Denúncia é por obstrução de justiça no episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Defesa de Lula vê na PGR 'atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias'
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (6) nova denúncia contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto crime de obstrução de Justiça. No entendimento de Janot, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016 teve objetivo de combater as investigações porque ele já figurava como réu em um dos processos da Lava Jato. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado.
Em março de 2016, por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação de Lula foi suspensa, por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Terça-feira (5), Janot apresentou outra denúncia contra Lula e Dilma, além dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, pelo crime de organização criminosa. Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores (PT) para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.
Outro lado
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula declarou que Janot tem atuação “afoita e atabalhoada” nos últimos dias do seu mandato. “Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato”, diz o texto.
A assessoria de Mercadante disse que o ex-ministro foi absolvido das mesmas acusações pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em nota, os assessores também destacam que a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, usada pela PGR para basear as acusações, é questionada pelo próprio Ministério Público.
“Por tudo isso, temos plena convicção, que agora na Justiça, teremos uma nova oportunidade de absolvição definitiva desta mesma denúncia já julgada pela Comissão de Ética Pública”, diz a nota de Mercadante.
A ex-presidenta Dilma considerou lamentável que o procurador-geral da República faça duas denúncias seguidas em menos de 24 horas com base em “provas ilegais e nulas”. Dilma também questionou que a divulgação de uma conversa dela com o ex-presidente Lula, pelo juiz Sérgio Moro, não tenha sido investigada.
“É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história”, diz nota divulgada por sua assessoria.
A atuação e a história da DPE-TO - Defensoria Pública do Tocantins é tema da obra “A Defensoria Pública e sua Ação Social”, do ex-secretário de Justiça do Tocantins e ex-deputado Júlio Resplande.
Por Cinthia Abreu
O opúsculo será lançado na quarta-feira, 6, às 9h30, no hall do auditório da sede da Defensoria Pública em Palmas (502 Sul), e apresenta ao leitor um ponto de vista privilegiado do autor. São memórias e definições sobre os eventos que levaram à consolidação da instituição no Estado, além de informações sobre a natureza da atuação da Defensoria.
A obra é dedicada aos pioneiros da Defensoria Pública no Tocantins, ao exemplo de Télio Leão Aires (atual Secretário Chefe da Casa Civil do Estado), Dra. Iracema, Dra. Lurdinha, Dra. Estellamaris Postal. São oito capítulos, iniciando pela Ordem Jurídica e a Defensoria, passando pela Estrutura da Defensoria Pública na Constituição; A Lei nº 1.060/1950 e a Assistência Judiciária; A LEI e o POBRE; Defensoria Pública (sobre as peculiaridades do próprio órgão); Assistência Judiciária e Cidadania; A Defensoria Pública no Estado; Defensoria Pública e Defensores do Tocantins, Jurisprudência e Doutrina.
Para Resplande, o Tocantins, em matéria de Defensoria, o Tocantins está muito à frente de Estados que vêm das Capitanias Hereditárias, ao exemplo de Goiás. “Enquanto o Tocantins dispõe de mais de 120 defensores públicos presentes em todas as Comarcas, recentemente Goiás, bem mais populoso, deu posse a apenas, 25 e não tem a estrutura administrativa e financeira que possui no Tocantins”, compara.
Lembrando Eismeim, Resplande esclarece que a distribuição da Justiça, sempre foi a primeira necessidade das sociedades humanas. Por isso o Poder Judiciário, sob uma forma embrionária, é o mais antigo de todos os poderes. Ao citar o constitucionalista Uadir Lamego Bulos, o autor acrescenta que Defensores Públicos não são mais advogados para pobres. “São advogados de ofício, porquanto, tais denominações pejorativas, não retratam a grandiosidade do seu Dever. Também, não são advogados do Estado. Do contrário seriam Procuradores do Estado, algo que não ocorre. Defensores Públicos são oráculos dos Direitos metaindividuais.”
Lançamentos
Na ocasião, também será lançado o livro “A Luta e Sonhos de um Menino Pobre”, uma autobiografia que narra a trajetória do próprio Júlio Resplande, desde a época de estudante em Tocantinópolis, que era parte do Norte Goiano, até alcançar o título de Desembargador mais jovem do Estado de Goiás, chegando a presidir o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando aposentou-se para vir servir ao Tocantins, como Secretário de Estado, nos Governos, de Moisés Avelino e Marcelo Miranda, como titular das secretarias da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, bem como da Secretaria da Cidadania e Justiça, além de deputado Estadual, nas eleições de 1998 até 31 de janeiro de 2003, quando recebeu o título de melhor deputado.
No fim da página veja vídeo com principais trechos da gravação que foi exibido pelo Jornal Nacional
Com Agência Brasil e vídeo do youtube
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu há pouco retirar o sigilo da gravação da JBS, que motivou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS. A gravação tem cerca de quatro horas e deve ser divulgada ainda esta noite.
Nas gravações, é possível ouvir como Joesley e os diretores da JBS atuaram para obter o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos diálogos, os delatores relatam suposta influência sobre o ex-procurador da República Marcelo Miller, que fez parte da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.
Na segunda-feira (4), ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, Janot disse que mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.
Cármen Lúcia pede à PF que investigue citações de ministros em áudios da JBS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. "Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes", disse a ministra, que gravou um pronunciamento.
As declarações da ministra foram motivadas pelas citações a ministros da Corte em áudios entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O sigilo das gravações foi retirado no início da noite pelo ministro Edson Fachin, mas o conteúdo será disponibilizado somente amanhã (5) pelo Supremo. Parte das gravações foi divulgada hoje pela Revista Veja.
Ontem (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS.
A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam fatos criminosos durante o processo de delação.
Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.
Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller. A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, divulgada à imprensa, Miller nega as acusações e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.
Leia a íntegra da nota da presidente do STF:
"Nota à sociedade brasileira
Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveram este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes.
Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes.
Impõem-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado.
Enviei agora ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República ofícios exigindo a investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal e à Sociedade Brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes."
Segundo o G1 Bahia a PF chegou a endereço em Salvador que seria utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima
Com G1 e Bahia Agora
Polícia Federal encontrou, nesta terça-feira (5), dinheiro em apartamento que seria utilizado por Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) em Salvador. O ex-ministro cumpre prisão domiciliar na Bahia.
Conforme a PF, a Operação Tesouro Perdido deflagrada nesta terça tinha objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília. Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.
Durante as buscas, foi encontrada grande quantia de dinheiro em espécie. Segundo a polícia, os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.
O G1 entrou em contato com a defesa de Geddel Vieira Lima às 11h55. Por meio da assessoria, a informação é de que o advogado que representa o ex-ministro não podia falar com a reportagem no momento por estar participando de uma audiência em Brasília.
Investigações
A Justiça Federal em Brasília aceitou, no final de agosto, denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal e transformou em réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de justiça.
Geddel foi denunciado por tentativa de atrapalhar as investigações sobre desvios no FI-FGTS, o fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Em nota divulgada após a decisão da Justiça, a defesa de Geddel afirmou que: "Rechaça com veemência as fantasiosas acusações contidas na denúncia, fruto de verdadeiro devaneio e excesso acusatório. Tão logo notificado pelo juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, será apresentada a peça de defesa, oportunidade que demonstrará a inocorrência de qualquer ilícito e a necessidade de rejeição da inepta e inverídica acusação."
Ex-servidores públicos são acusados de receber mais de R$ 56 milhões para ajudar a Odebrecht a obter certificados junto ao fundo de investimento do FGTS e construir imóveis na área do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro
Com Agência Barsil
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Varal Federal de Brasília, aceitou denúncia oferecida pela força-tarefa de procuradores da Operação Sépsis contra dois ex-servidores públicos acusados de receber propina da Odebrecht.
Tornaram-se réus em ação penal da Operação Sépsis o ex-integrante de comitê do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) André Luiz de Souza, e Vitor Hugo dos Santos, ex-servidor da Caixa Econômica Federal, controladora do FI-FGTS.
De acordo com a denúncia, oferecida à Justiça no último dia 22 de agosto, André Luiz teria solicitado e recebido R$ 27,4 milhões e US$ 8,7 milhões do grupo Odebrecht entre 2008 e 2013. Já Vitor Hugo, apontado como aliado de André no esquema criminoso, teria embolsado US$ 400 mil da empreiteira.
A denúncia é embasada nos depoimentos prestados por delatores da construtora e pelo ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto.
Porto Maravilha
Segundo a Procuradoria da República, a propina paga à dupla se deu em contrapartida à atuação de André e Vitor para atender aos interesses da Odebrecht em obter Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para lançar empreendimentos imobiliários na região portuária do Rio (Porto Maravilha).
"André Luiz, mesmo afastado das atividades no FGTS, contava com o apoio de Vitor Hugo, então Gerente Nacional de Fundos para o Setor Imobiliário", narra a denúncia. "Vitor Hugo, conforme visto, foi beneficiário de um dos depósitos feitos pelo Grupo Odebrehct, no valor de US$ 400 mil, a pedido de André Luiz. Tal contrapartida se deu em razão do cargo de Vitor Hugo, o qual era fundamental para que a Odebrecht pudesse conseguir comprar os Cepacs."
Os dois são acusados de praticar crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (configurado pelas manobras adotadas para ocultar a propina recebida). André Luiz também vai responder por crime de tráfico de influência, que é quando se cobra "vantagem ou
promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função".
A denúncia elaborada pela força-tarefa da Operação Sépsis foi aceita na última sexta-feira (1ª) pelo juiz Vallisney, mas o fato só foi divulgado nesta segunda-feira (4). As investigações sobre esquemas envolvendo o FI-FGTS tem no ról de investigados nomes como o ex-deputado Eduardo Cunha, o lobista Lúcio Funaro e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.