Defesa quis evitar que STF julgasse inelegibilidade do ex-presidente; petista ainda pode ser beneficiado por liminar que o autorize a disputar a eleição
Por iG São Paulo

A desistência da defesa do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do recurso no qual pedia que ele tivesse assegurado seu direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP) foi homologada nesta quarta-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O pedido de Lula poderia ser julgado nesta semana na Corte.

O recuo da defesa sobre o pedido de Lula foi feito para evitar uma discussão antecipada sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Isso porque mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal, o petista ainda pode ser beneficiado por uma liminar que o autorize a disputar a eleição.

No recurso, a defesa almejava que fosse discutida somente uma eventual soltura de Lula. No entanto, evitava entrar no mérito sobre a inelegibilidade, questão que deve ser julgada primeiro pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), antes de chegar ao STF. O ex-presidente tem até 15 de agosto para pedir o registro de sua candidatura.

Ao enviar o recurso para julgamento em plenário, em 22 de junho, Fachin entendeu que a inelegibilidade deveria ser logo discutida no Supremo. A defesa recorreu do entendimento, e agora desistiu do recurso, depois de o ministro defender publicamente celeridade na definição da situação eleitoral de Lula.

No pedido de desistência, os advogados alegaram também que “relevantes acontecimentos” ocorridos durante o recesso do Judiciário necessitavam de esclarecimento antes de o recurso ser julgado no STF. Eles se referiram à  batalha de liminares sobre a soltura de Lula envolvendo o desembargador Rogério Favreto e o juiz Sergio Moro, ocorrida em julho e ao fim da qual o ex-presidente permaneceu preso.

Defesa queria que pedido de Lula fosse julgado pela 2ª Turma

Na segunda-feira (6), a defesa do ex-presidente recorreu para que o pedido de suspensão da pena de prisão do petista apresentado ao fosse julgado na Segunda Turma do STF .

No pedido, a defesa do ex-presidente alega que o "juiz natural" é a Segunda Turma do STF e cita casos de outros réus da Operação Lava Jato que tiveram processos julgados pelos ministros dessa turma.

“Por cautela”, a defesa resolveu recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que em junho manteve no plenário do  STF  o julgamento do pedido de liberdade apresentado.

Neste recurso, os advogados pediam, além da soltura de Lula, que o recurso sob relatoria de Fachin fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário, como decidiu o relator da Lava Jato.

Em junho, Moraes rejeitou pedido de julgamento do caso pela Segunda Turma e não pelo plenário. Para Moraes, cabe ao relator definir se um caso é julgado na turma ou no plenário e, portanto, não haveria ilegalidade.

Como a decisão de Moraes foi tomada no fim do semestre e publicada em 1º de agosto, o prazo de cinco dias para recorrer venceria nesta segunda (6). Por isso, o recurso foi apresentado. Como Fachin confirmou a desistência, o pedido de Lula (um agravo regimental) para julgamento na Segunda Turma perdeu objeto, uma vez que não há mais julgamento.

Jacob Barata Filho é acusado de tentar embarcar para Portugal com dinheiro acima do permitido

Por Marcio Falcão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar e suspendeu a tramitação na Justiça Federal do Rio de ação penal na qual o empresário Jacob Barata Filho foi denunciado por efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.

A decisão vale até que o Supremo avalie habeas corpus que questiona a competência para julgar ação penal contra o empresário, que é conhecido como rei do ônibus. Gilmar atendeu pedido feito pela defesa de Barata contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a medida.

O caso começou após a Polícia Federal prender , em julho de 2017, o empresário em flagrante quando estava prestes a realizar viagem internacional com aproximadamente R$ 40 mil não declarados à Receita Federal.

A defesa de Barata Filho questiona o fato de a ação penal ter começado a tramitar na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas depois ter sido redistribuída para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato, sem uma causa que a justificasse o envio do processo para o juiz Marcelo Bretas.

Os advogados pediram a concessão de uma liminar uma vez que está marcada para esta quarta-feira (8/8) audiências do caso. Em sua decisão, Gilmar considera que a proximidade da audiência justifica a liminar.

“O paciente encontrava-se no aeroporto, acompanhado de sua família, com passagem de ida e volta, rumo à Portugal, país que frequenta com certa periodicidade em razão de suas circunstâncias pessoais. A eminente realização de audiência designada para o dia 8 de agosto corrente demonstra a existência do periculum in mora, a ensejar a liminar requerida”, escreveu.

“Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para suspender o trâmite processual da Ação Penal, até o julgamento de mérito do presente writ”, completou.

No ano passado, Gilmar tirou o empresário da cadeia e o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspeição do ministro sob argumento de que ele foi padrinho de casamento da filha do empresário, entre outros pontos.

Denúncias envolvem ex-secretários de gestões do PSDB no estado; entre os acusados está Paulo Vieira, suposto operador de propinas do partido

Com informações do Ministério Público de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo denunciou 33 pessoas pelo crime de formação de cartel na construção de obras viárias no estado. De acordo com os investigadores, o cartel se formou com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. As denúncias são fruto dos trabalhos da força tarefa da operação Lava Jato em São Paulo.

De acordo com os investigadores da Lava Jato , a atuação dos acusados, desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público, eliminou totalmente a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).

O cartel do Rodoanel foi delatado por oito executivos da construtora Odebrecht, que dele participava, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017 – um sobre o Rodoanel Sul e outro sobre o Sistema Viário Metropolitano. Os acordos foram firmados na sede do Ministério Público Federal em São Paulo, que, desde então, conduziu as investigações criminais relativas aos fatos narrados.

O MPF também utilizou como prova um acordo de leniência feito pela construtora Carioca e homologado pela Justiça Federal em São Paulo. A denúncia contou com o depoimento espontâneo de dois executivos da Queiroz Galvão, que são denunciados como réus colaboradores e poderão ter o benefício da redução da pena em caso de condenação. No caso dos executivos que fizeram leniência, a legislação impede que sejam denunciados.

Além de Paulo Vieira de Souza, suposto operador financeiro do PSDB , a denúncia aponta a participação de mais três agentes públicos: o atual Secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, que, na época dos fatos denunciados, foi presidente da Dersa e secretário estadual de transportes do PSDB; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de engenharia na Dersa entre 2003 e 2007; e Marcelo Cardinale Branco, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb) e foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010.

De acordo com a denúncia da Lava Jato em São Paulo, o cartel teve seis fases distintas e começou a ser organizado em 2004 com a cessão de material sigiloso da Dersa à Andrade Gutierrez, seguida de uma reunião entre as “cinco líderes” (Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão) no antigo canteiro de obras da Camargo Correa onde hoje se encontra o Parque do Povo, na zona sul da Capital.

O parlamentar foi sentenciado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão e a multa no valor de R$ 201.817,05 em agosto de 2013. Em 2017, a sentença de Cassol foi reduzida para 4 anos, o que permitiu a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade

Com Agências

A decisão foi tomada após a ministra determinar a execução da condenação de Cassol, que teve, em junho, condenação confirmada pela Corte a quatro anos de prisão em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 134 mil de multa. Com a decisão da ministra, após ser notificado, caberá ao Senado abrir um processo de cassação e decidir se Cassol será cassado pelos colegas em função da condenação judicial.

"Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol", decidiu a ministra.

Cassol e mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.

Execução

Em manifestação enviada à Corte em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia requerido a execução imediata das penas dos réus.

À época, Raquel Dodge solicitou que fosse determinado o acompanhamento da pena do parlamentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Também requereu que a prestação dos serviços fosse realizada em favor do Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do DF e Territórios por sete horas semanais.

Aos demais réus, que fosse delegado o acompanhamento da execução ao juízo da Vara de Execuções Penais de Rolim de Moura, que deverá decidir sobre a designação da entidade beneficiária.

O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade de Lula no STF, quer acabar com dúvidas sobre a elegibilidade do ex-presidente

Com Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, pediu nesta quarta-feira (1º) celeridade ao tribunal na definição da situação eleitoral do petista, de modo que não paire dúvidas sobre a questão com a proximidade do pleito.
“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse Fachin ao ser questionado se recomenda que o pedido de liberdade de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidatura para as eleições deste ano.

Em junho, o ministro enviou mais um pedido de liberdade de Lula para julgamento em plenário. Antes, pediu que a defesa do ex-presidente se manifestasse se deseja ou não que o STF já discuta, além de sua eventual soltura, se ele é elegível ou não. Os advogados ainda não responderam.

Na terça (31), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula permaneça preso, ante o que considera “gravíssimas consequências judiciais” dos crimes cometidos por ele.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

Fachin é eleito ministro efetivo do TSE Fachin, foi eleito nesta quarta (1º) para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições no país.

A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do Supremo, responsável pela indicação, porque Fachin já atua como ministro substituto da Corte eleitoral.

A partir do dia 15 agosto, o TSE também terá entre seus membros a ministra Rosa Weber, como nova presidenta, o ministro Luís Roberto Barroso, além de Fachin . A ministra entrará no lugar do atual presidente, Luiz Fux, que completará dois anos no cargo. O TSE é formado por sete ministros: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de dois membros da advocacia.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-08-01/fachin-celeridade-lula.html