilar foram os militares do Exército Brasileiro. Também houve estudantes, policiais militares, bombeiros e representantes de várias instituições da sociedade civil.

Para abençoar a festa Palmas foi entre outras realizamos o culto ecumênico com o pastor Amarildo e o padre Valdeon. Com bolo e tudo mais.

A prefeita Cinthia Ribeiro foi a primeira a receber dos Correios um telegrama com o selo comemorativo do Palmas 30ª anos.

Bolsonaro Anistia partidos

No sábado (18), o presidente negou as informações publicadas pela imprensa de que tivesse sancionado a anistia.

“A imprensa está dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multa de R$ 60 milhões mais ou menos, tá? De partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei. É o tempo todo assim. É só mentira”, disse Bolsonaro.

É verdade foi publicada ontem segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro que anistia partidos que não investiram o mínimo exigido para incentivar que mulheres participem da política. A nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro anistia partidos que não investiram o mínimo de 5% do fundo partidário para promover a política das mulheres entre 2010 e 2018.

O texto, aprovado no Congresso, teve como relator na Câmara o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, e determina que os partidos que “tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”.

Mourão que fazer um negócio da China

Na Bolsa de Valores de Xangai, ontem segunda-feira (20), o vice-presidente general Hamilton Mourão disse que "país vive momento de transformações significativas" e defendeu liberalização econômica para recuperar a saúde financeira, durante seminário de promoção do mercado financeiro brasileiro.

Em inglês, o vice-presidente falou por seis minutos sobre a reforma do sistema fiscal, privatizações e concessões públicas em energia e infraestrutura. Discursar em língua estrangeira foge da regra adotada por funcionários do alto escalão que visitaram a Bolsa chinesa na última década. Ele diz estar aberto a investimentos em infraestrutura

Janaina Paschoal sinaliza saída do PSL e diz que deputados 'estão cegos'

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) afirmou nesta segunda-feira (20) que os colegas de partido dela "estão cegos" e que quer deixar a bancada da legenda na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Atendi as pessoas com quem havia agendado na Alesp e vim gravar o programa Provocações, compromisso marcado há um mês.  Estou recebendo  mensagens, indagando se eu teria saído do PSL, não saí. Saí do grupo de Whatsapp. Só isso. Como o Brasil, o partido deve ser plural. Disse ela. Eleita com mais de 2 milhões de votos, a maior votação na história recebida para o cargo no país, a advogada que se notabilizou com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) fez críticas nos últimos dias à manifestação que está sendo convocada para domingo (26) em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

5º BPM em ação

O 5°Batalão de Policia Militar com sede em Porto Nacional reuniu ontem segunda-feira (20/05/19), uma chamada geral para orientar a tropa sobre os trabalhos pertinentes ao serviço diário do policial militar e na ocasião ouvir os questionamentos referentes aos assuntos abordados. Também teve como convidado especial o Juiz de Direito Dr. Alan Ferreira Martins, da Comarca da cidade de Porto Nacional/TO, onde abordou o tema "Audiência de Custódia" .

O magistrado na sua fala expôs a finalidade e as orientações do Conselho Nacional de Justiça referente às audiências de custódia.

Na ocasião o comandado do 5º BPM apresentou ao magistrado os dados estatísticos do índice de criminalidade, bem como, as regiões onde acontece o maior número de ocorrências em Porto Nacional – TO.

Ao final presenteou o magistrado com uma miniatura de viatura caracterizada da Policia Militar da Força Tática.

Bate e alisa

Presidente diz que políticos são ‘o grande problema' e, mais tarde, que ‘valorizamos, sim, o Parlamento'. Com problemas na articulação política que atrapalham a tramitação das reformas e a aprovação de medidas provisórias no Congresso, o presidente Bolsonaro deu sinais contraditórios de seu relacionamento com os parlamentares. Pela manhã, no Rio, afirmou que “o grande problema” do Brasil “é a nossa classe política”. À tarde, em Brasília, disse que “valorizamos, sim, o Parlamento” O aceno ao Congresso foi feito no lançamento da segunda fase da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência. O governo corre o risco de ver caducar a medida provisória 870, que reduziu o número de ministérios e precisa ser votada até

Atos de rua no domingo

Aliados de Bolsonaro buscam adesão o presidente criticou classe política; depois, mudou tom e disse que valoriza Congresso. Enquanto aliados de Jair Bolsonaro buscavam apoio para os atos pró-governo, no domingo, o presidente voltou ontem a culpar parlamentares e “grupos corporativistas” pelos problemas de sua administração. “(O Brasil) E um país maravilhoso, que tem tudo para dar certo, mas o problema é a nossa classe política”, afirmou, se incluindo nela. Depois, mudou o tom e disse que os parlamentares estão empenhados em aprovar a reforma da Previdência. Pelo menos 60 cidades têm manifestações programadas. A pauta de reivindicações, no entanto, provoca divergências. Enquanto o objetivo dos atos é a defesa das reformas da Previdência e administrativa e do pacote anticrime, diferentes grupos pedem uma CPI contra o Judiciário e o enfrentamento do Centrão, entre outros pontos. O Clube Militar, lideranças evangélicas e dos caminhoneiros endossaram as manifestações e pelo menos 19 dos 54 deputados federais do PSL convocaram apoiadores.

WhatsApp divide caminhoneiros

Motor da paralisação dos caminhoneiros, há um ano, os grupos de WhatsApp também ajudaram a criar desavenças entre eles. Ao mesmo tempo que entenderam o poder que têm sobre a economia, os motoristas não chegam a um acordo sobre novas greves nem se sentem representados pelos que vão a Brasília discutir a situação da categoria. Doze meses depois, não surgiu um líder que consiga unir os caminhoneiros, relata Renée Pereira, que acompanha, desde o ano passado, as discussões em grupos no aplicativo.

Para categoria, situação piorou

Um ano depois, a tabela do frete, principal conquista dos caminhoneiros, não funciona adequadamente e o diesel voltou a subir. Estudo mostra que o rendimento dos donos de caminhão subiu 28%, enquanto o dos autônomos caiu 20%.

Elmer Vicenzi é o terceiro presidente demitido do Inep durante o governo Bolsonaro; demissão é a primeira do MEC após Abraham Weintraub assumir

Por iG Último

O delegado da Polícia Federal, Elmer Vicenzi, deixou a presidência do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) nesta quinta-feira (16). A demissão é a primeira da gestão de Abraham Weintraub como ministro da Educação. A exoneração acontece um dia antes do fim das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo responsável é o Inep.

Elmer Vicenzi assumiu o Inep no dia 29 de abril a convite de Abraham Weintraub. Em comunicado, o Ministério da Educação confirma a saída do presidente do instituto, mas afirma que o pedido de demissão partiu de Elmer. Interlocutores, no entanto, afirmam que ele acabou responsabilizado pelo número errado, de R$ 500 mil e não o valor correto, de R$ 500 milhões, do custo da avaliação do ensino básico anunciado em coletiva de imprensa por Weintraub.

O órgão perde o seu terceiro presidente durante o governo Bolsonaro. Antes, Marcus Vinicius Rodrigues foi demitido pelo então Ricardo Vélez Rodríguez após declarações de preocupações com o Enem. Antes, estava Maria Inês Fini, demitida em 14 de janeiro.

Responsável pelo Enem, o Inep também elabora, divulga e cuida do Revalida, Encceja e Enade. O MEC ainda não deu um prazo de quando vai anunciar o substituto de Vicenzi.