O Pleno da Suprema Corte Eleitoral, TSE, em uma decisão mais que acertada, habilitou os registros de todas as candidaturas ao cargo de governador nas eleições suplementares de 3 de junho, evitando dessa forma, uma judicialização do pleito. Diante desta decisão fica aqui um questionamento; vários candidatos disputam o maior cargo do executivo tocantinense e muitos destes pregam ser ‘o novo’, ‘o diferente’ e/ou ‘o melhor’. Mas será que são?

Por: Edson Rodrigues

Porto Nacional – Tocantins, 30/05/2018.

Vejamos; dentre esses nomes a serem analisados pelos eleitores, nessa eleição extemporânea, apenas um candidato não responde a processos na justiça, seja em âmbito federal ou estadual, não é indiciado e tampouco está sendo investigado por nenhum órgão do poder judiciário. É ficha limpa.

Abrimos um parêntese aqui para ressaltar que não se trata de eventual processo na justiça por problemas trabalhista, fiscal ou civil. Mas de ser indiciado pela Polícia Federal por atos públicos, praticados no exercício de um mandato eletivo. Façamos uma ressalva; ser indiciado não significa estar condenado. Fecha o parêntese.

Retomando o assunto do ‘novo’, lembramos que nesse pelito tem de tudo. Tem candidato ‘novo’ com o nome cravado nos acentos dos livros/arquivos da justiça em Brasília, no Tocantins e em outros estados onde já residiu e teve (ou ainda tem) negócios e empresas. Tem ‘novo’ que já teve condução coercitiva pela Polícia Federal; busca e apreensão de documentos em seu gabinete e em sua residência. Tem também o ‘novo’ sendo investigado pela Polícia Federal, por determinação do STJ; o ‘novo’ indiciado também pela Policia Federal; o ‘novo’ com passagem pela superintendência da Polícia Federal do Tocantins, onde teve que prestar esclarecimentos à instituição. E tem ainda aquele ‘novo’ que já responde processos e o que já respondeu, mas que está ‘limpinho’.

Dos quatro melhores colocados nessa disputa (segundo pesquisas divulgadas), infelizmente não vemos nada de novo, basta o cidadão eleitor fazer uma reflexão sobre os nomes que concorrem a este mandato, cuja validade é de apenas sete meses, que verá sem qualquer dificuldade que nenhum deles é tão novo quanto prega. Talvez estejam tentando convencer o eleitor - ou a si próprio, já que a conversa que mais se ouve em redes sociais, rodas de amigos e grupos empresariais é que se deseja um governante novo. Mas um novo que não seja desonesto, que seja esforçado, que seja trabalhador e, principalmente, que não faça do cargo que irá ocupar um passaporte para negociatas ou um trampolim para outros cargos eletivos.

Infelizmente esse candidato novo, ou novo candidato não existe. Acorde.

O momento é de muita responsabilidade e de cada um dos querem de fato, mudar o Tocantins fazer sua parte. Precisa mudar o slogan.

Em nossa percepção, o Tocantins precisa de um(a) governador(a) eleito(a) que tenha habilidade de pacificar, unir todos os seguimentos, homens, mulheres e jovens em um único projeto chamado Tocantins. Um governante que tenha pulso firme, domínio e capacidade técnica para desenvolver o estado e gerar possibilidades de trabalho.

O Tocantins precisa de alguém que assuma o comando do estado com maturidade e idoneidade para devolver ao povo tocantinense a esperança de viver em um estado promissor e de oportunidades. É isso que todos os tocantinenses almejam.

Quem ganhou com a decisão do TSE?

A decisão do TSE, nesta terça-feira, 29, não beneficia e nem prejudica nenhum candidato, apenas oportuniza ao eleitor uma ampla escolha, já que simplesmente legalizou o pleito. Entendeu que todos os candidatos já estavam em plena campanha e com direito aos recursos partidários impetrados junto à justiça eleitoral.

Ganhou a democracia que passou a responsabilidade de escolha ao eleitor. Este sim deverá exercer seu direito de cidadão e escolher dentre as muitas opções, aquele ou aquela que preencha os requisitos desejados. Se é novo, como dizem, é outra história.

O certo é que o Tocantins precisa fazer esta travessia de forma segura. Sem perseguições, arrogâncias ou explosões de comportamentos.

O Tocantins precisa sim de um novo governante, não em idade, não em vivência política partidária, mas de um novo que tenha experiência e humildade para fazer o que tem que ser feito na estrutura governamental. O Tocantins precisa de um governador que calce a sandália da humildade e construa um governo de coalizão e de união. Um governo que respeite nossa cultura, nossos nativos e que reconstrua os caminhos para, em curto ou médio tempo, recolocar o estado nos trilhos da ferrovia norte-sul, levando riquezas e trazendo divisas econômicas para o fortalecimento da economia, da classe empresarial, uma grande aliada na geração de novos postos de trabalho.

É deste novo que o estado e sua boa gente precisa.

E que Padre Luso nos proteja. Amém!

Com Assessoria do TJ

Decisão publicada no início da tarde desta terça-feira (29/05), deferiu pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o Estado do Tocantins, no prazo de 24 horas, tome as providências necessárias para garantir a regularização do fornecimento de combustíveis em Palmas.

Conforme a sentença, assinada pela juíza Silvana Parfieniuk, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Estado deverá tomar as medidas necessárias "para o fim de garantir a regularização do fornecimento de combustíveis nos 54 postos de abastecimentos existentes na capital, por meio da desobstrução de vias e escolta de caminhões desde os locais em que retidos ou, conforme o caso, a partir das centrais de distribuição de combustíveis, até o Município de Palmas, garantindo a prioridade de abastecimento aos veículos que prestam os serviços essenciais tais como o SAMU e a Guarda Municipal".

Segundo a magistrada, as providências que devem ser tomadas estão fundamentadas nas prerrogativas conferidas pelo Decreto Federal nº. 9.832/2018, que busca a Garantia da Lei e da Ordem com a desobstrução de vias públicas, e pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº. 519, que autoriza a adoção de medidas necessárias para resguardar a ordem durante a desobstrução das rodovias nacionais em decorrência da paralisação dos caminhoneiros.

Aliados de Michel Temer no Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que o governo atingiu um nível extremo de enfraquecimento político, não descartando, em caso de piora na situação, o risco de a gestão não conseguir se sustentar nos sete meses que lhe restam

Da Redação

A avaliação ouvida pela Folha é a de que a crise com os caminhoneiros atingiu um dos últimos resquícios de credibilidade da administração, a área econômica.

Temer completou no último dia 12 dois anos de governo como o presidente na média, mais impopular desde pelo menos a gestão de José Sarney (1985-1990). Mas vinha batendo na tecla de que em sua administração a inflação foi reduzida e o país saiu da recessão, embora em ritmo mais lento do que o esperado.

Com a crise da greve dos caminhoneiros, o país passa por uma grave situação de desabastecimento, cenário não detectado pelo governo apesar de alertas nessa direção.

Emparedado, o Palácio do Planalto foi obrigado a ceder em vários pontos, em uma demonstração do enfraquecimento político que vive, mas mesmo assim não conseguiu até esta segunda-feira (28), oitavo dia da crise, encerrar a paralisação.

"Não é o caminhoneiro, é o brasileiro que não admite a Presidência do Temer. O PT insistiu na Dilma. Deu no deu", afirmou em nota o líder da bancada do aliado DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO).

"A greve dos caminhoneiros detonou a popularidade do Temer e do governo, a população está revoltada. O governo tinha ainda certa credibilidade na equipe econômica. Era um alicerce importante", afirma o deputado Rogério Rosso (DF), do também aliado PSD.

Um dos principais correligionários de Temer na Câmara, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) afirma que todo o espectro político perde, não só Temer. "Tivemos um problema na questão da inteligência do governo, de não saber o tamanho da 'trolha', essa é minha opinião, mas tem que procurar resolver. Esse é um processo perde-perde, ninguém ganha."

Nos bastidores do STF, a avaliação de ministros é a de que o governo subestimou os caminhoneiros. No caso de o desabastecimento se agravar, há, na visão desses magistrados, o risco de uma revolta de maior proporção, com ameaça ao já cambaleante mandato de Temer.

Ainda de acordo com integrantes da corte, o emedebista e o seu entorno estão longe de representar uma voz com força para dialogar com diferentes grupos sociais.

Eles afirmam que em um momento como esse era preciso que Temer procurasse institucionalmente os governadores e chefes de outros poderes. Mas a interlocução do Palácio do Planalto com o STF tem sido feita pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que já conversou com quase todos os 11 magistrados, pessoalmente e por telefone.

Na quinta-feira (24), ele se reuniu por cerca de uma hora com Gilmar Mendes, em Brasília. Nesta segunda (28), o encontro foi com Alexandre de Moraes.

No Congresso, Temer busca se reaproximar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é pré-candidato à sua sucessão.

Durante o fim de semana, quando tentava se desvencilhar da crise, Temer chamou apenas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para conversar. Não procurou Maia.

Nesta segunda-feira (28), os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Pauderney Avelino (DEM-AM) costuraram uma conversa entre Temer e Maia, que foi ao Palácio do Planalto no início da tarde.

A TEMPESTADE PERFEITA SOBRE O PRESIDENTE

- Enfrenta uma greve de caminhoneiros sem precedentes;

- Tem níveis recordes de impopularidade;

- Não fez a economia deslanchar, e agora tem de lidar com a alta do dólar;

- Perdeu a capacidade de aprovar reformas no Congresso;

- É investigado pela PF em razão de decreto no setor portuário

Com informações da Folha de São Paulo

Da Assessoria do TJ

A Justiça condenou o município de Santa Fé do Araguaia, nesta segunda-feira (28/05), a indenizar uma professora que teve o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito por falha em pagamento de empréstimo consignado por parte da Prefeitura. Conforme a decisão do juiz em auxilio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), Márcio Soares da Cunha, ela deverá receber R$ 10 mil por danos morais.

Conforme conta nos autos, a professora contratou dois empréstimos consignados, um no mês de julho, no valor de R$ 8 mil; e outro no mês de dezembro, no valor de R$ 5 mil. As parcelas eram descontadas em folha de pagamento, mas apesar dos valores referentes ao empréstimo estarem sendo descontados do salário da professora, o montante não era repassado pelo Município à instituição financeira. Ao tentar realizar uma compra, ela descobriu que o nome estava negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Na sentença, o juiz determinou que o Município declare a inexistência do débito, exclua o nome da autora do cadastro de proteção ao crédito e pague uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. “Merece ser indenizada independentemente da comprovação efetiva dos prejuízos sofridos pela parte autora, por presunção de abalo à imagem, à honra e ao crédito pelo só fato de inscrição no rol de inadimplentes”, pontuou o magistrado.

Ministros evitam falar em aumento de impostos e não especificam quais setores arcaram com o custo de R$ 9,5 bilhões decorrente do acordo firmado com caminhoneiros; Padilha diz que retomada do abastecimento será "lenta"

Com IG São Paulo

A compensação financeira necessária para a adoção das medidas anunciadas pelo governo federal a fim de encerrar a greve dos caminhoneiros, que entrou nesta segunda-feira (28) em seu oitavo dia , ocorrerá por meio "redução de benefícios". A informação foi passada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em entrevista concedida após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer e ministros do primeiro escalão do governo.

O acordo costurado por integrantes do governo ao longo do fim de semana prevê a redução do preço do óleo diesel em R$ 0,46 por litro nas bombas dos postos de combustíveis pelo período de 60 dias. O presidente Michel Temer também aceitou suspender a cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o País.

A adoção dessas medidas, que já foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União , vai onerar os cofres da União entre R$ 9,5 bilhões e R$ 10 bilhões. A informação foi passada mais cedo pelo  ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que chegou a cogitar o aumento de impostos para cobrir o custo excepcional.

"Existe a necessidade de compensação de recursos, e ela se fará por meio da redução de benefícios. Isso vai acontecer para que esse valor seja disponibilizado à Petrobras e haja a redução de R$ 0,46 no preço do diesel na bomba. Esta é a determinação. Ainda estão sendo tomadas algumas medidas, mas certamente a partir de amanhã nós já teremos a Petrobras com esse preço em suas refinarias", disse Marun.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu que a retomada do abastecimento "ainda é lenta" e evitou estipular um prazo para a normalização da situação no País. Padilha disse que o processo de negociação com os grevistas já foi encerrado, mas também que "infiltrações com objetivos políticos" têm dificultado o fim da mobilização de caminhoneiros.

"Em muitas dessas concentrações há pessoas que não são caminhoneiros, mas sim pessoas que se infiltraram com objetivos fundamentalmente políticos e que fazem com que a desmobilização seja mais demorada", disse Padilha. "Vamos fazer de tudo para que quem é infiltrado seja separado do movimento para que os caminhoneiros possam voltar a trabalhar. Esse movimento não é tão rápido quanto nós gostaríamos", complementou.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o novo acordo com os caminhoneiros já resultou em 728 dispersões nos 1.200 protestos registrados em rodovias federais desde ontem. Ainda havia nesta manhã 557 pontos de bloqueios.

Padilha disse esperar que a normalização do abastecimento ganhe força nesta segunda-feira. "Estamos atendendo na plenitude o que nos foi solicitado. Por isso, esperamos ter também a retomada do transporte à sua normalidade. A velocidade disso depende de fatores que estão sendo levantados aqui com a maior agilidade possível", disse. "Superamos o processo de negociação e começa a haver retomada, mas ainda não é o que gostaríamos que acontecesse. Ainda está lento", reconheceu.

O ministro afirmou que as ações para desmobilizar os caminhoneiros serão tocadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao longo do dia. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, garantiu que não haverá emprego da violência nessas ações. Mas relativizou.

"O emprego de uma força legal não significa o uso da violência, que até agora não foi utilizada. As coisas estão andando por meio dissuasão, da adesão, da negociação. E vamos continuar assim", disse o general Etchegoyen.

Negociações do governo

A entrevista dos ministros foi concedida após a chamada 'reunião de monitoramento de prioridades estratégicas de abastecimento' no Palácio do Planalto. Além de Padilha, Etchegoyen, Marun, e do presidente Michel Temer , participaram da cúpula os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública), Gilberto Occhi (Saúde), Valter Casimiro (Transportes) e Rossieli Soares (Educação). Também estiveram no encontro a advogada-geral da União, Grace Mendonça e o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki.

O novo acordo com os caminhoneiros se soma ao anunciado na semana passada, que incluía o compromisso de zerar a alíquota do Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel, retirar os caminhoneiros do projeto que reonera a folha de pagamento de diversos setores, e também a adoção de atualizações trimestrais da tabela de referência do frete a partir do dia 1º de junho.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), uma das entidades que não havia aceitado o acordo da semana passada,  confirmou o compromisso de pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos e considerou o novo acordo uma vitória. Em mensagem, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, pediu que os caminhoneiros voltem ao trabalho.

Antes de ceder aos grevistas e aceitar as reivindicações dos caminhoneiros, o governo vinha adotando uma estratégia de enfrentamento, convocando as Forças Armadas para atuar na desobstrução de rodovias bloqueadas por manifestantes. O presidente Michel Temer também assinou um decreto que autorizava o chamamento de servidores públicos  para assumir a direção de caminhões carregados que estavam parados durante a greve.