No pedido o juiz afirma que decidiu antecipar exoneração e cita críticas que recebeu por participar de reuniões em Brasília durante suas férias
Com: Estadão Conteúdo
O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o 'superministério' de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL).
No documento apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e responde as críticas de sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. "Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo", afirmou.
Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em "caso de algum infortúnio". "Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça."
"Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública", declarou Moro.
"Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana", finalizou Sérgio Fernando Moro.
O arquiteto Alejandro Pizano Ponce de León, filho de Jorge Enrique Pizano, testemunha-chave no escândalo de pagamento de propinas feitos pela empreiteira Odebrecht na Colômbia, morreu envenenado com cianeto três dias após a morte do pai.
Com BBC Brasil
O caso já havia tido uma reviravolta inesperada com a morte de repentina de Jorge Enrique na quinta-feira, aparentemente por infarto. O envenenamento de seu filho Alejandro foi confirmado pelo Instituto Médico Legal e pela procuradoria geral da Colômbia na terça-feira.
"De acordo com os resultados da autópsia, a causa da morte foi envenenamento por ingestão de cianeto", afirma a nota da procuradoria.
O relatório afirma que as "provas encontradas na residência de seus pais indicam que a vítima havia encontrado o cianeto em uma garrafa de água saborizada que estava no escritório de seu pai, da qual tomou um gole".
Alejandro Pizano havia vindo de Barcelona, na Espanha, para comparecer ao funeral do pai. Jorge Enrique Pizano
O escândalo da Odebrecht chegou a ser chamado de "maior rede de subornos internacionais da história" e envolveu presidentes, ex-presidentes e dezenas de autoridades de países da América Latina e da África. Na Colômbia, é um dos escândalos de corrupção mais comentados nos últimos anos.
No país, o engenheiro Jorge Enrique Pizano foi quem fez as denúncias mais importantes de irregularidades em contratos e subornos dentro de um projeto de construção de estradas que teve participação da empreiteira e de consórcios colombianos entre 2010 e 2014.
Dezenas de político envolvidos em corrupção na Colombia
Em um acordo feito com a Justiça dos EUA, a empreiteira admitiu uma série de pagamentos de propinas em diversos países da região, e se comprometeu a auxiliar nas investigações. A empresa também se dispôs a pagar multas e reparações aos países afetados.
Antes de sua morte, surgiram notícias de que o engenheiro tentava obter ajuda da Justiça americana para se tornar testemunha protegida em troca das provas que tinha para oferecer.
Dois dias depois da morte, o canal de TV colombiano Notícias Uno publicou áudios de 2015 em que Pizano fala com o procurar-geral da República da Colômbia, Nelson Humberto Martínez, sobre as irregularidades.
Na época, Martínez era assessor legal de um dos consórcios envolvidos no projeto viário.
O canal Notícias Uno afirmou que os áudios foram entregues à emissora por Pizano com o pedido de que fossem tornados públicos caso ele morresse.
O envenenamento
A notícia do envenenamento do filho de Pizano fez com que as autoridades reabrissem a investigação sobre as causas da morte de seu pai.
A informação inicial era de que ele havia sofrido um infarto fulminante. Seu corpo foi cremado pouco após a morte.
"Na autópsia (de Jorge Enrique Pizano) foram coletadas várias amostras de tecido. A investigação que a procuradoria abriu neste momento com certeza vai analisar essas amostras", afirma Carlos Valdez, diretor do Instituto Médico Legal.
A procuradoria também tenta entender o que uma garrafa de água com cianeto estava fazendo no escritório do engenheiro em sua fazenda, que fica em Subachoque, próximo a Bogotá.
Alejandro Pizano será enterrado nesta quarta.
Secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa, recebeu a indicação com o nome do defensor público Fábio Monteiro, que segue para aval do governador Carlesse Por Gisele França O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, recebeu na manhã desta terça-feira, 13, o defensor público-geral do Tocantins, Murilo da Costa, e subdefensora pública-geral do Tocantins, Stellamaris Postal. O encontro foi para entregar ao secretário Rolf Costa o nome do defensor público Fábio Monteiro dos Santos, eleito na semana passada ao cargo de defensor público-geral no Tocantins. O documento faz parte do trâmite legal, que agora precisa do aval do governador Mauro Carlesse, para a aprovação do próximo defensor público-geral do Tocantins para o biênio 2019/2021. A nomeação deve ocorrer dentro de um prazo de 15 dias. Nome de consenso, já que normalmente é enviada ao governador uma lista tríplice, Fábio Monteiro é defensor público de 1ª Classe e titular da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas. A eleição foi feita por meio de sistema de voto eletrônico e contou com a participação de 106 dos 112 membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Perfil Fábio Monteiro dos Santos é bacharel em Direito pela Universidade do Tocantins (Unitins). Especialista em Direito Civil, Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Tomou posse como defensor público do Estado do Tocantins em 2007. Foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública por um biênio. Foi eleito presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), para o biênio 2013/2015. Eleito pela segunda vez membro do Conselho Superior da Defensoria Pública 2015/2017. É defensor público titular da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, atualmente ocupa o cargo de Superintendente dos Defensores Públicos.
Dados foram organizados pela ONG Movimento Transparência Partidária, com base nas informações publicadas pelo TSE na internet
Com Estadão Conteúdo
Candidaturas impugnadas nas eleições 2018 receberam um total de R$ 38,7 milhões do fundo eleitoral e de doações oficiais. O valor, pelas regras da Justiça Eleitoral, terá de ser devolvido. A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi responsável por R$ 20 milhões do total.
Os valores foram arrecadados antes da confirmação de Fernando Haddad na cabeça da chapa presidencial petista. A campanha de Lula declarou ter gastado R$ 19,7 milhões dos valores recebidos.
Outros 1,2 mil candidatos incorreram na mesma irregularidade. As prestações de contas entregues à Justiça mostram que os candidatos impedidos gastaram R$ 36,3 milhões – ou seja, há ainda R$ 2,4 milhões repassados, mas não gastos.
Os dados foram organizados pela ONG Movimento Transparência Partidária, com base nas informações publicadas peço TSE na internet. O Ministério Publico Eleitoral (MPE) estuda como reaver o valor total.
A Transparência Partidária também lançou nesta segunda-feira, 12, uma plataforma que agrega informações do TSE sobre as prestações de contas. “A Justiça eleitoral não tinha, por exemplo, uma ferramenta para agregar todas as informações sobre os principais gastos de campanha por exemplo”, diz o diretor da ONG, Marcelo Issa.
Segundo o relatório da ONG, em 2018 o principal gasto de campanha foi com impressão de material publicitário. Foram R$ 572 milhões gastos com esse tipo de despesa. O segundo maior gasto foi com despesa de pessoal.
Também é possível dividir o gasto por idade, sexo e cor dos candidatos, por exemplo. “Acredito que, hoje, a plataforma é capaz de responder a qualquer pergunta sobre os gastos de campanha”, afirmou Issa.
Votação por meio do sistema eletrônico foi realizada nesta sexta-feira, 9, com candidatura única. Fábio Monteiro teve 95,2% do total de votantes e assumirá em 25 de janeiro de 2019
Por Loise Maria
O defensor público de 1ª Classe e titular da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, Fábio Monteiro dos Santos, foi eleito nesta sexta-feira, 9, defensor público-geral no Tocantins para o biênio 2019/2021. A eleição foi feita por meio de sistema de voto eletrônico e contou com a participação de 106 dos 112 membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Do total de votantes, 101 escolheram Fábio Monteiro para estar à frente da Administração Superior da Instituição.
“Durante a campanha, conversei com os membros a respeito do plano de gestão, ouvindo ponderações e sugestões”, disse Fábio Monteiro, que foi eleito com 101 votos, o que corresponde a 95,2% do total de votantes. Dos 106 membros que participaram da eleição, apenas cinco votaram “branco”. Os seis membros ausentes na votação estavam isentos de votar por estarem de férias.
Para Fábio Monteiro, comandar a Defensoria Pública será uma honra: “Vem atrelada à imensa responsabilidade. É preciso união interna e foco no atendimento da população carente do Estado para continuarmos crescendo institucionalmente. Nosso foco será fazer a Defensoria cumprir sua missão em todo o Tocantins”, destacou.
O pleito
A eleição foi realizada nesta sexta-feira, 9, das 9 às 17 horas, por meio do sistema de voto eletrônico, nos termos da Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 094/2013.
A apuração e a proclamação do resultado ocorreram imediatamente após a eleição. A vaga decorre do término iminente do mandato do atual defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, que não se candidatou à reeleição. O pleito teve candidatura única.
Comissão eleitoral
Durante todo o dia, os membros titulares da Comissão Eleitoral se fizeram presente na Sala do CSDP para acompanhar o processo eleitoral. A comissão é presidida pela defensora pública Letícia Amorim e tem como membros titulares o defensor público Freddy Alejandro e a defensora pública Maria de Lourdes Vilela. As defensoras Andreia de Lima e Arassônia Maria Filgueiras são membros suplentes.
A equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação da Defensoria também esteve de plantão, ao longo de todo o dia, na sede da Defensoria Pública, em Palmas, para que tudo transcorresse dentro do planejado.
Uma ata com o resultado da eleição será encaminhada para o atual Defensor Público-Geral que, posteriormente, enviará ao Governador do Estado para que seja realizada a nomeação de Fábio Monteiro, cujo mandato terá início em 25 de janeiro de 2019.
Perfil
O defensor público de 1ª Classe Fábio Monteiro dos Santos é bacharel em Direito pela Universidade do Tocantins (Unitins). Especialista em Direito Civil, Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Tomou posse como defensor público do Estado do Tocantins em 2007. Foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública por um biênio. Foi eleito presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), para o biênio 2013/2015. Eleito pela segunda vez membro do Conselho Superior da Defensoria Pública 2015/2017. É defensor público titular da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, atualmente ocupa o cargo de Superintendente dos Defensores Públicos. (Colaborou Cléo Oliveira / Ascom DPE-TO)