Ministro do Supremo atendeu pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e estipulou um tempo para que o novo advogado da legenda analise o caso

Com  Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) aceitar o pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

O partido pediu a suspenção ao STF após destituir o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay , que na semana passada entrou com uma liminar para que o assunto fosse julgado. Diante da troca, o novo advogado da legenda pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

Questão política
A demissão de Kakay ocorreu após o advogado ter assinado um pedido de liminar que favoreceria o ex-presidente Lula. A direção do PEN alega que não concordou com o pedido de liminar.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, explicou que "foi convencido no passado" de que a autorização para o cumprimento provisório de penas faria com que "muita gente fosse injustiçada". Ele garantiu que a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) levada ao Supremo não visava "defender qualquer político".

"Entramos com esse processo em 2016 para reconhecer o direito do cidadão brasileiro, e não para um ou outro político. Ficam levantando lebre sobre ele [o processo] toda vez que vem um nome grande do País", afirmou Barroso em seu Facebook.

"Eu defendo que o condenado vá preso até na primeira instância. Nós defendemos a revisão da Constituição e provocamos isso, mas sem pensar, dois anos atrás, que poderia ser o político A ou B que poderia estar precisando isso. Nunca entrei em processo nenhum para defender qualquer político na Lava Jato", garantiu o presidente do PEN .

Barroso chegou a sugerir que iria desistir do pedido de liminar, mas o ministro Alexandre de Moraes disse que isso não é possível, conforme reportou a Agência Brasil.

Atualmente, cinco ministros do Supremo se posicionam abertamente contra o cumprimento provisório de penas (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello) e cinco magistrados defendem a prisão antecipada (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia). A ministra Rosa Weber é pessoalmente contrária às prisões após segunda instância , mas têm proferido decisões alinhadas com o entendimento adotado em 2016, quando a Corte decidiu autorizar essa medida.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação nessa segunda-feira (9) ao STF defendendo as prisões após segunda instância sob o argumento de que a mudança de entendimento "interromperia a virtuosa cadeia de avanços rumo a uma maior efetividade do sistema penal brasileiro que inaugurou". A chefe da PGR também alega que a "alteração súbita, inexplicada, aleatória do sistema de precedentes" do Supremo é "fator de insegurança jurídica".

Presidente da OAB-TO foi ofendido, no exercício de sua função, pelo então prefeito Carlos Amastha em fevereiro de 2018 e em junho de 2016

Com Assessoria

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realiza, na quarta-feira, 18 de abril, desagravo público ao presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, que foi ofendido, duas vezes, pelo então prefeito de Palmas Carlos Amastha. As ofensas, feitas via rede social Twitter, foram proferidas em fevereiro de 2018 e, anteriormente, em dezembro de 2016.

O ato de desagravo contará coma presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e de vários outros presidentes de OABs dos Estados. Os xingamentos de Amastha ao presidente Walter Ohofugi foram considerados uma agressão a toda a advocacia e, por isso, no dia 27 de fevereiro, o Conselho Federal aprovou por unanimidade o ato de desagravo.

Histórico

Em fevereiro, Amastha utilizou a rede social Twittter para atacar Ohofugi. O motivo foi a revolta do prefeito por causa da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela OAB-TO contra o aumento do IPTU de Palmas. Os detalhes dessa ação podem ser lidos clicando aqui.

Os xingamentos, que também ocorreram em dezembro de 2016, foram pessoais, inclusive com o uso das palavras “oportunistas” e “mentiroso”. O fato se repetiu no dia 22 de fevereiro de 2018, após a OAB-TO, juntamente com outras 21 entidades ingressar com uma ADI contra o aumento do IPTU.

O relator do processo no Conselheiro Federal foi Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. Ele atendeu pedido da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Seccional. O relator frisou que a ofensa a um advogado no exercício de presidente de OAB ofende a todos os profissionais e à cidadania. Durante o seu voto, Siqueira Castro chegou a comparar a postura de Amastha com a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Curioso como certas pessoas, homens públicos, se encantam em administrar a coisa pública pelo Twitter, como presidente Donal Trump, nos Estados Unidos”, frisou.

Na sessão, diversos conselheiros federais manifestaram-se em solidariedade a Ohofugi e a favor do desagravo. O desagravo público é um direito do advogado ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, como prevê o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/04). Quando o profissional exerce o cargo de conselheiro federal ou presidente de Seccional, o desagravo fica a cargo do Conselho Federal da OAB.

Entenda o caso

Para o exercício de 2018 a prefeitura reajustou o índice em mais de 50%, podendo chegar até 400%, sobre o cobrado em 2016. Após divulgação da nota da OAB, por meio de reportagem no site da entidade, o prefeito de Palmas, Carlos Amashta, utilizou sua conta na rede social Twitter para proferir ofensas ao presidente da OAB, chamando-o de mentiroso e especulador, além de insinuar que ele utilizaria o cargo para beneficiar clientes.

A OAB-TO também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o decreto promulgado pela prefeitura. Ao explicar a ação em entrevista a uma TV local, Ohofugi foi novamente atacado pelo prefeito na internet.

OAB-TO

O presidente Ohofugi ressaltou que Amastha o ofendeu em mais de uma oportunidade. “Em 2016, em nome do diálogo, preferimos não levara história adiante, mas houve mais mostras e desrespeito. No episódio do IPTU, a OAB como sempre agiu em defesa da sociedade”, ressaltou.

O presidente Walter Ohofugi agradeceu a solidariedade da advocacia de todo o país pelo respaldo e lamentou que esse triste episódio fosse levado ao Conselho Federal. “Só tenho a lamentar que um homem público, o qual a população de Palmas confiou dois mandatos, se porte desse jeito, com xingamentos e falta de educação. A OAB agiu em defesa da sociedade e da advocacia e sempre será assim na nossa gestão”, ressaltou Ohofugi.

Senador é acusado de cometer crimes de corrupção e obstrução à Justiça em denúncia oferecida após delações da JBS; Presidida por ministro que foi filiado ao PSDB, Primeira Turma do STF decidirá no dia 17 se torna Aécio réu

Por iG São Paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (7) o julgamento que definirá se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornará ou não réu por corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.
Aécio Neves foi denunciado ainda em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além do senador, também foram alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neves , seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

PGR e o julgamento na Primeira Turma do STF

No fim do mês passado, a atual chefe da PGR, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo defendendo que Aécio se torne réu . “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação'”, frisou a procuradora-geral, fazendo referência a um diálogo gravado entre Joesley e Aécio .

Aécio chegou a ser afastado de seu mandato como parlamentar por cerca de 40 dias e teve pedido de prisão oferecido ao Supremo por conta dessa denúncia. Mas o relator do processo, ministro Marco Aurélio, rejeitou a prisão do tucano e decidiu autorizar Aécio a retomar suas atividades no Congresso. O magistrado chegou até mesmo a exaltar "carreira política elogiável" de Aécio em uma decisão.

A Primeira Turma do STF é composta, além do relator Marco Aurélio, pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Este último é o presidente do colegiado e foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, período em que o presidente nacional da legenda era justamente Aécio.

Obstrução à Justiça Reprodução
"Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação", disse Aécio Neves em conversa com Joesley Batista

Além do suposto crime de corrupção passiva acerca do recebimento dos R$ 2 milhões de Joesley, a denúncia inclui ainda a acusação de que Aécio teria atuado para tentar obstruir a Justiça.

Essa acusação é embasada na gravação de uma conversa entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados.

Também é apontada pela PGR "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos. Nesse sentido, Janot menciona esforços de Aécio para aprovar a Lei da Anistia ao Caixa Dois e a Lei de Abuso de Autoridade.

Aécio Neves confirma que solicitou os R$ 2 milhões a Joesley, mas nega que tenha incorrido no cometimento de qualquer irregularidade. O tucano também afirma que "não existe qualquer ato" seu que "possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato".

Justiça aceita denúncia contra coronel Lima e José Yunes, amigos próximos de Michel Temer, em caso do “quadrilhão do MDB”; grupo é suspeito de desviar recursos públicos para o partido do presidente

Presidente Michel Temer durante convenção do MDB; partido é investigado por desvio de recursos públicos

Com IG São Paulo 

A Justiça Federal de Brasília aceitou uma denúncia do Ministério Público que acusa um grupo de nove pessoas pelo crime de organização criminosa. Entre elas, estão José Yunes , advogado, assessor pessoal e amigo próximo ao presidente Michel Temer (MDB) , e o coronel Lima , também amigo e sócio do emedebista em uma série de negócios.

As acusações se inserem na investigação sobre o “ quadrilhão do MDB ”, que busca apurar supostos desvios de verbas públicas para alimentar os cofres do partido.

Outros nomes estão no rol da investigação, mas, por contarem com foro privilegiado, não cabe à Justiça comum analisar as acusações. Entre os acusados com prerrogativa de foro, está o próprio Michel Temer.

Já Lima e Yunes podem, sim, ser julgados pela Justiça comum. De acordo com as investigações, os dois teriam participado de negociações escusas junto a empresas privadas para angariar propinas. Em troca, atuavam para defender os interesses de tais empresas junto ao poder público. São citadas entre as empresas a empreiteira Odebrecht, o grupo JBS e a Rodrimar, que atua no setor portuário.

Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a apresentar denúncia contra o presidente. A peça acusatória, contudo, foi barrada pela Câmara dos deputados, que impediram as investigações de avançar no STF.

Temer, a cúpula do MDB, Yunes e Lima negam envolvimento com atos de corrupção.

Cerco ao presidente
No início de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer (MDB). Foi a primeira vez que um presidente da República em exercício de mandato teve o sigilo bancário rompido pela justiça.

Michel Temer é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar, empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

Também são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, garantiu que os apoiadores do ex-presidente não vão deixar o local até Lula ser solto; alguns acamparam

Com Agência Brasil

Depois de um longo sábado – marcado por uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia no sindicato dos metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, um discurso fervoroso do ex-presidente Lula aos militantes no mesmo local, manifestações de resistência e, por fim, a prisão dramática do petista pela Polícia Federal (PF), seguida por manifestações que se estenderam pela madrugada –, Lula passou sua primeira noite preso.

O ex-presidente Lula está em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, preparada especialmente para ele, em Curitiba. É lá que Lula deve cumprir o início da sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente de toda a história do Brasil preso por crime comum.

No despacho da última quinta-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro ressaltou que “em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior , na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente [ Lula ] ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

No primeiro café da manhã de Lula sob custódia da Polícia Federal foi servido na manhã deste domingo (8). Ele comeu um pão com manteiga e tomou um copo de café com leite. A sala preparada para ele é um dormitório isolado da Custódia no segundo andar do prédio, onde os demais presos da Lava Jato estão.

O alojamento, que era usado para federais em passagem por Curitiba , tem cerca de três metros por cinco metros, banheiro próprio, com pia, privada e chuveiro quente. Além de janelas pequenas de vidro, com grades de segurança doméstica.

Vigília dos militantes Do lado de fora do prédio da PF, a manhã é de calmaria – o que contrasta com a noite tumultuada em Curitiba. Militantes que se concentraram em frente à sede do prédio prometeram, porém, que ficarão em uma “ vigília permanente” no local, até a liberação do ex-presidente. Houve quem tenha passado a noite por lá, em um acampamento próximo ao local.

Confirmando a intenção dos apoiadores do líder petista, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional da legenda, disse que a vigília permanecerá até o ex-presidente Lula ser liberado para casa. "O presidente saiu de São Bernardo como ele sempre está, de forma tranquila, segura e vai enfrentar tudo de cabeça erguida" disse. " Lula é um preso político e Curitiba se tornará o centro das nossas ações políticas”, confirmou.