A defesa de Joesley argumenta que, preso, o empresário não tem como fazer o pagamento de R$ 110 milhões, a ser feito a partir de novembro
Com Agência Brasil
A defesa do empresário Joesley Batista e do ex-executivo Ricardo Saud pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das cláusulas do acordo de delação premiada que determinaram prazo para apresentarem novas provas e o pagamento de multa pelos crimes confessados.
De acordo com os advogados, Joesley Batista e Saud não podem apresentar novas provas em até 120 dias ou fazer o pagamento em função da decretação da prisão preventiva pelo ministro Edson Fachin , relator do caso.
O acordo determina que, Joesley deve pagar R$ 110 milhões e Saud, R$ 2 milhões a partir de novembro. Ao receber o pedido, Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.
Em setembro, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud. O procurador concluiu que eles omitiram informações da PGR durante o processo do acordo de delação premiada e que os dois teriam o apoio do ex-procurador da República, Marcello Miller, dentro da PGR.
A defesa sustenta que os acusados jamais cooptaram Miller para atuar a favor da J&F e que não omitiram informações da PGR. A defesa de Miller também afirma que nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa.
Benefício próprio
Os irmãos Batista foram presos no dia 10 de outubro, acusados de usarem informações privilegiadas para beneficiar a sua empresa, a J&F-Friboi , após o acordo de delação premiada que firmaram com a justiça, prejudicando o mercado financeiro. Os bens de toda a família Batista foram bloqueados , mas a decisão ainda está sendo contestada pela defesa dos empresários.
"Os réus resolveram se beneficiar financeiramente da instabilidade econômica que seria ocasionada com a divulgação dos termos da colaboração premiada e das provas apresentadas", escreveram os procuradores do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) na denúncia contra os dois, apresentada à Justiça Federal.
A denúncia narra que Joesley e Wesley começaram a agir para evitar prejuízos apenas três dias após assinarem termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia 28 de março deste ano, Joesley determinou a venda de ações da JBS por meio da FB Participações (empresa 100% dos irmãos Batista). Esses papéis foram recomprados pela própria JBS – então presidida por Wesley Batista – ao valor aproximado de R$ 2 bilhões.
O MPF destaca que esse tipo de negociação entre controladora e empresa controlada é vedado pelo Conselho de Valores Monetários (CVM). De acordo com relatório do conselho, a FB dos irmãos Batista teria conseguido, assim, evitar prejuízo de R$ 138,3 milhões – ônus que foi distribuído entre todos os demais sócios da JBS.
Mercado cambial
Além de evitar prejuízos com a desvalorização dos papéis da JBS, Joesley e Wesley também se movimentaram para lucrar com a compra de dólares, conforme escreveram os procuradores Thaméa Danelon Valiengo e Thiago Lacerda Nobre.
"Os crimes delatados atingiam a alta cúpula da esfera política nacional e colocavam em cheque as expectativas do mercado com relação aos rumos da economia brasileira. O conhecimento dos termos desta colaboração tinha potencial explosivo no mercado, capaz de gerar oscilações abruptas nos preços de ativos como ações e também na variação cambial dólar/real", diz a denúncia.
As investigações indicaram que a JBS empenhou, sob as ordens de Wesley, US$ 2,8 bilhões na aquisição de contratos futuros de dólar. As operações ocorreram entre o fim de abril e o dia 17 de maio – data em que foram divulgadas as primeiras denúncias dos delatores da empresa.
De acordo com relatório da CVM, as operações de compra de dólares resultaram em lucro de R$ 100 milhões à JBS em razão da alta da moeda americana nos dias que se seguiram após a divulgação das delações.
Primeiros a serem presos por crime de insider trading na história do País, os irmãos Batista estão detidos na carceragem da Polícia Federal na capital paulista e tiveram novo pedido de liberdade rejeitado nessa segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
*com informações da Agência Brasil
Em entrevista coletiva no começo da tarde deste sábado, os médicos que assistem o presidente Michel Temer informaram que ele passa bem após a cirurgia a que foi submetido na noite desta sexta-feira (27).
Da Agência Brasil
“Clinicamente ele está muito bem, passou a noite em uma semi-intensiva (unidade de terapia semi-intensiva), já está no apartamento e deverá receber alta na segunda-feira (30) de manhã”, informou o médico Roberto Kalil Filho. O presidente está internado Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. A assessoria de imprensa não informou se ele está acompanhado da família.
Quanto ao cateterismo, Kalil informou que procedimento não foi realizado e que ainda será avaliado. “O cateterismo vamos deixar para o futuro. Primeiro, resolvemos a próstata e no futuro vamos ver a parte cardíaca”. O médico esclareceu que o procedimento realizado na noite de sexta-feira (27) não interfere na parte cardíaca. “Ele está estável do ponto de vista cardiovascular, vai [poder] ficar alguns dias sem os antiagregantes [medicamentos].”
O médico responsável pela cirurgia, o urologista Miguel Srougi, informou que a cirurgia foi emergencial. “A cirurgia foi meio emergencial, porque já tinha passado a fase aguda de Brasília, mas ele estava carregando a sonda que é muito desconfortável, ficou dois dias trabalhando com sonda – além do desconforto, ainda tem a dor."
Srougi informou que o presidente passou por um procedimento comum. “Ele tinha como antecedente uma cirurgia de próstata para crescimento benigno, realizada há sete anos. Agora neste momento esse aspecto teve um significado porque todo homem que opera a próstata com crescimento benigno, depois de alguns anos está sujeito apresentar sangramentos”, explicou.
Embora emergencial, Srougi esclareceu que o crescimento da próstata é comum. “O crescimento da próstata é muito comum, mas também cresce para dentro, todo homem maduro começa a ter essa dificuldade para urinar”. O médico informou que durante a conversa com o presidente surgiu um quadro muito claro. “Ele estava em retenção urinária, com sonda em sua bexiga, bastante desconfortável, e essa sonda precisava ser removida, a [causa] mais provável, no caso dele, é que a próstata tinha voltado a crescer.”
O médico explicou que o caso é comum em quem já foi operado. “[a próstata], se enche de vasos sanguíneos, e essa próstata cresce para dentro da uretra e a uretra passa a ser preenchida por uma massa sólida cheia de vasos sanguíneos. Essa massa pode sangrar a qualquer momento e entupir a uretra e obviamento causar esse tipo de complicação.”
O urologista disse que, após esse procedimento, é muito difícil que a próstata volte a aumentar. “A abertura que foi feita foi bastante ampla”, frisou. Após o procedimento foi colocada uma sonda pós-cirúrgica no presidente, normalmente usada em pós-operatório, que deverá ser retirada amanhã (29).
O especialista afirmou ainda que foi realizada uma biópsia. “Foi feita uma biopsia por precaução, para ter certeza de que, no meio dessa hiperplasia, não tinha um foco de câncer. Felizmente essa biópsia preliminar, vai vir o resultado definitivo depois, mostrou que o crescimento era benigno, isso nos tranquilizou muito “, acrescentou.
Segundo Kalil, a alta hospitalar está prevista para a manhã de segunda-feira (30), mas o médico informou que o presidente deve ficar em repouso em São Paulo até terça-feira (31).
Edição: Nádia Franco
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Com Folhapress
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou seu colega de tribunal Gilmar Mendes de ter "parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco".
"Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco", disse Barroso a Gilmar, durante sessão do plenário.
Antes desta frase, Gilmar havia dito que Barroso soltou o petista José Dirceu.
"Não sou advogado de bandido de colarinho branco", afirmou Gilmar. Barroso rebateu afirmando que quem soltou Dirceu foi o STF, não ele.
A discussão ocorreu durante julgamento de um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. "Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia 'devemos seguir o modelo do Rio'. Sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio", disse.
"Deve achar que é Mato Grosso", interrompeu Barroso. O ministro afirmou que Gilmar "não trabalha com a verdade" e "destila ódio, não julga".
Bate-boca
Os ministros discutiram na sessão desta quinta-feira (26) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eles julgavam um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. Disse que o Supremo debateu em plenário uma fórmula aplicada no Estado, que usava depósitos judiciais para pagar contas.
"Não estou fazendo nenhuma ironia. Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia 'devemos seguir o modelo do Rio'. Eu mesmo sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio", disse. "A prova de que falta criatividade ao administrador é o caso do Rio de Janeiro. Citar o Rio como exemplo."
A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, interrompeu a discussão e pediu para que eles voltassem ao julgamento.
Gilmar disse então que: "Só queria lembrar que o caso dos embargos infringentes de José Dirceu foi julgado aqui [em plenário]".
Veja trecho da discussão
"Deve achar que é Mato Grosso", interrompeu Barroso.
"Não, é o Rio de Janeiro mesmo", retrucou Gilmar.
"Onde está todo mundo preso", disse Barroso.
"No Rio não estão", disse Gilmar.
"Aliás, nós prendemos e tem gente que solta", afirmou Barroso.
"Veja o caso: solta cumprindo a Constituição. Vossa Excelência quando chegou aqui, soltou o José Dirceu", disse Gilmar.
"Porque recebeu indulto da presidente da República [Dilma Rousseff]", disse Barroso.
"Não. Vossa Excelência julgou os embargos infringentes [um tipo de recurso processual]", disse Gilmar.
"Não, não, absolutamente. É mentira. É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Então eu gostaria de dizer que o José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo comício que não tem nada a ver com Tribunal de Contas do Ceará. Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar este ódio constante que Vossa Excelência tem. E agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque: 'A raiva é filha do medo e mãe da covardia'. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, sempre está com ódio de alguém, com raiva de alguém. Use um argumento", disse Barroso.
(Folhapress)
Luís Roberto Barroso disse que Polícia Federal ainda não apresentou questões a serem enviadas ao presidente. Investigação apura se Temer editou decreto no setor de portos em troca de propina.
Com Estadão Conteúdo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Polícia Federal para formular perguntas que deverão ser encaminhadas por escrito ao presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito no qual o presidente é investigado por suspeitas em um decreto do setor portuário.
Conforme destacou Barroso em seu despacho, Temer escolheu não depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas.
"Ocorre que a autoridade policial ainda não apresentou nos autos as perguntas que serão formuladas a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade", determinou o ministro, em decisão assinada nesta quarta-feira, 25. Até a publicação deste texto, a PF não havia respondido à reportagem.
Apuração O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.
O pedido para ouvir Temer foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Raquel também solicitou o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.
Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".
O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
No início do mês, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota reiterando que Temer irá responder aos questionamentos e afirmando que "houve amplo debate" com o setor portuário antes da publicação do decreto.
Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer
Presidente foi denunciado pela PGR pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Com a decisão da Câmara, processo ficará parado no STF enquanto Temer exercer o mandato
Com Agência Brasil e redação
Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.
O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.
Disputa pelo quórum
Durante os últimos dias, a oposição, ciente que não teria os 342 votos necessários para autorizar as investigações, trabalhou intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos deputados em plenário. Com isso, os oposicionistas pretendiam adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os partidos de oposição chegaram a fechar acordo para que poucos deputados usassem a palavra e com isso não se alcançasse o quórum necessário para iniciar a sessão.
Reagindo à tática da oposição, a base aliada e o próprio presidente da República passaram a acionar deputados da base, mesmo os que votariam contra o governo, para marcarem presença na sessão. Os governistas estavam confiantes de que alcançariam o número mínimo de presentes e também os 172 votos necessários para impedir o início da investigação.
Início da sessão
A sessão destinada à apreciação do parecer de Andrada teve início por volta das 9h, quando falaram o relator e os advogados de defesa dos três acusados. Em seguida, menos de 20 oposicionistas fizeram o uso da palavra defendendo a rejeição do relatório e, com isso, o debate foi dominado pelos aliados do governo.
Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação. A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. O líder da minoria, deputado Jose Guimarães (PT-CE), parabenizou os colegas da oposição que não registraram presença no plenário.
“Nós tivemos uma vitória espetacular. O PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, Avante, PHS, PPS, Rede, vários partidos que mesmo com uma ou outra divergência nós conquistamos uma vitória extraordinária contra o governo. Nós seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados que não marcaram presença”, disse.
Enquanto a oposição comemorava, chegou ao plenário a notícia da internação do presidente Michel Temer. Com isso, os opositores ao governo insistiram, sem sucesso, no cancelamento da sessão. Apesar dos apelos, a sessão prosseguiu após as 14h, com o quórum aumentando lentamente.
Mesmo sob tensão, as lideranças do governo tentavam amenizar o clima e acalmar os aliados mostrando que o presidente passava bem e que era apenas uma pequena complicação urológica. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, reiterou que a situação estava sob controle e que a votação seria tranquila com vitória folgada do Planalto.
No meio da segunda sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes na Casa para iniciar a votação hoje. “Esse debate só desgasta a Casa. Eu vou esperar mais um tempo e vou encerrar. Estou aqui desde 9h colaborando para que essa votação ocorra hoje”, afirmou. Poucos minutos depois, deputados de partidos da base aliada do governo que ainda não haviam registrado presença compareceram ao plenário e o quórum de 342 deputados foi alcançado.
"Atrasar essa votação é atrasar o Brasil”, disse o líder do governo, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), ao apelar para que o quórum fosse atingido. Logo que chegou-se ao mínimo de 342 deputados, os oposicionistas marcaram presença e fizeram uso da palavra para pedir o afastamento do presidente Michel Temer. Compareceram à Câmara nesta quarta-feira 487 dos 513 deputados.
A denúncia
No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.
Com o resultado de hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018.
Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer
Os deputados que votaram "sim" aprovaram o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, enquanto os deputados que votaram "não" rejeitaram o relatório e foram favoráveis ao prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a ordem de votação por estado:
RORAIMA:
Abel Mesquita Jr. (DEM) - não
Carlos Andrade (PHS) - não
Édio Lopes (PR) - sim
Hiran Gonçalves (PP) - sim
Jhonatan de Jesus (PRB) - sim
Maria Helena (PSB) - sim
Remídio Monai (PR) - sim
Shéridan (PSDB) - não
RIO GRANDE DO SUL:
Afonso Hamm (PP) - não
Afonso Motta (PDT) - não
Alceu Moreira (PMDB) - sim
Bohn Gass (PT) - não
Cajar Nardes (Pode) - sim
Carlos Gomes (PRB) - sim
Covatti Filho (PP) - sim
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) - não
Darcísio Perondi (PMDB) - sim
Giovani Cherini (PDT) - sim
Heitor Schuch (PSB) - não
Henrique Fontana (PT) - não
Jerônimo Goergen (PP) - não
João Derly (Rede) - não
Jones Martins (PMDB) - sim
José Fogaça (PMDB) - sim
José Otávio Germano (PP) - sim
Jose Stédile (PSB) - não
Luis Carlos Heinze (PP) - não
Marco Maia (PT) - não
Marcon (PT) - não
Maria do Rosário (PT) - não
Mauro Pereira (PMDB) - sim
Onyx Lorenzoni (DEM) - não
Paulo Pimenta (PT) - não
Pepe Vargas (PT) - não
Pompeo de Mattos (PDT) - não
Renato Molling (PP) - sim
Ronaldo Nogueira (PTB) - sim
Sérgio Moraes (PTB) - sim
Yeda Crusius (PSDB) - ausente
SANTA CATARINA:
Carmen Zanotto (PPS) - não
Celso Maldaner (PMDB) - sim
Cesar Souza (PSD) - sim
Décio Lima (PT) - não
Esperidião Amin (PP) - não
Geovania de Sá (PSDB) - não
João Paulo Kleinübing (PSD) - não
João Rodrigues (PSD) - sim
Jorge Boeira (PP) - não
Jorginho Mello (PR) - não
Marco Tebaldi (PSDB) - ausente
Mauro Mariani (PMDB) - não
Pedro Uczai (PT) - não
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) - sim
Ronaldo Benedet (PMDB) - sim
Valdir Colatto (PMDB) - sim
AMAPÁ:
André Abdon (PP) - sim
Cabuçu Borges (PMDB) - sim
Janete Capiberibe (PSB) - não
Jozi Araújo (Pode) - sim
Marcos Reategui (PSD) - sim
Professora Marcivania (PCdoB) - não
Roberto Góes (PDT) - Ausente
Vinicius Gurgel (PR) - Ausente
PARÁ:
Arnaldo Jordy (PPS) - não
Beto Faro (PT) - não
Beto Salame (PP) - sim
Delegado Éder Mauro (PSD) - não
Edmilson Rodrigues (Psol) - ausente
Elcione Barbalho (PMDB) - sim
Francisco Chapadinha (Pode) - sim
Hélio Leite (DEM) - sim
Joaquim Passarinho (PSD) - não
José Priante (PMDB) - sim
Josué Bengtson (PTB) - sim
Júlia Marinho (PSC) - sim
Lúcio Vale (PR)- sim
Nilson Pinto (PSDB) - sim
Simone Morgado (PMDB) - sim
Wladimir Costa (SD) - sim
Zé Geraldo (PT) - não
PARANÁ:
Alex Canziani (PTB) - sim
Alfredo Kaefer (PSL) - sim
Aliel Machado (Rede) - não
Assis do Couto (PDT) - não
Christiane Yared (PR) - não
Delegado Francischini (SD) - não
Diego Garcia (PHS) - não
Dilceu Sperafico (PP) - sim
Edmar Arruda (PSD) - sim
Enio Verri (PT) - não
Evandro Roman (PSD) - sim
Giacobo (PR) - sim
Hermes Parcianello (PMDB) - sim
João Arruda (PMDB) - sim
Leandre (PV) - não
Leopoldo Meyer (PSB) - não
Luciano Ducci (PSB) - não
Luiz Carlos Hauly (PSDB) - sim
Luiz Nishimori (PR) - sim
Nelson Meurer (PP) - sim
Nelson Padovani (PSDB) - sim
Osmar Bertoldi (DEM) - sim
Osmar Serraglio (PMDB) - sim
Reinhold Stephanes (PSD) - sim
Rubens Bueno (PPS) - não
Sandro Alex (PSD) - não
Sergio Souza (PMDB) - sim
Takayama (PSC) - sim
Toninho Wandscheer (Pros) - sim
Zeca Dirceu (PT) - não
MATO GROSSO DO SUL:
Carlos Marun (PMDB) - sim
Dagoberto Nogueira (PDT) - não
Elizeu Dionizio (PSDB) - sim
Geraldo Resende (PSDB) - sim
Mandetta (DEM) - não
Tereza Cristina (PSB) - sim
Vander Loubet (PT) - não
Zeca do PT (PT) - não
AMAZONAS:
Alfredo Nascimento (PR) - sim
Átila Lins (PSD) - sim
Carlos Souza (PSD) - ausente
Conceição Sampaio (PP) - não
Hissa Abrahão (PDT) - ausente
Pauderney Avelino (DEM) - sim
Sabino Castelo Branco (PTB) - ausente
Silas Câmara (PRB) - sim
RONDÔNIA:
Expedito Netto (PSD) - não
Lindomar Garçon (PRB) - sim
Lucio Mosquini (PMDB) - sim
Luiz Cláudio (PR) - sim
Marcos Rogério (DEM) - não
Mariana Carvalho (PSDB) - não
Marinha Raupp (PMDB) - sim
Nilton Capixaba (PTB) - sim
GOIÁS:
Alexandre Baldy (Pode) - sim
Célio Silveira (PSDB) - sim
Daniel Vilela (PMDB) - sim
Delegado Waldir (PR) - não
Fábio Sousa (PSDB) - não
Flávia Morais (PDT) - não
Giuseppe Vecci (PSDB) - sim
Heuler Cruvinel (PSD) - não
João Campos (PRB) - não
Jovair Arantes (PTB) - sim
Lucas Vergilio (SD) - sim
Magda Mofatto (PR) - sim
Marcos Abrão (PPS) - não
Pedro Chaves (PMDB) - sim
Roberto Balestra (PP) - sim
Rubens Otoni (PT) - sim
Thiago Peixoto (PSD) - não
DISTRITO FEDERAL:
Alberto Fraga (DEM) - sim
Augusto Carvalho (SD) - não
Erika Kokay (PT) - não
Izalci Lucas (PSDB) - sim
Laerte Bessa (PR) - sim
Rogério Rosso (PSD) - sim
Ronaldo Fonseca (Pros) - sim
Rôney Nemer (PP) - sim
ACRE:
Alan Rick (DEM) - não
Angelim (PT) - não
César Messias (PSB) - não
Flaviano Melo (PMDB) - sim
Jéssica Sales (PMDB) - sim
Leo de Brito (PT) - não
Moisés Diniz (PCdoB) - não
Rocha (PSDB) - não
TOCANTINS:
Carlos Henrique Gaguim (Pode) - sim
César Halum (PRB) - sim
Dulce Miranda (PMDB) - sim
Irajá Abreu (PSD) - não
Josi Nunes (PMDB) - ausente
Lázaro Botelho (PP) - sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) - sim
Vicentinho Júnior (PR) - sim
MATO GROSSO:
Adilton Sachetti (PSB) - sim
Carlos Bezerra (PMDB) - sim
Ezequiel Fonseca (PP) -
Fabio Garcia (PSB) - sim
Nilson Leitão (PSDB) - sim
Professor Victório Galli (PSC) - sim
Rogério Silva (PMDB) - sim
Ságuas Moraes (PT) - não
SÃO PAULO:
Alex Manente (PPS) - não
Alexandre Leite (DEM) - abstenção
Ana Perugini (PT) - não
Andres Sanchez (PT) - não
Antonio Bulhões (PRB) - sim
Antonio Carlos Mendes Thame (PV) - não
Arlindo Chinaglia (PT) - não
Arnaldo Faria de Sá (PTB) - não
Baleia Rossi (PMDB) - sim
Beto Mansur (PRB) - sim
Bruna Furlan (PSDB) - sim
Capitão Augusto (PR) - não
Carlos Sampaio (PSDB) - não
Carlos Zarattini (PT) - não
Celso Russomanno (PRB) - sim
Dr. Sinval Malheiros (Pode) - sim
Eduardo Bolsonaro (PSC) - não
Eduardo Cury (PSDB) - não
Eli Corrêa Filho (DEM) - sim
Evandro Gussi (PV) - sim
Fausto Pinato (PP) - sim
Flavinho (PSB) - não
Gilberto Nascimento (PSC) - sim
Goulart (PSD) - sim
Guilherme Mussi (PP) - sim
Herculano Passos (PSD) - sim
Ivan Valente (Psol) - não
Izaque Silva (PSDB) - não
Jefferson Campos (PSD) -não
João Paulo Papa (PSDB) - não
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) - sim
José Mentor (PT) - não
Keiko Ota (PSB) - não
Lobbe Neto (PSDB) - não
Luiz Lauro Filho (PSB) - não
Luiza Erundina (Psol) - não
Major Olimpio (SD) - não
Mara Gabrilli (PSDB) - ausente
Marcelo Aguiar (DEM) - sim
Marcelo Squassoni (PRB) - sim
Marcio Alvino (PR) - sim
Miguel Haddad (PSDB) - não
Miguel Lombardi (PR) - sim
Milton Monti (PR) - sim
Missionário José Olimpio (DEM) - sim
Nelson Marquezelli (PTB) - sim
Nilto Tatto (PT) - não
Orlando Silva (PCdoB) - não
Paulo Freire (PR) - ausente
Paulo Pereira da Silva (SD) - sim
Paulo Teixeira (PT) - não
Pollyana Gama (PPS) - não
Pastor Marco Feliciano (PSC) - sim
Paulo Maluf (PP) - sim
Renata Abreu (Pode) - não
Ricardo Izar (PP) - sim
Ricardo Tripoli (PSDB) - não
Roberto Alves (PRB) - sim
Roberto de Lucena (PV) - sim
Roberto Freire (PPS) - não
Sérgio Reis (PRB) - não
Silvio Torres (PSDB) - não
Tiririca (PR) - não
Valmir Prascidelli (PT) - não
Vanderlei Macris (PSDB) - não
Vicente Candido (PT) - não
Vicentinho (PT) - não
Vinicius Carvalho (PRB) - sim
Vitor Lippi (PSDB) - não
Walter Ihoshi (PSD) - sim
MARANHÃO:
Aluisio Mendes (Pode) - sim
André Fufuca (PP) - sim
Cleber Verde (PRB) - sim
Eliziane Gama (PPS) - não
Hildo Rocha (PMDB) - sim
João Marcelo Souza (PMDB) - sim
José Reinaldo (PSB) - sim
Julião Amin - (PDT) - não
Junior Marreca (PEN) - sim
Juscelino Filho (DEM) - sim
Luana Costa (PSB) - ausente
Pedro Fernandes (PTB) - sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) - não
Sarney Filho (PV) - sim
Victor Mendes (PSD) - sim
Waldir Maranhão (PP) - não
Weverton Rocha (PDT) - não
Zé Carlos (PT) - não
CEARÁ:
Adail Carneiro (PP) - ausente
André Figueiredo (PDT) - não
Aníbal Gomes (PMDB) - sim
Ariosto Holanda (PDT) - não
Cabo Sabino (PR) - ausente
Chico Lopes (PCdoB) - não
Danilo Forte (PSB) - sim
Domingos Neto (PSD) - sim
Genecias Noronha (SD) - sim
Gorete Pereira (PR) - sim
José Airton Cirilo (PT) - não
José Guimarães (PT) - não
Leônidas Cristino (PDT) - não
Luizianne Lins (PT) - não
Macedo (PP) - sim
Moses Rodrigues (PMDB) - sim
Odorico Monteiro (PSB) - não
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - sim
Ronaldo Martins (PRB) - sim
Vaidon Oliveira (DEM) - sim
Vicente Arruda (PDT) - não
Vitor Valim (PMDB) - não
RIO DE JANEIRO:
Alessandro Molon (Rede) - não
Alexandre Serfiotis (PMDB) - sim
Alexandre Valle (PR) - sim
Altineu Côrtes (PMDB) - sim
Arolde de Oliveira (PSC) - não
Aureo (SD) - sim
Benedita da Silva (PT) - não
Cabo Daciolo (PTdoB) - não
Celso Jacob (PMDB) - sim
Celso Pansera (PMDB) - não
Chico Alencar (Psol) - não
Chico D'Angelo (PT) - não
Cristiane Brasil (PTB) - sim
Dejorge Patrício (PRB) - sim
Deley (PTB) - não
Ezequiel Teixeira (Pode) - ausente
Felipe Bornier (Pros) - não
Francisco Floriano (DEM) - sim
Glauber Braga (Psol) - não
Hugo Leal (PSB) - não
Jair Bolsonaro (PSC) - não
Jandira Feghali (PCdoB) - não
Jean Wyllys (Psol) - não
Jean Wyllys (Psol) - não
Julio Lopes (PP) - sim
Laura Carneiro (PMDB) - não
Leonardo Picciani (PMDB) - sim
Luiz Carlos Ramos (Pode) - não
Luiz Sérgio (PT) - não
Marcelo Delaroli (PR) - sim
Marcelo Matos (PHS) - não
Marco Antônio Cabral (PMDB) - sim
Marcos Soares (DEM) - ausente
Miro Teixeira (Rede) - não
Otavio Leite (PSDB) - não
Paulo Feijó (PR) - sim
Pedro Paulo (PMDB) - sim
Roberto Sales (PRB) - sim
Rodrigo Maia (DEM) - presidente da Casa
Rosangela Gomes (PRB) - sim
Sergio Zveiter (Pode) - não
Simão Sessim (PP) - sim
Soraya Santos (PMDB) - sim
Sóstenes Cavalcante (DEM) - não
Wadih Damous (PT) - não
Walney Rocha (PEN) - sim
Zé Augusto Nalin (PMDB) - sim
ESPÍRITO SANTO:
Carlos Manato (SD) - não
Dr. Jorge Silva (PHS) - não
Evair Vieira de Melo (PV) - não
Givaldo Vieira (PT) - não
Helder Salomão (PT) - não
Lelo Coimbra (PMDB) - sim
Marcus Vicente (PP) - sim
Norma Ayub (DEM) - não
Paulo Foletto (PSB) - não
Sergio Vidigal (PDT) - não
PIAUÍ:
Assis Carvalho (PT) - não
Átila Lira (PSB) - sim
Capitão Fábio Abreu (PTB) - não
Heráclito Fortes (PSB) - sim
Iracema Portella (PP) - sim
Júlio Cesar (PSD) - sim
Marcelo Castro (PMDB) - ausente
Paes Landim (PTB) - sim
Rodrigo Martins (PSB) - não
Silas Freire (Pode) - não
RIO GRANDE DO NORTE:
Antônio Jácome (Pode) - não
Beto Rosado (PP) - sim
Fábio Faria (PSD) - sim
Felipe Maia (DEM) - sim
Rafael Motta (PSB) - não
Rogério Marinho (PSDB) - sim
Walter Alves (PMDB) - sim
Zenaide Maia (PR) - não
MINAS GERAIS:
Adelmo Carneiro Leão (PT) - não
Ademir Camilo (Pode) - sim
Aelton Freitas (PR) - sim
Bilac Pinto (PR) - sim
Bonifácio de Andrada (PSDB) - sim
Brunny (PR) - sim
Caio Narcio (PSDB) - sim
Carlos Melles (DEM) - sim
Dâmina Pereira (PSL) - sim
Delegado Edson Moreira (PR) - sim
Diego Andrade (PSD) - sim
Dimas Fabiano (PP) - sim
Domingos Sávio (PSDB) - sim
Eduardo Barbosa (PSDB) - não
Eros Biondini (Pros) - não
Fábio Ramalho (PMDB) - sim
Franklin (PP) - sim
Gabriel Guimarães (PT) - não
George Hilton (Pros) - não
Jaime Martins (PSD) - não
Jô Moraes (PCdoB) - não
Júlio Delgado (PSB) - não
Laudivio Carvalho (SD) - não
Leonardo Monteiro (PT) - não
Leonardo Quintão (PMDB) - sim
Lincoln Portela (PRB) - não
Luis Tibé (PTdoB) - sim
Luiz Fernando Faria (PP) - sim
Marcelo Álvaro Antônio (PR) - não
Marcelo Aro (PHS) - sim
Marcos Montes (PSD) - sim
Marcus Pestana (PSDB) - sim
Margarida Salomão (PT) - não
Mário Heringer (PDT) - ausente
Mauro Lopes (PMDB) - sim
Misael Varella (DEM) - sim
Newton Cardoso Jr (PMDB) - sim
Padre João (PT) - não
Patrus Ananias (PT) - não
Paulo Abi-Ackel (PSDB) - sim
Raquel Muniz (PSD) - sim
Reginaldo Lopes (PT) - não
Renato Andrade (PP) - sim
Renzo Braz (PP) - sim
Rodrigo de Castro (PSDB) - sim
Rodrigo Pacheco (PMDB) - abstenção
Saraiva Felipe (PMDB) - sim
Stefano Aguiar (PSD) - não
Subtenente Gonzaga (PDT) - não
Tenente Lúcio (PSB) - sim
Toninho Pinheiro (PP) - sim
Weliton Prado (Pros) - não
Zé Silva (SD) - sim
BAHIA:
Afonso Florence (PT) - não
Alice Portugal (PCdoB) - não
Antonio Brito (PSD) - não
Antonio Imbassahy (PSDB) - sim
Arthur Oliveira Maia (PPS) - sim
Bacelar (Pode) - não
Bebeto (PSB) - não
Benito Gama (PTB) - sim
Cacá Leão (PP) - sim
Caetano (PT) - não
Claudio Cajado (DEM) - sim
Daniel Almeida (PCdoB) - não
Davidson Magalhães (PCdoB) - não
Elmar Nascimento (DEM) - sim
Erivelton Santana (PEN) - ausente
Félix Mendonça Júnior (PDT) - não
Fernando Torres (PSD) - não
Irmão Lazaro (PSC) - não
João Carlos Bacelar (PR) - sim
João Gualberto (PSDB) - não
Jorge Solla (PT) - não
José Carlos Aleluia (DEM) - sim
José Carlos Araújo (PR) - ausente
José Nunes (PSD) - não
José Rocha (PR) - sim
Jutahy Junior (PSDB) - não
Lucio Vieira Lima (PMDB) - sim
Márcio Marinho (PRB) - ausente
Mário Negromonte Jr. (PP) - sim
Nelson Pellegrino (PT) - não
Paulo Azi (DEM) - sim
Paulo Magalhães (PSD) - não
Roberto Britto (PP) - sim
Ronaldo Carletto (PP) - sim
Sérgio Brito (PSD) - não
Uldurico Junior (PV) - não
Valmir Assunção (PT) - não
Waldenor Pereira (PT) - não
PARAÍBA:
Aguinaldo Ribeiro (PP) - sim
André Amaral (PMDB) - sim
Benjamin Maranhão (SD) - sim
Damião Feliciano (PDT) - não
Efraim Filho (DEM) - sim
Hugo Motta (PMDB) - sim
Luiz Couto (PT) - não
Pedro Cunha Lima (PSDB) - não
Rômulo Gouveia (PSD) - sim
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) - não
Wellington Roberto (PR) - não
Wilson Filho (PTB) - sim
PERNAMBUCO:
Adalberto Cavalcanti (Avante) - ausente
André de Paula (PSD) - não
Augusto Coutinho (SD) - sim
Betinho Gomes (PSDB) - não
Bruno Araújo (PSDB) - sim
Daniel Coelho (PSDB) - não
Danilo Cabral (PSB) - não
Eduardo da Fonte (PP) - sim
Fernando Coelho Filho (PSB) - sim
Fernando Monteiro (PP) - sim
Gonzaga Patriota (PSB) - não
Jarbas Vasconcelos (PMDB) - não
João Fernando Coutinho (PSB) - ausente
Jorge Côrte Real (PTB) - sim
Luciana Santos (PCdoB) - não
Luciano Bivar (PSL) - sim
Marinaldo Rosendo (PSB) - sim
Mendonça Filho (DEM) - sim
Pastor Eurico (PHS) - não
Ricardo Teobaldo (Pode) - ausente
Sebastião Oliveira (PR) - sim
Silvio Costa (PTdoB) - não
Tadeu Alencar (PSB) - não
Wolney Queiroz (PDT) - não
Zeca Cavalcanti (PTB) - sim
SERGIPE:
Adelson Barreto (PR) - não
Andre Moura (PSC) - sim
Fábio Mitidieri (PSD) - não
Fabio Reis (PMDB) - ausente
João Daniel (PT) - não
Jony Marcos (PRB) - não
Laercio Oliveira (SD) - ausente
Valadares Filho (PSB) - não
ALAGOAS:
Arthur Lira (PP) - sim
Cícero Almeida (Pode) - não
Givaldo Carimbão (PHS) - não
JHC (PSB) - não
Marx Beltrão (PMDB) - sim
Maurício Quintella Lessa (PR) - sim
Paulão (PT) - não
Pedro Vilela (PSDB) - não
Ronaldo Lessa (PDT) - não