Presidente da Câmara afirma que legalização do aborto e direitos dos homossexuais “não são a agenda do País”, rejeita regulação da mídia e critica a articulação política do governo
O ESTADO DE SÃO PAULO
Eleito presidente da Câmara em primeiro turno, depois de uma tensa disputa com o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve uma reunião com a presidente Dilma Rousseff na tarde de quinta-feira, 5, para “quebrar o gelo”, segundo definiu a correligionários. Considerado um parlamentar incômodo e pouco confiável, por causa dos episódios em que liderou rebeliões na base aliada, Cunha diz que não tem problemas no trato com Dilma, mas não alivia o PT e os ministros responsáveis pela articulação política, em especial Pepe Vargas, da Secretaria de Relações Institucionais. “Ele é inábil no trato, errado na forma e no conteúdo”, critica. Também reclama do presidente do PT, Rui Falcão: “Só o atendo quando ele me pedir desculpas por ter dito que faço chantagem”.
O deputado chegou ao Rio na noite de quinta-feira e foi homenageado em um jantar na casa do prefeito Eduardo Paes, com a presença dos principais líderes do PMDB fluminense, como o governador Luiz Fernando Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. No início da tarde de sexta, 6, recebeu o blog Estadão Rio em seu escritório, no centro. Passou o fim de semana com a família, na Barra da Tijuca (zona oeste), onde mora.
Na primeira semana como presidente, Cunha avançou na discussão de uma proposta de reforma política que garante o financiamento de campanhas por empresas privadas, condenado pela maioria dos petistas. Também instalou a CPI da Petrobrás, que voltará a investigar o esquema de corrupção na estatal.
O deputado está decidido sobre o que quer votar e também sobre os temas que não aceita levar ao plenário, como a legalização do aborto, a união civil de pessoas do mesmo sexo e a regulação da mídia. “Aborto e regulação da mídia só serão votados passando por cima do meu cadáver”, diz, irredutível, o deputado evangélico de 56 anos, fiel da Igreja Sara Nossa Terra. Diante da reação negativa de militantes de movimentos em defesa dos direitos dos homossexuais à sua eleição, Cunha não faz concessões. “Não tenho que ser bonzinho. Eles querem que esta seja a agenda do País, mas não é”.
No fim do ano passado, o deputado teve o nome citado pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de pagamento de propina e desvio de dinheiro na Petrobrás. Youssef depois enviou esclarecimento à Justiça dizendo não ter relação com Cunha. O presidente da Câmara reitera não ter ligação com a rede de corrupção da estatal e diz estar tranquilo para qualquer investigação.
O senhor conversou com a presidente Dilma, depois de grande tensão na disputa pela presidência da Câmara. O clima melhorou?
Foi uma conversa normal, natural, institucional. Falamos de assuntos gerais, do País. Não tratamos de pontos específicos. Não sinto na presidente nenhum gesto de antipatia, pelo contrário, ela sempre foi muito cordata comigo . O PT se comportou muito mal durante a eleição para a presidência da Câmara e continuou se comportando mal a semana inteira. Mas o maior problema é a falta de articulação política. Os caras acham que entendem desse assunto e os gestos deles são equivocados. São fracos.
Onde eles erraram?
Por exemplo, no caso das CPIs. Se, em vez de ficarem correndo atrás de pressionar gente para votar no Chinaglia, tivessem colhido assinaturas, poderiam instalar outras CPIs antes da CPI da Petrobrás. Se tivessem o mínimo de articulação política, tinham feito isso. O governo está perdido politicamente. Se eles não mudarem a articulação, vão ter que mudar o método. Precisa rearranjar essa situação.
Sua queixa maior é com o ministro Pepe Vargas, de Relações Institucionais, mas é com ele que o Congresso dialoga. Com pretende fazer?
O Pepe, além de tudo, é inábil no trato. É errado na forma e no conteúdo. O quanto eu puder evitar, eu evito. Mas vamos ver, algum interlocutor com o governo haverá.
O PT se ressentiu de o senhor ter criado a comissão especial que analisará a proposta de reforma política que assegura o financiamento privado de campanha eleitorais, rejeitado pela maioria dos petistas.
Eu quis mostrar que eles são o empecilho para a reforma política. Eles ficaram uma arara.
Acredita que a presidente Dilma terá uma relação mais próxima com o Congresso?
Vamos ver, ainda está no começo. Se ela tivesse exercitado o diálogo logo depois da reeleição, talvez tivesse evitado muito problema.
O PT ainda é a maior bancada da Câmara. Como vai ser essa convivência?
Nós fizemos um bloco maior, com 218 deputados. Tomamos as comissões todas, a Comissão de Constituição e Justiça ficou com a gente, a de Finanças também. O PT fez um bloco com 160 deputados. A relação depende do PT. Eles não se conformam de ter perdido (a eleição para presidência da Câmara) e estão em um processo de isolamento que só aumenta. Eu tiro de letra.O Rui Falcão me ligou umas dez vezes esta semana e eu não atendi. Só atendo depois que ele me pedir desculpas pela grosseria que me fez há um ano, disse que eu fazia chantagem.
Com essa articulação política do governo, que o senhor critica, vai ser mais difícil enfrentar fragilidades como a crise da Petrobrás?
A troca na diretoria da Petrobrás é um sinal positivo.
O PMDB vai pleitear algum cargo na Petrobrás?
Zero. Vamos passar longe de lá. Não estamos nessa de pedir cargo. Eu não vou falar de cargo com ninguém, quem cuida disso é o Michel (Temer, vice-presidente da República). De qualquer maneira, Petrobrás não entra, esquece.
Além da reforma política, o que está no seu foco da pauta da Câmara?
O pacto federativo. O governador Pezão tem falado comigo. Temos o projeto da reforma tributária, dá para fazer um grande substitutivo. Vou tentar botar para andar.
Os movimentos de defesa dos homossexuais, de defesa dos direitos humanos e das mulheres temem que o senhor não dê andamento a projeto de interesse dessas categorias. Como o senhor vai agir?
Que projetos?
Há vários projetos de garantias de direitos dos homossexuais, de legalização do aborto.
Isso é mais discurso. Para pautar um projeto, ele tem que ter apoio suficiente. Não tenho que ser bonzinho. Eles querem que isso seja a agenda do País, mas não é. Não tem um projeto deles na pauta para ir a votação. Tenho que me preocupar com o que a sociedade está pedindo e não é isso.
O senhor tem uma posição pessoal contra o casamento gay, a legalização aborto. Isso vai interferir na condução dessas matérias?
Aborto eu não vou pautar (para votação) nem que a vaca tussa. Vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar. Aborto e regulação de mídia, só passando por cima do meu cadáver. O último projeto de aborto eu derrubei na Comissão de Constituição e Justiça. Regulação econômica de mídia já existe. Você não pode ter mais de cinco geradoras de televisão. No aborto, sou radical.
Mas o aborto não é um tema para o Congresso discutir?
Por quê? Quem está pedindo para ser discutido?
O Congresso representa a sociedade e parte dela quer discutir a legalização do aborto.
Qual é a parte do Congresso que está pedindo? Isso é uma minoria.
Depois de anos de investimento crescente, o Rio vive uma crise na arrecadação, muito dependente do petróleo. Qual é a saída?
O Rio tem dois problemas: a economia do País está em retração e essa crise da Petrobrás e a queda do preço do barril de petróleo afetaram muito o Estado. Talvez o grande erro tenha sido o modelo de partilha (da exploração do petróleo).
Mas a maior parte dos Estados, por não ser produtora, é a favor da partilha.
O modelo não funciona. Como a exploração do petróleo é no Rio de Janeiro, se mudar o modelo, vai estimular investimentos que a Petrobrás não tem condição de fazer. Não é questão de comprar briga, mas de discutir o assunto. A obrigação de a Petrobrás participar de todos os investimentos não é boa. A Petrobrás não tem condição financeira de dar conta dos investimentos que começou a fazer, que dirá de investimentos futuros. Vai atrasar o País.
Como serão tratados os deputados envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás?
Vou cumprir o regimento. Se tiver representação partidária, vai ser aberto processo. Vamos esperar, não se sabe ainda se vai ser aberto inquérito, se vai haver denúncia (da Procuradoria Geral da República).
Acredita que possa ser aberto inquérito contra o senhor no Supremo Tribunal Federal ?
Não sei. Está tudo esclarecido, estou tranquilo em relação a isso.
Tags: aborto, Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, Pepe Vargas, Petrobrás, PT
Em visita institucional à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins - nesta sexta-feira, 6, o governador Marcelo Miranda destacou a importância do trabalho das instituições na construção da democracia e da melhoria da qualidade de vida da população. Já o presidente da Ordem, Epitácio Brandão declarou apoio ao Governo na normatização das atividades do Poder Executivo.
A visita de Marcelo Miranda ocorreu durante a reunião do Conselho Seccional da entidade, onde participavam, além do presidente, conselheiros estaduais e federais da OAB/TO. “Estamos aqui para que o Governo do Estado esteja presente também na Ordem e também queremos tê-la em nossas decisões. Com o apoio que recebemos aqui dos advogados, membros da OAB, tenho a certeza de que o nosso Governo vai surpreender muito, porque o nosso compromisso maior é com a sociedade. Deram-nos a oportunidade de ouvir sugestões e críticas construtivas”, ressaltou o governador.
O presidente da OAB/TO destacou a importância da visita e reforçou que a Ordem vai contribuir com a gestão do Estado. “A OAB se sentiu feliz com a visita do governador, seus secretários, para trazer uma radiografia de como ele encontrou o Estado, porque a Ordem precisa tomar algumas medidas, mas ela precisa ter conhecimento de como o Estado está. E como vanguarda do direito da sociedade e do estado democrático de direito, a OAB está se colocando à disposição do governador. Nós estamos dizendo, naquilo que for de interesse da sociedade, pode contar com a Ordem”, explicou.
Na visita, o governador estava acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale; pelo chefe da Casa Civil, Télio Leão; pelo secretário geral de Governo, Herbert Brito (Buti), e pelo secretário de Desenvolvimento Regional e Habitação, Aleandro Lacerda.
No momento em que o governo discute dispensar a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que vai retomar a discussão sobre o possível bloqueio dos bens da executiva pela participação na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo, vai pautar o processo para julgamento na quarta-feira da semana que vem (dia 11).
O tribunal apontou prejuízo de US$ 792,3 milhões na aquisição da refinaria, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. Em julho, os ministros decidiram decretar a indisponibilidade do patrimônio de 11 diretores e ex-diretores da companhia para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O julgamento sobre o bloqueio dos bens de Graça foi iniciado em agosto, mas suspenso por um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. Ela é questionada por ter participado, junto com outros executivos, da decisão de adiar o cumprimento de uma sentença arbitral que mandava a Petrobras comprar, em 2009, parte dos ativos da refinaria, em cumprimento a uma cláusula contratual.
Esses ativos só foram adquiridos em 2012, no desenrolar de um processo judicial, o que, para técnicos do tribunal, gerou perdas de US$ 92 milhões.
Por ora, são cinco votos contra o bloqueio de bens de Graça e dois a favor. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem mudar de ideia a respeito, o que é, no entanto, improvável. Vital do Rêgo não deve votar no caso, pois ele assumiu a vaga do relator do processo, ministro José Jorge, que já apresentou sua posição.
Concluindo sua gestão à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins a presidente, desembargadora Ângela Prudente, entregou no fim da tarde desta terça-feira (27/1), o novo Fórum da Comarca de Guaraí. A inauguração sela seu compromisso de priorização da Justiça de 1 Grau, reforçado ao longo do biênio 2013/2015. A entrega também foi acompanhada pelo vice-presidente pelo vice-presidente Moura Filho, do corregedor Geral de Justiça eleito, desembargador Eurípedes Lamounier e pelo diretor do Foro, juiz Fábio Costa Gonzaga.
O novo Fórum, denominado Pedro Silva Barros, foi inaugurado durante solenidade concorrida, que reuniu magistrados, servidores, integrantes do Sistema de Justiça, operadores do Direito, autoridades estaduais e municipais, como o secretário de Estado da Casa Civil, Télio Leão e do prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Sobrinho, além da comunidade em geral.
Ao discursar a desembargadora Ângela Prudente relembrou a história do município e também de importantes nomes que atuaram na Comarca, como os desembargadores Moura Filho e Eurípedes Lamounier. "Por anos se trabalhou em estruturas físicas precárias. Mas hoje honra-me inaugurar este prédio, digno do trabalho que aqui é realizado e, principalmente, digno da comunidade que integra essa região", afirmou.
O diretor do Foro, juiz Fábio Gonzaga falou em nome da Comarca. "Presidente essa obra se assemelha a senhora, uma obra oponente, uma obra bonita, que demonstra como podemos receber bem os nossos jurisdicionados e que deixa todos muito felizes", disse ao agradecer as novas instalações.
Em sua fala o desembargador Moura Filho relembrou quando foi designado para instalar a Comarca de Guaraí, ainda na década de 80. E após o passeio pelo passado ressaltou as conquistas atuais, com a entrega da nova sede. " hoje é um dia de festa, quando se inaugura esse majestoso Fórum e tem um significado especial para mim. É indispensável que o Judiciário esteja equipado e por este feito parabenizo a administração da nossa presidente, que em sua gestão entregou sete novas unidades, com destaque especial ao Fórum de Porto Nacional e de Guaraí".
O desembargador Lamounier também relembrando o passado falou da conquista do novo Fórum. "É um momento de alegria única me fazer presente nessa solenidade, vejo aqui a juíza Sarita, juntos enfrentamos aqui grandes dificuldades, mas que soubemos enfrentar e hoje nos deparamos com esse palácio da Justiça para orgulho de todo cidadão guaraiense".
Para o prefeito Francisco Júlio Sobrinho a entrega do Fórum é a realização do sonho de toda a sociedade. "Há muito tempo essa comunidade anseia por essa grande obra, eu quero agradecer em nome do povo de Guaraí por essa conquista. Essa obra inaugura um novo tempo para essa Comarca, o tempo do serviço mais eficiente, de mais qualidade no atendimento aos jurisdicionados".
Representando o governador Marcelo Miranda o secretário chefe da Casa Civil, Télio Leão também fez uso da palavra. "Chamo a atenção da comunidade de Guaraí para a importância dessa grande obra, a importância do trabalho da Justiça. Registro os parabéns a sua gestão desembargadora Ângela pelo seu empenho e abnegação na busca por melhorias a todas as comarcas do Estado".
Homenagens
Na oportunidade a presidente do TJ entregou ao juiz Fábio Gonzaga e a servidora da Comarca Benúzia Dourado Carvalho Brasileiro com placas de homenagens. Outra homenageada foi a juíza aposentada Sarita Von Roeder, sendo agraciada com a Medalha Jubileu de Prata. "A emoção que eu sinto hoje não sei se alguém é capaz de mensurar, é um sonho estar dentro deste Fórum, de grande porte, na cidade de Guaraí, a minha cidade. Isso tem um significado grande para toda a população".
Dispositivo de Honra
Durante a solenidade, além dos que fizeram uso da palavra, compuseram o dispositivo de honra o presidente da Câmara Municipal de Guaraí, vereador Jair Luiz Eckert; o promotor de justiça Fernando Antônio Sena Soares; o subdefensor público geral Alexandre Augustus Elias El Zaiek; o presidente da OAB, seccional Tocantins Epitácio Brandão Lopes; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Roniclay Alves de Morais. Ainda acompanharam a solenidade os juízes da Comarca Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi; Sarita Von Roeder Michels, juíza aposentada.
Sobre a obra
O novo prédio foi erguido em um terreno de 5.500 m² e terá 4.800 m² de área construída. São dois pavimentos, térreo e 1º piso, com capacidade para abrigar até seis varas judiciais. O local ainda abriga salas para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além de um Tribunal do Júri para 120 pessoas. A obra está localizada na região central da cidade, próxima a Prefeitura, Câmara Municipal e outros importantes órgãos públicos de Guaraí.
A nova direção do Tribunal de Contas do Tocantins toma posse nesta quarta-feira, 28, às 15h, durante Sessão Especial, a ser realizada no auditório do TCE. O conselheiro Manoel Pires dos Santos assume a presidência da Corte de Contas tocantinense para a gestão 2015/2016.
Para a vice-presidência, será empossado o conselheiro Severiano Costandrade e na corregedoria o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.
Perfil presidente eleito
Manoel Pires dos Santos, natural de Miracema do Tocantins, primeira Capital do Estado, nasceu em 4 de maio de 1955. É formado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, com sede em Goiânia, e pós-graduado em Auditoria Governamental pela Fundação Universidade do Tocantins - Unitins. Já ocupou vários cargos na administração estadual, entre eles a Presidência da Junta Comercial do Tocantins - Jucetins, a Advocacia-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Executiva do Governo. Até a nomeação, como conselheiro, vinha exercendo o cargo de analista técnico-jurídico da Secretaria do Interior e Justiça. Tomou posse no TCE/TO em 30 de dezembro de 2002. Na sessão plenária de 15 de dezembro de 2004 foi eleito para o cargo de vice-presidente, para o biênio 2005/2006, passando a responder pela Presidência a partir de março de 2006. Em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada dia 30 de janeiro de 2009, foi eleito corregedor do TCE/TO, biênio 2009/2010. Foi reeleito em 15 de dezembro de 2010 e reconduzido ao cargo de corregedor para o biênio 2011/2012. Em 2 de abril de 2014 foi eleito e empossado no cargo de vice-presidente.