Procuradoria devolveu documento apenas um dia após recebê-lo de volta do ministro do STF, que pediu os ajustes e agora decidirá se homologa o acordo
Com Agência Brasil
A delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro foi enviada novamente nesta quinta-feira (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. O envio ocorreu apenas um dia após o magistrado ter devolvido o documento para que fossem feitos ajustes pelos procuradores.
Como o acordo de delação de Lúcio Funaro encontra-se sob sigilo, os detalhes sobre os ajustes solicitados por Fachin não foram divulgados, mas a rapidez com que o documento retornou ao STF indica se tratar de uma correção simples.
A delação do doleiro, que está preso há mais de um ano, chegou pela primeira vez ao STF na última terça-feira (29) . A expectativa é que o acordo seja homologado em breve por Fachin, autorizando que os depoimentos do operador sejam utilizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em novas denúncias contra políticos, entre eles, o presidente Michel Temer.
Funaro é testemunha-chave em investigações envolvendo Temer , o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ainda os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.
Processos
Funaro é processado pela Justiça Federal em Brasília em três investigações da Polícia Federal (PF) – Greenfield, Sépsis e a Cui Bono – que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do País: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O empresário também foi citado nas delações da JBS.
O lobista é investigado ao lado de Henrique Alves e do ex-deputado Eduardo Cunha em ação penal que apura a liberação de recursos do FI-FGTS mediante o pagamento de propina a agentes públicos. Cunha e Funaro também estão lado a lado em outros processos, como no que apura fraudes em fundo de previdência da Cedae no Rio de Janeiro.
Em relação a Geddel Vieira Lima, Funaro foi pivô da prisão do ex-ministro, ocorrida no início do mês passado. Segundo denúncia do MPF, o outrora articulador político do governo Temer tentou intimidar a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Pitta, para tentar evitar que o lobista assinasse um acordo de colaboração com a Justiça.
Delação premiada de Lúcio Funaro está prestes a ser homologada e deve atingir o presidente Michel Temer
Com Agências O Globo
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não homologa a delação do operador do PMDB, Lúcio Funaro, algumas informações do depoimento que pode incriminar líderes do PMDB, inclusive o presidente Michel Temer começam a ser 'vazadas' pela imprensa. Nesta quinta-feira (31), o jornal O Globo confirmou, ao delatar, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley Batista para ficar em silêncio enquanto estava preso. A informação é um dos tantos detalhes importantes que podem 'rechear' a denúncia por obstrução à justiça que deverá ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Num depoimento à Polícia Federal no mês passado, antes de fazer acordo de delação, Funaro confirmou os pagamentos, mas disse que se tratavam da quitação de uma dívida antiga. Ele teria dinheiro a receber de Batista porque intermediou negócios da JBS. A informação agora é contraposta à nova versão, que deverá ser confirmada nos próximos dias.
Geddel Vieira Lima
Com avanço das ações da Polícia Federal (PF), inclusive prendendo a irmã do doleiro, Roberta Funaro, Lúcio estaria sem alternativa e fechado o acordo de delação mesmo com a suposta pressão exercida por meio dos pagamentos e de Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer que chegou a ser preso.
Segundo o Globo, Geddel seria um dos interlocutores de Temer junto a Joesley Batista. Ele teria sido substituído no papel pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, conforme acerto registrado na conversa entre Temer e Batista em de março, no Jaburu, encontro ocorrido à noite e fora da agenda oficial do presidente.
A nova denúncia contra Michel Temer é esperada para até a semana que vem. O presidente interino da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), disse "respeita rigorosamente o regimento, então, não há segredo. Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento".
Fufuca fica na presidência até o próximo dia 6, caso a denúncia seja apresentada até esse dia, ele deverá dar prosseguimento ao mesmo trâmite ao qual foi submetida a primeira denúncia por corrupção passiva contra Temer. Rodrigo Janot fica à frente da PGR até o próximo dia 17.
Cerca de 400 alunos que ingressaram neste ano na turma da 1º série do ensino médio participaram, na noite, desta terça-feira, 29, da solenidade de incorporação do Colégio da Polícia Militar (CPM - Unidade II) em Palmas. A cerimônia contou com a presença do comandante geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, policiais militares, autoridades civis e militares, familiares e amigos.
Por Lara Tavares
O ato de incorporação do CPM acontece anualmente após o período de adaptação dos alunos recém-chegados à instituição escolar. Ato que significa que os alunos passaram pelo período de adaptação que evidenciou a dedicação aos estudos, compromisso e o respeito aos integrantes da comunidade escolar.
Para Glauco de Freitas, aluno fiscal do 1º ano, a cerimônia “simboliza o real sentimento de ingresso na instituição de ensino militar, pois é quando o aluno realmente pode ter orgulho de dizer: Eu faço parte do CPM ”, destacou.
Na solenidade, que contou com a participação do corpo escolar do 2º e 3º ano, os alunos do 1º ano realizaram o juramento que denota a dedicação aos estudos, respeito à comunidade escolar e aos valores e princípios apregoados pela instituição de ensino. Logo após, familiares e amigos foram convidados para colocarem as insígnias no uniforme dos alunos do 1º ano, a primeira de muitas que os alunos irão galgar durante o período de ensino médio no CPM.
A major Iramara Galvão Sales, diretora do CPM, parabenizou o esforço dos alunos incorporados e destacou que a unidade educacional possui excelentes resultados em nível estadual. “ O CPM é referência intelectual dentre as escolas públicas. São muitos os resultados positivos, inclusive a classificação em 1º lugar, por dois anos consecutivos, no ENEM em todo o estado”, justificou.
Em discurso o comandante geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, destacou a importância de fazer parte de uma instituição que mais do que ensinar, propaga compromisso e valores que se perpetua durante toda a vida dos alunos. “ Usar esse uniforme é símbolo de responsabilidade e requer comprometimento e respeito, a partir de agora vocês fazem parte da família Polícia Militar”, disse.
Com o desfile do Batalhão Escolar, composto por todos os alunos do Colégio da Polícia Militar, seguidos dos alunos incorporados foi dado o fora de forma, e assim, a cerimônia foi encerrada pelo comandante geral da PM.
Defesa do presidente argumentou ser 'público e notório' que Janot 'vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais'. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou hoje (30) o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente.
No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.
Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", uma referência, segundo o advogado, ao processo de investigação contra o presidente.
“Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”.
Janot pediu ao STF que ministro seja declarado suspeito no caso envolvendo a soltura do empresário Jacob Barata Filho; argumento é que há 'vínculos pessoais' entre eles. Gilmar nega irregularidades
Com Estadão Conteúdo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira, 28, notificar o ministro Gilmar Mendes sobre a arguição de suspeição apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele.
Conforme a decisão da presidente do STF, o ministro poderá decidir se quer se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Gilmar não possa atuar nos habeas corpus relacionados ao empresário Jacob Barata Filho, investigado em desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro.
Entre os motivos apresentados, a PGR cita que Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário: "Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade", afirmou a Procuradoria no pedido de suspeição.
A PGR também destacou que o advogado Sérgio Bermudes, cujo escritório é integrado por Guiomar Mendes, mulher de Gilmar, representa e vem assinando "diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos autos dos processos cautelares de natureza penal relacionados à Operação Ponto Final", investigação que culminou na prisão de Jacob Barata Filho.
"Impõe-se oitiva da autoridade arguida, Ministro Gilmar Mendes, deste Supremo Tribunal. Dê-se ciência desta arguição de suspeição, impedimento e incompatibilidade ao Ministro Gilmar Mendes para, querendo, manifestar-se sobre a alegação do arguente", determinou Cármen Lúcia.
Procurada, a assessoria do ministro Gilmar Mendes disse que ele vai se manifestar nos autos.
Rejeição
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Todos os casos que foram rejeitados pelo presidente do STF da época não tiveram os méritos discutidos pelo colegiado. Entre 2007 e este ano, chegaram à Corte 80 arguições de impedimento ou suspeição.
Pelas regras do Tribunal, só o presidente ou o plenário do Supremo pode afastar um dos ministros do julgamento de uma ação. O presidente da Corte é o relator do caso e pode decidir de forma monocrática se entender que há um vício formal ou jurisprudência já consolidada sobre o tema, sem precisar levar a debate no plenário.