Ex-governador do Rio de Janeiro cita outros nomes do Ministério Púbico e do Judiciário e afirma que ele próprio fazia as entregas do dinheiro vivo

 

Com Agências

 

 

O ex-governador Sérgio Cabral relatou, em depoimento ao Ministério Público, o pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes em troca de proteção. Cabral prestou o depoimento no dia 25 de março, no Complexo Penitenciário de Bangu, onde está preso.

 

O ex-governador conta que pagou pessoalmente R$ 200 mil a Lopes para ajudar na campanha dele para se eleger para o comando do ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2009. Cabral relatou ainda o pagamento de mesada de R$ 150 mil ao ex-procurador-geral após assumir a chefia do MP. Para "proteção total a mim e aos meus", relatou. Entre as vantagens está o arquivamento da investigação sobre a festa em Paris, em 2009, conhecida como "farra dos guardanapos".

 

Lopes comandou o Ministério Público do Rio entre 2009 e 2012. Ele foi preso em novembro de 2018 acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada por Cabral – já condenado por nove vezes, com penas quem somam 198 anos de cadeia.

 

Segundo Cabral, no primeiro semestre de 2008, Lopes o procurou no Palácio Guanabara para pedir ajuda na eleição do procurador-geral no ano seguinte.

 

“E disse: ‘Olha, eu preciso da sua ajuda... No Palácio Guanabara... Eu preciso da sua ajuda financeira porque essa campanha é uma campanha difícil’. Na verdade, ele não disse com essas palavras, disse: ‘Olha, tem muito jantar de muitos gastos e eu não tenho esses recursos. Eu tenho um grupo de amigos que me ajuda, mas isso não vai ser suficiente. Eu preciso que você... Eu precisaria de uma ajuda’", disse Cabral no depoimento.

 

Segundo o ex-governador o pedido não foi explícito, mas ele ofereceu R$ 200 mil para ajudar. "‘Foi enviesado, né? Eu disse: ‘Bom, eu posso te ajudar’. Ele falou: ‘Poxa, seria ótimo’. ‘O que que você acha de R$ 200 mil?’ Ele falou: ‘Pô, tá excelente’. Tanto que o Carlos Miranda menciona R$ 300 mil porque isso, também em 2008, foi objeto de outro apoio que eu dei a um outro operador do direito, que não é do Ministério Público“, contou Cabral sem dizer o nome da outra pessoa.

 

Propina entregue por Cabral
Cabral disse ainda que, no caso de Lopes e dessa outra pessoa não identificada, era ele próprio que fazia as entregas do dinheiro vivo.

 

“Pra mim foi um pouco constrangedor, mas diante de, no caso, duas pessoas, tanto o procurador, candidato a procurador-geral e a outra pessoa... [Eu disse:] ‘Tá bom, se é assim que vocês querem, tudo bem’. E assim eu fiz, em momentos distintos, né? Aí ele [Lopes] se elegeu por quatro votos de diferença, me ligou no dia da eleição. E aí ele tomou posse em janeiro de 2009.”

 

'Pé-de-meia' de R$ 150 mil por mês
O ex-governador contou também que, mesmo depois de eleito procurador-geral de Justiça, Lopes pediu mais dinheiro, porque precisava fazer um "pé-de-meia".

 

“Passou o carnaval e aí, em março, ele me procurou outra vez e disse: ‘Olha, é duro esse troço, eu tenho muita preocupação com meu futuro, minha família, meus filhos, minha mulher... Enfim, eu fico pensando nesse salário aqui. Eu ganho bem como procurador, mas, enfim, fazer um pé-de-meia’. Eu lembro que ele usou essa expressão: ‘Tenho que fazer um pé-de-meia’. E eu falei, estava nítido pra mim que era um pedido de apoio financeiro: ‘Você quer um apoio mensal, é isso?’. "Ah, isso seria muito bom pra mim’.”

 

E completa, dizendo que decidiu dar a quantia de R$ 150 mil por mês. “É porque, por exemplo, eu entregava 150 mil todo mês ao [ex-governador Luiz Fernando] Pezão. Aí eu falei: ‘Quer saber, eu vou dar pra ele o mesmo valor que eu dou pro Pezão, então eu vou dar R$ 150 mil pra ele”.

 

Proteção total
Mais uma vez, de acordo com Cabral, Lopes teria pediso que a propina fosse entregue a ele pessoalmente. Ao ser perguntado o que o ex-procurador-geral prometeu em troca da propina, o ex-governador respondeu:

 

“O compromisso era proteção total a mim e aos meus. Palavras dele: ‘Fique tranquilo que a proteção é a você e aos seus. Fique tranquilo porque aqui eu vou controlar tudo’. Tanto que houve um ruído quando ele se licenciou para ser candidato à reeleição em 2010 e houve uma investigação com o Sérgio Côrtes, e ele ficou ali numa situação meio atabalhoada porque... Aí ele levou pra casa os processos, eu sei que ele foi lá me dar satisfação. ‘Fique tranquilo porque tá tudo acomodado, tudo’".

 

Arquivamento da ‘farra dos guardanapos’
Entre as vantagens recebidas de Lopes, está o arquivamento da investigação sobre a festa que ficou conhecida como a "farra dos guardanapos", em que secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.

 

Cabral cita dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio indicados por ele – Sérgio Nogueira de Azeredo e Marcos André Chut – em troca também da manutenção do arquivamento da investigação pelo Conselho Superior do MP. Sérgio tomou posse como desembargador em março de 2015.

 

Marcos André Chut assumiu o cargo dois meses depois, em maio de 2015. Os dois se tornaram desembargador por meio do dispositivo jurídico que determina um quinto das vagas nos tribunais para advogados e integrantes do MP.

 

Segundo o ex-governador, quem negociou as indicações foi o ex-procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, que comandou o MP entre 2005 e 2009. Os promotores perguntaram a Cabral se Marfan Vieira condicionou os votos dele para o arquivamento do caso da “farra dos guardanapos” à indicação de Sérgio Nogueira, chefe de gabinete de Marfan, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

 

“Ah, isso ficou implícito, isso ficou implícito que... isso era fruto de um acordo. ‘Vamos arquivar, o meu grupo vai votar com você e os votos do meu grupo não são suficientes para arquivar. É, procure o outro grupo’.”

 

Quando Cabral apresentou a demanda a Chut pelo arquivamento da investigação da “farra dos guardanapos”, os promotores perguntaram o que Chut respondeu. Cabral contou que ele disse: "Eu vou trabalhar o meu grupo e nós vamos aprovar e vou trazer aqui pra estar com o senhor os votos."

 

Outros lados
O desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo disse que basta pesquisar na internet as datas e os fatos citados por Cabral para descobrir que não são verdadeiros. E que Cabral já está condenado a quase 200 anos de prisão e "de forma leviana e irresponsável, arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório".

 

O desembargador Marcos Chut esclarece que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram de forma regular e por isso repudia veementemente o teor das declarações de Sérgio Cabral.

 

Sobre o arquivamento do processo a respeito da chamada "farra dos guardanapos", Marfan diz que foi feito pelo ex-procurador-geral Cláudio Lopes, 14 dias depois de sua nomeação, mas antes da posse. Segundo Marfan, isso joga por terra "a falaciosa imputação de que a escolha de Marfan teria relação com o referido arquivamento".

Posted On Sexta, 03 Mai 2019 06:43 Escrito por

Presidente foi atacado em Juiz de Fora durante campanha eleitoral

 

Por Jornal do Brasil

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), levantou a camisa e fez questão de exibir, em entrevista na TV, as cicatrizes da cirurgia pela qual passou neste ano devido à facada sofrida na campanha eleitoral de 2018.

 

"Alguns falam que foi fake", afirmou Bolsonaro ao SBT Brasil, em entrevista exibida na noite desta quinta (2), ao se referir ao ataque do qual foi alvo em Juiz de Fora (MG).

Em 6 de setembro de 2018, em plena campanha eleitoral, Bolsonaro levou uma facada durante comício na cidade. O então presidenciável foi submetido a uma colostomia, que só foi revertida no final de janeiro deste ano, já como titular do Palácio do Planalto.

 

Bolsonaro foi ao SBT gravar uma participação no Programa Silvio Santos para defender a reforma da Previdência, prioridade de seu mandato e que já tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Ele fez elogios ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem chegou a trocar farpas publicamente devido às dificuldades na articulação política em torno da proposta.

 

"Ele [Maia] é uma pessoa excepcional. E tem transmitido para mim que há interesse, por parte dos líderes que decidem os votos lá dentro [da Câmara] em aprovar o mais rápido possível a reforma da Previdência."

 

Questionado sobre a crise na Venezuela, Bolsonaro disse que o ditador Nicolás Maduro não tem poder sobre ele mesmo e voltou a afirmar que é "praticamente zero" a chance de uma intervenção militar do Brasil no país vizinho. No entanto, ele se disse preocupado com outra nação sul-americana, a Argentina.

 

"Mais importante do que a Venezuela no momento é a Argentina, que está a um passo -por ocasião agora das eleições de outubro- a voltar para a senhora Cristina Kirchner, o que seria uma outra Venezuela".

 

A Argentina atravessa dificuldades econômicas e o atual presidente, Mauricio Macri -que sucedeu Cristina Kirchner no poder- está com a popularidade em declínio.

 

Em live nas redes sociais, também nesta quinta, Bolsonaro pediu aos argentinos que não votem na ex-presidente, que é candidata a retornar à Casa Rosada e lidera a última sondagem eleitoral.

 

Posted On Sexta, 03 Mai 2019 06:41 Escrito por

O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista

 

Com Folhapress

 

O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (1º) à holding J&F, que controla o frigorífico JBS e a fabricante de celulose Eldorado, que seu acordo de leniência corre o risco de ser rescindindo ou repactuado.

 

O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que confessaram ter pago milhões de reais em propina a políticos e agentes públicos.

 

No dia 31 de maio de 2017, a J&F se compro meteu a desembolsar R$ 10,3 bilhões de multa, durante 25 anos, para livrar suas empresas dos problemas gerados pela delação dos irmãos. O acordo de leniência é vital para garantir a segurança jurídica para as empresas operarem.

 

A questão é que, meses depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao STF à rescisão da colaboração premiada dos delatores da JBS, alegando que eles haviam omitido crimes à Justiça. O assunto deve ser analisado no segundo semestre do ano pelo plenário do Supremo.

 

A revisão da colaboração também suscitou nova análise da leniência. Nesta quarta-feira (1), os membros da Operação Greenfield, que investiga desvio de recursos dos fundos de pensão, e da Operação Carne Fraca, que apura más práticas nos frigoríficos, enviaram um despacho à J&F.

 

Em nota enviada à imprensa, os procuradores informam que detalharam no documento, pela primeira vez, o que pode ocorrer com a leniência. Se o STF validar totalmente as colaborações premiadas, a leniência da J&F será igualmente mantida. Por outro lado, caso a delação seja rescindida, a leniência também será desfeita.

 

O MPF-DF coloca ainda uma terceira hipótese: se o STF decidir que houve um descumprimento parcial dos termos firmados nas colaborações, a J&F deverá protocolar, em até cinco dias úteis, proposta concreta de repactuação da leniência, que inclua aumento do valor da multa, redução do prazo de pagamento e aumento dos juros.

 

O despacho enviado à J&F também recomenda o início imediato dos projetos sociais acertados no acordo de leniência, porque, segundo os procuradores, essa obrigação ainda não começou a ser cumprida.

 

Dos R$ 10,3 bilhões que os Batista haviam se comprometido a pagar, R$ 2,3 bilhões deveriam ser quitados por meio da execução de projetos sociais. Os R$ 8 bilhões restantes seriam divididos entre Funcef, Petros, BNDES, União, FGTS e Caixa Econômica Federal.

 

Procurada, a J&F não comentou até o fechamento desta edição.

 

Posted On Quinta, 02 Mai 2019 13:55 Escrito por

A família de Neymar ainda discute no Carf, órgão vinculado à Receita Federal, o pagamento de R$ 69 milhões em impostos cobrados por conta de um processo por sonegação fiscal

 

Reportagem de DIEGO GARCIA, LUCIANO TRINDADE E CAMILA MATTOSO

 

A última tentativa do pai do jogador, Neymar da Silva Santos, foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a ação que bloqueou vários bens, como um helicóptero, um avião e parte dos capitais sociais de suas empresas.

 

A reportagem teve acesso a documentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que mostram que as duas aeronaves em nome de uma empresa do jogador estão registradas como tendo "ordem judicial de indisponibilidade", o que significa que os bens não podem ser negociados.

 

"Os bens foram arrolados como garantia do débito. Continuam na propriedade da pessoa, mas é um procedimento normal feito pela Receita. Eles ficam guardados como garantia, mas [Neymar] não perde a propriedade", diz o advogado do atleta no caso, Marcos Neder.

 

A primeira aeronave bloqueada de Neymar é um avião Cessna Citation 680, ano 2008. Em pesquisa em sites especializados, a reportagem encontrou modelos com valores que variam de US$ 4 milhões (R$ 15,9 milhões) a US$ 18 milhões (R$ 71,5 milhões).

 

A segunda é um helicóptero Eurocopter France 130 B4, ano 2012, com valor aproximado de US$ 2 milhões (R$ 7,9 milhões). Ambas fazem parte da frota da Neymar Sport & Marketing, principal empresa em nome do atleta.

 

Em sua mansão em Mangaratiba, no litoral fluminense, que vale R$ 24 milhões e possui 10.200 m², existe um heliponto homologado pela Anac. Em 2016, ano que comprou a casa, o pai do atleta também adquiriu dois lotes no condomínio Portobello, que totalizam pouco mais de 3.000 m².

 

O objetivo foi construir um estacionamento para o avião. Assim, o jato Cessna fica abrigado de chuva e sol. No local, o atleta também anda com seu iate particular, veículo que também é citado nas sentenças do processo na Receita.

 

"Esses elementos demonstram o absurdo de se imaginar que o atleta não teve nenhum proveito econômico [com o dinheiro que não foi pago em impostos]", diz um trecho na mais recente decisão da ação.

 

Outras três empresas do jogador também estão com cotas do seu capital social arroladas por conta do processo com a Receita Federal: a N & N Consultoria (arrolamento de 50%), a N&N Administração de Bens (50%) e a Neymar Store (80%).

 

A defesa do atacante afirma que o valor do processo diminuiu de R$ 188 milhões para cerca de R$ 50 milhões e que por esse motivo os bens já deveriam ter sido liberados pela Receita Federal.

 

"Tem uma regra que, se o débito é maior do que 30% do patrimônio, isso autoriza que esses bens fiquem nessa situação. Acontece que esse débito caiu quase 80%. Agora está abaixo dos 30%, que é a regra da medida cautelar. Então, os bens dele não têm mais nenhuma razão para estarem nessa situação. O que está demorando é a Justiça liberar esses bens", disse o advogado.

 

No último dia 17, o pai do jogador, que comanda as empresas do atleta, se reuniu com Guedes.

 

Oficialmente, o estafe do jogador disse que o encontro se deveu ao fato de a NR Sports, empresa que cuida da carreira do jogador, estar entre as 10 mil maiores contribuintes do Brasil. O Ministério da Economia, posteriormente, deu uma resposta diferente.

 

A pasta informou que "o empresário pretendia prestar esclarecimentos sobre processo pendente de julgamento no âmbito administrativo fiscal". Acrescentou que Neymar da Silva Santos "apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União".

 

Apesar do encontro, o ministério disse que "independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis".

 

Com o fim do Ministério da Fazenda, o Carf passou a ser vinculado ao Ministério da Economia, razão pela qual Neymar pediu o encontro com Guedes.

 

Braço direito do jogador, Altamiro Bezerra acompanhou o pai de Neymar na visita a Brasília. O empresário fez campanha pela eleição de Jair Bolsonaro no pleito de 2018.

 

Recentemente, o jogador gravou um vídeo em apoio ao presidente e à sua visita a Israel. Neymar participou da gravação ao lado do surfista Gabriel Medina, atual campeão mundial da modalidade.

 

A cobrança de R$ 69 milhões feita pela Receita a Neymar se deve à acusação de que o jogador sonegou tributos quando foi transferido do Santos para o Barcelona.

 

Os conselheiros do Carf entenderam que houve irregularidade na venda. O clube catalão pagou cerca de 40 milhões de euros a uma empresa do pai de Neymar em parcelas nos anos de 2011, 2013 e 2014.

 

As autoridades, porém, apontaram que esse valor deveria ter sido destinado ao jogador. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.

 

Em 2015, o atacante foi autuado em R$ 188 milhões, sob a alegação de que ele deixou de declarar R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013, omitindo esse montante por meio das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens. Sobre esse valor, incidiram multa de 150% e juros.

 

Os R$ 69 milhões são o valor remanescente do processo, mais a multa de 150%, o que é contestado pela defesa do atleta, que defende o pagamento de R$ 11,5 milhões.

 

Posted On Segunda, 29 Abril 2019 15:15 Escrito por

Apoio a Bolsonaro diminui entre mais pobres e nas capitais

 

Análise feita com base em pesquisas do Ibope indica recuo em ‘voto de confiança’. A aprovação do governo de Jair Bolsonaro caiu, em média, 14 pontos porcentuais em abril em relação a janeiro. A maior queda se deu entre segmentos da população que resistiram a abraçar a candidatura dele à Presidência. Análise do Estado, feita com base em pesquisas do Ibope, mostra que as quedas mais bruscas ocorrem entre nordestinos e eleitores com baixas escolaridade e renda. Segundo Marcia Cavallari, diretora- executiva do Ibope Inteligência, logo após a posse, Bolsonaro chegou a ganhar um “voto de confiança” significativo de setores que tinham identificação frágil com ele. No Nordeste, quatro de cada dez eleitores que consideravam o governo bom ou ótimo já mudaram de ideia. No Sudeste e Sul, o movimento se repete, mas com menor intensidade: três e dois de cada dez, respectivamente, deixaram de manifestar aprovação. A queda de apoio ao presidente é mais expressiva nas capitais.

 

Em SP, DEM apoia Covas e prega fusão com PSDB

Ex-governador Geral Alkimim

 

O DEM de São Paulo anunciou ontem o apoio à reeleição do prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), e pregou uma fusão entre os dois partidos. Em convenção estadual realizada na Assembleia Legislativa paulista, líderes do Democratas admitiram que “está na mesa” a discussão interna sobre a união partidária com os tucanos.

 

De olho no Planalto

 

Presente à convenção do DEM, o governador João Doria (PSDB) foi tratado como candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro.

 

Oferta de ações deve levantar R$ 80 bilhões

 

Expectativa do mercado é que as operações na Bolsa sejam lideradas por estatais, como a Petrobrás, que planeja vender sua participação na BR Distribuidora, e a Caixa, que deve se desfazer de fatia na petroleira. A oferta de ações pode levantar cerca de R$ 80 bilhões ainda este ano, o maior valor desde 2010, segundo fontes ouvidas pelo Estado.

 

Disputa judicial pode custar R$ 229 bi à União

Pelo menos 25 mil companhias pedem ressarcimento à Receita após decisão do Supremo de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas e Receita Federal travam na Justiça uma disputa bilionária que pode custar à União R$ 229 bilhões. Pelo menos 25 mil companhias cobram do Fisco créditos por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/ Cofins. Ainda não está claro, no entanto, se a medida vale apenas a partir da decisão do Supremo ou se o governo federal terá que devolver tudo o que já recolheu das empresas. A discussão, afirmam especialistas, é um exemplo de como a complexidade tributária no Brasil afeta tanto o ambiente de negócios como as contas públicas. A reforma dos impostos será a próxima batalha do governo, após a da Previdência. Entre as possibilidades em estudo está a criação do imposto sobre valor agregado (IVA), que substituiria cinco tributos e incidiria sobre bens e serviços.

 

 

Ala ideológica mira ministro Santos Cruz

 

Auxiliares do Planalto criticam proximidade com Mourão e disputam a Secretaria de Comunicação. O reconhecimento de que a interferência em propagandas mercadológicas de estatais feria a legislação aumentou a pressão sobre o ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Auxiliares do presidente Bolsonaro reclamam que ele não se alinha às pautas mais conservadoras e tentam reduzir seu poder.

 

 

As dificuldades de Caiado em Goiás

Ronaldo Caiado, governador de Goiás, enfrenta dificuldades na relação com o legislativo local. Além de ter saído derrotado na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa (que ficou com um deputado do PSB), o governador só conseguiu uma maioria “enxuta” na casa perto de completar 100 dias de governo, diz Igor Gadelha, na Crusoé.

 

 

DF: aprovação de Bolsonaro supera votação: 57%

Em outro levantamento do Paraná Pesquisas encomendado pelo site Diário do Poder indica que na capital do Brasil 57,3% dos eleitores aprovam o governo Jair Bolsonaro (PSL), contra 35,9% que o desaprovam. Isso mostra que a aprovação do presidente no Distrito Federal aumentou 2,2 pontos em relação a sua eleição de 2018, quando obteve 55,1% dos votos. Sua desaprovação é hoje 8,9 pontos menor que a votação obtida pelo candidato do PT Fernando Haddad (PT), no DF: 44,8%.

 

Avaliação em alta

O governo Bolsonaro é ótimo para 12,8% do DF e bom para 26,1%, superando avaliações péssimas e ruins, 11% e 16,4%, respectivamente.

 

 

Vitórias dos autistas

A Câmara aprovou dois projetos de Célio Studart (PV-CE) sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA): um dá prioridade à tramitação de processos judiciais, o outro cria a carteira de identificação dos autistas.

 

 

Governadores pautam Congresso à revelia do Planalto

 

Denise Rothenburg

 

Um périplo de governadores hoje no Congresso deixou marcado para 8 de maio uma reunião geral dos 27 governadores com a cúpula do Parlamento para tratar de temas de interesse dos estados. Estão na pauta a renovação do Fundeb, a securitização das dívidas, o ressarcimento da Lei Kandir, precatórios, cessão onerosa e Funde de Participação dos Estados. Todos esses temas representam uma fisgada na União e, a contar pela movimentação dos governadores, a ideia é acertar o passo entre os estados e o Legislativo, sem a interferência direta do governo federal.

 

Um dos que o governo vem tentando segurar, por exemplo, é a renovação do Fundeb. O milionário fundo destinado à educação vence em 2020 e há propostas no Parlamento para aumentar a complementação da União de 10% para 30%, no caso da Câmara. No Senado, a ideia é aumentar a parte da União em 50%. Seriam R$ 49 bilhões a mais do que é repassado hoje. Se o governo não correr para entrar nessa discussão, corre o risco de ficar a ver navios.

 

Problema do governo para aprovar reforma da Previdência está no Centrão

 

O adiamento da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é um reflexo da dificuldade do governo em dar segurança aos próprios parlamentares da base — pelo menos aqueles dispostos a aprovar o texto com as mudanças nas regras de aposentadoria. Esqueça a oposição, ela não tem força suficiente para travar a tramitação. O problema está nos aliados do Centrão, grupo formado prioritariamente pelo DEM, PR, PP e Solidariedade. Se os parlamentares dessas legendas já tinham mostrado pouca vontade em defender o ministro da Economia, Paulo Guedes, na ida dele ao Congresso no início do mês, deixaram clara a insatisfação na manhã de ontem na CCJ.

 

O receio agora é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ser alterada ainda na CCJ, antes mesmo de chegar à comissão especial, onde o texto deve sofrer mudanças. Uma pesquisa feita pela Prospectiva sobre o ambiente político mostra o tamanho das dificuldades. Realizada entre 19 e 29 de março, o levantamento ouviu 205 deputados federais. A amostra selecionada é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias e temáticas.

 

Os números são reveladores. Uma das perguntas tratou das chances de o Planalto aprovar uma PEC (não necessariamente da Previdência), mesmo negociando caso a caso. O resultado é que, na base, formada prioritariamente pelo PSL, 44,6% apostam no êxito do governo. Os dados pioram quando os entrevistados são da base condicionada (37,8%) e da oposição (10,8%).

 

Desaprovação do Judiciário supera a do Legislativo

Saiu a II Rodada do Barômetro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia (IPE). O Judiciário ultrapassou o Legislativo no quesito desaprovação, em relação ao levantamento anterior. Em dezembro do ano passado, 46% desaprovavam o Judiciário. Agora, são 63%, uma diferença de 17 pontos.

 

Congresso não fica atrás

A desaprovação do Congresso, que era de 50%, chega agora aos 60%. A aprovação também subiu, de 19% para 25%. O que caiu foi o percentual daqueles que não sabiam. De 31% baixou para 15%.

 

Bolsonaro se salva

O governo do presidente Jair Bolsonaro escapou dessa sina: 47% aprovam, 35% desaprovam e 18% não souberam responder.

 

Alcolumbre diz a Toffoli que harmonia entre os Poderes prevalecerá

Presidente do Senado enfatizou que o ministro do STF seria sempre "muito bem-vindo" ao Congresso Nacional, Alcolumbre foi eleito na segunda votação para o Senado; a primeira foi anulada após descobrirem uma fraude.

 

Após um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da corte Alexandre de Moraes ter sido protocolado no Senado, o presidente da Casa Legislativa garantiu a Toffoli que a harmonia e a independência dos Poderes prevalecerão em nome da estabilidade.

 

"A harmonia e a independência dos Poderes prevalecerão neste momento para a estabilidade e a segurança jurídica de 210 milhões de brasileiros", disse Alcolumbre durante sessão de homenagem à TV Globo no plenário do Senado, evento do qual Toffoli também participou. O presidente do Senado enfatizou que o ministro do STF seria sempre "muito bem-vindo" ao Congresso Nacional.

 

Posted On Segunda, 29 Abril 2019 09:05 Escrito por
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