Da Redação

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta do plenário a ação que discute se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de emenda constitucional, sem a realização de um plebiscito.

 

O processo, de 1997, seria analisado no dia 20 de junho, mas registrou um pedido de desistência de seus autores, assinado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, pelo ex-ministro e ex-deputado Jacques Wagner, e pelo jurista Hélio Bicudo.

 

A solicitação de desistência, protocolada nesta segunda-feira, 4, ainda não foi analisada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

 

A ação foi apresentada contra ato da Câmara dos Deputados em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 20-A/1995), de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que procurava instituir o parlamentarismo no País.

 

Segundo os políticos, a proposta se mostrava ilegal porque a ideia do parlamentarismo já havia sido derrotada em plebiscito de 1993. Na época, a presidência da Casa era de Michel Temer, hoje presidente da República.

 

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, entusiasta do modelo parlamentarista, disse não saber se o momento de crise é adequado para a discussão. Na visão do ministro, apesar da questão fazer parte de uma evolução natural, o ideal é que o debate não seja feito “oportunisticamente em função de crises de governabilidade”.

 

“Devemos realmente discutir isso com maturidade. Me parece que esse é o caminho adequado”, afirmou. Gilmar entende que há uma exaustão do presidencialismo de coalizão no Brasil. “Nós percebemos que esse modelo se exauriu”, disse o ministro.

 

Século passado

O mandado de segurança de 1997, nome técnico da ação, foi pautado junto de outros processos datados do século passado. A ideia, como divulgado por Cármen Lúcia em sessão administrativa da última quinta-feira, é entregar a presidência ao ministro Dias Toffoli, em setembro, sem nenhuma ação do século 20 pendente de julgamento.

 

Para vencer essa pauta, a ministra convocou sessões extraordinárias às quartas, marcadas para as 9h. Tradicionalmente, os 11 ministros se reúnem no plenário às 14h de quarta e quinta.

 

Com informações da Istoé

Posted On Terça, 05 Junho 2018 04:32 Escrito por

Decisão de Vallisney Oliveira foi tomada em processo que apura pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa; saiba o que os condenados disseram

 

Com Estadão

 

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira, 1º de junho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Cunha já está preso em Curitiba (PR) desde outubro de 2016.

 

A sentença foi determinada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, que condenou Cunha por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. O ex-deputado também foi condenado pelo juiz Sergio Moro em 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato.

Na sentença desta sexta, Vallisney também nega a Cunha o pedido de revogação de sua prisão, para "preservar não apenas a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas também a ordem econômica", apontando que o réu tem controle de eventual conta no exterior, havendo o risco de movimentação dos valores, conseguidos de forma ilícita.

O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o corretor Lúcio Funaro também também foram condenados, ambos a mais de oito anos em regime inicialmente fechado. Funaro, no entanto, por ser delator, tem benefícios e deve continuar na prisão domiciliar.

A Justiça ainda fixou multas de R$ 7 milhões para Cunha e R$ 1 milhão para Henrique Alves. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido 386 anos de prisão a Cunha e 78 anos a Alves.

O ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, também é condenado no processo a 9 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mas no seu caso também prevalecem os termos da colaboração premiada. Outro condenado beneficiado pela delação é Alexandre Margotto, ex-auxiliar de Funaro.

Sépsis foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2016. A ação teve como base a delação premiada de Cleto e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.

Fonte: Estadão Conteúdo

 

Posted On Sábado, 02 Junho 2018 06:37 Escrito por

O INSTITUTO SKALA novamente foi a campo no período de 22 a 27 de maio para realizar uma pesquisa de opinião pÚblica visando aferir a intenção de voto para a eleição suplementar de 3 de junho que ocorrerá no Estado do Tocantins. A pesquisa foi registrada no TSE – Tribunal Superior Eleitoral sob o número TO- 07687-2018. Foram entrevistados 4.020 eleitores e a margem de erro é 3,0% para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%

 

Da Redação

O INSTITUTO SKALA adotou o sistema de amostragem de probabilidade proporcional no tamanho, como a seleção de eleitores a serem entrevistados utilizando-se quotas proporcionais em função das seguintes variáveis: Sexo/Faixa Etária/Nível de Instrução/Renda Familiar e o número de eleitores para cada município tomado como referência para tal seleção OS dados do TER/TO – Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

 

Resultado final
Após feita a tabulação dos dados pelos profissionais técnicos do INSTITUTO SKAKA foi obtido os seguintes resultados: Vicentinho Alves permanece na liderança, agora com 28,8% das intenções dos eleitores, abrindo larga vantagem do segundo colocado que é o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que aparece com 16,2%, seguido por Kátia Abreu, com 15,3%. Já o Governador Interino Mauro Carlesse pontua com 14,8%, à frente de Márlon Reis, que aparece com 6,9%. Por sua vez Marcos Souza é lembrado por 0,4% dos entrevistados e Mário Lucio Avelar é o último colocado com 0,3%. Não sabe 8,0% e Nenhum 9,3%.

 

Rejeição


Quando os pesquisadores apresentaram aos pesquisados os sete nomes dos candidatos ao Governo do Tocantins na eleição suplementar de 3 de junho e a eles perguntaram: “Em qual deles você não votaria de forma nenhuma?”, medindo assim a rejeição dos concorrentes a este pleito extemporâneo, o resultado ficou assim distribuído: Kátia Abreu foi a mais rejeitada, com 37,8%, seguida por Carlos Amastha, que apareceu com 12,9%. Já Vicentinho Alves foi rejeitado por 11,5%, e Mauro Carlesse por 7,1%. Em seguida aparecem Marlon Reis com 1,3%, Marcos Pereira com 0,9% e Mario Lúcio com 0,9%. Não Rejeita 15,0% e Nenhum 12,6%.

 

Vicentinho dispara


Nesta segunda rodada de pesquisa para a eleição suplementar de 3 de junho o INSTITUTO SKAKA constatou que Vicentinho Alves abriu mais de 12 pontos do segundo colocado. No primeiro levantamento o candidato da coligação “A vez do Tocantinense” tinha 24,6% de intenção de voto, agora aparece com 28,8% de preferência do eleitorado estadual. Já Kátia Abreu, que aparecia com 21,6%, na vice liderança, agora amarga o terceiro lugar, com 15,3%, atrás de, Carlos Amastha que era apontado por 14,2% da preferência do eleitor e agora aparece com 16,2%. O Governador Interino Mauro Carlesse continua estacionado em quarto lugar. No primeiro levantamento ele pontuou com 11,6%, nessa segunda rodada saltou para 14,8%. Já os demais candidatos não se movimentaram destacadamente, e o Não Sabe e Nenhum permanecem inalterados.

Posted On Sexta, 01 Junho 2018 06:27 Escrito por

Ministro já tinha concedido liberdade ao ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB, no último dia 11; Paulo Vieira de Souza foi preso hoje

 

Por iG São Paulo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade, na noite desta quarta-feira (30), ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza – conhecido como Paulo Preto . Ele havia sido preso na manhã de hoje .

Essa é a segunda vez que Gilmar Mendes concede liberdade a ele. No último dia 11 de maio, o ministro do STF já havia mandado soltar Paulo Preto que, na ocasião, estava preso desde o dia 6 de abril. Ele estava detido por suspeita de desvios nas obras do Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, em São Paulo.

 

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, movimentou cerca de R$ 113 milhões em contas na Suíça


Hoje cedo, o ex-diretor da Dersa – empresa paulista de infraestrutura – foi detido sob a acusação de ter intimidado uma testemunha no processo no qual é investigado. Há suspeita de que ele tenha desviado recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa – entre os anos de 2009 e 2011, durante os governos José Serra e Geraldo Alckmin em São Paulo.

 

A filha de Paulo Vieira, que também foi presa hoje, também teve liberdade concedida na noite desta quarta, pela mesma decisão do ministro.

 

Investigação
No STF, o ex-diretor da Dersa é investigado por supostamente ter cobrado propina equivalente a 0,75% do valor de um contrato firmado entre o governo paulista e a Odebrecht no âmbito das obras do Rodoanel.

 

Esse fato teria ocorrido em 2007, quando Paulo Vieira – apontado como "pessoa próxima" do então governador José Serra – ocupava cargo de chefia na empresa.

 

As acusações contra Paulo Vieira de Souza foram narradas por nove delatores da construtora, segundo os quais o pedido de propina foi atendido com o pagamento de R$ 2,2 milhões a Amaro Ramos, apontado como um "conhecido operador" do PSDB .

 

Justificativas de Gilmar Mendes
Quando Paulo Preto foi preso pela primeira vez, o ministro do STF considerou que não havia razão para tal detenção, de maneira preventiva, porque as suspeitas eram antigas.

 

Agora, a defesa argumentou que o juiz de São Paulo descumpriu a liminar concedida pelo ministro do Supremo.

 

Os advogados afirmaram que Paulo Vieira não trabalha mais na Dersa desde 2010 e que, portanto, "não se justifica deduzir" que ele tenha alguma influência. E Gilmar Mendes concordou.

Posted On Quinta, 31 Mai 2018 05:03 Escrito por

Além dele, sua filha também se apresentou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, na manhã desta quarta-feira; entenda o caso

 

O ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, foi novamente preso preventivamente em São Paulo nesta quarta-feira (30) por descumprimento de decisão judicial. Apontado como operador do PSDB, ele havia sido solto no último dia 11, depois de conseguir habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Além de Paulo Vieira , sua filha também foi presa. Ambos chegaram juntos à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. O pedido de prisão contra o ex-diretor foi emitido no dia 14 pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

 

Ele é acusado de ter desviado dinheiro público durante sucessivos governos do PSDB, em São Paulo, e também é investigado por movimentar cerca de R$ 113 milhões em contas na Suíça.

 

Em abril, Paulo Vieira já havia sido preso preventivamente, depois que procuradores informaram que uma ex-funcionária da Dersa recebeu ameaças de morte. A ex-empregada também é ré no mesmo processo que investiga os desvios nas obras do Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê.

 

Investigação

Conhecido também como Paulo Preto, sua estadia na cadeia foi de 6 de abril a 11 de maio. Ele é suspeito de participar de desvio de recursos públicos durante obras do governo do PSDB no estado de São Paulo entre os anos de 2009 e 2011, durante os governos de José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin.

 

No STF,  ele é investigado por supostamente ter cobrado propina equivalente a 0,75% do valor de um contrato firmado entre o governo paulista e a Odebrecht no âmbito das obras do Rodoanel.

 

Esse fato teria ocorrido em 2007, quando Paulo Vieira – apontado como "pessoa próxima" do então governador José Serra – ocupava cargo de chefia na Dersa. As acusações contra Paulo Vieira de Souza foram narradas por nove delatores da construtora, segundo os quais o pedido de propina foi atendido com o pagamento de R$ 2,2 milhões a Amaro Ramos, apontado como um "conhecido operador" do PSDB.

Posted On Quarta, 30 Mai 2018 14:52 Escrito por
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