Há pouco menos de 20 dias para as eleições suplementares que acontecem no Tocantins, no dia 03 de junho, agora é a vez do Marketing político entrar com tudo para influenciar o eleitor por decidir a votar em um candidato que pouco conhece, nada sabe ou sabia até então, sobre aquele que disputa o seu voto para governar o Estado.

Por: Edson Rodrigues

Em ao eleitoral, acertos e erros repercutem intensamente no cotidiano. A participação da imprensa na divulgação dos resultados das pesquisas influi decididamente na configuração da opinião pública e da vida democrática, no entanto não só de pesquisas se faz uma campanha política. Na era digital, não basta um painel dos candidatos, é preciso cobrir as questões que influenciam o dia a dia das pessoas. Os políticos devem mostrar aos eleitores capacidade de gestão, experiência, ousadia e criatividade.

Conforme temos visto, o voto partidário ideológico tem feito cada vez mais parte de um passado, não muito distante, mas que passou. Neste caso em específico das eleições suplementares que acontecem no Tocantins, além do prazo ser curto para que o eleitor e candidato possam ter mais proximidade, conhecer, debater, discutir rumos para o Estado.

Outro fator que dificulta a questão dos debates e propostas robustas encontra-se nos prazos, uma vez que é preciso levar em consideração que quem for eleito agora, pouco pode prometer em palanque, pois não terá recursos para fazer muita coisa, além de levar-se em consideração que a Justiça determinou pagamentos para serviços essenciais.

Com o resultado deste processo tampão, já inicia a contagem regressiva pra o começo do período das convenções, das eleições, que acontecem em todo o País, em 7 de outubro. Neste processo cada eleitor escolherá representantes para presidente da República, deputado federal, estadual, dois senadores da república, e governador, para os pleitos de 2019 a 2022.

*Ferramentas*

Agora é a vez de mostrar propostas que convençam o eleitor, demonstre ousadia e sobretudo criatividade em todo o material de campanha, que vão desde as peças publicitárias, aos discursos em palanques, reuniões, debates, e horário gratuito de propaganda eleitoral obrigatória.

Será preciso a curto prazo realizar um bom trabalho, com o maior número de divulgação e abrangência possível, utilizando de todas as mídias e canais para que o eleitor esteja informado e posso ao menos refletir, questionar e avaliar possibilidade de dar o seu voto para candidato x ou y.

Os veículos de comunicação são cruciais neste processo. As informações geram um impacto junto ao eleitorado, sejam elas positivas ou negativas. Hoje o rádio, principalmente as comunitárias tornaram-se um veículo de divulgação em massa, com grande abrangência, não têm barreiras e está em todos os lugares. No carro, na cozinha, no bar, na fazenda, na construção civil, dentre outros.

Já os blogs e sites de notícias tem um número relevante de visualização, principalmente nas maiores cidades do Estado. Com um público específico, a ferramenta tem ganhado cada vez mais adeptos.

Por sua vez o impresso e as revistas tem o privilégio de trazer fatos detalhados, e tem atuado como um material complementar de informações, que traz provas cabais. Estes fatos minuciosos, que podem ser mais detalhados em função de espaço e tempo, uma vez que o leitor de web busca uma informação concisa. Já o leitor do impresso analisa, observa todos os fatos. Uma pesquisa mostra que atualmente, cada exemplar impresso atinge de 06 a 04 leitores. A modalidade flip também tem sido utilizada por vários veículos, em que os jornais impressos são reproduzidos na versão online.

Os programas eleitorais gratuitos vendem uma bela embalagem, mas, de fato, são paupérrimos na discussão das ideias, em um curto tempo o candidato precisa dizer muito falando pouco, e por várias vezes acabam tropeçando nas informações e pouco dizem que de falto interesse ao eleitor.

Com seriedade, as pesquisas eleitorais podem contribuir para o estabelecimento do debate cívico. Elas representam uma manifestação concreta do direito à informação e democratizam o processo eleitoral.

Assessoria de comunicação, também é uma modalidade bastante utilizada pelos candidatos no qual o jornalista acompanha a equipe e reproduz matérias informativas, com foco nas ações do candidato e respaldo do público.

*Fake News*

Com a evolução tecnológica e o fácil acesso as informações, o número de dados e falsas notícias tem sido cada vez maior. O que confunde o eleitor e dificulta o processo democrático com seriedade. Este ano, as eleições serão uma guerra fria sangrenta, e apesar de considerado crime eleitoral com inúmeras sanções para quem for descoberto, como processos, no caso de políticos cassação da candidatura se comprovado ataques a honra e moral das pessoas que se sentirem vitimizadas.

Mas independente de todo o suporte ofertado pela legislação eleitoral, os candidatos precisarão de uma boa equipe para interagir com os internautas, eleitores, assim como divulgar as ações nas redes sociais, uma vez que 80% da juventude tocantinense possui uma conta na rede social, e 40% de todo o do eleitorado do estado.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Com Estadão Conteúdo

Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.

Marco Aurélio decidiu retirar do Supremo uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes (PDT-AP).

No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá.

Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia.

Quanto a Marcos José Reategui Souza, o parlamentar era delegado da Polícia Federal na época em que os fatos investigados teriam ocorrido, razão pela qual Marco Aurélio decidiu remeter o processo à Justiça Federal da Subseção Judiciária do Amapá.

Inquéritos

Os inquéritos que deixarão o gabinete de Marco Aurélio envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente.

O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.

Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.

Fonte: Estadão Conteúdo

O senador é alvo de outros sete inquéritos no STF e réu em uma ação Por Felipe Pontes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.

Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal desdobramento da Lava Jato.

Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.

Na semana passada, o plenário da Corte determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.

Por meio de nota, o senador disse que "jamais" participou da formação de cartel por conta das obras da Cidade Administrativa e que elas foram auditadas "em tempo real" por uma empresa independente. Segundo ele, o edital do empreendimento foi previamente apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado. "A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos", escreveu a defesa do parlamentar.

Outros casos
Aplicando o mesmo entendimento sobre a restrição ao foro, Moraes enviou para instâncias inferiores outros cinco inquéritos e uma ação penal. Tais processos envolvem os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Cesar Halum (PRB-TO), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Luis Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Rossoni (PSDB-PR) e Ricardo Teobaldo (Pode-PE).  

Ministro atendeu a pedido da PGR. Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a 1ª instância após Supremo firmar novo entendimento sobre foro

Com Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 7, retirar da Corte e encaminhar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a denúncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima. É a primeira decisão de Fachin após o plenário do STF ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Na sexta-feira, 4, o ministro Dias Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias.

"Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância", escreveu Fachin em sua decisão.

Fernando Bezerra Coelho foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). O destino dos recursos seria a campanha de reeleição de Eduardo Campos - morto em um acidente de avião, em agosto de 2014, durante a campanha presidencial - ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra Coelho estava no governo estadual. Já o empresário João Lyra é apontado pela Polícia Federal como responsável por entregar propina de empreiteiras a Campos.

Pouco antes de o ministro Edson Fachin decidir pelo envio da denúncia para a primeira instância, a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República divulgou memorial enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aos ministros que compõem a Segunda Turma em que Raquel defende a mudança do processo para a 13ª Vara de Curitiba.

O posicionamento da procuradora-geral está relacionado à decisão do plenário da Corte de semana passada, quando o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, foi reduzido para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

No documento, Raquel afirma que o afastamento judicial de sigilo telefônico autorizado pela Justiça revelou o papel de Aldo Guedes Álvaro como operador de propina com finalidade eleitoral em favor do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, com a intermediação do senador Fernando Bezerra Coelho. De acordo com a PGR, no período investigado, foram constatadas 40 ligações entre o parlamentar e o empresário e 1.117 contatos telefônicos entre Aldo Guedes Álvaro e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Ao sustentar a prática de corrupção passiva por Aldo Guedes e o parlamentar, Raquel ressalta o cumprimento de contraprestações pelo recebimento da propina. O fato é evidenciado por diversos atos, tanto a elaboração de leis como de contratos administrativos referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a RNEST. Conforme destaca a procuradora-geral, parte significativa dos documentos foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra Coelho ou pelos dois, inclusive com Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da Petrobras.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Fernando Bezerra Coelho, Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Fonte: Estadão Conteúdo

Curso acontece na sede do MPE. Procurador Regional Eleitoral Álvaro Manzano, está ministrando a oficina
Por Flávio Herculano

O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano, ministra oficina aos promotores de Justiça com atuação eleitoral no Estado do Tocantins, nesta segunda-feira, 7, abordando o trabalho do Ministério Público Eleitoral (MPE) na eleição suplementar de junho e na eleição regular de outubro.

No período da manhã, foram apresentados assuntos como os poderes e os instrumentos de atuação dos membros do MPE e as espécies de ilícito eleitoral. A atividade prossegue no período da tarde e detalhará a atualização de temas como propaganda eleitoral irregular, condutas vedadas a agentes públicos, captação ilícita de votos, captação ilícita de recursos de campanha e abuso de poder.

Entenda

O Ministério Público Eleitoral é o fiscal da legalidade em todas as etapas do processo eleitoral. Ele não possui estrutura própria, sendo composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE), de modo que um membro do MPF designado para o cargo de Procurador Regional Eleitoral chefia o Ministério Público Eleitoral no Estado e atua mediante a assistência dos promotores eleitorais nas respectivas zonas eleitorais. No Tocantins, existem 35 zonas eleitorais, cada uma delas fiscalizada por um promotor.

Eleições

A eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador do Tocantins será realizada no dia 3 de junho. Caso haja segundo turno, a data de retorno às urnas será dia 24 de junho. Os eleitos assumem o cargo até 31 de dezembro.

No dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno, os eleitores tocantinenses retornam às urnas para eleger o governador e vice, que governarão no mandato 2019/2022, bem como o presidente da República, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais.