Análise dos casos no plenário virtual da Corte começa terça-feira. Ao todo, PGR denunciou 1.390 pessoas pelos atentados
Por André Richter
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Para ele, comportamentos inapropriados devem ser automaticamente banidos das redes
Com Agências
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta 3ª feira (11.abr) que "a mentira passou a ser uma estratégia política". A afirmação foi feita enquanto ministrava a aula inaugural do curso Democracia e Combate à Desinformação, promovido pela Escola Superior da AGU.
"E aí é preciso ter uma coisa clara: esse não é um problema ideológico. Pode ser conservador, progressista ou liberal. A mentira é um problema ético, não é um problema político", complementou o ministro. Ainda de acordo com ele, as pessoas não podem "aceitar a mentira como fazendo parte de uma vida normal, de uma vida boa". "Aquela que é deliberada é, evidentemente, antiética".
Barroso repetiu ainda que "mentir precisa voltar a ser errado". Ele havia feito a mesma afirmação, no ano passado, ao rebater o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Também na aula, o magistrado ressaltou que "a revolução digital e o surgimento da internet modificaram de uma maneira muito profunda o mundo da comunicação social e da comunicação interpessoal, permitindo uma democratização extraordinária do acesso à informação, ao conhecimento e ao espaço público". Por outro lado, "abriu avenidas para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, e essas é que são as ameaças à democracia".
Conforme o ministro, "os comportamento inautênticos são curiosamente o maior problema da internet". Eles se tratam, nas palavras de Barroso, "da utilização de meios automatizados, como computadores, ou perfis falsos, ou perfis repetidos, ou a contratação de trolls e provocadores, para amplificar artificialmente as notícias". "Comportamento inautêntico é o comportamento de você amplificar artificialmente uma notícia, seja para difundir uma mentira, seja para afogar uma informação verdadeira que você não está feliz que ela circule. E, portanto, você cria um factoide e amplifica".
O magistrado ressaltou que isso é ruim poque, por exemplo, "se uma pessoa, por ignorância ou qualquer outra motivação, escrever no seu Facebook que querosene é bom para enfrentar a covid-19 e os seus 20 seguidores lerem naquela bobagem, é ruim porque pode prejudicar alguém que acredite naquilo. Mas se essa notícia for amplificada para milhares de pessoas, nós temos um problema de saúde pública".
De acordo com Barroso, "a desinformação deliberada, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias abalam os três fundamentos da liberdade de expressão: abalam a democracia, abalam a busca da verdade possível e violam a dignidade da pessoa humana. De modo que os mesmos fundamentos que levaram ao tratamento especial em favorecimento da liberdade de expressão exigem que se regulamente as mídias sociais para que não se destrua essa liberdade como a mentira é capaz de destruir a verdade, a democracia e violar a dignidade das pessoas".
Portanto, disse, "tornou-se inevitável a regulação" das mídias sociais. Para fazer isso, pontuou, existem dois modelos: regulação estatal ou a autorregulação.
Populismo autoritário
Em outro momento da aula, Barroso afirmou que temos assistido no mundo "a ascensão de uma onda populista anti-institucional, antipluralista e autoritária que apresenta muitos riscos para a democracia". E o populismo autoritário, falou, "utiliza no mundo contemporâeno como um dos seus principais instrumentos de atuação precisamente a desinformação, a mentira deliberada, a destruição das reputações, as teorias conspiratórias".
Acompanharam a aula, realizada em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Superior Tribunal Militar, Francisco Joseli, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, a advogada da União Natália Vilar e o diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto, entre inúmeras outras pessoas. Na abertura do curso Democracia e Combate à Desinformação ainda, Natália tomou posse como procuradora nacional da União de defesa da democracia.
O ministro Ricardo Lewandowski teve uma saída discreta e sem despedidas em seu último dia no STF (Supremo Tribunal Federal), após 17 anos na corte.
POR CONSTANÇA REZENDE
Na segunda-feira (10), ele chegou por volta das 14h em seu gabinete e só foi embora perto da meia-noite. Segundo funcionários, ele não quis cerimônias nem limpou suas gavetas. A presidente da corte, Rosa Weber, lhe fez uma rápida visita.
O ministro despachou ao menos 20 decisões na segunda, entre elas a que fixou competência do STF para a ação sobre as acusações de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Ele citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) que afirmou que a cronologia dos fatos expostos aponta para eventual interferência de Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato --inclusive os que envolvem Tacla Duran.
Moro foi juiz da Lava Jato e Deltan, coordenador da força-tarefa da operação.
Lewandowski também determinou que a Procuradoria faça uma análise mais detalhada dos fatos e avalie eventual pedido de instauração de inquérito.
Antes desse despacho, Lewandowski homologou um acordo de conciliação entre o Itaú Unibanco e o estado do Paraná envolvendo a companhia de energia elétrica Copel para extinguir uma longa disputa judicial.
O acordo de R$ 1,7 bilhão abre caminho para a privatização da companhia depois de impasse por dívida histórica de mais de 20 anos relacionada ao antigo banco estatal Banestado.
Na manhã desta terça-feira (11), o ministro participou de uma cerimônia de homenagem oferecida no Ministério da Educação, onde recebeu do titular da pasta, Camilo Santana (PT), uma placa comemorativa.
Na ocasião, ele repetiu a declaração que tem dado sobre sua saída, de que o seu substituto na corte precisará respeitar a Constituição, ter coragem e suportar pressões --independentemente de seu gênero, cor e raça.
O mais cotado para substituir Lewandowski no STF é o advogado Cristiano Zanin, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos casos da Operação Lava Jato.
Lewandowski deixa na gaveta ações sensíveis ao governo. Entre elas, casos que interessam diretamente à Presidência --como o que analisa travas para nomeações de políticos em empresas estatais. Ao todo, são 245 processos de sua relatoria que irão para o seu sucessor.
Nos bastidores, o favorito do ministro é o seu ex-assessor Manoel Carlos de Almeida Neto, mas por enquanto não há sinais da Presidência de que ele será o escolhido.
Em entrevista à GloboNews nesta terça, Lewandowski defendeu que o país adote mandatos com prazo de 10 a 12 anos para membros de todos os tribunais superiores. Ele afirmou que essa sempre foi a sua posição.
O magistrado disse ainda que isso pode ajudar na oxigenação da jurisprudência das cortes superiores e que as indicações, por serem políticas e com visão de mundo determinada do candidato, precisam de uma espécie de prazo de validade.
Ele também afirmou que o momento mais difícil de sua carreira no STF foi o julgamento do mensalão, do qual foi revisor. Na ocasião, ele votou pela absolvição de petistas, fazendo contrapontos ao ministro relator, Joaquim Barbosa.
Por conta disso, Lewandowski chegou a ser alvo em manifestações de rua contrárias ao governo de Dilma Rousseff (PT) e foi retratado até em boneco inflável gigante, com deboches questionando sua imparcialidade.
O ministro também presidiu no Senado o impeachment de Dilma em 2016. Ele negou tentativas para barrar o processo, mas acatou o pedido da defesa da petista de votar separadamente a perda de mandato e a inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. O recurso permitiu que ela pudesse ocupar cargos na administração pública.
Lewandowski também deixou nesta terça a sua vaga no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), procedimento automático quando um ministro se aposenta do STF.
Questionado sobre as ações neste tribunal que podem levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro disse que os processos não estão liberados para julgamento e, por isso, não chegou a se debruçar sobre os casos antes da aposentadoria.
Ele acrescentou ter certeza de que a análise do tribunal será técnica, e não política. A vaga do ministro no TSE será preenchida por Kassio Nunes Marques --indicado pelo ex-presidente.
O processo mais avançado que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro aborda encontro promovido pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada com embaixadores em julho do ano passado. O então mandatário fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.
O ministro também afirmou que ficou "perplexo" com a revelação da minuta do decreto de estado de defesa encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O documento foi anexado nesta ação.
"A se comprovar isto, realmente, penso que as consequências jurídicas e legais, né, serão realmente correspondentes à gravidade desse fato", disse.
Advogado que trabalhou para a Odebrecht faz acusação contra o ex-juiz e Dallagnol
Por: Paulo Sabbadin
O ministro Ricardo Lewandowski decidiu, nesta 2ª feira (10.abr), que deve permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação da suposta tentativa de extorsão do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol ao advogado Rodrigo Tacla Duran.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a apuração fique no STF, já que "alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função".
Em depoimento, Rodrigo Tacla Duran, que atuou para a construtora Odebrecht, entre 2011 e 2016, relatou ter sido abordado por pessoas ligadas a Moro, enquanto ele ainda era o juiz federal responsável pela Operação Lava Jato. Duran teria decisões favoráveis a seus clientes mediante pagamento de propina.
"E, porque eu não aceitei, eu não aceitei ser extorquido, e falar o português claro - que ele gosta do linguajar de cadeia - de ser 'arregado', é que eu fui perseguido até hoje", relatou o advogado à Justiça.
No depoimento, Duran também afirmou ter sido perseguido pelo ex-coordenador da Operação Lava Jato e, agora, deputado federal, Deltan Dallagnol.
"O que estava acontecendo não era um processo normal. Era um bullying processual, onde me fizeram ser processado, pelo mesmo fato, em cinco países. Por uma simples questão de vingança, por eu não ter aceitado ser extorquido", argumentou Rodrigo Tacla Duran.
O advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado de lavagem de dinheiro pela operação Lava Jato, voltou aos holofotes ontem ao prestar um depoimento tentando implicar o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
No depoimento, ele cita um suposto caso de extorsão envolvendo Moro e Deltan e entregou algumas fotos e vídeos como provas. Como Moro e Deltan tem foro privilegiado, o juiz Eduardo Appio, que conduz agora os processos da Lava Jato, remeteu o caso ao STF.
Quem é Tacla Durán?
O advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado de lavagem de dinheiro pela operação Lava Jato, voltou aos holofotes ontem ao prestar um depoimento tentando implicar o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
No depoimento, ele cita um suposto caso de extorsão envolvendo Moro e Deltan e entregou algumas fotos e vídeos como provas. Como Moro e Deltan tem foro privilegiado, o juiz Eduardo Appio, que conduz agora os processos da Lava Jato, remeteu o caso ao STF.
Seria uma acusação grave, se não fosse o personagem envolvido. Para quem não conhece o advogado, Tacla há seis anos faz acusações contra um amigo de Moro, Carlos Zucolotto Junior, que foi sócio da mulher do ex-juiz, Rosângela. Desde 2017, ele diz ter recebido pedido de propina para auxiliar na negociação de delação premiada. Mas isso nunca ficou provado.
Só para lembrar, Tacla Durán teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Luiz Antonio Bonat sob acusação de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro para a Odebrecht. Ele só não foi preso porque estava foragido na Espanha.
“O risco à ordem pública configura-se, no caso, pela dimensão concreta dos fatos delitivos, eis que o contexto é de atuação profissional, longa e sofisticada do acusado na intermediação de propinas em contratos públicos, com utilização de expedientes de ocultação e dissimulação de estruturas corporativas, contas e transações”, disse Bonat, na decisão referente a Tacla.
Somente para refrescar a memória do nosso leitor (a), em uma das denúncias envolvendo Tacla Durán, o codinome “Alicate” aparece em arquivo do sistema Drousys da Odebrecht – em referência ao excelentíssimo advogado – com as operações de lavagem de propina para o ex-gerente da Petrobras Simão Tuma.
“A partir de detida análise da planilha em questão é possível verificar tratar-se de documento por meio do qual Rodrigo Tacla Duran controlava os atos de lavagem realizados em benefício de Simão Tuma”, diz o MPF, sobre um dos documentos do sistema de operações estruturadas da Odebrecht.
Além disso, o advogado tentou emplacar uma delação premiada na Procuradoria-Geral da República em 2020 implicando Moro. Sem provas, o processo foi arquivado no ano passado, já sob gestão de Augusto Aras.
É esse personagem que agora quer ganhar os holofotes como o delator-geral da República.
No último dia 4, o Ministério Público Federal (MPF) concordou em partes com a defesa de Adélio Bispo e pediu à Justiça que o autor da facada em Bolsonaro seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para uma unidade prisional ou de saúde em que ele possa ser tratado
Por Gianlucca Gattai
O parecer do MPF leva em conta duas perícias que foram realizadas em Adélio em agosto do ano passado.
Os profissionais afirmam em ambos os laudos que Adélio teve piora no quadro clínico devido à falta de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico.
“O risco aumentado à periculosidade está diretamente relacionado a seu quadro psicótico paranoide com delírios persistentes. Um tratamento psiquiátrico adequado, com equipe multidisciplinar, em ambiente hospitalar e com a segurança adequada a que o caso requer, se torna fundamental e indispensável (…). Já houve agravamento do quadro neste período no presídio federal e seu quadro pode ter, a cada tempo que passa sem tratamento adequado, o prognóstico cada vez mais reservado”, afirmam os profissionais nos laudos.
No fim do mês passado, o procurador regional da República Marcos José Gomes Corrêa entrou em contato com o departamento de saúde do presídio para saber que tipo de atendimento médico o local contava.
Ele ouviu do presídio que não havia psiquiatras e nem psicólogos no local.
Então, Corrêa procurou a direção do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena (MG), que poderia não apenas abrigar e tratar o autor da facada, como deixá-lo mais perto de sua família, como quer sua defesa.
Diante da necessidade de tratamento e da impossibilidade momentânea de Adélio seguir para seu Estado, o procurador pediu à Justiça para que se encontre outro local.
O pedido do MPF ainda não foi julgado.