Já o TRE-RJ mantém inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho

Por Mariana Oliveira

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, na quinta-feira (19/7), que o Supremo Tribunal Federal liberar dê prioridade a um agravo interposto pelo órgão contra Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao mesmo cargo pelo PRP. O político foi condenado pela 100ª Zona Eleitoral fluminense por corrupção com compra de votos para as eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes.

"A condenação do paciente seria seguramente confirmada", afirma Raquel Dodge ao pedir que STF julgue agravo contra Garotinho antes das eleições.

A PGR justifica a prioridade de julgar o caso para que o processo volte ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Isso porque, se o pedido for analisado após o registro de candidatura às eleições de outubro, o político poderá concorrer e só ficaria inelegível caso acontecesse uma confirmação estará livre para tomar posse caso seja eleito. Apenas a condenação em 2ª instância o tornaria inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O documento foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do tribunal, responsável pelo caso. “A eventual demora no julgamento, pelo órgão colegiado competente do STF, desta impetração e do agravo interno respectivo, poderá trazer prejuízo irreversível à sociedade e às eleições de 2018, já que não inexiste medida processual cabível a fim de impedir a diplomação em tal caso”, justifica Dodge.

Segundo a procuradora-geral, desde a interposição do recurso, a PGR ainda não foi intimada para o julgamento que já teria condenação “seguramente confirmada”, tendo em vista “o amplo conjunto probatório colhido ao longo das investigações, que apontam para a prática de graves crimes por parte de Anthony Garotinho” e “sua inelegibilidade seria consequência natural do julgamento do referido recurso de apelação”.

Outro lado
Garotinho afirmou a operação "chequinho" é "política" e que o promotor e o juiz que atuaram no caso não foram imparciais.

“A operação 'chequinho' é um jogo político. O promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si mesmo. Lembro que não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio".

O ex-governador do Rio também apontou que "houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do processo e um claro cerceamento de defesa". Como exemplo, ele citou o o depoimento da delegada da Polícia Federal Carla de Melo Dolinski, que atuou no caso.

"A delegada-chefe da Polícia Federal à época dos acontecimentos [Carla Dolinski] chegou a afirmar, em um depoimento tornado público recentemente, que o delegado da dita operação 'chequinho' praticou uma série de irregularidades a fim de forçar depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas inocentes e tortura”.

TRE-RJ mantém inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve nesta quarta-feira (25/7) a inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

A ex-governadora fica inelegível por oito anos, a contar de 2016.

A corte entendeu que, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, a ex-governadora participou de um esquema de fraude concessão e distribuição do programa "Cheque Cidadão", como forma de compra de votos. Com a decisão, a ex-governadora fica inelegível por oito anos a partir de 2016.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, afirmou que houve, de junho a julho de 2016, "acréscimo de 1.203 agraciados com o programa assistencial, o que se revela muito acima da média mensal de inclusão de novos beneficiários".

"Entretanto, o incremento do programa não revela toda a extensão do ilícito. A partir de julho de 2016, três meses antes do pleito, o número de beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de 30.470 beneficiários", apontou a relatora em seu voto.

Segundo a desembargadora, a gravidade do abuso de poder político e econômico foi demonstrada na extrapolação do uso de recursos públicos em benefício da promoção de uma determinada plataforma política.

Isso aconteceu "com a nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os candidatos beneficiados com o esquema passaram a concorrer em desigualdade de forças com aqueles que não detém da mesma estrutura dos órgãos municipais".

O advogado da ex-governadora, Carlos Azeredo, diz que a investigação que resultou na condenação de sua cliente é "fruto de perseguição política". Ele informa que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral, "que tem revertido todas as decisões do TRE relacionadas ao caso".

Também foram condenados Francisco Arthur de Souza Oliveira e Mauro José da Silva, candidatos, respectivamente, a prefeito e a vice-prefeito pela coligação Frente Popular Progressista de Campos nas eleições daquele ano, que tiveram o registro de candidatura cassado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ e da Agência Brasil.

Objetivo é reprimir perfis enganosos antes da eleição, diz empresa; movimento fala em censura

Com Estadão Conteúdo

O Facebook retirou do ar nesta quarta-feira, 25, páginas e contas ligadas a coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) como parte da política de combate a notícias falsas. Também foram alvos outras páginas como a do Movimento Brasil 200, ligado ao ex-pré-candidato à Presidência Flávio Rocha (PRB).

Pelo comunicado, a empresa diz que desativou dezenas de contas no Brasil por sua participação em "uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação".

De acordo com a rede social, os perfis foram removidos após uma investigação que apontou violações à política de autenticidade da plataforma.

O líder do MBL e pré-candidato a deputado federal pelo DEM, Kim Kataguiri, admitiu que apenas uma das páginas retiradas do ar pelo Facebook nesta quarta-feira, Brasil 200, é ligada ao MBL. Ele negou as acusações de fake news e disse que vai entrar na Justiça.

A página Movimento Brasil 200 é do empresário Flávio Rocha, que desistiu de concorrer à Presidência na semana passada. Ele era apoiado pelo MBL na disputa pelo Planalto.

"Tinha uma que era, sim, ligada à gente, que é a Brasil 200. Mas a do Diário Nacional e do Jornal Livre não, são parceiros nossos", disse Kim, após participar na plateia do Fórum Reconstrução Brasil, promovido pelo grupo Estado.

"São infundadas as acusações", completou. O jovem, que participou das manifestações pró impeachment, disse ainda que o grupo vai entrar na Justiça contra a ação.

Segundo Kim, perfis de membros do MBL que não administravam a página Brasil 200 também foram tiradas do ar. Ele alega ainda que o Facebook não avisou que tiraria as páginas do ar por alegação de fake news.

"Quebra contratual a partir do momento que promete tratar os usuários de maneira isonômica. Tem uma violação de direito privado patente", completou.

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, já começa a buscar um outro nome para vice diante da resistência do empresário Josué Gomes, filiado ao PR, em aceitar a tarefa, disse à Reuters uma fonte próxima ao tucano

Grasielle Castro

Depois de fechar aliança com o centrão, que hoje dá base ao governo do presidente Michel Temer (MDB), o pré-candidato à Presidência do PSDB, Geraldo Alckmin, negou troca de cargos e vantagens.

"Não tem nada de toma lá, dá cá. Vamos trabalhar firme pelo Brasil", disse o ex-governador de São Paulo aos entrevistadores do Roda Viva.

Ele enfatizou que a aliança foi feita com os partidos para viabilizar o governo, caso seja eleito. "Não sou candidato a qualquer custo", afirmou. "São 5 partidos [DEM, PP, PRB, Solidariedade e PP] que decidiram me apoiar, todo mundo disputou, eu ganhei. Queremos aliança porque vai nos dar possibilidade de fazer uma campanha e vai nos dar governabilidade", emendou.

Parte dessas legendas, como o PR, PP e PRB, negociaram cargos e ocuparam ministérios nos governos do PT e também no governo Temer. O PR, por exemplo, ocupa o Ministério dos Transportes desde o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Na avaliação de Alckmin, os partidos estão todos fragilizados e os eleitores vão votar no melhor programa e na melhor proposta. Para ele, a união entre os partidos é parte de um esforço conciliatório.

Saia justa
Embora enalteça a união com o centrão, Alckmin já passa pela primeira saia justa com o grupo. De acordo com a Folha de S.Paulo, Josué Alencar, filiado ao PR e indicado pelo grupo para compor a chapa na posição de vice, rechaçou o cargo.

Aos entrevistadores do Roda Viva, o tucano minimizou. Teceu elogios ao empresário, filho de José de Alencar, que foi vice do ex-presidente Lula (PT) nos dois mandatos (2003 e 2007).

"Sou admirador de José se Alencar. Se o vice for o Josué, ótimo", disse o tucano. Ele, no entanto, disse que esse é o último passo da formação das alianças e chapa.

Além do apoio fechado com 10 partidos até o momento, Alckmin aposta na legitimidade do voto para mostrar que terá capacidade para governar e aprovar propostas no governo. Também tem se apegado ao voto para se diferenciar de Temer.

Para ele, o presidente emedebista não conseguiu levar a reforma da Previdência adiante por falta da legitimidade do voto. O tucano, porém, defendeu as principais reformas feitas pelo atual presidente. Disse que não pensa em alterar a reforma trabalhista e que está descartada a possibilidade de retornar com o imposto sindical. Prometeu ainda uma reforma tributária capaz de simplificar os impostos. A sua proposta é tirar tudo do papel nos primeiros seis meses de governo, caso eleito.

Relação com Doria
Sobre o distanciamento com o pré-candidato ao governo de São Paulo do PSDB, João Doria, Alckmin disse que se Doria quisesse concorrer à Presidência, bastava ter participado da prévia do partido. Disse ainda que não teria feito o mesmo que o correligionário, que abandonou a Prefeitura de São Paulo com pouco mais de um ano de administração.

Em seguida, ele fez um afago. "José Serra também deixou a prefeitura e fez um belo trabalho no governo. A mesma coisa João Doria. Faz uma bela campanha e chegando lá vai fazer um belo trabalho também."

MPF deve decidir se faz uma denúncia à Justiça, se arquiva o processo ou se pedirá novas diligências; ex-presidente da Dersa está entre os indiciados

Com Agência Brasil e UOL

Suspeitas de desvio de dinheiro das obras do Rodoanel, trecho norte, em São Paulo, motivou o indiciamento de 12 pessoas. Entre os indiciados estaria Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário, empresa de infraestrutura viária do estado de São Paulo.

O processo corre sob sigilo e o nome dos indiciados não foi informado pela Polícia Federal de São Paulo. O inquérito policial sobre as obras do Rodoanel foi encaminhado para o Ministério Público Federal na última sexta-feira (20). O MPF deve decidir se faz uma denúncia à Justiça, se arquiva o processo ou se pedirá novas diligências.

Previsto para ser inaugurado em 2019, o trecho norte do Rodoanel Mario Covas terá 44 quilômetros de extensão no eixo principal, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos, e mantendo uma ligação exclusiva de 3,6 quilômetros com o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A Dersa informou que o trajeto total tem 176,5 quilômetros no entorno da região metropolitana de São Paulo, servindo como interligação com as rodovias estaduais e federais e desviando grande parte do trânsito das Marginais Tietê e Pinheiros.

No dia 21 de junho deste ano, a PF deflagrou a Operação Pedra no Caminho, que investigou desvios de R$ 600 milhões das obras. Quatorze pessoas foram presas temporariamente na operação por fraude à licitação, estelionato contra o poder público, falsidade ideológica e associação criminosa. Entre os presos no mês passado estava Laurence Casagrande Lourenço.

Investigação das obras do Rodoanel

Delatores acusam ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza de ter cobrado propina por contrato das obras do Rodoanel

A investigação que resultou na Operação Pedra no Caminho teve início em 2016 com a instauração de um inquérito a partir da denúncia de um ex-gerente de uma empreiteira. O ex-gerente alegou que não concordava com os desvios de dinheiro e por esse motivo foi exonerado do cargo.

Segundo o Ministério Público Federal, as fraudes, que envolveram desvios e superfaturamento, estão relacionadas a um convênio firmado entre a estatal estadual e a União no valor de R$ 6,4 bilhões. A procuradoria estima que os desvios chegaram a R$ 600 milhões.

As empreiteiras agiam incluindo aditivos aos contratos para, por exemplo, remover formações rochosas, que teriam sido descobertas durante a terraplanagem. No entanto, de acordo com a Polícia Federal, essas rochas já estavam previstas, inclusive em estudos geológicos da década de 1960.

Outra prática ilegal observada foi o jogo de planilhas: funcionários da Dersa confirmaram que partiu da diretoria da empresa a orientação para alterar as planilhas, diminuindo os valores de alguns serviços e elevando de outros com objetivo de reduzir suspeitas.

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Por meio de nota, a Dersa, responsável pelas obras do Rodoanel , informou que, junto ao “governo do estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”.

Há vagas para todos os níveis de escolaridade

Com Agências

Ainda que o segundo semestre reserve uma grande quantidade de vagas, Renato Saraiva, fundador do Grupo CERS, adverte que a admissão dos profissionais ficará para 2019 devido ao período eleitoral.

A Constituição determina que servidores das esferas da Federação, Estado, Senado e Câmara Federal só podem ser nomeados até três meses antes das votações. Ficam fora desta regra cargos públicos essenciais ao país, como os do Ministério Público e Tribunais.

Os salários chegam a R$ 22 mil na Procuradoria-Geral do Estado do Amapá.

Veja abaixo os detalhes dos concursos:

Câmara Municipal de Araguari (MG)
Inscrições: até 26/08/2018
15 vagas
Salários de até R$ 3.760,52
Cargos de nível médio e superior

Câmara Municipal de Matozinhos (MG)
Inscrições: até 21/08/2018
9 vagas
Salários de até R$ 4.772,59
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Prefeitura de Cascavel (PR)
Inscrições: até 06/08/2018
18 vagas
Salários de até R$ 1.940,51
Cargos de nível médio

Prefeitura de Matozinhos (MG)
Inscrições: até 22/08/2018
361 vagas
Salários de até R$ 1.224,84
Cargos de nível médio

Prefeitura de Brusque (SC)
Inscrições: até 23/08/2018
6 vagas
Salários de até R$ 3.003,63
Cargos de nível fundamental

Prefeitura de Laguna Carapã (MS)
Inscrições: até 03/08/2018
96 vagas
Salários de até R$ 12.372,80
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Prefeitura de Lontras (SC)
Inscrições: até 21/08/2018
35 vagas
Salários de até R$ 2.878,36
Cargos de nível superior

Câmara Municipal de Otacílio Costa (SC)
Inscrições: até 30/08/2018
4 vagas
Salários de até R$ 6.652,42
Cargos de nível fundamental, médio e superior

Prefeitura de Santo Antônio do Monte (MG)
Inscrições: até 27/07/2018
13 vagas
Salários de até R$ 2.473,56
Cargos de nível médio e superior

Prefeitura de Balsa Nova (PR)
Inscrições: até 21/08/2018
6 vagas
Salários de até R$ 3.367,92
Cargos de nível superior

Polícia Militar de Minas Gerais: Oferece 1.560 vagas com nível superior. A remuneração é de até R$ 3.278,74 e o prazo de inscrições vai até 30 de julho.

Polícia Militar do Espírito Santo: Possui 417 vagas com níveis superior e médio, com salário de até R$ 5.823,07. O prazo de inscrição é até 26 de julho.

Polícia Militar de Alagoas: Tem 500 oportunidades disponíveis para nível superior, com remuneração de até R$ 3.744,47. Prazo para cadastro até 24 de julho.

Procuradoria-Geral do Estado do Amapá: Oferece cinco vagas, com salário de até R$ 22.213,43 para profissionais com nível superior. É preciso se inscrever até 23 de julho.

Polícia Civil de Minas Gerais: Acumula 119 vagas de nível de superior, com remuneração de até R$ 4.098,39. O prazo é até 22 de outubro.

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14): Oferece apenas duas vagas para profissionais com nível superior. O salário é de até R$ 11.006,83 e o prazo para cadastro vai até 22 de julho.