Com Agência Brasil

O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello será o novo ministro do Trabalho, informou há pouco o Palácio do Planalto. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o presidente Michel Temer dará posse ao novo ministro amanhã (10) no Planalto.

Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o desembargador aposentado foi vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em 2008 e 2009.

Atualmente, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello atua no escritório de advocacia Sergio Bermudes como consultor jurídico. “O presidente me fez o convite, e eu aceitei”, disse Mello à Agência Brasil, acrescentando que se pronunciará amanhã na posse.

No último dia 5, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, assumiu interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura, que pediu exoneração do cargo após ser um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal (PF)

Em nota à imprensa divulgada na noite de quinta-feira (5), o Palácio do Planalto informou que Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro do Trabalho. "O presidente agradeceu sua dedicação à frente da pasta", diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Procuradores e promotores alegaram que Favreto violou “flagrantemente o princípio da colegialidade” ao conceder habeas corpus para ex-presidente

Com Agência Brasil

Ao menos sete representações foram abertas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, responsável por determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (8) . Elas não têm prazo para serem julgadas.

Uma delas foi assinada por um grupo de 100 membros do Ministério Público (MP), entre procuradores e promotores, que pediu providências contra o desembargador. Para os integrantes do MP, a decisão de Rogério Favreto , que atendeu a um pedido de deputados do PT durante plantão no TRF-4, violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, na visão do grupo, passou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.

Os procuradores e promotores baseiam o pedido com um trecho da resolução do CNJ sobre o assunto, segundo a qual “plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame”.

Os membros do Ministério Público querem que o CNJ analise se Favreto cometeu “violação à ordem jurídica” ao determinar a soltura do ex-presidente. De acordo com eles, o desembargador não apresentou justificativa plausível para reverter decisão colegiada anterior e soltar o petista.

O pedido de providências ataca um dos principais argumentos de Favreto, que para justificar a sua decisão apresentou como “fato novo” a condição de ele ser pré-candidato à Presidência da República, estando assim injustamente impedido de participar de entrevistas, debates e sabatinas.   

“Vale destacar que a condição de pré-candidato do paciente não é fato novo, mesmo porque, notoriamente, é de conhecimento público há meses a candidatura, ainda que à revelia da lei, do paciente beneficiado pelo habeas corpus concedido pelo desembargador federal”, diz o texto do pedido de providências.

O vice-presidente Jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), também protocolou uma representação contra Favreto no CNJ . Pelo Twitter, o deputado afirmou que "é inadimissível que um desembargador plantonista, filiado há mais de 20 anos ao PT, não se declare impedido de julgar um caso que já havia sido decidido pela 8ª turma do TRF-4".

"Espero, mesmo, que o CNJ puna exemplarmente este desembargador, para que o povo brasileiro não tenha mais que vivenciar casos lamentáveis de ativismo judicial, como vimos ontem", defendeu o tucano Carlos Sampaio.

Decisão de Rogério Favreto gera impasse

A decisão sobre soltar ou manter a prisão do ex-presidente gerou controversas no meio jurídico . No domingo (8), Favreto decidiu conceder habeas corpus ao petista, mas sua decisão, depois de idas e vindas, foi revogada pelo presidente do tribunal, Thompson Flores.

Especialistas em Direito afirmam que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura de Lula, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam decidido sobre a questão.

Segundo o ex-presidente do STF Carlos Velloso, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato, era o juiz competente para julgar o pedido de habeas corpus. "Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções", afirmou.

Já para o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília Antonio Escrivão Filho, o desembargador Fravreto, durante o plantão judiciário, é o único apto a proferir qualquer decisão no caso. “É assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal”.

“Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”,  avaliou o professor.

Escrivão Filho explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo do ex-presidente está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF-4, da qual ele faz parte.
O professor afirmou ainda que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.

“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial [de Rogério Favreto ], o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.

Manobra foi planejada por um deputado petista e impetrado no plantão de um desembargador que militou 20 anos no partido

Por Edson Rodrigues

O Brasil foi surpreendido neste domingo, 8, pelo Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, sediado em Porto Alegre, que concedia liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em cela especial da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido de liberdade foi feito por três deputados federais do PT e protocolado trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto a decisão pela soltura chegou às mãos da Polícia Federal às 10h.

A partir da divulgação do fato, o País passou a viver momentos de tensão e expectativa, pois os lances passaram a se suceder quase que simultaneamente.

O juiz Sérgio Moro, que sentenciou Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, deixou suas férias de lado e emitiu um despacho contestando a decisão de Favreto.

O PT e seus partidos aliados logo reagiram, chegando ao ponto de um advogado de Santa Catarina, Douglas Alexandre de Oliveira Herrero encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na tarde deste domingo (8), um ofício pedindo a prisão imediata do juiz Sérgio Moro por desobediência à ordem judicial.

Em seguida, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente.  Logo depois, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura e o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto.

Não satisfeito, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula, desta vez determinando que a ordem fosse cumprida em uma hora, prazo que acabou logo depois das 18h.

A pergunta que não cala, é: porque o PT e seus aliados não pediram a prisão de moro quando, Na terça-feira, um dia após iniciar o período de férias, o magistrado cancelou o uso de tornozeleira do ex-ministro José Dirceu?

Ao articular uma ação oportunista e sorrateira, o PT e seus aliados – pois não são todos os partidos de esquerda que são xiitas -  colocaram em xeque a única instituição superior do País que ainda goza de credibilidade junto à população e vem sendo a tábua de salvação para que o Brasil não mergulhe em um caos político, econômico e institucional.

Um dos autores do pedido de habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto e cassado logo depois pelo também desembargador João Pedro Gebran Neto, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse que ainda confia que a decisão inicial - que determinava a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - será cumprida. "Entendemos que ele é o juiz do caso, por estar no plantão judiciário", disse.

DOIS PESOS DUAS MEDIDAS

O presidente do PT estadual e pré-candidato do partido ao governo do Paraná, Florisvaldo Fier, o Doutor Rosinha, ironizou a decisão de Gebran ao ser informado dela por jornalistas.

"Sentença do compadre do [juiz federal de primeira instância Sergio] Moro vale, e a outra não?", disse.

Ele se referiu à relação próxima entre ambos - Moro e Gebran -, que não escondem que são amigos.

O que Doutor Rosinha não disse foi que Rogério Favreto, o desembargador que concedeu, hoje, o Habeas Corpus, foi filiado ao PT e tem uma história de militância no partido, tendo, inclusive trabalhado em cargos de confiança no Planalto, durante os dois governos de Lula.

Ou seja, para o PT e seus aliados vale tudo, até colocar em questionamento uma decisão que mantém assassinos, pedófilos, estupradores, ladrões de banco e outros criminosos perigosos que, assim como Lula, só estão presos pela decisão que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Para libertar Lula vale à pena, para eles, colocar não apenas as instituições brasileiras sob questionamento, mas, também, a segurança da população com as solturas de criminosos que se seguiriam?

Infelizmente, é assim que pensam o PT e seus aliados. É assim que pensam os que querem a todo custo, retomar seu projeto de poder pelo poder, e, não, pelo povo.

E ainda querem governar você. Governar o Brasil!

Helton Yomura, que assumia a frente do Ministério de forma interina, era "testa de ferro" dos interesses de Cristiane Brasil e de Roberto Jefferson

Com Agência Brasil

Uma operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (5), investiga a possível existência de uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Ainda hoje, devido a tal operação, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, que é interino, foi afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, Yomura, no cargo interino de ministro do Trabalho , agiria como "testa de ferro" dos interesses da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e de seu pai, Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ainda de acordo com a PF, Yomura agia ativamente para realizar e coordenar desvios na pasta.

Brasil chegou a ser indicada pelo presidente Michel Temer para assumir a pasta no início do ano, mas foi impedida, por ter sido processada e condenada, justamente na Justiça do Trabalho, por ex-funcionários. Ela também teria usado contas de uma outra funcionária para realizar o pagamento de suas condenações.

Ministro do Trabalho é afastado pela Registro Espúrio

Essa é a terceira fase da Operação Registro Espúrio . Os policiais federais cumprem desde cedo dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os mandados foram todos expedidos pelo Supremo. Um dos mandados de busca e apreensão ocorre no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O chefe do gabinete de Marquezelli foi preso.

“Além das buscas, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, serão impostas aos investigados medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, bem como a suspensão do exercício do cargo”, diz a nota da PF. 

A PF diz ainda que a ação desta quinta-feira decorre de investigações e da coleta de material nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio, que indicam para a participação de novos suspeitos e “apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”.
Leia também: Supremo proíbe deputada Cristiane Brasil de manter contato com o pai

Deflagrada pela primeira vez em maio, a Registro Espúrio teve 23 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão. Na época, as investigações apontavam para fraudes de concessões de registros sindicais que chegariam ao valor de R$ 4 milhões. O ministro do Trabalho , porém, só foi afastado nesta terceira fase.

* Com informações da Agência Brasil.

Com Assessoria

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao secretário estadual da Saúde, na terça-feira, 3, orientando que sejam corrigidas irregularidades encontradas nas quatro salas cirúrgicas do Hospital de Referência de Gurupi, que têm inviabilizado a realização de anestesia nos pacientes. As falhas foram constatadas durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM), realizada no mês de abril.

Segundo foi detectado, apenas uma das quatro salas cirúrgicas possui os equipamentos adequados para a realização de anestesia. Como agravante, nesta sala encontram-se em falta: fibroscópio para entubação; manta térmica, cobertores térmicos, colchão e estufa; máscara laríngea; estilete maleável; dispositivo para crinotireotomia; e seringas, agulhas e cateteres descartáveis, específicos para os diversos bloqueios anestésicos neuroaxiais e periféricos.

Ainda foi constatada a falta de um hipnoindutor (substância que induz ao sono) na farmácia para anestesia; falta de sala de recuperação pós-anestésica, que leva o paciente a ficar aguardando, na sala cirúrgica, até o encaminhamento para o quarto de internação ou para UTI; e falta de vaporizador, o que coloca em risco a equipe cirúrgica, que acaba inalando os anestésicos.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que atua na área de defesa da saúde pública. No documento, o gestor é orientado a corrigir as irregularidades no prazo de 30 dias.

O não cumprimento da recomendação pode ocasionar a adoção de medidas administrativas e judiciais contra o gestor. (Flávio Herculano)