Homem estava escondido num imóvel residencial em Campo Grande

Por Guilherme Resck

A Polícia Federal capturou, neste domingo (17.set), em Campo Grande, o criminoso responsável por um ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) -- cuja sede fica em São Paulo --, ocorrido em 2021.

As investigações da PF sobre o caso foram feitas no âmbito da Operação Escalada Cibernética e resultaram em condenação do principal suspeito pelo ataque a nove anos de prisão, pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsificação de documento público.

"A sentença condenatória foi expedida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em dezembro de 2021. Contudo o criminoso permaneceu foragido desde maio de 2021, data do desencadeamento da operação da PF", acrescenta a corporação, em comunicado.

O homem, que agora está preso, foi responsável por realizar um ataque hacker ao sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do TRF-3, invadindo-o com o objetivo de alterar documentos eletrônicos de assinatura de agentes públicos para a obtenção de vantagens pessoais.

"O hacker, após invasão ao sistema de processos judiciais eletrônicos, falsificou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos que tramitavam no TRF-3, nos quais ele mesmo era o réu, alterando as manifestações dos procuradores com sugestão de absolvição ao invés da condenação originalmente proposta", pontua a PF.

A investigação da corporação foi instaurada após dois magistrados da Justiça Federal em São Paulo perceberem modificações em documentos, com uso fraudulento das assinaturas digitais deles. "O hacker falsificou assinaturas eletrônicas de juízes, servidores da justiça e membros do Ministério Público Federal e alterou documentos em pelo menos oito processos, sendo dois cíveis e seis criminais. O objetivo, além da autoabsorvição criminal, seria a liberação e a consequente apropriação de valores pendentes em ações judiciais para contas controladas pelo próprio criminoso", complementa a PF.

Pelo menos 20 policiais federais participaram da ação de captura do criminoso neste domingo. Ele estava escondido num imóvel residencial em Conjunto Aero Rancho. Seu nome havia sido incluído na difusão vermelha da Interpol, ou seja, ele era procurado internacional.

Novidade desta edição da CasaCor, que conta com o apoio do Governo do Tocantins e estará aberta ao público a partir desta sexta-feira, 15, foi a destinação de um espaço para os artesãos tocantinenses

Por Jarbas Coutinha

A primeira-dama do estado do Tocantins, Karynne Sotero, participou nessa quinta-feira, 14, da abertura da 3ª Mostra de Arquitetura, Design e Paisagismo CasaCor Tocantins, realizada no estacionamento do Capim Dourado Shopping, em Palmas. O evento estará aberto ao público a partir desta sexta-feira, 15, e segue até o dia 29 de outubro, com apoio do Governo do Estado.

Com o tema Corpo & Moradia, esta terceira edição da mostra conta com um espaço destinado aos artesãos tocantinenses, atendendo uma solicitação do Governo do Tocantins, por meio da primeira-dama Karynne Sotero, por entender a importância do espaço para valorizar e dar maior visibilidade à arte e à cultura local. "Agradeço o desprendimento das diretoras da mostra, que nos atenderam com o espaço destinado aos nossos artesãos e povos originários. Esse evento constitui a maior mostra do gênero no Estado e o Governo do Tocantins está sempre apoiando os nossos profissionais, entendendo que é também uma oportunidade para mostrar a riqueza da nossa arte", frisou Karynne Sotero, destacando o olhar especial dedicado aos artesãos do povoado Mumbuca, na região do Jalapão. A primeira-dama ressaltou que o espaço é fundamental para que os artesãos tocantinenses possam comercializar as suas peças durante o evento, principalmente as confeccionadas com capim-dourado. “Entendo que o Estado deve ser um fomentador dos projetos que valorizem os nossos povos tradicionais”, acrescentou.

O evento constitui a maior mostra de arquitetura, paisagismo e design de interiores das Américas, onde serão valorizados os profissionais tocantinenses, lojistas e fornecedores do segmento. Segundo os organizadores, essa edição é a primeira no Tocantins no formato original da mostra depois da pandemia e traz uma abordagem inspiradora sobre a era do cuidado, com foco na diversidade e em questões pertinentes ao mundo atual.

“A expectativa é muito grande em torno deste evento, onde o público poderá visitar os ambientes, experimentar e sentir tudo que está sendo apresentado, que é o melhor na arquitetura, design, paisagismo, com o posicionamento da nossa identidade regional na cultura, na arte e na arquitetura", ressaltou a diretora da Casacor Tocantins, Patrícia Schuller.

Sobre o tema Corpo & Morada, Patrícia explicou que é um convite a repensar as relações no que diz respeito ao lar. “Esse tema nos convida a repensar as nossas relações no morar, com o corpo, com as pessoas e com o planeta. Depois da pandemia o que se viu foi a identidade com essa união da forma como você mora, como você se relaciona, como se cuida e o tema nos convida a essa análise”, pontuou.

A mostra conta com 25 ambientes e envolve mais de 30 profissionais tocantinenses, tendo novidades como o artesanato, a arte tocantinense, experiências gastronômicas, além de ambientes destinados às crianças e área de eventos.

Matheus Lima de Carvalho Lázaro foi preso na Esplanada com um canivete

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão.

Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes.

Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.

A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.

“Em que momento Matheus entrou nos três prédios e quebrou tudo? Fala para mim! Em cinco minutos? Só se ele fosse um super-homem”, declarou.

Mais cedo, o STF condenou mais dois réus pelos cinco crimes. Aécio Pereira, preso no plenário no Senado, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Thiago Mathar, preso dentro do Palácio do Planalto, recebeu pena de 14 anos.

Plataforma foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais

Por Bruno Bocchini

A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional.

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.

A Uber poderá recorrer da decisão. Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. “A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo”, diz a sentença.

O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 solicitando à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.

O juiz do Trabalho acatou, na decisão, o argumento do MPT. “O poder de organização produtiva da Ré [Uber] sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.

Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decisão é de grande importância para o debate sobre o tema no Brasil, em razão de revelar a dinâmica do trabalho via plataformas digitais. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.

Recurso

Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados.

"A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A empresa disse também que a decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.

A Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.

Luanna Rezende, chefe do Executivo de Vitorino Freire, havia sido afastada da função pelo magistrado do STF no início deste mês

Por Gabriela Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reconsiderou a sua decisão e determinou nesta quinta-feira (14) que a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, volte ao cargo. Ela é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), e havia sido afastada da função pelo magistrado no início deste mês. 

Luana foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o uso irregular do dinheiro de emendas parlamentares. Segundo a corporação, há relação entre indicações de emendas parlamentares feitas por Juscelino Filho, quando era deputado, com o aumento do patrimônio dos investigados. Com o avanço das investigações, no entanto, Barroso entendeu que o afastamento da prefeita não era mais necessário.

Na operação, a PF apura uma suposta organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

No mesmo dia da operação, Luís Roberto Barroso determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações. Pelo que apurou o R7 à época, o ministro do STF avaliou que havia elementos de que tenha havido desvio de dinheiro de emenda parlamentar, mas não autorizou uma busca pessoal, requerida pela PF, porque não havia indícios mais concretos da atuação direta de Juscelino.

Segundo a defesa do ministro das Comunicações, a atuação dele sempre foi pautada pelo "interesse público". "Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades", disseram os advogados, à época.