A intenção de associações é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique uma mulher, de preferência negra, para a Corte

Por Gabriela Coelho

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), em substituição à ministra Rosa Weber. Com a mudança, o vice passou a ser o ministro Edson Fachin. Para ocupar a cadeira deixada por Weber, que se aposentou na última quarta (27), alguns dos nomes cotados são o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A intenção de aliados e associações é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique uma mulher, de preferência negra, para a Corte.

Jorge Messias

Jorge Messias tem 42 anos e é procurador desde 2007. Já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES. É graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), pela qual atualmente conclui um doutorado.

Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência no governo de Dilma Rousseff (PT). Na época, ele ficou conhecido por ter o nome citado em uma conversa entre Lula e Dilma na qual a qualidade do áudio fez seu nome ser ouvido como “Bessias”. A conversa foi grampeada pela Operação Lava Jato e divulgada pelo então juiz Sergio Moro.

Bruno Dantas

Também está na corrida pela cadeira do Supremo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Ele atende ao critério da idade para a escolha na Corte porque tem 45 anos e poderia ficar até 30 anos no STF. Dantas se destacou na proteção da auditoria das urnas nas eleições do ano passado.

Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também é um forte nome para ocupar uma cadeira no STF. No início de setembro, ele disse ser a favor de que os ministros da Corte tenham um mandato. Atualmente, os integrantes da Suprema Corte ficam no cargo até a aposentadoria compulsória, quando completam 75 anos de idade. O ministro comentou ainda que não tem interesse em ser indicado para compor o STF.

Luís Felipe Salomão

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi nomeado por Lula. Natural de Salvador, ele é ministro do STJ desde 17 de junho de 2008. Atuou como promotor de Justiça em São Paulo e, depois, também por concurso público, ingressou na magistratura como juiz substituto.

Além de ministro do STJ, Salomão foi ministro encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições municipais, em 2020.

Na semana passada, como corregedor nacional de Justiça, Salomão determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o senador Sergio Moro (União-PR) referente à conduta dele quando era juiz da 2ª Vara Criminal de Curitiba. No inquérito contra Moro, que também envolve a juíza Gabriela Hardt, a corregedoria vai averiguar indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras.

Senadores governistas afirmam que o projeto de lei será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Hellen Leite

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese, os povos indígenas só terão direito aos territórios que já ocupavam ou disputavam até a data de promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação vai contra o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o marco inconstitucional.

O projeto é uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegam que o texto trará prejuízos aos povos originários. Em linhas gerais, o texto exige que os povos indígenas comprovem que os territórios reivindicados são necessários para a sua reprodução física e cultural e para a preservação dos recursos ambientais. Do contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente.

Para senadores ligados à bancada ruralista, o marco temporal trará segurança jurídica ao campo. "Não queremos briga com ninguém. Nós queremos paz, e o marco temporal vai dar paz ao campo. Ninguém vai brigar com ninguém, porque cada um vai ficar no seu devido quadrado", afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

"Esse projeto é importante por dois motivos. Primeiro, porque o Senado assume a sua responsabilidade de legislar sobre esse tema tão complexo, para dar uma segurança jurídica a essa questão, o que é essencialmente fundamental, tanto para deixar pacificados os ânimos, seja do agro, do campo, mas das próprias cidades", completou o senador Sergio Moro (União-PR).

Já os senadores ligados à bancada ambientalista argumentaram que o projeto de lei é inconstitucional. Isso porque a demarcação de terras indígenas é um tema previsto na Carta Magna, que só pode ser alterado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

"Estamos claramente diante de um vício de constitucionalidade. Se é mudança da Constituição, tem que ser PEC, projeto de lei ordinário não cabe para esta pauta que estamos aprovando", disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

'Desmarcação' de terras indígenas e índios isolados

Uma ala de senadores ainda tentou alterar dois trechos do texto no plenário. O primeiro, destacado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia a retirada do parágrafo que permite que áreas já demarcadas possam ser revisadas. “Se por um lado, se alega uma pretensão de segurança jurídica, há que se reconhecer a segurança jurídica das reservas já demarcadas. Não tem como aceitar a ‘desmarcação’ de reservas”, afirmou o senador.

Outro destaque, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), pedia que fosse retirado do projeto de lei o trecho que permite o contato com povos indígenas isolados.

“Temos uma grande preocupação sobre o que pode acontecer com os povos isolados. Esse artigo permite o inadmissível contato forçado com povos isolados. O que falamos é sobre a liberdade dos povos indígenas de escolherem ter esse contato ou não. Do jeito que está esse parágrafo, estamos indo contra essa liberdade”, afirmou.

Ambos os destaques foram rejeitados, o que significa que o texto original, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi mantido.

Veto presidencial e decisão do STF

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou a tese do marco temporal e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei.

O tema também foi discutido nesta quarta-feira (27) no STF. Os ministros definiram a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal. Na semana passada, a Corte decidiu derrubar a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários. Os ministros definiram que deve haver indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé.

O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) liberou cerca de 22 mil pessoas presas indevidamente. O dado foi revelado pela ministra Rosa Weber, em sua última sessão como presidente do conselho antes de se aposentar, nesta terça-feira (26).

POR CONSTANÇA REZENDE

A análise foi feita no chamado "Mutirão Processual Penal", realizado durante 30 dias, de 24 de julho e 25 de agosto. Coordenado pelo CNJ, o programa teve apoio dos 27 tribunais de Justiça e dos seis tribunais regionais federais (TRFs) do país.

Rosa afirmou que não houve qualquer "benesse" para esses cidadãos e que, em uma primeira análise, pode-se verificar que há "bastante resistência da magistratura na aplicação das teses consolidadas pelo STF e que são de cumprimento obrigatório".

"A elas (pessoas presas indevidamente) juízes e juízas fizeram chegar a Constituição Federal, os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal a partir de entendimentos firmados e assegurados em decisões do Supremo Tribunal Federal na matéria", disse.

"Os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente", acrescentou.

O grupo analisou cerca de 100.396 processos movimentados neste período. Após o estudo dos autos, chegou-se à conclusão de que havia prisão indevida em 21.866 casos.
Deste número, foram revistas prisões preventivas com duração maior do que um ano, de gestantes, de mães e mulheres responsáveis por crianças e de pessoas com deficiência presas cautelarmente e, também, de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória.

Além de detidos em regime diverso do aberto que foram condenados pela prática de tráfico privilegiado (casos de menor gravidade, em que há bons antecedentes e nenhuma conexão com organizações criminosas).

Segundo o CNJ, os processos em que foram identificadas prisões cautelares com duração superior a um ano compuseram 49% dos casos revisados.

Somado aos casos que envolviam gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente, eles representam quase 60% dos processos que foram objeto de revisão durante o mutirão.

Os dados fornecidos pelos tribunais apontaram a existência de 6.304 processos que envolviam gestantes, lactantes, além de mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional.

Como resultado da ação do mutirão, a prisão preventiva foi revista em 51% dos casos. Em relação ao total de processos analisados, a revisão da prisão preventiva resultou, na maioria dos casos, na concessão de prisão domiciliar sem monitoração eletrônica.

Para o CNJ, o dado evidencia o impacto da utilização indiscriminada da prisão provisória nos índices de superlotação carcerária.

Os Mutirões Carcerários ocorreram no país desde 2008, e em 2014, foram suspensos. Neste ano, o projeto foi retomado.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).

POR CONSTANÇA REZENDE

Com a mudança, os órgãos deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais, após a presença dos militares nesse processo ter sido explorada politicamente pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O relator da instrução da mudança foi o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. Ele afirmou que "não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral".

"Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras", disse Moraes.

Sobre o caso do STF, Moraes destacou que a Suprema Corte já tem três dos seus integrantes no próprio TSE, o que tornava a sua permanência na lista desnecessária.

A participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições esteve no centro da estratégia de Bolsonaro e aliados de questionar a confiança das urnas eletrônicas e colocar sob suspeita a lisura dos pleitos no Brasil.

As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. A medida, cujo objetivo era reduzir as manifestações golpistas de Bolsonaro, foi vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para Bolsonaro atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.

Em novembro, dias após o segundo turno, o Ministério da Defesa terminou o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.

O material da Defesa foi entregue ao TSE e apontou que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considerou, porém, haver alguns problemas no processo e apontou sugestões de melhorias.

O relatório disse que não havia sido possível "fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente" e sugeriu ao TSE que fizesse uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais por causa do possível acesso à rede durante a geração dos programas.

Na ocasião, Moraes agradeceu o envio do documento e disse que analisaria as recomendações no momento oportuno.

Antes da manifestação da Defesa, outros órgãos fiscalizadores haviam apontado a regularidade do processo eleitoral, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Nesta terça, além da modificação sobre as Forças Armadas, os ministros do TSE também incluíram nesta terça a realização do Teste de Integridade com Biometria a partir das eleições de 2024. A norma define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação

Um dia antes de deixar o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras fez nesta segunda-feira (25) um discurso de despedida na sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) exaltando sua função para "manter o equilíbrio democrático neste país".

POR CÉZAR FEITOZA

"As palavras do ministro Toffoli hoje, um dia, adiante, serão detalhadas para que todo o povo brasileiro saiba que a democracia desse país preservada passou por essa instituição mantenedora, como é de seu dever constitucional, da ordem jurídica que sustenta o regime democrático, o Estado de Direito, que é o seu meio de trabalho, e a economia aberta de mercado."

O procurador-geral da República citava a declaração do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), horas antes, em outra cerimônia. O magistrado disse na ocasião que o Brasil poderia não permanecer numa democracia se não fosse a "força do silêncio" de Aras.

"Faço essas referências porque são coisas [que serão] contadas mais à frente da história. Porque poucas pessoas sabem, mas estivemos bem próximos da ruptura. E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos, não tem a graça. A graça é ser amigo do rei", completou Toffoli.

Em sintonia, Augusto Aras contou que uma equipe do MPF (Ministério Público Federal) visitou instalações civis e militares, policiais militares, governadores e outras autoridades estaduais e municipais para "não permitir que a ordem constitucional fosse quebrada".

O procurador ainda disse que a polarização política chegou a "níveis extremamente complexos". "No momento de crise e polarização e radicalização, só há um caminho e um consenso possível, que é o consenso da Constituição", completou.

O discurso de despedida de Aras durou mais de 30 minutos e foi precedido de declarações elogiosas dos demais conselheiros do CNMP. Um dos principais atributos do procurador citados pelos presentes foi a capacidade de se manter inabalável perante a críticas.

Aras foi criticado durante sua gestão sob a acusação de ser omisso nas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —responsável pela sua indicação e recondução mesmo fora das listas tríplices formadas pela categoria do Ministério Público.

"[Aprendi] com a leitura da vida de grandes homens, e falo no Winston Churchill, não ter medo de desagradar a imprensa, quem quer que seja, quando tenho a convicção do que fiz, faço e farei se encontra no grau daquilo que me convence de ser bom para a sociedade, da qual eu me incluo como cidadão", respondeu o procurador.

Católico fervoroso, Aras ainda contou que teve uma experiência divina antes de entrar na disputa pelo comando da PGR na gestão Bolsonaro, em 2019. O procurador comparou a experiência à do apóstolo Paulo, que, segundo a Bíblia, deixou de perseguir cristão e converteu-se após ter uma visão e conversar com Deus.

"Eu quero dizer que nunca pensei em ser PGR até o dia em que uma fagulha de luz passou pela minha mente e disse: levante-se e busque corrigir todas as injustiças dentro do Ministério Público que você não concorda", disse Aras.

"Quero dizer que naquela epifania que recebi uma pancada, uma queda, tipo [o apóstolo] Paulo, que ficou desacordado, eu acordei e disse: ‘Senhor, dai-me os instrumentos e eu irei fazer aquilo que penso ser justo’", continuou.

Aras concluiu dizendo que encontrou "muitas resistências, mas o novo sempre vem". "[A idade avançada,] ao contrário, me deu a maturidade para respeitar a diferença e buscar o consenso na divergência, sem me confrontar no sentido da arbitrariedade com quem quer que seja."