Revista e site repudiam decisão do ministro do Supremo, que alega abuso em reportagem 'amigo do amigo de meu pai' e impõe multa de R$ 100 mil por dia

Do Estadão Contúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ que retirem do ar imediatamente a reportagem intitulada ‘amigo do amigo de meu pai’, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou.

Na decisão, Alexandre de Moraes cita o inquérito aberto por Dias Toffoli, em março, que a ‘existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão’.

O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal explicações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido ‘amigo do amigo do meu pai’ refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

A explicação do empreiteiro se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações enviadas por Marcelo Odebrecht foram solicitadas pela PF e são parte do acordo de colaboração premiada firmado por ele com a Procuradoria-geral da República. O delator está desde dezembro de 2017 em prisão domiciliar depois de passar cerca de dois anos presos em Curitiba.

“Há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’”, afirmou o ministro.

“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.”

Na decisão, Alexandre citou uma nota da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli”.

Segundo o ministro, ‘em resposta à nota emitida pela Procuradoria-Geral da República, O Antagonista, ainda ontem, reiterou o conteúdo da sua primeira publicação – o que agrava ainda mais a situação, trazendo, ao caso, contornos antidemocráticos’.

“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, afirmou Alexandre.

Deputada relata ameaça de ministro das laranjadas

Álvaro Antônio nega ter feito ameaças e diz que a deputada faz campanha difamatória. A deputada federal Alê Silva (PSL-MG), em entrevista à Folha de S.Paulo, relatou a existência de esquema de candidaturas de laranjas comandado por Marcelo Álvaro Antônio em Minas Gerais e afirmou ter recebido a informação de que o ministro do Turismo a ameaçou de morte em uma reunião com correligionários, no fim de março, em Belo Horizonte. A deputada federal prestou depoimento espontâneo à Polícia Federal em Brasília, na quarta (10), ocasião em que solicitou proteção policial. Eleita com 48 mil votos, Alê Silva é a primeira congressista a relatar às autoridades a existência do esquema de laranjas do PSL de Minas, comandado nas eleições pelo atual ministro de Jair Bolsonaro. Ela deve prestar novo depoimento nas próximas semanas.

Exijo a demissão do ministro do Turismo

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) saiu neste sábado (13) em defesa pública da deputada federal Alê Silva (PSL-MG), depois de o jornal Folha de S.Paulo noticiar que ela acusa o ministro Marcelo Álvaro Antonio (Turismo) de ameaçá-la de morte.

Pelo Twitter, Janaina disse ter telefonado para a colega de partido e que pediu ao presidente Jair Bolsonaro que demita Álvaro Antonio. "Todo meu apoio à deputada federal Alê Silva. E agora, presidente? O ministro do Turismo fica? A deputada federal eleita também estaria mentindo? Exijo a demissão do ministro! Não tem que esperar conclusão de inquérito nenhum!", escreveu.

'Não é bom para Brasil' (?)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro neste sábado, 13, que não pretende instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário, a chamada CPI da `Lava Toga'. Em entrevista, em Macapá, ele disse que não há previsão de colocar em pauta a proposta de uma investigação que pode acirrar de vez os ânimos entre os poderes. "A maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional", afirma.

Há duas semanas, ele rejeitou em plenário o pedido de instalar a CPI, mas recorreu de ofício encaminhando o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Alcolumbre minimiza a possibilidade de a proposta voltar a ser discutida no plenário. "Não temos previsão. Isso não está na pauta. Deixa ela ficar do jeito que ela está, na CCJ", afirma.

Rio à beira do abismo

Essa é manche do jornal O Globo, nove tragédias provocadas pelas chuvas no Rio nos últimos 56 anos foram sucedidas por promessas e planos da prefeitura para conter encostas e remover famílias de favelas. Nenhum, porém, foi bem-sucedido em impedir a expansão desordenada, que potencializa os perigos dos temporais. A cidade tem hoje 14.200 moradias em 218 áreas de alto risco de 117 favelas. Deslizamentos e ocupação irregular já causaram 19 mortes em 2019 — o número de vítimas do desabamento na Muzema subiu para sete, e há 17 desaparecidos.

Minha razão

Polarização política no Brasil supera média de 27 países, pesquisa Data folha publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, para 32% dos brasileiros, não vale a pena conversar com quem tem visão diferente. A polarização política no Brasil atingiu nível de intolerância que supera a média de 27 países, mostra pesquisa do Instituto Ipsos. Para 32% dos brasileiros não vale a pena tentar conversar com pessoas que tenham visões políticas diferentes das suas, diz o levantamento, que ouviu 19,7 mil pessoas. O índice nacional só ficou atrás do da Índia (35%) e da África do Sul (33%) e superou a média de todos os países, de 24%. A dificuldade dos brasileiros em aceitar diferenças político-partidárias se reflete nas relações pessoais. “Não estamos estimulados a debater política e, quando isso acontece, vira uma discussão entre tribos que trabalham não com argumentos, mas com ataques ao que é diferente. Vira um ambiente de Fla-Flu”, diz o cientista político Kleber Carrilho.

 ‘Bolsonaro criminalizou o Parlamento’

Para Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, Bolsonaro criminalizou a conduta do Parlamento ao usar as expressões “velha e nova política” e agora precisa “fazer carinho” nos deputados. Ele diz a Luiz Maklouf Carvalho que as mudanças nas regras da aposentadoria só saem se Rodrigo Maia quiser. “Ele é o primeiro-ministro.” O parlamentar alfineta a influência de Olavo de Carvalho no governo e afirma que é criticado porque mostra “o amargo, o fel” ao presidente.

Nanotecnologia brasileira

Indústria de alta tecnologia do Brasil vive encolhimento. A indústria, que impulsiona a economia de países ricos, encolhe no Brasil antes de deslanchar. Somados, os cinco segmentos mais sofisticados, como o eletrônico, o automobilístico e o farmacêutico, entraram nos anos 1980 com fatia de 9,7% do PIB e chegaram em 2016 com 5,8%, segundo estudo de economista da USP.

Gastos do Brasil com refugiados chegam a R$ 265,2 milhões

Os gastos com as ações militares que o Brasil realiza na fronteira com a Venezuela superam, com folga, a média anual dos custos que as Forças Armadas do País dedicaram às ajudas humanitárias no Haiti, um país devastado pela guerra civil e terremotos.

Nos últimos 12 meses, o governo sacou R$ 265,26 milhões dos cofres públicos para apoiar as ações militares em Roraima, na fronteira com o país governado por Nicolás Maduro. Isso equivale a mais que o dobro da média anual que o Brasil dedicou às operações no Haiti, entre 2004 e 2017. Na média, nos 13 anos da missão realizada no país caribenho, foram injetados R$ 130 milhões por ano pelo Brasil.

Ao jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Defesa confirmou que o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que serão feitos mais investimentos na ação militar em Roraima. Por trás desses custos, justifica o governo, está a complexidade e abrangência da missão nas bordas da Venezuela. "Trata-se de uma atuação muito mais complexa, pela abrangência das responsabilidades que temos hoje", disse o general Carlos Teixeira, que coordena a operação de ajuda humanitária em Roraima.

Com Agência Senado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (12) uma ação apresentada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) contra ato do presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR). Motta queria conseguir na Justiça o direito de apresentar destaques supressivos à proposta da reforma da Previdência no colegiado. Ou seja, ele queria que os deputados pudessem rejeitar trechos da matéria e não precisem votar necessariamente pela integralidade do projeto.

Na decisão, Lewandowski explica que o entendimento da Suprema Corte é de não intervenção em matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso, ou seja, que se referem a regras da organização interna da casa legislativa. “Assim, por ancorar-se o ato questionado e, bem assim, toda a linha argumentativa em fundamento regimental, só pode haver solução para a querela objeto destes autos no âmbito do próprio Poder Legislativo”, entendeu o ministro.

Negativa

No início da reunião de terça-feira (09) na CCJ, onde foi lido o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), Motta apresentou uma questão de ordem pedindo que o colegiado aceitasse os chamados destaques supressivos à proposta.

Francischini, no entanto, leu uma resposta formal ao pedido do parlamentar do PDT reiterando sua posição de não aceitar os destaques e reforçou ainda que as emendas à PEC só deverão ser apresentadas na comissão especial, que é a próxima fase na qual a reforma irá tramitar.

Para Mota, ao impedir os membros de apresentarem esse recurso no colegiado, Francischini “fere o princípio regimental”. No pedido feito ao STF, Motta afirmou que Francischini “incorreu em grave vício de legalidade e abuso de poder, ameaçando direito líquido e certo de titularidade do Impetrante, razão pela qual desafia o ajuizamento do presente mandado de segurança”. O deputado havia dito que, caso seu pedido ao STF não surtisse efeito, ele iria se somar à estratégia do Centrão. Nesta quarta-feira (10), líderes partidários ameaçaram atrasar a votação da reforma da Previdência.

Codinome foi citado em email enviado por empresário a executivos da empreiteira

Com Agências

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Polícia Federal (PF) um documento no qual explica a identidade de alguns codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. No material enviado à Lava Jato, em Curitiba ele diz que "amigo do amigo do meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O codinome foi citado em um e-mail de 13 de julho de 2007 enviado por Marcelo aos executivos Adriano Maia e Irineu Meireles. À época, Toffoli era Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. 'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antônio Dias Toffoli. A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu", diz o documento enviado por Marcelo Odebrecht.

Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.

Pesquisa realizada com mais de 7 mil companhias no continente seleciona as melhores segundo suas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa

Com Assessoria

A EDP, companhia que atua em todos os segmentos do setor elétrico, acionista no Tocantins da Investco e da Enerpeixe foi reconhecida como a melhor empresa da América Latina em Responsabilidade Social com o Latin Trade IndexAmericas Sustainability Award, prêmio desenvolvido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a Latin Trade, revista de negócios presente há mais de 25 anos na região. A cerimônia de premiação aconteceu nesta quinta-feira (11), em Washington, nos Estados Unidos.

Além da EDP, outras quatro empresas – Grupo Argos, PepsiCo Latam, Citigroup, Latam e Mexichem – foram premiadas nas categorias Meio-Ambiente, Governança Corporativa, Desenvolvimento e Multilatinas, respectivamente. As vencedoras foram escolhidas entre mais de 7 mil empresas após uma triagem realizada com base em aproximadamente 400 parâmetros usados para calcular métricas de Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Governança. Em seguida, as companhias receberam notas em 178 critérios comparativos.

“O reconhecimento da Latin Trade pelas nossas práticas de governança corporativa é motivo de orgulho para a EDP. Este é um exemplo do equilíbrio que procuramos alcançar para obter uma melhor interação com os nossos públicos de interesse”, destaca Eduardo Masson, diretor de finanças da EDP, durante a cerimônia de premiação na Embaixada da Colômbia, em Washington.

Segundo o estudo que resultou na premiação, as ações das empresas selecionadas contribuíram de diversas formas para o desenvolvimento da América Latina. A EDP, por exemplo, por meio das iniciativas sociais do Instituto EDP, que completou 10 anos em 2018, alcançou o marco de 3 milhões de pessoas beneficiadas e R$ 100 milhões investidos em mais de 300 projetos com foco em cultura e educação.

Algumas das iniciativas de maior destaque nessa área são o patrocínio máster à reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, destruído por um incêndio em 2015, e, mais recentemente, o anúncio do patrocínio à recuperação do Museu do Ipiranga, fechado desde 2013. Além disso, a Companhia é reconhecida por seu programa EDP nas Escolas, que, em conjunto com secretarias municipais de educação, promove ações que engajam professores e alunos em iniciativas de estímulo à melhoria da qualidade da vida estudantil, além do fornecimento de kits escolares aos estudantes. A ação incentiva, capacita e premia o potencial criativo de crianças e adolescentes nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

“A premiação da EDP como a melhor da América Latina em Responsabilidade Social é o reconhecimento de um modelo que combina governança corporativa, causas inspiradoras e ações que promovem o desenvolvimento social e cultural das comunidades localizadas nas regiões onde a EDP atua,” afirma Luís Carlos Gouveia, diretor do Instituto EDP, organização responsável pelos investimentos sócio-culturais da EDP. Reconhecimentos

Em 2018, a Companhia conquistou pela quinta vez o Troféu Transparência, prêmio concedido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) às organizações com as melhores práticas contábeis.
A empresa ainda foi apontada pelo Guia EXAME de Sustentabilidade como Melhor Empresa do Brasil em Relação com a Comunidade por iniciativas como a instalação de usinas solares em comunidades indígenas e ribeirinhas e os projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto EDP em frentes ligadas à educação, ao desenvolvimento local e geração de renda.

Sobre a EDP no Brasil

Com mais de 20 anos de atuação, a EDP é uma das maiores empresas privadas do setor elétrico a operar em toda a cadeia de valor. A companhia, que tem mais de 10 mil colaboradores diretos e terceirizados, atua em Geração, Distribuição, Transmissão, Comercialização e Serviços de Energia. Possui seis unidades de geração hidrelétrica e uma termelétrica, e atende cerca de 3,4 milhões de clientes pelas suas Distribuidoras em São Paulo e no Espírito Santo. Recentemente, adquiriu participação na CELESC, em Santa Catarina. No Brasil, é referência em áreas como Inovação, Governança e Sustentabilidade, estando há 13 anos consecutivos no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3.