Defesa do ex-presidente quer anular condenação no processo do triplex do Guarujá

Com Zero Hora 

Deve ficar para a próxima quinta-feira (4) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo anulação da condenação no caso do triplex do Guarujá. Os cinco ministros da 5ª Turma já estão com os votos prontos, mas aguardam parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido do petista para que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral. Havia uma expectativa de que o caso fosse julgado nesta terça-feira (2).

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— Com certeza absoluta não sai (nesta terça-feira). Enquanto o processo não vier da Procuradoria, não podemos julgar — disse o ministro Jorge Mussi, um dos integrantes da 5ª Turma.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018. O recurso já tramitava no STJ quando a defesa ingressou com novo pedido na segunda-feira passada (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que crimes comuns conexos a crimes eleitorais devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral, e não mais pela Justiça Federal. Conforme os advogados do ex-presidente, o processo traz menções a crimes eleitorais, obrigando a troca de competência.

A pedido da defesa, o relator da Lava-Jato na Corte, ministro Felix Fischer, deve pedir aos colegas de turma que deliberem sobre o envio do processo à Justiça Eleitoral. Antes, porém, Fischer solicitou manifestação do MPF.

Os magistrados esperam um retorno do processo até quarta-feira (3) para que o julgamento ocorra na sessão seguinte, às 14h de quinta-feira (4). Assim, a análise do recurso deve acontecer antes de o STF julgar mais uma vez a legalidade da execução provisória das penas após condenação em segunda instância, o que está previsto para ocorrer em 10 de abril.

— Todos nós estamos com os votos prontos há 15 dias. São votos longos, com mais de 100 laudas cada um, pois há muitas preliminares e o processo tem no total 350 mil laudas — explica Mussi.

Embora o colegiado seja formado por cinco ministros, há possibilidade de o julgamento terminar empatado, o que atrasaria uma decisão final.

Um dos membros da 5ª Turma, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido porque um dos assistentes de acusação, Renê Dotti, é seu advogado pessoal. Assim, caso a análise de alguma das questões resulte em empate por 2 a 2, será convocado o ministro Antonio Saldanha Palheiro, integrante da 6ª Turma. Se isso acontecer, Palheiro terá de se inteirar do processo antes de preparar seu voto.

Governador comenta caos na saúde

O Governador Mauro Carlesse em entrevista ontem a TV Anhanguera prometeu 120 novos leitos no Hospital Geral de Palmas (HGP) e disse que "hospitais da rede pública do estado estão sendo remodelados para poder atender o povo". Após reconhecer a superlotação, Carlesse informou que haverá ampliação de leitos nas unidades de saúde do Tocantins. "O HGP vai colocar acho que mais 120 leitos. Tem mais oito salas de cirurgia para serem inauguradas agora. Gurupi nós estamos ampliando, Araguaína e todos os hospitais da rede pública do estado estão sendo remodelados para poder atender o povo", contou.

Apesar das promessas, o governo não deu nenhum prazo de quando estas melhorias chegarão até as unidades. (g1 tocantins)

Não tenho mais as condições

Após as farpas trocadas com o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao longo do mês de março, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que atualmente não tem mais as condições que tinha antes de ser um articulador político da Nova Previdência. Ele afirmou que se resignou ao seu papel institucional na tramitação do projeto e que estará pronto para pautar a medida quando for a hora. "Agora, se o governo vai ganhar, você pergunta para o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil)", afirmou.

Maia afirmou que os ataques que sofreu no mês passado davam a entender que ele queria se favorecer de alguma forma dessa articulação e, por isso, decidiu se afastar. "Agora, estou mais fechado, porque me colocaram no meu papel (institucional)", disse. "Não falo mais de prazo, nem de voto. Aliás, falar disso, atrapalha o governo", afirmou.

Ao mesmo tempo, Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeram trabalhar pela reforma da Previdência, mas recusaram o papel de articuladores políticos, ontem no E Agora, Brasil?, evento organizado pelos jornais O GLOBO e Valor.

Deputados estaduais presos não tomam posse

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro sustou nesta segunda-feira, 8, a posse dos cinco deputados estaduais que foram eleitos em outubro passado mas, por estarem presos, não puderam ir à Assembleia Legislativa (Alerj) para assumir o cargo. Eles haviam tomado posse em 21 de março, quando, por ordem da Mesa Diretora da Alerj, pela primeira vez na história o livro de posse saiu da Casa e foi levado ao complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, e à casa de um deputado que cumpre prisão domiciliar. Ontem a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a perda de efeitos da posse, ao atender o Ministério Público carioca,

André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC) foram presos pela Polícia Federal em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de participar de um esquema de corrupção na Alerj. Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou Chiquinho a deixar a prisão e aguardar o trâmite do processo em prisão domiciliar.

Toparia fim da reeleição

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que apoiaria o fim da reeleição para o Executivo em uma eventual proposta de reforma política. A declaração foi dada à Rádio Jovem Pan, gravada hoje e transmitida há pouco.

"A pressão é muito forte para que eu, se estiver muito bem, obviamente, me candidatar (em 2022). Mas (durante a campanha) era minha pretensão (acabar com reeleição) vindo dentro de uma reforma política, que não depende de mim, o próprio Parlamento pode resolver esse assunto se quiser", disse.

Para Bolsonaro, uma reforma política só teria "validade" para ele se o próprio presidente também fosse afetado. "A reeleição causou uma desgraça no Brasil. Prefeitos, governadores e até o presidente se endividam, fazem barbaridades, dão cambalhotas, fazem acordos com quem não interessa, para ter apoio político", disse.

"Se, nessa proposta de reforma (política), para diminuir também os tamanhos das casas legislativas, o custo for tirar a reeleição, eu topo assinar isso daí", acrescentou.

Bolsonaro escala um economista no MEC

Analistas temem inexperiência e pauta ideológica de Abraham Weintraub, atual número 2 da Casa Civil. O presidente Jair Bolsonaro demitiu Ricardo Vélez do Ministério da Educação, que passa por crise, e nomeou o economista Abraham Weintraub para o comando da pasta. Atual número 2 da Casa Civil, ele é especialista em Previdência, e seus comentários recentes sobre política educacional limitaram- se à crítica ao que chama de “marxismo cultural” nas universidades. Analistas temem que a falta de experiência e a pauta ideológica dificultem a gestão do MEC, repetindo erros de Vélez. Ele também é discípulo, ou foi aluno de Olavo de Carvalho...

Bolsonaro vai pra estrada

O presidente vai circular pelo país para defender a reforma, anunciar 13º do Bolsa Família e se reunir com evangélicos. Ele citou como primeiros destinos Pará, Amazonas e Paraíba. No último caso, o presidente deve participar da cerimônia de entrega de casas populares em Campina Grande, ao lado do prefeito Romero Rodrigues (PSDB). A informação das viagens nacionais do presidente foi antecipada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto na quarta-feira, 27. A agenda tem como um dos objetivos ampliar a base de apoio do governo.

Cadastro positivo vira Lei

A lei do cadastro positivo foi sancionada ontem, e a inclusão de consumidores no sistema será automática. O modelo entra em funcionamento pleno em 6 meses. Espera-se queda nos juros do crédito a bons pagadores. Na lei atual, a inclusão do nome dos "bons pagadores" no cadastro só pode acontecer com autorização expressa e assinada do cadastrado. O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto.

Exército prende 10 militares

Dez militares do Exército foram presos ontem em flagrante pelo envolvimento no fuzilamento de um carro domingo na zona norte do Rio de Janeiro. O músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, morreu ao ser atingido por três tiros nas costas quando o carro que dirigia foi alvejado por mais de 80 disparos pelos militares. Ele levava a família para um chá de bebê. O sogro dele, Sérgio Araújo, de 59 anos, e um morador local também foram feridos. O caso será investigado na Justiça Militar.  ‘Não ia imaginar que iam atirar em nós’. “Eu vi os militares, mas não ia imaginar que iam atirar em nós. Eu perdi o meu marido e o meu melhor amigo”, disse ontem Luciana Nogueira, que estava no carro.

Socorro aos Estados

O novo plano do governo federal de socorro aos Estados - batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto - terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. A medida faz parte da estratégia de Guedes para promover um "choque de energia barata" e ampliar os investimentos e empregos no País.

Pelo desenho do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), nome formal do programa, os Estados terão um leque de cinco opções (condicionalidades) para ter acesso a dinheiro novo antecipado por meio de garantias do Tesouro Nacional, chefiado pelo secretário Mansueto Almeida, que está elaborando o socorro aos Estados. Os governadores também terão de cumprir medidas de ajustes nas despesas e receitas.

Para o presidente, a possibilidade de se reeleger causou uma "desgraça no Brasil", e líderes fazem de tudo para conseguir apoio político. Na entrevista a Augusto Nunes, Jair Bolsonaro disse também: “A pressão é muito forte para, se eu estiver bem, me candidatar [à reeleição]”.

Por Da Redação, com agências

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que apoiaria o fim da reeleição para o Executivo em uma eventual proposta de reforma política. A declaração foi dada à Rádio Jovem Pan, gravada hoje e transmitida há pouco.

“A pressão é muito forte para que eu, se estiver muito bem, obviamente, me candidatar (em 2022). Mas (durante a campanha) era minha pretensão (acabar com reeleição) vindo dentro de uma reforma política, que não depende de mim, o próprio Parlamento pode resolver esse assunto se quiser”, disse.

Para Bolsonaro, uma reforma política só teria “validade” para ele se o próprio presidente também fosse afetado. “A reeleição causou uma desgraça no Brasil. Prefeitos, governadores e até o presidente se endividam, fazem barbaridades, dão cambalhotas, fazem acordos com quem não interessa, para ter apoio político”, disse.

“Se, nessa proposta de reforma (política), para diminuir também os tamanhos das casas legislativas, o custo for tirar a reeleição, eu topo assinar isso daí”, acrescentou.

O presidente afirmou também que “não é fácil” convencer três quintos do Congresso por apoio à reforma da Previdência, o mínimo necessário para aprovação de emenda à Constituição.

“O parlamentar sai na rua e é questionado. Ou não tem argumento (pela reforma) ou o argumento não convence (o eleitor), e ele volta pra cá com dúvida. ‘Se eu votar, como fica em 2022?'”, disse o presidente.

Bolsonaro disse que, se ele se engajar mais pela reforma da Previdência na articulação política, vão afirmar que ele está interferindo no poder Legislativo. “Eu fui parlamentar por 28 anos e sei o que acontece lá dentro”, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan, gravada nesta segunda e transmitida nesta noite.

Bolsonaro afirmou também que a bancada do PSL é “muito nova”, ao tentar justificar a falta de proteção ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência da CCJ na semana passada. “Faltou experiência política”, disse. No entanto, considerou que a confusão foi positiva para mostrar que os petistas “não querem resolver nada, só querem bagunçar o coreto”.

O presidente afirmou que a tramitação da Previdência depende agora de outro poder, o Legislativo, mas que o Executivo tem feito “algumas gestões” porque tem uma “bancada grande lá”, em referência aos parlamentares do seu partido, o PSL, o segundo maior partido da Câmara.

“A proposta mais importante do governo vem da economia, do ministro Paulo Guedes, que é a Previdência. A reforma depende agora de outro poder, mas fazemos algumas gestões, temos bancada grande lá”, disse Bolsonaro, em entrevista à Rádio Jovem Pan, gravada nesta segunda-feira e transmitida há pouco.

Bolsonaro lembrou que a aprovação da reforma da Previdência seria um sinal positivo para o mercado financeiro. “Aumentará a confiança do investidor”, declarou.

O presidente admitiu que gostaria que o governo estivesse funcionando como mais agilidade e salientou que os novos ministros são novos e têm pouca vivência política. “Isso acaba atrapalhando um pouco o andamento”, disse. “Mas acreditamos que vamos atingir bem mais de 90% daquilo que nos propomos há pouco tempo”, afirmou.

1 ano da prisão de Lula

Comitê 'Lula Livre' programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. O ex-presidente Lula completa neste domingo, 7, um ano na prisão da Lava Jato. Mais magro, ou 'enxuto', segundo a definição dos investigadores, o petista ocupa, desde 7 de abril de 2018, uma sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba, base e origem da grande operação. O Comitê Lula Livre programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. Movimentos populares e entidades de 16 países deverão realizar 'ações articuladas' na Jornada Internacional Lula Livre.

Defesa de Lula e oposição

O PT ainda busca um caminho entre a definição de um projeto de oposição ao bolsonarismo e a defesa da liberdade de seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso há um ano, o poder de Lula dentro do partido continua intacto: todas as decisões importantes passam por seu crivo.

China não é ameaça, e sim parceiro estratégico'

Para o vice presidente Hamilton Mourão (PRTB) o Brasil não encara a China como uma ameaça, é estratégica e a considera um país parceiro importante, disse ele em entrevista à Folha de São Paulo. Segundo o general, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não vai vetar investimentos da empresa chinesa de telecomunicações Huawei, a despeito das pressões dos Estados Unidos para isso. Mourão está em Boston para participar da Brazil Conference, evento organizada pelas Universidade Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).

3,5 milhões vivendo de bico

Com desemprego alto e oportunidades concentradas na informalidade, trabalhadores precisam de mais de uma ocupação para complementar a renda. Dados do IBGE mostram que país já tem quase 3,5 milhões de trabalhadores nessa situação. Nos dois últimos anos, esse grupo teve acréscimo de quase um milhão de pessoas. “A crise econômica desestruturou a renda das famílias e aumentou a subutilização da força de trabalho. Na informalidade, os salários são mais baixos”, explica Cimar Azevedo, coordenador de Trabalho e Rendimento do órgão.

Número de domésticas com registro cai 15%

O número de empregados domésticos com registro na carteira de trabalho caiu de 2,1 milhões para 1,78 milhão desde 2015, quando os direitos da categoria foram regulamentados. Na outra ponta, o contingente na informalidade passou de 4,2 milhões para 4,5 milhões. Analistas veem efeitos da crise econômica.

O desafio urgente da pobreza

Puxada pelos preços da comida, a inflação dos mais pobres está mais alta que a dos brasileiros de outras classes de renda. Não se trata só de números, mas de drama vivido no dia a dia.

Apoio à Previdência cresce na Câmara

Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que 198 deputados apoiam proposta, entretanto querem ajustes. O governo conseguiu ampliar nos últimos dias o apoio à reforma da Previdência. Levantamento do Estado mostra que 198 deputados estão dispostos a votar a favor da proposta – 69 aprovariam o texto como foi enviado para a Câmara e 129 condicionaram o aval a mudanças. Outros 95 se posicionaram contra o projeto. Em 21 de março, 180 deputados eram favoráveis. Estados em pior situação fiscal, que entraram em calamidade financeira por causa do crescimento das despesas com inativos, ainda não engajaram suas bancadas. Menos da metade dos deputados de Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Goiás se diz favorável às mudanças. O governo precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado. Em dez dias, a reforma passará pelo primeiro teste, na CCJ da Câmara.

Em baixa

Aos 100 dias, Bolsonaro tem a pior avaliação de um presidente eleito. Pesquisa Datafolha mostra que, para 61%, governante fez menos do que 0 esperado; 59%, porém, esperam melhora. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ostenta a pior avaliação após três meses no cargo entre os governantes eleitos para um primeiro mandato desde a redemocratização, segundo pesquisa Datafolha. O governo é ruim ou péssimo para 30% dos entrevistados, índice superior ao de todos os antecessores —sem contar o primeiro trimestre dos reeleitos e os vices que assumiram a Presidência. Bolsonaro fez menos do que se esperava na opinião de 61% dos ouvidos. A impressão negativa foi menor para os nomes de Lula (45%) e Dilma (39%), submetidos ao mesmo tipo de avaliação. Apesar do desgaste gerado pelas crises em seu gabinete e da relação conflituosa como Congresso, 59% acreditam que Bolsonaro vá ter um desempenho ótimo ou bom daqui para frente. Já a expectativa de melhora é menor que as taxas de Lula (76%) e Dilma (78%), superando só a de FHC (48%). A projeção de gestão ruim ou péssima (23%) é a maior entre todos.

Competência

A deputada Dorinha Seabra (Democratas/TO) é titular da Comissão de Educação da Câmara, já na reunião de instalação a da Comissão a deputada afirmou que haverá um esforço concentrado de diversos parlamentares para colocar a educação como prioridade no Congresso Nacional e garantir que as questões ligadas à fonte de recursos para financiamento da educação sejam revisadas este ano. Dorinha é relatora da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 (PEC 15/15) que prevê a permanência, revisão e ampliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele é formado em 90% por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e uma complementação da União de 10% do valor total arrecadado pelos demais contribuintes.

“Não é plausível que a educação seja um eixo prioritário do país e a União contribua com apenas 10% e Estados e Municípios com 90%. A proposta da PEC 15/15 é ampliar a contribuição da União para 15% e aumentar gradativamente até chegar em 30%. O desafio da Comissão é garantir que a educação seja, de fato, uma prioridade no Congresso Nacional e no país”, afirmou. 

Ela já demostrou sua competência a frente da secretaria de educação do Tocantins

Presidente da Corte falou durante a Brazil Conference at Harvard & MIT 2019

Da Redação com Agências

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, disse, em Boston (EUA), que o a Corte foi o “fator de estabilidade democrática” no País no período que começa em 2013 e se prolonga até hoje, no qual, segundo sua análise, o Legislativo e o Executivo passavam por graves crises e questionamentos por parte da sociedade.

“Se chegamos até aqui e o povo pôde escolher seus representantes para deputado, senador, governador e presidente da República foi graças ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele, no painel sobre o papel do Judiciário realizado em Harvard dentro da Brazil Conference neste sábado, 6.

Toffoli listou várias crises recentes: começou nos protestos de rua em 2013, seguiu pelas eleições de 2014 – nas quais, segundo ele, foi plantado o “ovo da serpente” da polarização política que chegou ao ápice em 2018 -, citou as grandes operações de combate à corrupção, depois o impeachment de Dilma Rousseff, a prisão de Lula, as denúncias contra Michel Temer e as eleições do ano passado.

“Todos esses casos que narrei passaram pelo Supremo Tribunal Federal”, disse ele, para justificar sua tese e responder à pergunta do mediador do painel, o jurista Oscar Vilhena, sobre se o STF está preparado para resguardar a Constituição quando, de acordo com a sua visão, o governo de “extrema-direita” de Jair Bolsonaro defende projetos que se “chocam” com ela.

GOVERNO BOLSONARO EM DEBATE

O ministro Dias Toffoli referiu-se ao governo do presidente Jair Bolsonaro como de “extrema-direita”. Segundo ele, o governo brasileiro defende projetos que se “chocam” com a Constituição.

Apesar disso, Toffoli disse que “os militares vêm desempenhando 1 papel de excelência, muito significativo” no governo Bolsonaro e negou a ideia de que poderia haver novamente uma intervenção militar no país.

“Não temos que temer uma solução militar, não haverá isso, os militares não querem, eles querem ajudar o país”, disse.

Para Toffoli, o desgaste institucional gerado pela permanência dos militares por 20 anos no poder, durante a ditadura militar (1964-1985), resultou em uma visão hostil sobre eles.

“E na verdade os militares são extremamente preparados, competentes, leais e hierárquicos”, afirmou.

Em setembro do ano passado, o ministro já havia minimizado a ditadura militar, a qual chamou de “movimento de 1964”.

OUTROS PARTICIPANTES

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também integrou a mesa. Ela disse que o STF acaba sendo chamado para decidir sobre aspectos que não deveriam ser de sua competência pelo fato de a Constituição dispor sobre 1 leque muito grande de assuntos.

“À medida que eu coloco na Constituição direitos que são legítimos, mas não são universais, eu ocupo o Judiciário. Quanto mais ativista é o Supremo por conta de uma Constituição enorme, a sociedade ocupa o Supremo com muitos assuntos que não são da sua atribuição”, afirmou Kátia.

Outros nomes também participam do evento. Entre eles: o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o atual vice-presidente, General Mourão.

Também estão no Brazil Conference o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, os ex-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB), o governador do RJ e ex-juiz Wilson Witzel (PSC), o presidente do BNDES Joaquim Levy, o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti; e o ex-presidente do BC (97 a 99) Gustavo Franco.