Pedido de vista adia decisão sobre recursos de José Dirceu e outros réus em tribunal federal
Com Agências
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Victor Laus, pediu vista e interrompeu julgamento de apelação do ex-ministro José Dirceu contra pena de 20 anos e 10 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da pena do petista para 41 anos e 4 meses. O revisor, Leandro Paulsen pediu para que a pena seja aumentada para 27 anos e 4 meses.
No mesmo processo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por Moro a 9 anos de prisão e recorreu da sentença. O relator pediu para que a pena dele seja aumentada para 40 anos. Já o revisor pediu para que petista seja absolvido.
Dirceu apela contra sentença de 20 anos e 10 meses, que Moro a ele impôs, pelo suposto recebimento de propinas da Engevix. O dinheiro teria sido repassado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco.
No entendimento de Moro, o petista cometeu cinco vezes o crime de corrupção passiva.
O Ministério Público Federal também apelou da sentença. Os procuradores querem pena maior para o ex-ministro.
Nesta quarta-feira, 13, o relator pediu penas de 33 anos e 4 meses para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, 41 anos e 15 dias para o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, 39 anos para o lobista Fernando Moura, 10 anos e 8 meses para o ex-sócio de Dirceu, Julio Cesar dos Santos, 4 anos e 1 mês para o ex-assessor do ex-ministro, Roberto Marques e 10 anos e 6 meses para Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu.
Já o revisor, Leandro Paulsen, pediu 29 anos e 8 meses a Almada, 21 anos e 4 meses para Duque, 12 anos e 6 meses a Moura, e seguiu o voto de Gebran em relação aos outros.
Defesas
Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges Durso, que defende Vaccari, afirmou: "A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se, considerando o pedido de vista do Des. Fed. Victor Laus, levando ao adiamento do julgamento com dois votos já proferidos nesta data, um condenando e um absolvendo o Sr. Vaccari, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reafirmando que o Sr. Vaccari e sua defesa, reiteram que continuam a confiar na Justiça brasileira.
A Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", por causa disso, pela absoluta ausência de provas neste processo, é que se espera a absolvição do Sr. Vaccari."
Outros réus
Além de Dirceu, outros nove réus condenados pela Lava Jato tiveram recursos analisados no mesmo julgamento. Entre eles, estão ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Também recorreram o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e outros dois réus ligados ao ministro, Júlio Cesar Santos e Roberto Marques, além dos sócios da Engevix José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.
Ao contrário do irmão, o empresário diretor presidente da JBS estava desaparecido do noticiário; Hoje, ele foi preso pelo uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, entre abril e maio de 2017. O irmão de Wesley, Joesley, também foi alvo de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal em São Paulo nesta mesma ação.
Com informações da Agência Brasil
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (13), um dos donos do grupo J&F, diretor presidente da JBS e irmão de Joesley Batista, o empresário Wesley Batista. A prisão aconteceu em São Paulo e o pedido foi expedido pela 6ª Vara Federal Criminal da cidade.
De acordo com a Polícia Federla, Wesley Batista foi preso na investigação do uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. Isso porque, entre abril e 17 de maio de 2017 – data em que foram divulgadas as informações relacionadas à delação premiada da JBS –, Wesley e o seu irmão movimentaram dinheiro e ações prevendo a alta do dólar que o escândalo causaria.
Joesley , inclusive, também foi alvo de mandado de prisão expedido para esta quarta-feira. Porém, ele já se encontra preso, desde domingo (10), quando se entregou à polícia, após o STF determinar sua prisão.
A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da empresa JBS S/A. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações.
Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.
As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles . Ainda de acordo com a Polícia Federal, os irmãos Batista poderão ser responsabilizados pelo crime de "utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários:com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida".
Situação de Joesley Batista
Ao contrário de Wesley Batista, que está distante dos noticiários nas últimas semanas, Joesley tem tido semanas movimentadas. Nesta terça-feira (12), inclusive, o advogado responsável pela defesa dos executivos da J&F, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido também como Kakay, afirmou que entrará com pedido para revogar a prisão temporária de Joesley e Ricardo Saud.
geral no meio jurídico a desconfiança de que o delator grampeou Mendes, mas o ministro afirma agora não ter mais dúvidas de que isso ocorreu
Com Folhapress
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz estar seguro de que foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da J&F. Em abril, o ministro foi procurado por Francisco de Assis, advogado da J&F, e marcou um encontro com ele.
"Eu hoje estou convicto disso", afirma o magistrado. Em abril, o ministro foi procurado por Francisco de Assis, advogado da J&F, e marcou um encontro com ele. As informações são da colunista por Mônica Bergamo da Folha de São Paulo
É geral no meio jurídico a desconfiança de que o delator grampeou Mendes, mas o ministro afirma agora não ter mais dúvidas de que isso ocorreu.
"A conversa entre os delatores [Joesley Batista e Ricardo Saud que foi divulgada na semana passada] mostra que eles queriam destruir o Supremo, pilotados pela PGR [Procuradoria-Geral da República]", afirma.
O tema da conversa, afirma, era uma decisão recente do STF sobre o Funrural, a contribuição previdenciária rural.
No meio da conversa, sem avisar, Joesley Batista apareceu. Na época, Mendes não deu importância ao fato, que agora reforça sua certeza de que foi grampeado.
A PF concluiu inquérito e remeteu para o Supremo Tribunal Federal. Relatório atribui prática de crimes a Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves
Por Ivan Richard Esposito - Agência Brasil
De acordo com a PF, a cúpula do PMDB mantinha “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Inquérito da Polícia Federal (PF) concluído hoje (11) apresenta indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara”, segundo nota divulgada nesta segunda-feira pela PF. De acordo com as investigações, o grupo seria composto pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Moreira Franco, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
De acordo com a PF, a cúpula do PMDB mantinha “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”. Ainda segundo o inquérito, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo praticou os crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou que Temer “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”. “O presidente tampouco fez parte de qualquer estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça”, diz a nota.
A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que ele só irá se pronunciar “quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”
Também por meio da assessoria de imprensa, o ministro Moreira Franco afirmou que jamais participou de qualquer grupo para a prática de ato ilícito. “Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático”, diz a nota.
Henrique Eduardo Alves divulgou nota em que diz que faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. “A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo”, disse.
Defesas de Geddel e Cunha foram procuradas e não responderam a reportagem até o fechamento desta edição
Presos
Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos após investigações da Operação Lava Jato. Cunha está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 19 de outubro de 2016. Em março de 2017 foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e, em 18 de maio de 2017, teve novo mandado de prisão expedido pela Justiça.
Eduardo Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho de 2017 pela Polícia Federal na Operação Manus, que investigava corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na última sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Anteriormente, ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, que investiga desvio de fundos de pensão.
Prisões dos empresários foram autorizadas porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores da Lava-Jato
Com Estadão
O empresário Joesley Batista, um dos donos da holding J&F, e o executivo Ricardo Saud se entregaram na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, na tarde deste domingo. Os dois tiveram prisão temporária decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, na noite desse sábado, ao aceitar pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Na sexta-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para prender Joesley Batista, Saud e o ex-procurador da República Marcello Miller.
A prisão de Joesley e Saud foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores da Lava-Jato, o que quebra cláusulas do acordo de delação premiada. Apesar de Janot ter pedido também a prisão do ex-procurador Marcello Miller, Fachin, não autorizou.
'Pega Ladrão', grita motorista na rua de Joesley
Durante toda a manhã, uma grande movimentação tomou conta da porta da casa de Joesley Batista, localizada no Bairro Jardim Europa, região nobre de São Paulo. Diante da movimentação no local, um motorista soltou um grito de 'pega ladrão'. Era o protesto de um homem que chegava na casa vizinha à do dono da J&F. Ainda pela manhã, a jornalista Ticiana Villas Boas, esposa de Joesley Batista, deixou o imóvel do casal. Ela saiu dirigindo um Porsche e não falou com a imprensa.
Conversa gravada
A reviravolta no caso da delação da JBS, que colocou o presidente Temer na linha de fogo de Janot, sob a denúncia de corrupção, aconteceu quando a defesa de Joesley e Saud entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR, no dia 31 de agosto, novos documentos e áudios da delação para homologar o acordo de delação premiada. Em um material de cerca de quatro horas, os executivos conversaram sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no final de fevereiro.
Diante dos novos fatos e da omissão de informações, Janot determinou abertura de procedimento de revisão do acordo de delação dos empresários, incluindo a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores.