Politicamente traído por ‘companheiros’ partidários e correligionários e uma administração composta por ‘amigos’ que não via além dos próprios umbigos, Marcelo Miranda padeceu nos meses de sua gestão, mas teve suas contas de 2015, 2016 e 2017 aprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Da Redação

Mesmo com as ressalvas e recomendações, essa aprovação das contas públicas do governo Marcelo Miranda representa, para ele, o conforto de uma avaliação técnica, que durante seu ultimo governo foi de sangramento do poder legislativo. Primeiro, porque Marcelo Miranda criou certo distanciamento do legislativo em decorrência das punhaladas recebidas dos companheiros que tinham acento. Depois o poder legislativo do Tocantins o ‘peou’, deixando-o sem condições políticas para aprovar quaisquer que fosse os projetos.

O sangramento que veio com a cassação e processos judiciários, em Brasília, foi, sobremaneira, muito desgastante e o deixou fragilizado. E quando tentou arrumar os empréstimos, já aprovados pelo executivo federal, para construir obras importantes, a Assembleia Legislativa trancou as pautas e inviabilizou a aplicação dos recursos.

Marcelo Miranda foi, de longe, um dos ex-governadores do Tocantins, que mais sofreu com o “fogo amigo" do legislativo tocantinense. No último ano de seu governo, o que mais experimentou foi o gosto da traição de ‘amigos’ e ‘companheiros’ políticos, além de membros da assembleia legislativa, ao ponto de não conseguir a aprovação dos deputados para projetos importantes e perdendo prazo para concretizar empréstimos oriundos dos bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Isso rendeu aos tocantinenses um prejuízo de milhões de reais que beneficiaria todos os 139 municípios, com obras como a construção da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, os hospitais de Araguaína e Gurupi, dentre outras de médio e grande porte.

Mas Marcelo Miranda também teve culpa em todo esse processo político. Culpa por ter exportado pessoas de fora do estado para ocupar cargos importantes no primeiro escalão de seu governo e ainda por confiar demais em sua equipe de governo, a qual nem sempre estava disposta a ser leal ao comandante maior do executivo estadual.

Os grandes prejudicados com todas essas disputas de interesses próprios foram o ex-governador Marcelo Miranda e a população que deixou de receber benefícios vitais para a economia do Estado, uma vez que, quando Marcelo Miranda teve seu mandato cassado, a Assembleia Legislativa resolveu, finalmente, aprovar os empréstimos, porém, todos os prazos já tinham sido expirado.

Esta aprovação das contas públicas dos anos 2015 2016 e 2017 pelo TCE, não quer dizer que seja uma vitória do ex-governador, mas uma alegria e a certeza de julgamento técnico por parte do pleno do TCE. Um grande trunfo que Marcelo Miranda recebe. Com isso, Marcelo Miranda continua com a convicção  de que estava fazendo certo.

Infelizmente, a certeza que fica é que o grande perdedor, em todo esse contexto é o Tocantins que deixou de receber os recursos destinados ao estado.

E com grande pesar que a Família O Paralelo 13, externa a sua dor pelo falecimento prematuro do jornalista Luiz Aguiar, o popular "Bozo", ocorrido na tarde deste 20 de dezembro. Pioneiro no jornalismo impresso no Tocantins, "Bozó" se transformou ombreado a rica história de sua gente. Por isso e muito mais, certamente será reverenciado e se tornará referência de ousadia, coragem e competências profissional.

Que Deus o acolha na sua morada eterna.

Edivaldo Rodrigues

e Edson Rodrigues

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida

Por Felipe Pontes

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.

A apreensão de carteira de motorista ou passaporte passou a se tornar menos rara a partir da aprovação, em 2015, do novo Código de Processo Civil (CPC), que deixa em aberto a possibilidade de juízes determinarem, em processos de execução e desde que com fundamentação, medidas nem sempre previstas em lei, as chamadas “medidas atípicas”.

“Esse contorno normativo possibilitou aos juízes inovações como, por exemplo, a apreensão de passaporte ou carteira nacional de habilitação”, enfatizou Raquel Dodge. Entre outras medidas que vêm sendo adotadas, estão a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso público e licitação.

Para a PGR, contudo, mesmo com a abertura dada pelo novo código civil, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, não podendo adentrar o campo das liberdades individuais.

“A liberdade do indivíduo não está disponível nem ao credor, nem ao Estado-juiz no momento em que age para efetivar direitos patrimoniais. Esta é, precisamente, a função dos direitos fundamentais, estabelecer limites ao poder estatal, mesmo quando há pretensões legítimas em jogo”, afirmou.

Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucional medidas restritivas de liberdade – como a apreensão de passaporte e CNH e a proibição de participação em concursos e licitações – como meio de garantir a execução de dívidas. O parecer foi encaminhado em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT. O relator é o ministro Luiz Fux.

STJ

Casos do tipo chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros têm considerado que a apreensão de passaporte ou CNH não é ilegal em si, mas deve ter sua adequação analisada no caso a caso.

Em caso mais recente, a Terceira Turma do STJ, confirmou, no último dia 12, a apreensão do passaporte e da CNH de um devedor imposta por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor inicial da causa, aberta em 2008, é de R$ 54 mil.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou não haver ilegalidade na cobrança pela via indireta de apreensão dos documentos. Ela ressalvou a possiblidade de reversão da medida caso o devedor apresente uma solução para o pagamento da dívida.

169 mil pessoas podem ser beneficiadas por decisão de Marco Aurélio, estima CNJ

Com Estadão

A tendência do presidente do Supremo, Dias Toffoli, é derrubar ainda nesta quarta-feira, 19, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que abre caminho para a soltura do ex-presidente Lula e outros presos após condenação em segunda instância. Desde às 15 horas desta quarta-feira, o Supremo já entrou de recesso e Toffoli é o responsável pelas decisões no período.

Na última terça-feira, Toffoli anunciou que irá colocar em julgamento no dia 10 de abril a prisão após segunda instância. Como há data pública para o julgamento, o entendimento é que não haveria razão para Marco Aurélio se antecipar a discussão com a liminar concedida a duas semanas do final do ano. Medida que causa insegurança jurídica, no entendimento de ministros da Corte ouvidos reservadamente.

As apostas no tribunal são de que Toffoli dará sua decisão ainda nesta quarta-feira para evitar que presos sejam soltos e depois tenham que ser recapturados.

A Coluna do Estadão revelou hoje que a aposta no Judiciário é que o novo julgamento no Supremo sobre a prisão após segunda instância deve levá-los a definir que a pena começará a ser cumprida somente após o STJ analisar todos os recursos possíveis.

Medida nesse sentido pode colocar Lula em liberdade, uma vez que no STJ ninguém acredita que haja desfecho do caso dele até abril. E ainda beneficiaria José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral , cujos processos nem ao STJ chegaram ainda.

Ministros do Supremo costumam dizer que o julgamento não alcançará Lula porque quando o Supremo retomar essa agenda ele já deverá ter sido condenado em terceira instância. Mas um ministro do STJ diz que é imprevisível e cita como exemplo a situação do ex-senador Luiz Estevão. O político apresentou dezenas de recursos e só foi preso, décadas depois da condenação na segunda instância, graças ao atual entendimento do Supremo. (Andreza Matais)

Por Edson Rodrigues

Dirigentes dos veículos de comunicação participaram nesta terça-feira, 18, de uma confraternização promovida pela equipe da Secretaria de Comunicação (Secom), do Governo do Tocantins. O governador Mauro Carlesse participou do encontro.

O secretário de Comunicação, João Francisco Aguiar Neto explicou aos jornalistas o novo modelo de comunicação que será implantado pelo executivo que entrará em funcionamento a partir de 1º de janeiro.

O chefe de gabinete do governador, Divino Allan Siqueira e os jornalistas Elcio Mendes, Adriene Rodrigues e Sebastião Vieira de Melo, superintendente da Fundação Radiodifusão Educativa (Redesat) apresentaram a nova estrutura organizacional. O objetivo é trabalhar a comunicação em suas diversas pastas de forma unificada, um só governo.

Em sua fala, a jornalista Roberta Tum, que representou todos os veículos de comunicação do Estado presentes no almoço, destacou a importância do jornalismo para informar a comunidade dos fatos, principalmente no interior do Estado.  Roberta lembrou ainda que os profissionais desta área precisam ser pessoas respeitadas, e que os empregadores devem respeitar o piso salarial imposto pelo Sindicato, que nem sempre é feito.

O secretário João Neto frisou a importância da comunicação para disseminar as ações do governo, assim como um órgão fiscalizador do Executivo que contribui para o trabalho desenvolvido. Destacou mais uma vez a proposta de comunicação e assegurou que todos os compromissos firmados com empregas no que tange a publicidade serão cumpridos.

Ao final do encontro, Mauro Carlesse agradeceu pela presença e cumprimentou a todos. Destacou que o Tocantins precisa de um trabalho de todos, e assim que ele espera que seja em 2019, todos os servidores, empresários, cidadãos trabalhando juntos em prol do desenvolvimento.

Carlesse disse ainda que em breve anunciará as novas e importantes medidas do governo em prol da população tocantinense.

Encontro

Há vários anos o governo do Tocantins não reúne-se com jornalistas. A iniciativa do secretário João Neto e do chefe de Gabinete, Divino Allan foi muito bem-vista pelos profissionais da Comunicação. Apresentar as mudanças e a situação econômica do Estado demonstra que o governo e a imprensa podem trabalhar juntos, ter uma boa convivência respeitando a imparcialidade, a importância de levar a informação a cada tocantinense.