Proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos pela manhã e, à tarde, seguirá para o plenário da Casa

Por Bruna Lima

O Senado planeja concluir nesta quarta-feira (21) a votação do marco fiscal a partir de um texto com modificações em relação ao que veio da Câmara dos Deputados. Após senadores da oposição pedirem mais tempo para analisar o relatório com as mudanças, o acordo é para apreciar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã e, à tarde, levá-lo para o plenário da Casa.

Já há acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para levar a matéria ao plenário na sequência. "Apreciado na comissão, vamos levar diretamente ao plenário, porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é muito importante para o Brasil", sinalizou Pacheco.

Após passar pelo Senado, como o texto foi alterado, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados. Nesse caso, a velocidade da tramitação depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Apesar de haver "boa vontade" do alagoano em aprovar o projeto rápido, segundo o relator Omar Aziz, o projeto que recria o chamado "voto de qualidade" do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) tem preferência, já que tramita em regime de urgência e trava a pauta a partir desta quarta-feira (21).

Governo cobra rapidez

Em meio à indefinição, o governo pediu a Pacheco que votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apenas em agosto. Pelo regimento das casas legislativas, é necessário que os parlamentares aprovem o projeto de lei antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

De acordo com o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a LDO precisa comportar a regra fiscal, e o governo precisa de tempo para fazer os ajustes após a aprovação do marco.

A possibilidade foi trazida pela equipe econômica do governo já na reunião de líderes da semana passada. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pediu celeridade. "Nós teríamos que revisar a LDO, talvez o presidente Lula mandar uma mensagem alterando dispositivos. Então, a LDO teria que ficar um pouco mais para o segundo semestre. Por isso nosso pedido ao Congresso para que aprove o arcabouço o mais rápido possível."

Mudanças

Os senadores apresentaram quase 70 sugestões de mudanças em relação ao texto que veio da Câmara e chegaram a se reunir na tarde dessa terça (20) para tentar novas articulações, mas não há confirmação de mais mudanças. Sem isso, a oposição promete votar contra a proposta do marco fiscal, que conta, oficialmente, com três modificações em relação ao texto aprovado pela Câmara.

- Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): deve ser retirado do limite de gastos. O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da Segurança pública, Saúde e Educação da capital. Na proposta original enviada pelo governo, o FCDF estava fora da nova regra fiscal, no entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previu que o fundo passasse a ser vinculado à inflação, e não às receitas da União, como é atualmente. As perdas, segundo o governo do DF, chegariam a R$ 87 bilhões em dez anos.

- Recursos para a educação: o relatório que foi aprovado na Câmara prevê que o complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também seria balizado pela nova regra fiscal. No entanto, Aziz restabelece no relatório os recursos do fundo à regra original, como foi proposto pelo governo. "A complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país", justificou Aziz.

- Despesas para Ciência, Tecnologia e Inovação: Aziz acatou uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para excluir dos limites individualizados também as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), esta foi uma sugestão dos senadores e não do governo. A mudança não havia sido antecipada por Aziz durante a reunião de líderes da última semana, mas foi acordada com Cajado.

Diferente do anunciado anteriormente, Aziz voltou atrás em sugerir mudanças no cálculo da inflação, depois de não conseguir chegar a um acordo com Cajado.

O cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) constará no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 2024. A proposta inicial do governo previa calcular a média do IPCA entre janeiro e dezembro. Já a Câmara alterou esse intervalo para entre junho e julho, com o argumento de que se leva em conta uma análise de dados consolidados e não projetados. A alternativa do Senado consideraria o cálculo de dezembro a novembro, mas não houve acordo.

Agora, o governo vai propor a alteração desse dispositivo por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na prática, será necessário que o Executivo mande um projeto para que o Congresso aprove a liberação de créditos suplementares no caso da inflação ter sido maior do que a previsão calculada. Isso exigirá uma maior articulação política para aprovação.

Operação Catarse II cumpre mandados no Rio de Janeiro e Minas Gerais

Por Vinícius Lisboa

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20) a segunda fase da operação que busca desarticular uma quadrilha especializada em falsificar diplomas e históricos escolares de cursos de medicina, para inscrever falsos médicos em conselhos regionais da categoria.

Cerca de 30 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Silva Jardim (RJ), Saquarema (RJ) e Montes Claros (MG). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O esquema foi descoberto quando duas pessoas foram presas em flagrante, em abril de 2022, ao tentar obter registros profissionais no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, com diplomas e históricos escolares falsificados.

A partir das investigações iniciadas com esse flagrante, foi realizada a primeira fase da operação, em fevereiro de 2023, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema criminoso, que incluía duas clínicas médicas.

Em continuidade a essa ação, a PF busca hoje os líderes da organização criminosa, para desarticular a atuação em diversos estados do país, além de identificar mais falsos médicos e também profissionais de outras áreas que estejam atuando a partir das fraudes realizadas pela quadrilha.

Os crimes investigados pela polícia são os de falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal), com pena de dois a seis anos de reclusão e multa, e uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal), para o qual estão previstas as mesmas sanções.

A operação de hoje foi nomeada de Catarse II, por dar sequência à Catarse I. O termo foi escolhido por sua origem filosófica, com o significado de limpeza ou purificação pessoal.

Conselho elegeu 6 dos 34 advogados que se inscreveram para a vaga deixada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022

Por Hellen Leite

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (19) uma lista com seis indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, 34 advogados se inscreveram para ocupar o posto deixado pela aposentadoria do ministro Felix Fischer, na vaga do tribunal dedicada à advocacia.

Os mais votados foram: Daniela Rodrigues Teixeira (28 votos), Luís Cláudio da Silva Chaves (27), Luiz Cláudio Allemand (26), Otavio Luiz Rodrigues Junior (26), André Luís Guimarães Godinho (26) e Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes (23).

 
A lista com seis nomes vai ser enviada para os ministros do STJ, que vão definir quais serão os três nomes a serem encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá o futuro ministro da Corte.

Na etapa seguinte, o nome escolhido por Lula é encaminhado ao Senado para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, o indicado pode ser nomeado e empossado como ministro.

Como funciona o STJ

Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

O tribunal é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 60 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, ou seja, 41 dos 81 senadores.

Segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.

Movimentação política em Brasília será intensa entre quarta (21.jun) e quinta (22.jun)

Com Agências

Esta semana promete ser uma das mais intensas e movimentadas de 2023 em Brasília. Quer saber por quê? Continue o SBT News vai explicar para você.

Por que esta semana é tão importante na política brasileira?

Estão marcados para acontecer, respectivamente, nesta quarta (21.jun) e quinta (22.jun), a sabatina de Cristiano Zanin, advogado indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal e o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

Como será a sabatina de Zanin no Senado?

Ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin, de 47 anos, será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta (21.jun).

Após os questionamentos dos senadores no encontro, a comissão emite um parecer ao plenário. A partir disso, os parlamentares votam para decidir se aprovam ou não a primeira indicação do terceiro governo Lula ao STF. Zanin precisa ter o voto da maioria absoluta da Casa -- ou seja, de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Segundo apuração do SBT News, o nome de Zanin deve ser aprovado sem dificuldades pelos senadores. Se confirmada a indicação de Lula ao STF, ele ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Por que Bolsonaro pode se tornar inelegível?

O TSE julga, nesta 5ª (22.jun), uma ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, a contar de 2022.

Um processo movido pelo PDT acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa da reunião, em julho de 2022, com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro atacou, sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. Caso o julgamento não se encerre nesta 5ª, as sessões dos dias 27 e 29 de junho estão reservadas para essa pauta.

Ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido

Por André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF). O ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido. A data será marcada pela corporação.

A oitiva será realizada no âmbito dos desdobramentos da investigação que apura a reunião entre Bolsonaro e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre supostas tratativas de um golpe de Estado.

Ontem (16), o senador foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Por determinação de Moraes, agentes da Polícia Federal (PF) estiveram no gabinete do parlamentar no Senado e nos endereços dele em Vitória.

Em fevereiro, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações do senador de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe.

A investigação foi aberta após o senador declarar que a reunião com Bolsonaro e Silveira tinha como objetivo induzir o ministro Moraes a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Após a realização das buscas, Marcos do Val declarou que as medidas foram tomadas após ter pedido a convocação de Moraes para depor na CPI dos Atos Golpistas no Congresso.