A Interpol anunciou nesta terça (18) os resultados de uma megaoperação realizada no Brasil e em outros 14 países da América Latina entre 12 de março e 2 de abril. Batizada de Trigger 9, a operação foi o maior esforço já feito pela organização contra o tráfico de armas.

POR FERNANDA MENA

Segundo a organização, que tem sede em Lyon (França), a ação foi responsável por 14.260 prisões que atingiram cerca de 20 grupos do crime organizado na região.

A megaoperação internacional ainda apreendeu 8.263 armas e mais de 305 mil unidades de munição, além de 203 toneladas de cocaína, avaliadas em US$ 5,7 bilhões (cerca de R$ 28,6 bilhões), e de 372 toneladas de precursores de drogas, ou seja, de substâncias utilizadas na fabricação da cocaína.

"O fato de que uma operação visando armas de fogo ilícitas ter resultado em apreensões tão maciças de drogas é mais uma prova de que esses crimes estão interligados", declarou o secretário-geral da Interpol, Jürgen Stock.

Para realizar a megaoperação, a entidade montou um centro operacional em Foz do Iguaçu (no Paraná), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Para o local foram enviados especialistas em armas dos vários países envolvidos na Trigger 9, que auxiliaram nas ações da linha de frente e permitiram a verificação cruzada das informações levantadas pelas equipes de inteligência.

As ações coordenadas por essa equipe, segundo a Interpol, levaram à prisão de membros de organizações criminosas ligadas ao tráfico de armas, como a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), a Mara Salvatrucha, de El Salvador, e o Cartel dos Balcãs, considerado um dos principais grupos de tráfico de armas e de drogas da Europa.

Em uma das pontas da Ponte Internacional da Amizade, na fronteira entre Brasil e Paraguai, policiais utilizaram scanners portáveis para vistoriar carros, motos e pedestres. Uma mulher de 32 anos foi presa na fronteira terrestre entre os dois países com oito pistolas e 16 carregadores colados em seu corpo.

Autoridades no Brasil e no Paraguai fecharam várias lojas de armas de fogo após a identificação de transferências irregulares e vendas não licenciadas.

De acordo como boletim da Interpol sobre a megaoperação, 11 vítimas de tráfico internacional de pessoas foram resgatadas no Paraguai.

Na Colômbia, um cidadão venezuelano que era parte da Lista Vermelha da Interpol por terrorismo e tráfico de armas foi preso. E no Uruguai, 100 mil peças de munição traficadas internacionalmente por dois cidadãos europeus foram apreendidas.

"Armas de fogo ilícitas são utilizadas por criminosos para cometer roubos à mão armada e assassinatos, e também estão estreitamente associadas à proliferação de uma ampla gama de outros crimes, utilizando as mesmas rotas de tráfico", disse a Interpol em nota sobre a relação íntima entre o tráfico de armas, de drogas e de pessoas, e crimes ambientais.

A operação envolveu 15 países -Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai- e mais de 100 agências policiais desses países, além do Escritório para Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA.

A portaria foi elaborada por um grupo de trabalho e o prazo para implementação é de 60 dias após sua publicação

Por Danielly Duarte

Na tarde desta terça-feira, 18, O Governo do Tocantins assinou, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, portaria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) a fim de estabelecer diretrizes para o funcionamento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. O objetivo é melhorar a gestão administrativa em relação ao ingresso e transferência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e estão internados provisoriamente no estado.

Durante o evento, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, ressaltou a importância da parceria para o bom funcionamento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo. “É com grande satisfação que, representando o governador do Estado Vanderlei Barbosa, firmamos esta parceria. Este ato irá garantir a melhor execução de nossos trabalhos e possibilitará uma maior assertividade na aplicação das políticas de atendimento do Sistema socioeducativo. Acredito que, juntos, conseguiremos alcançar resultados cada vez mais positivos para a sociedade como um todo” afirmou.

A desembargadora Etelvina Sampaio, destacou como a nova portaria conjunta contribuiu para um trabalho conjunto mais eficaz. “Estou imensamente feliz com a assinatura desse ato, porque estamos garantindo aos nossos adolescentes um atendimento adequado, com mais condições de ser recebido no meio social, além de reforçar nosso compromisso enquanto gestores e lutar por um sistema melhor para os nossos adolescentes. Será possibilitado que esse adolescente cumpra a medida mais próximo dos seus familiares garantindo a visita familiar. Assim, essa política em rede funciona muito melhor” disse.

O secretário Reginaldo Menezes Brito afirma que o Tocantins é um exemplo de integração entre as áreas de segurança e judiciário, ressaltando a cooperação entre essas instituições no estado, que tem gerado resultados positivos na promoção da justiça e segurança para a população. “Essa portaria conjunta vai possibilitar definir o papel de cada instituição e dar mais celeridade para esses adolescentes. A Segurança Pública está à disposição para as parcerias necessárias em prol de uma segurança melhor para nossa sociedade” ressaltou.

Da elaboração à execução

Segundo o operador da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, Claudemir Prevital, foi criado um grupo de trabalho composto por representantes da Seciju, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública para elaborar conjuntamente uma portaria, em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2021.

“Após a conclusão dos trabalhos, a portaria foi assinada e será publicada em breve e uma vez publicada, haverá um prazo de 60 dias para implementar as disposições da nova portaria e iniciar a operação da Central de Vagas. Nessa portaria ficaram definidos os critérios para o ingresso dos adolescentes nas unidades socioeducativas, atendendo a resolução do Centro Nacional de Justiça, um desses objetivos é evitar a superlotação das unidades”, finalizou.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, trancar uma investigação contra o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC)

Com  Estadão Conteúdo

Os ministros concluíram que as provas que deram origem ao inquérito foram obtidas ilegalmente. O material foi apreendido quando o traficante foi preso em um condomínio em Angra dos Reis (RJ).

Para os ministros, os policiais não poderiam ter levado os documentos, porque não havia um mandado judicial de busca e apreensão.

Relator do caso, o ministro Rogério Schietti viu desvio de finalidade na operação e defendeu que apenas provas encontradas na busca pessoal podem ser apreendidas durante o cumprimento de mandados de prisão.

"É de se destacar que muitos dos bens apreendidos se encontravam em outras residências do condomínio e que o local onde o recorrente foi detido nem sequer era sua residência. Por se tratar de medida invasiva e que restringe sobremaneira o direito fundamental à intimidade, o ingresso em morada alheira deve se circunscrever apenas ao estritamente necessário para cumprir a finalidade da diligência", disse.

A exceção, lembrou Schietti, é para o caso do encontro 'fortuito' de provas, o que na avaliação dos ministros não ocorreu. Os policiais chegaram a fazer buscas em outras casas do mesmo condomínio, segundo o processo.

"A apreensão de diversos documentos supostamente relacionados a pratica de crimes não decorreu de mero encontro fortuito de provas enquanto se procurava pelo recorrente, mas sim de verdadeira pescaria probatória dentro da residência, totalmente desvinculado da finalidade de apenas capturá-lo para fins do cumprimento do mandado de prisão", seguiu o relator. "A ordem judicial era tão somente de prisão."

A apreensão dos documentos motivou a abertura de uma investigação, em setembro de 2019, por lavagem de dinheiro, associação para o narcotráfico e tráfico de drogas. O Ministério Público de São Paulo não chegou a oferecer denúncia no caso.

André do Rap está foragido desde outubro de 2020, quando foi beneficiado por uma decisão individual do então ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Marco Aurélio Mello, que viu excesso de prazo na prisão processual (sem condenação definitiva) e determinou que ele fosse solto. A liminar foi cassada pelos demais ministros, mas ele já havia deixado a penitenciária e não foi mais encontrado.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDRÉ DO RAP

"A defesa de André Oliveira Macedo, a cargo dos Escritórios Aury Lopes Jr., Aureo Tupinambá de Oliveira Filho e Anderson Domingues, destaca o acerto da decisão proferida, a unanimidade, pela 6ª Turma do STJ, que reconheceu a ilicitude de uma busca e apreensão realizada sem mandado judicial e de forma absolutamente ilegal. A decisão vem na mesma linha de consolidada jurisprudência da corte e corrige uma grave injustiça e ilegalidade praticada contra André."

Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar no sistema eletrônico

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição.

A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos

Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Denúncia alega que ex-juiz acusou ministro de negociar decisão

Por André Richter

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou hoje (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.

A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.

Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.

"O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.