Senado aprova MP que transfere imóveis do INSS para a União

Agência Senador

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 13.813, de 2019, que transfere para a União imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). A norma é decorrente de uma medida provisória (MP 852/2018), editada pelo então presidente Michel Temer. A sanção e a mensagem de vetos foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

A norma transfere para a União 3,8 mil imóveis, que passam a ser administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Segundo o Poder Executivo, a transferência deve reduzir o déficit previdenciário com a amortização de dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social junto ao Tesouro Nacional. Os imóveis, que podem ser vendidos pela União, são avaliados em R$ 6 bilhões.

A Lei 13.813, de 2019, também acaba com o Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A medida libera R$ 1,4 bilhão em imóveis que podem ser alienados, doados ou cedidos pela SPU a municípios em obras de infraestrutura, saúde e educação, incluindo programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

O texto permite ainda a venda direta dos imóveis no caso de leilão público “deserto ou fracassado”, quando não há interesse de compradores. Caso haja ausência de demanda em duas concorrências consecutivas, a norma autoriza um desconto de 10% no valor dos imóveis avaliados em até R$ 5 milhões.

Veto

O presidente Jair Bolsonaro vetou o último artigo do projeto de lei de conversão aprovado por deputados e senadores em fevereiro deste ano. O dispositivo, incluído pelos parlamentares, previa que empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) teriam os mesmos salários e aposentadorias dos servidores da empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. Atualmente, a paridade existe apenas para funcionários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) transferidos para os quadros da Valec.

De acordo com a mensagem de veto, a extensão da paridade a empregados da CBTU e do Trensurb, incluída no texto por meio de emenda parlamentar, “usurpa a competência privativa do presidente da República”. O Palácio do Planalto argumenta ainda que o dispositivo vetado não tem “pertinência temática” com a medida provisória.

Delação do ex-presidente da JBS e do doleiro Lúcio Funaro também fomentaram a investigação; emedebista pode se tornar réu pela sexta vez

Por iG São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) imputou mais duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer. Segundo as investigações, o ex-presidente comprou o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e era o comandante do chamado "quadrilhão do MDB" na Casa. As informações são da revista Veja .

As denúnciua foram apresentadas à Justiça Federal do Distrito Federal e são baseadas nas delações premiadas do ex-presidente da JBS, Joesley Batista e do doleiro Lúcio Funaro. A principal prova da investigação é a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley, onde o então presidente diz para o empresário "manter isso aí", ao ser informado que ele estaria "de bem" com Cunha. De acordo com o MP, Temer aprovou o "pacto de silêncio" entre o empresário e ex-presidente da Câmara.

A denúnncia também acusou o ex-presidente de comandar o chamado " quadrilhão do MDB ", que teria desviado R$ 587 milhões de contratos da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, de Furnas, do Ministério da Integração Nacional e do próprio Congresso.

Ainda segundo a denúncia, fariam parte do grupo os ex-deputados Eduardo Cunha , Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, além do ex-ministro Moreira Franco .

Essa mesma denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2017, mas acabou sendo rejeitada pela Câmara. Com o fim do mandato de Temer , a acusação desceu para primeira instância. Caso a denúncia seja aceita, o emedebista se tornará réu pela sexta vez.

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros, mostra pesquisa Datafolha. São favoráveis 41%, 2% se dizem indiferentes e 7% não sabem.

Ana Estela de Sousa Pinto

A oposição à reforma é maior entre mulheres (56%) e supera o apoio por pelo menos dez pontos em todas as faixas etárias até 59 anos de idade.

Já entre homens, 48% se dizem a favor e 45% contra, um empate técnico (a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos).

Há clara polarização das respostas de acordo com a posição na eleição presidencial de 2018: entre os que elegeram o presidente 

Jair Bolsonaro

 (PSL), 55% são a favor da reforma e 36% contrários. Já entre quem votou em Fernando Haddad (PT) ou branco ou nulo, 72% se dizem contra a mudança nas regras.

O apoio à reforma é numericamente superior também entre os de renda familiar acima de dez salários mínimos (R$ 9.998 em 2019), 50% apoiam a reforma; 47% são contra.

A maior rejeição, de 63%, aparece entre funcionários públicos (5% da amostra).

O Datafolha ouviu 2.086 brasileiros com 16 anos ou mais, em 130 municípios em todo o Brasil, em 2 e 3 de abril.

Embora majoritária, a oposição à proposta do governo Bolsonaro é menor que a registrada contra a reforma do governo Temer em abril de 2017, às vésperas de o texto ser votado por comissão especial da Câmara. Na ocasião, 71% rejeitavam a reforma apresentada por Michel Temer (MDB).

Em relação a pontos específicos da proposta de Bolsonaro, a maioria é contra as idades mínimas. A rejeição é maior aos 62 anos de idade para mulheres: 65% são contra, enquanto 53% se opõem a 65 anos para homens.

Também há maioria contrária a contribuir 40 anos para o benefício sem desconto, mas 66% são favoráveis a cobrar alíquotas mais altas de servidores que ganham mais e 72% a limitar a aposentadoria do servidor pelo teto do INSS (limite que já existe desde 2013 para servidores federais e de estados e municípios com previdência complementar).

O apoio a um aperto nas regras dos servidores é expressivo também entre funcionários públicos: 74% são a favor das alíquotas progressivas e 64% aprovam o teto.

Nesses pontos, a única diferença entre quem votou em Bolsonaro ou Haddad é quanto aos 65 anos para homens: 54% dos bolsonaristas apoiam, e 45% rejeitam.

Nos outros itens, eleitores dos dois candidatos têm posição semelhante, com diferença apenas de grau.

Embora 68% dos brasileiros digam ter tomado conhecimento da proposta de reforma, só 17% se dizem bem informados; 42% declaram estar mais ou menos informados e 9%, mal informados.

A oposição à reforma é maior entre os pouco informados: 62% são contrários às mudanças, contra 55% dos bem informados, 54% dos mais ou menos informados e 41% dos que não tomaram conhecimento.

Considerando apenas os bem informados sobre a reforma da Previdência, caiu a rejeição a uma mudança nas regras: em 2017, 74% eram contrários, 19 pontos percentuais acima do índice atual.

Contra transmissão

A transparência e a publicidades dos atos dos poderes

A senadora Katia Abreu (PDT-TO), ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante a Brazil Conference, nos EUA. Katia classificou o papel da TV Justiça como “nocivo”, por expor a suprema corte. “É diferente da TV Senado e da TV Câmara. No congresso fomos eleitos e temos que mostrar a cara mesmo. A nossa vida é sobre pressão popular, isso é natural e quem não quiser ser político tem outras opções. Nós optamos por isso”, disse.  Segundo Katia, a TV Justiça contribui para politização das matérias decididas pelo STF. “Na minha opinião, os ministros do Supremo não podem ser tratados como políticos. Em nenhum lugar do mundo existe TV Justiça, só no Brasil”. A quem interessa o fim das transmissões. Quanto aos benefícios de se transmitir ao vivo os julgamentos está uma questão primordial para a democracia: a transparência, as luzes que se colocam sobre os atos judiciais mais importantes e o consequente alto grau de legitimidade que incide sobre todas as decisões emanadas pelos membros da mais alta corte do País.

Pezão fica inelegível até 2022, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral considerou que o ex-governador Luiz Fernando Pezão cometeu abuso de poder nas eleições de 2014. Defesa pode recorrer ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal; ele está preso desde novembro. O que achamos errado, pois o TSE é um tribunal Superior. Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão fica inelegível até 2022. A defesa do ex-governador ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pezão foi preso quando ainda era governador, e é réu na Operação Lava Jato.

Segunda Turma do STF manda soltar mais um

Com os votos dos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foi solto o ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine. Bendine está preso desde julho de 2017 e foi condenado em 1ª instância a 11 anos de prisão. Ministros entenderam que prisão alongada representou antecipação da pena. Defesa nega crime. Votaram pela manutenção da prisão Edson Fachin e Carmen Lucia. Os ministros que votaram pela soltura destacaram que, até o momento, ele foi condenado apenas em primeira instância e não teve condenação confirmada em segunda instância.

Elevar os "resultados" da educação e diz não ser radical

Abraham Weintraub, substitui Ricardo Vélez Rodríguez, no  ministério da Educação foi empossado nesta terça-feira (9) e  comprometeu-se a melhorar os resultados educacionais do Brasil com o orçamento atual. De acordo com ele, não é “radical” e tem experiência em gestão, daí a disposição em apresentar resultados, e destacou ser aberto ao diálogo. Também mencionou conhecer universidades estrangeiras inclusive na China.

 “Com o que a gente gasta em relação ao PIB [Produto Interno Bruto], a gente tem que entregar mais”, afirmou Weintraub durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, na presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Vamos espera pra ver.

51% são contra reforma da previdência  

Segundo pesquisa do jornal Folha de São Paulo com instituto Datafolha, maioria apoia regra própria para professor e trabalhador rural. A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) é rejeitada por 51% dos brasileiros, mostra pesquisa Datafolha. São favoráveis 41%. A oposição é maior entre as mulheres (56%). Brasileiros defendem regras diferentes para professores e trabalhadores rurais, mas não para militares. No total, 61% as aprovam para trabalhadores rurais, e 53%, para professores. Quanto aos militares, 54% consideram que não deveria haver distinção, e 44% são a favor. Há clara polarização de acordo com o voto na eleição de 2018: entre os que elegeram Jair Bolsonaro, 55% são a favor da reforma. Entre quem optou por Fernando Haddad (PT), branco ou nulo, 72% se dizem contra a mudança. A atual proposta tem rejeição inferior à registrada em abril de 2017 (71%), quando Michel Temer tentava a reforma.

Destruição e dor

Temporal no rio deixa 10 mortos, 6 deles soterrados cidade tem vias interditadas e ruas devastadas prefeitura não investiu, este ano, em prevenção, um descaso. Nesse cenário de tragédia e dor para os cariocas, o prefeito da cidade, Marcelo Crivella, em entrevista coletiva, teve a audácia de dizer que “falta verba” para a prevenção de enchentes na cidade.

O que o prefeito esqueceu de dizer é que só durante seus dois últimos anos de mandato, mais de 22 milhões de reais da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) foram desviados para suas campanhas de publicidade que, ironicamente, são estampadas com o slogan “Cuidar de pessoas”, que utiliza desde as eleições. Só esqueceram de avisar ao prefeito que não se cuida das pessoas negligenciando a prevenção de tragédias naturais como ele vem fazendo.

Ao contrário do que a prefeitura diz, as tempestades que vêm ocorrendo desde o início deste ano no Rio de Janeiro não são casos excepcionais. Pelo contrário, elas são comuns nesta época do ano e se repetem todos os anos, porém nenhuma solução eficaz tem sido colocada em prática pelos governantes que assumem a prefeitura da cidade. Com a atual gestão a situação está piorando, nos quatro primeiros meses de 2019, Crivella não investiu sequer um centavo na prevenção de enchentes.

Guedes promete criar imposto único e ajudar prefeitos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou ontem, durante encontro com prefeitos, que o governo planeja criar um imposto único federal juntando de três a cinco tributos federais. Guedes prometeu ainda que os impostos e contribuições passarão a ser compartilhados pela União com governadores e prefeitos, que receberiam a maior parte dos recursos. Ele anda prometendo muito, ontem foi a distribuição dos recursos do pré-sal; 70% para Estados e municípios...

Limite da CNH para 40 pontos

O projeto de lei preparado pelo Ministério da Infraestrutura aumenta de 20 para 40 pontos o limite de infrações para que motoristas percam a carteira de habilitação e amplia o prazo de validade do documento dos atuais cinco para dez anos. As medidas não serão retroativas. A proposta deve ser encaminhada ainda esta semana para o Congresso.

O Café com Justiça, encontro promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta terça-feira (9/4), por ocasião do Dia do Jornalista, na sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), resultou num bate-papo descontraído entre jornalistas de diversos veículos de comunicação do Estado e a Presidência do TJ. Mas a pauta foi bem definida: reforçar e aperfeiçoar o canal de diálogo entre o Poder Judiciário e a imprensa para qualificar ainda mais as informações relativas à área jurídica como um todo, numa linguagem mais acessível ao cidadão.

Por Marcelo Santos Cardoso 

“Não há perguntas sem respostas no Judiciário”, garantiu o presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, ao falar sobre a relação aberta que pretende manter entre a Justiça e a imprensa. Ao lado dos juízes auxiliares da presidência, Océlio Nobre e Rosa Maria Gazire Rossi, do diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene, e da chefe de gabinete Glacielle Torquato, o desembargador afirmou que o Tribunal está aberto a responder qualquer questionamento e a esclarecer qualquer dúvida a respeito das ações da Corte, seja no âmbito administrativo, seja no Judicial, ressalvando aí questões vedadas pela legislação, como opinião de juízes acerca de decisões judiciais ou de processo que correm em segredo de justiça.

Outra novidade apresentada pelo presidente do TJ aos jornalistas foi a elaboração de curso sobre a linguagem e dinâmica do Judiciário voltado aos profissionais da imprensa. A capacitação será ofertada gratuitamente e certificada pela Escola Superior da Magistratura, que é hoje uma referência para o país na qualificação de magistrados e servidores, atuando em níveis de mestrado e doutorado. “Avançamos muito, dez anos atrás boa parte dos nossos magistrados não possuía nem ao menos uma especialização, hoje a maioria concluiu mestrado e alguns já estão no doutorado, isso graças ao brilhante trabalho da nossa Escola da Magistratura. Agora queremos contribuir com a imprensa, auxiliando vossas senhorias na melhor compreensão da atuação do Poder Judiciário”.

O encontro foi organizado pelo Centro de Comunicação Social (Cecom-TJ) buscando promover a efetiva aproximação do Judiciário e imprensa. Na oportunidade a diretora de Comunicação Kézia Reis apresentou os novos produtos jornalísticos produzidos pela equipe e disponibilizados para jornalistas e a população em geral nas plataformas digitais e convencionais. “Estamos trabalhando uma comunicação positiva com foco humanizado e a imprensa é importante parceira nesse processo, ajudando a informar bem o tocantinense e contribuindo para a promoção do exercício pleno da cidadania”, reforçou.

Durante o bate-papo, demandas da imprensa, como o atendimento no tempo que o jornalismo exige, foram colocadas por Tião Pinheiro, editor-chefe do Jornal do Tocantins, Adriano Fonseca, coordenador regional de Telejornalismo da TV Anhanguera, e Vilma Nascimento, coordenadora do site G1 Tocantins. A resposta, tanto do presidente quanto dos juízes auxiliares e do diretor-geral, foi no sentido de tornar esse caminho mais fácil para os jornalistas, inclusive com a criação de um plantão 24 horas para atender a imprensa a ser coordenado pela Comunicação do TJ. Os profissionais da imprensa também aproveitaram o espaço para elogiar a iniciativa de aproximação do Tribunal. O colunista Dídimo Heleno ressaltou a importância da transparência e disposição do judiciário em manter o diálogo aberto.

Sobre o curso para jornalistas, a presidente dos Sindicatos dos Jornalistas do Tocantins (Sindjor-TO), Alessandra Bacelar, agradeceu a iniciativa do presidente, lembrando que a capacitação é importante para reforçar e melhorar a informação jornalística levada à população sobre o Poder Judiciário. Por intermédio da chefe de gabinete da presidência, Glacielle Torquato, os jornalistas ainda conheceram as linhas gerais do Programa Justiça Cidadã, âncora da política da atual gestão do TJTO, que entre, outros pontos, pretende levar cidadania, com a presença do presidente Helvécio Maia Neto, às 42 comarcas do Estado.

Novidades da Comunicação

O pacote de inovações apresentado pela Diretoria de Comunicação à imprensa e já à disposição dos tocantinenses, inclui o e-Judiciário, publicação eletrônica exclusiva para celular, com reportagens temáticas ilustradas por vídeos, infográficos e levantamentos de dados nas mais diversas áreas de atuação do Judiciário com repercussão direta na vida no cidadão. Outra novidade é o Play Justiça, que traz reportagens em vídeo sobre as ações e serviços do TJTO, uma vez por semana, via WhatsApp e redes sociais. Tem também o semanário Zap Justiça, voltado para o público interno do Tribunal, com informações sobre qualificação, saúde e bem-estar e assuntos urgentes de interesse de magistrados e servidores. O Fala Justiça, programa de rádio veiculado todas às quartas-feiras às 7h50, na CBN Tocantins em Palmas e Rádio Araguaia FM em Araguaína e Gurupi, foi reformulado trazendo temas de interesse da população, com linguagem simples e dinâmica. E a semana será sempre fechada com o #Sextou, uma publicação irreverente, na linguagem das redes sociais, abordando o resumo das principais notícias e também dicas culturais; para acompanhar é só acessar o stories do Instagram (@tjtocantins) todas as sextas.