Flávio Herculano
O comércio varejista do município de Natividade foi alvo da operação “Pró-consumidor”, desenvolvida em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Vigilância Sanitária, Procon e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) na terça-feira, 1º. A vistoria abrangeu supermercados e açougues, com vistas a inibir o comércio clandestino de carne e retirar de circulação mercadorias impróprias para o consumo. Dos nove estabelecimentos vistoriados pelos técnicos dos órgãos, sete foram autuados por irregularidades. Entre carnes, embutidos e derivados de panificação, foram apreendidos 118,5 quilos de alimentos, que não continham selo de certificação ou não possuíam as condições sanitárias necessárias à comercialização. Outros 624 itens foram recolhidos das prateleiras de supermercados, sobretudo por estarem com data de validade vencida e embalagens danificadas. Além de verificar os produtos, a vistoria serviu também para avaliar as condições sanitárias dos próprios estabelecimentos. Nos locais em que foram identificadas desconformidades com a legislação, termos de notificação foram expedidos, orientando e estabelecendo prazos para as adequações necessárias.
A operação A operação Pró-consumidor tem caráter itinerante e fiscaliza estabelecimentos comerciais e industriais. É realizada a pedido dos promotores de justiça, nas cidades onde tenham sido detectados indícios de irregularidades. Os trabalhos são coordenados pelo MPE, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, sendo executados com o apoio de órgãos parceiros. Todas as irregularidades encontradas são descritas em um relatório, para que a Promotoria de Justiça da respectiva comarca adote as providências cabíveis, nos âmbitos cível e criminal. Na operação de Natividade, estiveram presentes técnicos das vigilâncias sanitárias do Estado e do município.

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Tocantins será a primeira do país a contar com pontos de atendimento em todas as comarcas do Estado. A declaração foi feita pela desembargadora Ângela prudente, Ouvidora Judiciária, durante o lançamento do projeto Atendimento Nota 10, na manhã desta quarta-feira (2/3), no auditório do Tribunal de Justiça. Na ocasião foi aberto o curso de formação da equipe técnica da Ouvidoria, realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e apresentado também o primeiro totem de atendimento ao cidadão. O projeto Atendimento Nota10 visa atingir a excelência no atendimento ao cidadão, levando em consideração a satisfação dos usuários, o envolvimento de todos os servidores, a valorização das pessoas, a otimização de tempo e a melhoria contínua. Em seu pronunciamento na abertura do evento, a ouvidora Judiciária, desembargadora Ângela Prudente, fez questão de ressaltar a importância do projeto cujas ações irão contribuir para aprimorar a prestação jurisdicional. “A nossa Ouvidoria aproximará ainda mais o Judiciário da vida dos cidadãos tocantinenses, o que a legitima como verdadeiro instrumento de cidadania e de valorização dos direitos humanos. Por outro lado, deposito em todos os servidores a responsabilidade de ser a força motriz do Judiciário do Tocantins, prestando um atendimento nota 10. Pretendemos disseminar a qualidade e a excelência nesse atendimento, com a aplicação de boas práticas no ambiente institucional”, destacou. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, reforçou que a Ouvidoria vem trazer para o cidadão um canal de comunicação com o Poder Judiciário. “Esta ferramenta que a Ouvidoria Judiciária entrega neste momento ao cidadão tocantinense representa um diferencial e, encampar um projeto desta magnitude é revestir-se do sentimento do que é ser verdadeiramente um servidor público”, disse. Totem de atendimento ao cidadão Após o lançamento do projeto Atendimento Nota 10, os presentes se deslocaram até o hall do Tribunal de Justiça para assistir a demonstração do funcionamento do totem de atendimento ao cidadão. O ponto conta com um computador ligado à internet e através dele as pessoas podem acessar a página da Ouvidoria Judiciária para tirar dúvidas, fazer elogios, reclamações e contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário. Curso de formação O curso de formação da equipe técnica da Ouvidoria Judiciária foi aberto logo em seguida pela professora Vera Mello, psicóloga formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em psicologia organizacional. O curso com a participação de servidores de todas as comarcas, anexos e TJ, que serão multiplicadores das práticas para um atendimento nota 10, segue até sexta-feira (4/3). Texto: Luiz Pires – Cecom/TJTO Fotos: Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO

No mesmo comunicado, a Petrobras disse que cabe recurso à decisão
O juiz distrital em Nova York, Jed Rakoff, autorizou investidores a processar em conjunto a Petrobras. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, a Petrobras informou que o juiz, que é responsável pelas ações ajuizadas por investidores nos Estados Unidos, certificou duas classes de investidores. "Com isso, os pleitos dos investidores dentro da respectiva classe poderão ser conduzidos em conjunto”, diz o comunicado. No mesmo comunicado, a Petrobras disse que cabe recurso à decisão e que “continuará a defender firmemente seus direitos na ação”. O juiz negou o pedido da empresa petrolífera brasileira de impedir que investidores possam processar em grupo a companhia por perdas bilionárias causadas pelas denúncias de propina e desvio de dinheiro na empresa, investigadas pela Operação Lava Jato. A Petrobras esclareceu que o juiz determinou que os representantes da classe de investidores, na qual os pleitos se baseiam no Securities Act (normas da legislação norte-americana), serão os autores Employees’ Retirement System of the State of Hawaii e North Carolina Department of State Treasurer. Já o representante da classe dos investidores, na qual os pleitos se baseiam no Exchange Act (normas da legislação norte-americana), o autor será Universities Superannuation Scheme Limited.Ainda na decisão, Jed Rakoff indicou o escritório de advocacia Pomerantz LLP como assessor jurídico de ambas as classes.

Maior mobilização para a redução de estoque de processos na Justiça, por meio de acordo entre as partes, a edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrida no ano passado bateu recorde de acordos fechados. Foram 211.591 acordos fechados com movimentação financeira de R$ 1,6 bilhão, depois de mais de 350 mil audiências de conciliação, entre os dias 23 e 27 de novembro. Os números da décima edição da Semana Nacional superam todos os anos anteriores. Na comparação com o evento de 2014, o resultado da última semana foi 24% superior em número de audiências ocorridas, 41% maior em relação ao total de acordos e superou em 32% a movimentação financeira. A Justiça Estadual obteve um desempenho ainda maior. O número de acordos subiu 55%, passando de 120 mil, em 2014, para 187 mil no ano passado. Na avaliação do coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Emmanoel Campelo, os resultados são decorrentes do investimento em infraestrutura e capacitação, nos moldes fixados pela Resolução 125/2010. “Investir em capacitação é fundamental. Um conciliador ou um mediador bem treinado tem maior capacidade de tornar as partes envolvidas no conflito mais suscetíveis ao acordo, ao entendimento. A prova disso é que o percentual de acordos celebrados vem sempre aumentando a cada edição da Semana Nacional da Conciliação”, ressalta Campelo. Este ano, o índice de acordos subiu para 60,3%. Cinco vezes mais acordos – Em relação à primeira edição, foram fechados 55% dos acordos em 83 mil audiências, com 46 mil acordos obtidos – cinco vezes menos que os números atuais. Nos últimos anos, os percentuais de resolução de conflito vêm aumentando gradativamente. Em 2007 e 2008 o percentual foi de 42%, aumentando para 47% em 2009 e 2010; 48% em 2011; 49% em 2012; 51% em 2013 e 53% em 2014. Para o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, além de reduzir o estoque de processos, o esforço anual concentrado da Justiça tem um efeito ainda mais importante: multiplica a cultura da pacificação no país. “Uma decisão judicial, pura e simplesmente, é sempre traumática porque uma das partes não sai satisfeita. Precisamos evitar a cultura do litígio. Nós do Judiciário somos mais que agentes de solução de controvérsias, somos agentes de pacificação nacional”, disse o ministro, que promoveu o tema a uma das 12 prioridades da Justiça no Biênio 2015/2016. 100 milhões de processos – A Semana Nacional da Conciliação ocorre todo ano e envolve a maioria dos tribunais brasileiros que selecionam os processos com possibilidade de acordo para tentar solucionar o conflito de forma negociada. A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira, que gira em torno de 100 milhões. Desde 2006, quando foi criada a Semana Nacional da Conciliação, já foram realizadas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 9 bilhões em valores homologados. A última edição contou com a participação de 47 tribunais, dos ramos Estadual, Federal e Trabalhista. Ao todo, foram atendidas 818.391 pessoas (20% a mais que em 2014). Cerca de 3 mil magistrados, 968 juízes leigos e 5 mil conciliadores participaram do atendimento. A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125, instituída pelo CNJ em 2010. Regina Bandeira / Agência CNJ de Notícias

O vice-presidente Michel Temer propôs ao senador Romero Jucá (RR) um acordo que pode amarrar a ala do PMDB no Senado a sua candidatura à presidência do partido. Temer telefonou para Jucá, que está em férias na Itália, e ofereceu a ele a primeira-vice-presidência do partido em sua chapa para a convenção, em março deste ano. O senador tem sido colocado como um potencial adversário do vice na disputa pelo comando da legenda.

O ex-ministro Eliseu Padilha, braço direito de Michel Temer, também procurou Jucá, com quem teve uma conversa anteontem. Segundo relatos de integrantes da cúpula do PMDB envolvidos nas negociações, caso Jucá aceite o acordo, existe até a possibilidade de ele assumir o comando da legenda de forma interina, após Temer se licenciar do cargo, como já fez em outras ocasiões. De acordo com relatos ouvidos pela reportagem, Jucá teria indicado estar disposto a assumir a cadeira oferecida. Ele teria ressaltado, contudo, que antes de dar uma resposta definitiva iria consultar os demais integrantes do grupo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ensaiam lançar um nome para bater chapa com Temer na convenção do partido. Sintonia O gesto do vice, além de minar as movimentações de potenciais adversários numa disputa interna, sinaliza ao Palácio do Planalto uma sintonia com os senadores do PMDB que até aqui têm se colocado contra o avanço do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dentro de parte da cúpula do PMDB, há o entendimento de que o cenário atual é favorável ao governo no debate em torno do afastamento da petista. Alguns chegam a endossar, reservadamente, o discurso de integrantes do Planalto de que, hoje, dificilmente o impeachment passa pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Paralelo à aproximação com o grupo do Senado, existe a possibilidade de o secretário-geral do partido, deputado Mauro Lopes (MG), assumir na próxima semana a Secretaria de Aviação Civil. O ingresso de Lopes na pasta - além de atender parte da bancada mineira e ao grupo de Temer - deverá acarretar a diminuição dos espaços políticos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais algozes do governo. Conforme relatos, entre as possíveis mudanças previstas para ocorrer na estrutura da Secretaria de Aviação Civil com o ingresso de Lopes está a demissão do diretor comercial da Infraero, André Luis Marques de Barros - cargo atualmente sob indicação de Cunha. Câmara Outro efeito esperado pelo governo com a indicação de Mauro Lopes para a Secretaria de Aviação Civil é o esvaziamento da candidatura do deputado Leonardo Quintão (MG) para a liderança do PMDB da Câmara. O deputado representa o grupo da bancada pró-impeachment. Apoiado por Eduardo Cunha, Quintão pretende disputar no próximo mês o cargo com o atual líder Leonardo Picciani (RJ), ligado ao Planalto. Alçado para o comando da Secretaria de Aviação Civil, a tendência é que Lopes consiga levar pelo menos quatro dos sete votos da bancada mineira do PMDB para Picciani. Vice-líder Na operação para desmontar a candidatura à liderança do grupo pró-impeachment, também estão em curso negociações para que deputado Newton Cardoso Júnior (MG) fique com o cargo de primeiro-vice-líder da legenda na Câmara. As costuras nos bastidores levam em conta o fato de que Picciani deverá se afastar da liderança no fim do ano para realizar viagens pelo País, em campanha para disputar a presidência da Câmara. Dessa forma, Newton Cardoso Júnior poderá assumir o comando da bancada de forma interina e trabalhar na sucessão do deputado fluminense. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.