Para o presidente, a possibilidade de se reeleger causou uma "desgraça no Brasil", e líderes fazem de tudo para conseguir apoio político. Na entrevista a Augusto Nunes, Jair Bolsonaro disse também: “A pressão é muito forte para, se eu estiver bem, me candidatar [à reeleição]”.

Por Da Redação, com agências

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que apoiaria o fim da reeleição para o Executivo em uma eventual proposta de reforma política. A declaração foi dada à Rádio Jovem Pan, gravada hoje e transmitida há pouco.

“A pressão é muito forte para que eu, se estiver muito bem, obviamente, me candidatar (em 2022). Mas (durante a campanha) era minha pretensão (acabar com reeleição) vindo dentro de uma reforma política, que não depende de mim, o próprio Parlamento pode resolver esse assunto se quiser”, disse.

Para Bolsonaro, uma reforma política só teria “validade” para ele se o próprio presidente também fosse afetado. “A reeleição causou uma desgraça no Brasil. Prefeitos, governadores e até o presidente se endividam, fazem barbaridades, dão cambalhotas, fazem acordos com quem não interessa, para ter apoio político”, disse.

“Se, nessa proposta de reforma (política), para diminuir também os tamanhos das casas legislativas, o custo for tirar a reeleição, eu topo assinar isso daí”, acrescentou.

O presidente afirmou também que “não é fácil” convencer três quintos do Congresso por apoio à reforma da Previdência, o mínimo necessário para aprovação de emenda à Constituição.

“O parlamentar sai na rua e é questionado. Ou não tem argumento (pela reforma) ou o argumento não convence (o eleitor), e ele volta pra cá com dúvida. ‘Se eu votar, como fica em 2022?'”, disse o presidente.

Bolsonaro disse que, se ele se engajar mais pela reforma da Previdência na articulação política, vão afirmar que ele está interferindo no poder Legislativo. “Eu fui parlamentar por 28 anos e sei o que acontece lá dentro”, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan, gravada nesta segunda e transmitida nesta noite.

Bolsonaro afirmou também que a bancada do PSL é “muito nova”, ao tentar justificar a falta de proteção ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência da CCJ na semana passada. “Faltou experiência política”, disse. No entanto, considerou que a confusão foi positiva para mostrar que os petistas “não querem resolver nada, só querem bagunçar o coreto”.

O presidente afirmou que a tramitação da Previdência depende agora de outro poder, o Legislativo, mas que o Executivo tem feito “algumas gestões” porque tem uma “bancada grande lá”, em referência aos parlamentares do seu partido, o PSL, o segundo maior partido da Câmara.

“A proposta mais importante do governo vem da economia, do ministro Paulo Guedes, que é a Previdência. A reforma depende agora de outro poder, mas fazemos algumas gestões, temos bancada grande lá”, disse Bolsonaro, em entrevista à Rádio Jovem Pan, gravada nesta segunda-feira e transmitida há pouco.

Bolsonaro lembrou que a aprovação da reforma da Previdência seria um sinal positivo para o mercado financeiro. “Aumentará a confiança do investidor”, declarou.

O presidente admitiu que gostaria que o governo estivesse funcionando como mais agilidade e salientou que os novos ministros são novos e têm pouca vivência política. “Isso acaba atrapalhando um pouco o andamento”, disse. “Mas acreditamos que vamos atingir bem mais de 90% daquilo que nos propomos há pouco tempo”, afirmou.

1 ano da prisão de Lula

Comitê 'Lula Livre' programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. O ex-presidente Lula completa neste domingo, 7, um ano na prisão da Lava Jato. Mais magro, ou 'enxuto', segundo a definição dos investigadores, o petista ocupa, desde 7 de abril de 2018, uma sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba, base e origem da grande operação. O Comitê Lula Livre programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. Movimentos populares e entidades de 16 países deverão realizar 'ações articuladas' na Jornada Internacional Lula Livre.

Defesa de Lula e oposição

O PT ainda busca um caminho entre a definição de um projeto de oposição ao bolsonarismo e a defesa da liberdade de seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso há um ano, o poder de Lula dentro do partido continua intacto: todas as decisões importantes passam por seu crivo.

China não é ameaça, e sim parceiro estratégico'

Para o vice presidente Hamilton Mourão (PRTB) o Brasil não encara a China como uma ameaça, é estratégica e a considera um país parceiro importante, disse ele em entrevista à Folha de São Paulo. Segundo o general, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não vai vetar investimentos da empresa chinesa de telecomunicações Huawei, a despeito das pressões dos Estados Unidos para isso. Mourão está em Boston para participar da Brazil Conference, evento organizada pelas Universidade Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).

3,5 milhões vivendo de bico

Com desemprego alto e oportunidades concentradas na informalidade, trabalhadores precisam de mais de uma ocupação para complementar a renda. Dados do IBGE mostram que país já tem quase 3,5 milhões de trabalhadores nessa situação. Nos dois últimos anos, esse grupo teve acréscimo de quase um milhão de pessoas. “A crise econômica desestruturou a renda das famílias e aumentou a subutilização da força de trabalho. Na informalidade, os salários são mais baixos”, explica Cimar Azevedo, coordenador de Trabalho e Rendimento do órgão.

Número de domésticas com registro cai 15%

O número de empregados domésticos com registro na carteira de trabalho caiu de 2,1 milhões para 1,78 milhão desde 2015, quando os direitos da categoria foram regulamentados. Na outra ponta, o contingente na informalidade passou de 4,2 milhões para 4,5 milhões. Analistas veem efeitos da crise econômica.

O desafio urgente da pobreza

Puxada pelos preços da comida, a inflação dos mais pobres está mais alta que a dos brasileiros de outras classes de renda. Não se trata só de números, mas de drama vivido no dia a dia.

Apoio à Previdência cresce na Câmara

Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que 198 deputados apoiam proposta, entretanto querem ajustes. O governo conseguiu ampliar nos últimos dias o apoio à reforma da Previdência. Levantamento do Estado mostra que 198 deputados estão dispostos a votar a favor da proposta – 69 aprovariam o texto como foi enviado para a Câmara e 129 condicionaram o aval a mudanças. Outros 95 se posicionaram contra o projeto. Em 21 de março, 180 deputados eram favoráveis. Estados em pior situação fiscal, que entraram em calamidade financeira por causa do crescimento das despesas com inativos, ainda não engajaram suas bancadas. Menos da metade dos deputados de Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Goiás se diz favorável às mudanças. O governo precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado. Em dez dias, a reforma passará pelo primeiro teste, na CCJ da Câmara.

Em baixa

Aos 100 dias, Bolsonaro tem a pior avaliação de um presidente eleito. Pesquisa Datafolha mostra que, para 61%, governante fez menos do que 0 esperado; 59%, porém, esperam melhora. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ostenta a pior avaliação após três meses no cargo entre os governantes eleitos para um primeiro mandato desde a redemocratização, segundo pesquisa Datafolha. O governo é ruim ou péssimo para 30% dos entrevistados, índice superior ao de todos os antecessores —sem contar o primeiro trimestre dos reeleitos e os vices que assumiram a Presidência. Bolsonaro fez menos do que se esperava na opinião de 61% dos ouvidos. A impressão negativa foi menor para os nomes de Lula (45%) e Dilma (39%), submetidos ao mesmo tipo de avaliação. Apesar do desgaste gerado pelas crises em seu gabinete e da relação conflituosa como Congresso, 59% acreditam que Bolsonaro vá ter um desempenho ótimo ou bom daqui para frente. Já a expectativa de melhora é menor que as taxas de Lula (76%) e Dilma (78%), superando só a de FHC (48%). A projeção de gestão ruim ou péssima (23%) é a maior entre todos.

Competência

A deputada Dorinha Seabra (Democratas/TO) é titular da Comissão de Educação da Câmara, já na reunião de instalação a da Comissão a deputada afirmou que haverá um esforço concentrado de diversos parlamentares para colocar a educação como prioridade no Congresso Nacional e garantir que as questões ligadas à fonte de recursos para financiamento da educação sejam revisadas este ano. Dorinha é relatora da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 (PEC 15/15) que prevê a permanência, revisão e ampliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele é formado em 90% por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e uma complementação da União de 10% do valor total arrecadado pelos demais contribuintes.

“Não é plausível que a educação seja um eixo prioritário do país e a União contribua com apenas 10% e Estados e Municípios com 90%. A proposta da PEC 15/15 é ampliar a contribuição da União para 15% e aumentar gradativamente até chegar em 30%. O desafio da Comissão é garantir que a educação seja, de fato, uma prioridade no Congresso Nacional e no país”, afirmou. 

Ela já demostrou sua competência a frente da secretaria de educação do Tocantins

Presidente da Corte falou durante a Brazil Conference at Harvard & MIT 2019

Da Redação com Agências

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, disse, em Boston (EUA), que o a Corte foi o “fator de estabilidade democrática” no País no período que começa em 2013 e se prolonga até hoje, no qual, segundo sua análise, o Legislativo e o Executivo passavam por graves crises e questionamentos por parte da sociedade.

“Se chegamos até aqui e o povo pôde escolher seus representantes para deputado, senador, governador e presidente da República foi graças ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele, no painel sobre o papel do Judiciário realizado em Harvard dentro da Brazil Conference neste sábado, 6.

Toffoli listou várias crises recentes: começou nos protestos de rua em 2013, seguiu pelas eleições de 2014 – nas quais, segundo ele, foi plantado o “ovo da serpente” da polarização política que chegou ao ápice em 2018 -, citou as grandes operações de combate à corrupção, depois o impeachment de Dilma Rousseff, a prisão de Lula, as denúncias contra Michel Temer e as eleições do ano passado.

“Todos esses casos que narrei passaram pelo Supremo Tribunal Federal”, disse ele, para justificar sua tese e responder à pergunta do mediador do painel, o jurista Oscar Vilhena, sobre se o STF está preparado para resguardar a Constituição quando, de acordo com a sua visão, o governo de “extrema-direita” de Jair Bolsonaro defende projetos que se “chocam” com ela.

GOVERNO BOLSONARO EM DEBATE

O ministro Dias Toffoli referiu-se ao governo do presidente Jair Bolsonaro como de “extrema-direita”. Segundo ele, o governo brasileiro defende projetos que se “chocam” com a Constituição.

Apesar disso, Toffoli disse que “os militares vêm desempenhando 1 papel de excelência, muito significativo” no governo Bolsonaro e negou a ideia de que poderia haver novamente uma intervenção militar no país.

“Não temos que temer uma solução militar, não haverá isso, os militares não querem, eles querem ajudar o país”, disse.

Para Toffoli, o desgaste institucional gerado pela permanência dos militares por 20 anos no poder, durante a ditadura militar (1964-1985), resultou em uma visão hostil sobre eles.

“E na verdade os militares são extremamente preparados, competentes, leais e hierárquicos”, afirmou.

Em setembro do ano passado, o ministro já havia minimizado a ditadura militar, a qual chamou de “movimento de 1964”.

OUTROS PARTICIPANTES

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também integrou a mesa. Ela disse que o STF acaba sendo chamado para decidir sobre aspectos que não deveriam ser de sua competência pelo fato de a Constituição dispor sobre 1 leque muito grande de assuntos.

“À medida que eu coloco na Constituição direitos que são legítimos, mas não são universais, eu ocupo o Judiciário. Quanto mais ativista é o Supremo por conta de uma Constituição enorme, a sociedade ocupa o Supremo com muitos assuntos que não são da sua atribuição”, afirmou Kátia.

Outros nomes também participam do evento. Entre eles: o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o atual vice-presidente, General Mourão.

Também estão no Brazil Conference o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, os ex-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB), o governador do RJ e ex-juiz Wilson Witzel (PSC), o presidente do BNDES Joaquim Levy, o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti; e o ex-presidente do BC (97 a 99) Gustavo Franco.

Em nota oficial à imprensa, a Receita Federal informou que não havia motivo legal para a consulta e que o caso será investigado pela Polícia Federal

Por iG São Paulo

Receita Federal confirma que servidores acessaram dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro e de membros de sua família

A Receita Federal informou, por meio de nota oficial, que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar o acesso a informações fiscais do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de membros de sua família. O órgão informou ainda que uma sindicância concluiu que dois servidores do órgão consultaram os dados sem motivação legal.

De acordo com o comunicado, além de avisar a PF, a Receita abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade funcional dos envolvidos. O Fisco não informou quando ocorreu o acesso aos dados nem forneceu mais detalhes sobre o caso. Ainda não se sabe quais membros da família Bolsonaro tiveram seus dados acessados.

"Receita Federal informa que, após identificar o acesso a informações fiscais do Sr. Presidente da República e de integrantes de sua família por dois servidores", diz a nota. A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal , informou a Receita .

Confira, na íntegra, a nota da Receita Federal

A Receita Federal informa que, após identificar o acesso a informações fiscais do Sr. Presidente da República e de integrantes de sua família por dois servidores, o órgão abriu sindicância para apurar as circunstâncias em que esse acesso foi realizado.

A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos.

Corte aponta quase US$ 1 bi sob suspeita em financiamentos do banco estatal a exportações de empreiteiras brasileiras para cinco países

Por Renata Batista, O Estado de S.Paulo

Um relatório de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou suposto superfaturamento de US$ 911 milhões em financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a exportações de empreiteiras brasileiras na área de energia, cifra que corresponde a 41,7% do total dos valores financiados (US$ 2,2 bilhões).

A auditoria foi feita em 17 contratos da instituição com Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa para financiar a construção de nove hidrelétricas e duas linhas de transmissão em Angola, República Dominicana, Moçambique, Equador e Costa Rica. A auditagem também apontou que US$ 570 milhões teriam sido desembolsados pelo banco sem comprovação. O caso está sob investigação no TCU, que ainda terá de julgá-lo em plenário.

BNDES
O TCU também concluiu que o BNDES desembolsou, sem comprovação, US$ 570 milhões. 

No relatório, o TCU classifica como “desarrazoado” o porcentual financiado nas 17 obras: mais de 85%. Avalia que o dinheiro liberado pode ter coberto gastos com fornecedores locais, o que viola as normas do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) do Brasil, que financia apenas operações de empresas brasileiras no exterior. Também indica que os custos com administração podem ter sido até cinco vezes maiores do que valores de referência em projetos semelhantes, como o que é usado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses gastos superaram 13% do valor somado das 17 operações, mas superaram os 20% em seis casos.

Segundo o TCU, um dos fatores que explicam a discrepância é o elevado gasto com mão de obra expatriada. Em dois empreendimentos da Odebrecht em Angola - as hidrelétricas de Cambambe e Laúca –, 66% dos desembolsos para o pagamento de salários e benefícios podem ter sido indevidos.

“A partir do momento em que o BNDES exigiu maiores comprovações, restou claro que os valores anteriormente desembolsados estavam superestimados”, afirma o TCU no relatório. No texto, a corte mostra que os custos com mão de obra expatriada nos dois casos foram, em média, 2,25 vezes maiores que nas outras obras e 2,6 vezes superiores ao declarado no sistema de Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do antigo Ministério do Trabalho. Além disso, caíram para menos de um terço quando o banco aumentou os controles.

“Mesmo assim, não há, na documentação encaminhada pelo BNDES, qualquer evidência de que o banco tenha identificado tais incongruências e providenciado ajustes nos valores anteriormente desembolsados a maior”, indica o relatório do TCU sobre o caso.

No documento, publicado no Diário Oficial da União em novembro do ano passado, o órgão de controle questiona o banco sobre as providências que está tomando. Mostra também que a instituição pode ter adiantado recursos do programa de financiamento de exportações (Proex) para vendas que acabaram não se confirmando. Também questiona se há iniciativas para cobrar dos exportadores as multas que, por contrato, o Proex pode aplicar nesses casos.

Banco suspende mais de 20 contratos
Os problemas com exportações de serviços já levaram o BNDES a suspender mais de 20 contratos. Quatro dos 17 contratos auditados pelo TCU tiveram os desembolsos suspensos em 2016.

Um dos problemas apontados é a inadimplência dos países onde foram realizadas as obras, protegidas pelo Seguro de Crédito à Exportação. Como é coberto pelo Tesouro Nacional, o gasto para cobrir esses rombos não impacta diretamente o banco. A análise da área técnica do TCU indica, porém, que podem ter ocorrido falhas também na aprovação, controle e desembolso. Teriam sido contrariadas regras do Programa de Financiamento de Exportações (Proex), o que sujeitará o BNDES e os exportadores a multas, se as violações forem comprovadas.

Outro lado
Procurado, o ministro Augusto Sherman, relator do caso, não quis comentar a auditoria. O TCU ainda espera respostas do BNDES e não entrou em fase de deliberação no plenário da corte. Vinte e dois pedidos de informação encaminhados pelo TCU ao BNDES, que deveriam ter sido respondidos até o fim de dezembro, seguem sem resposta. De acordo com o andamento do processo, um pedido de prorrogação de prazo foi apresentado no fim da tarde de terça-feira, 2 de abril.

O BNDES informou que está finalizando sua resposta para ser enviada ao órgão e não quis comentar a reportagem. As empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa também não quiseram se pronunciar sobre o relatório. A Odebrecht informou que apresentará os esclarecimentos ao BNDES se for isso for exigido pelo órgão de controle.