A 2ª Vara Criminal de Palmas está recebendo nesta segunda e terça-feira (6 e 7/10) uma nova etapa do Mutirão Criminal programado pelo Núcleo de Apoio às Comarcas - Nacom. A mobilização também envolve Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, seguindo Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre as instituições e o Poder Judiciário.
Na pauta estão previstos a análise e julgamento de 74 processos criminais. As audiências estão ocorrendo no Fórum da Capital durante todo o dia. A ação está envolvendo os juízes titulares e outros quatro magistrados que integram o Núcleo do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O coordenador do Nacom, juiz Océlio Nobre, reforma a importância do Mutirão. "É uma mobilização muito relevante, com a união de forças envolvendo o Nacom, magistrados e servidores da Vara, MPE e Defensoria reduziremos significativamente o índice de congestionamento dos processos criminais. Ganha a Justiça e principalmente o cidadão".
Calendário Mutirão Criminal
O Mutirão está sendo realizado em diferentes Comarcas com alto índice de congestionamento. No mês de agosto a mobilização em torno dos processos criminais foi realizado em Colinas. Já em setembro foi a vez da Comarca de Augustinópolis. Ainda integram o cronograma do Nacom as Comarcas de Colméia (8 e 9 de outubro); Cristalândia (20 a 24 de outubro) e Paraíso (3 a 7 de novembro).
O candidato ao Senado da Coligação Reage Tocantins, Sargento Aragão (PROS), criticou neste domingo, na Capital, o Projeto de Lei do deputado federal Irajá Abreu, filho da senadora Kátia Abreu, que prevê a redução do aumento do salário mínimo em 2015. De acordo com Aragão, o projeto de lei 7731 de 26 de maio de 2014 quer a redução do aumento do salário de R$ 789 para R$ 782 em 2015 e sugere que seja adotada nova regra para a queda do valor do salário. Aragão destacou que no Senado Federal, vai lutar pelo aumento real do salário mínimo e considerou que a proposta dos Abreu é um absurdo flagrante contra os trabalhadores que são quem produz as riquezas do Tocantins e do Brasil. “Para 2015, caso seja adotada a regra proposta, ou seja, acréscimo do salário mínimo pela taxa de crescimento real do PIB per capita, que atingiu 1,4% em 2013, e a estimativa do INPC de 6,65%, o salário mínimo alcançará R$ 782. Mantida a atual regra haveria um ganho de R$ 7, ou seja, o salário atingiria R$ 789, ligeiramente superior ao ora proposto”, afirma o projeto de Irajá Abreu para reduzir o aumento do salário. O projeto de lei da família Abreu considera que o ganho real do salário mínimo exerce forte pressão sobre as contas da Previdência Social e diz que o aumento do salário também é repassado aos aposentados e pensionistas. “A senadora Kátia Abreu tem R$ 4 milhões de bens declarados em 2010, mas em 2006 tinha só R$ 437 mil. Aumentou o seu patrimônio 927%. Já o seu filho, o deputado Irajá Abreu tem hoje R$ 5 milhões de patrimônio declarado em 2014, mas em 2010 tinha pouco mais de R$ 1 milhão, o que dá a variação de 251%. E com todo esse dinheiro que eles têm ainda querem reduzir o aumento real do salário mínimo de quem luta diariamente para ganhar um dinheiro que não dá para sobreviver?” Para Aragão, a família Abreu quer retirar o aumento do trabalhador para o Governo economizar com a Previdência. “Era muito mais fácil os Abreu lutarem contra a corrupção e os roubos no Governo Federal e não contra o aumento do salário dos trabalhadores. Se lutassem contra a corrupção e não se aliassem a ela iria sobrar dinheiro para dar aumento maior para os trabalhadores que ganham o salário mínimo”, aponta Aragão. acrescentando: “Se os Abreu assinassem a CPI da Petrobras, lutassem contra os roubos na construção da Ferrovia Norte-Sul, contra os desvios e malversação do dinheiro público na Saúde e na Educação do Tocantins teríamos mais dinheiro no caixa dos governos Ao final do Projeto de Lei, Irajá Abreu aponta que esperar ainda que a sua proposta de redução do aumento do salário para 2015 seja adotada nos anos seguintes também. “Quando penso que essa família Abreu é contra o povo, eles dão mais provas do quanto são cruéis e insensíveis com os tocantinenses e com os trabalhadores”, afirma Aragão. Trabalhadores Para Aragão o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) a Kátia Abreu é uma aberração, pois vai contra o histórico da sigla que como o próprio nome diz é dos trabalhadores. “O PT está aliado a alguém que é contra o 13° salário, contra o aumento e ganho real do salário mínimo e quer mudar as leis trabalhistas para ferrar com o trabalhador e agradar as grandes empresas que pagam as suas campanhas? O PT traiu sua história com o mensalão, com o escândalo e saqueamento da Petrobras e deve ser por isso que se aliou à senadora Kátia Abreu”, finaliza Aragão.
Magistrados da mais alta corte do país aprovaram reajuste de 22% em sua remuneração mensal, que chegaria a R$ 36 mil
O governo poderá ser obrigado a recuar no corte de gastos de pessoal previsto para o ano que vem. O motivo é uma ação na justiça que visa garantir o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não é lei, mas, por tradição, toda vez que os salários dos ministros do STF sobem o restante do judiciário segue o reajuste. Juízes federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça nos Estados, por exemplo, têm o teto dos rendimentos atrelado ao dos ministros do Supremo.
Os magistrados da mais alta corte do país alegam que estão há seis anos sem reajuste e aprovaram recentemente um aumento de 22% nos próprios salários, que passariam de R$ 29 mil para quase R$ 36 mil reais.
O problema é que o orçamento que o governo enviou ao Congresso não prevê dinheiro para o reajuste – ao contrário, corta os gastos com pessoal em toda a máquina pública.
Para pressionar o Planalto, a Procuradoria Geral da República e três associações de magistrados recorreram ao supremo com o argumento de que a redução dos gastos fere a autonomia dos poderes.
Preocupado com a reação negativa dos magistrados, o governo já estuda voltar atrás. Um novo orçamento deve ser enviado ao congresso, contemplando o reajuste proposto pelo Supremo.