Os deputados elegeram nesta quinta-feira (2) o médico Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para ocupar a vaga de novo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), como parte do acordo feito pelo presidente reeleito Arthur Lira (PP-AL) ainda durante as negociações para sua primeira eleição, em 2021.

Com Folha de S.Paulo

Jhonatan, 39, foi eleito com 239 votos. Em segundo lugar ficou o ex-deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), com 174. Ele teve a candidatura lançada pelo Patriota. Em terceiro, com 75 votos, ficou a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O nome de Jhonatan ainda terá que ser referendado pelos senadores. A Câmara enviará um projeto de decreto legislativo para o Senado, que o submeterá aos senadores. Se chancelado, Jhonatan substituirá a ministra Ana Arraes, que deixou o cargo em 22 de julho do ano passado.

Formado em medicina, Jhonatan está em seu quarto mandato como deputado. Em discurso antes da votação na Câmara, ele afirmou que será um aliado do Congresso Nacional dentro do TCU, e disse que o órgão de controle não pode ser utilizado para criminalizar a política.

"Deram munição para que [o TCU] fosse utilizado para criminalizar a política, é isso que pretendemos combater", disse o deputado.

"O TCU não existe para punir. Seu papel é auxiliar o parlamento brasileiro. É orientar, acima de tudo, para que o processo possa estar dentro das exigências da lei", afirmou ainda o parlamentar.

A indicação de Jhonatan fez parte de um acordo feito por Lira com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), ainda quando o deputado de Alagoas buscava sua primeira eleição ao comando da Câmara.

A votação do deputado foi a primeira convocada por Lira como presidente reeleito da Câmara.

A candidatura do deputado teve uma série de obstáculos, com resistência dentro do TCU e entre colegas de Jhonatan. Nos bastidores, houve incômodo porque Lira também teria prometido a indicação à deputada Soraya Santos e ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Leal acabou deixando a disputa, contemplado com a relatoria-geral do Orçamento de 2022 e após assumir a Secretaria de Óleo, Gás e Energia do Rio de Janeiro.

Sem votos, Lira adiou a eleição para o TCU. O presidente da Câmara chegou a enviar a líderes uma convocação para que a votação ocorresse no final de agosto de 2022, mas desistiu e decidiu fazer o pleito apenas neste ano, após as eleições para presidente e depois da escolha da mesa diretora, na quarta-feira (1º).

Na articulação para sua recondução, Lira direcionou esforços para que Jhonatan fosse eleito. O parlamentar participou de reuniões realizadas pelo presidente da Câmara com bancadas estaduais e pediu voto para sua candidatura.

Jhonatan teve a sinalização de que os líderes do MDB, PSD, PSB, PV, PCdoB, Solidariedade, Podemos, PSDB, União Brasil, PDT, Cidadania, Avante, PTB e PP apoiariam seu nome para o TCU.

Apesar disso, Lira teve que desatar nós que poderiam prejudicar a votação. Alas de União Brasil e PV ameaçaram lançar nomes para disputar secretarias da mesa diretora, afrontando acordos que haviam sido firmados pelo presidente da Câmara com os partidos.

Com isso, PT, que havia acenado com apoio maciço de sua bancada à candidatura de Jhonatan, ameaçou não entregar os votos necessários para aprovar o novo ministro. O aceno do PT busca aproximar o Republicanos do governo.

Na Câmara, Jhonatan se envolveu em controvérsias. O deputado gastou R$ 70.361,85 do fundo eleitoral em um posto de gasolina que pertence às suas irmãs. Ele negou irregularidades nos pagamentos, que foram declarados em sua prestação de contas e aprovados pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima).

Um dos pontos que pesava contra o deputado é o longo período que ele ficará no TCU: 36 anos —a aposentadoria na corte também se dá aos 75 anos.

Ex-deputado federal foi preso na manhã desta quinta-feira em Petrópolis, no RJ

Com Agências 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. As informações são da Globonews.

Segundo apuração da Globonews, a polícia encontrou uma grande quantia de dinheiro na casa do ex-parlamentar, aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

A prisão de Silveira foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após descumprimento de medidas cautelares estipuladas pela Corte, como proibição de redes sociais e desrespeito ao uso de tornozeleira eletrônica.

Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebeu mais de um milhão de votos, mas não conseguiu se eleger. Sem cargo público, o bolsonarista perdeu o direito a foro privilegiado nesta quarta-feira (01), após a posse dos parlamentares eleitos na eleição de outubro de 2022.

Em fevereiro de 2021, o deputado foi preso em flagrante por ordem do STF depois de gravar um vídeo com ofensas a ministros da Corte e defendendo o AI-5 (Ato Institucional nº 5)

Solto em novembro, Daniel Silveira permaneceu a maior parte do tempo em regime de prisão domiciliar. Desde abril de 2022, o ex-parlamentar bolsonarista é réu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

Silveira, inclusive, já foi flagrado tentando fugir de uma detenção. Ele pulou o muro de sua casa quando percebeu os policiais que chegavam para cobrar o não pagamento de uma fiança de R$100 mil fixada por Alexandre de Moraes, do STF, por violações do uso da tornozeleira eletrônica.

As vitórias marcam o primeiro triunfo do governo Lula no Legislativo

 Com Yahoo Notícias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu o que queria em seu primeiro teste no Congresso ao ver reeleitos Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado, ainda que a oposição bolsonarista tenha demonstrado relativa força política entre os senadores.

Os dois parlamentares, que contaram com o apoio do governo nas disputas pelo comando das Casas, reafirmaram seu compromisso com a reforma tributária e com pautas econômicas propostas pelo governo para a recuperação econômica, sem deixar de mencionar a questão fiscal que terá um novo arcabouço.

As vitórias, que eram esperadas, marcam o primeiro triunfo do governo Lula no Legislativo após a posse do presidente no começo do ano. Antes, a então equipe de transição negociou com o Congresso anterior para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, entre outras medidas para o início do governo.

A reeleição de Pacheco A eleição para definir começou por volta das 16h desta quarta-feira (1º) e terminou cerca de 2 horas depois, com a leitura do resultado. O senador Eduardo Girão (Podemos) chegou a lançar sua candidatura, mas a retirou minutos antes da votação e decidiu apoiar o nome de Marinho.

Embora Pacheco, que contava com o apoio da base de Lula e dos partidos de centro, acumulasse mais sinalizações de votos, Marinho viu seu apoio crescer por conta das infidelidades dentro dos partidos.

Além do PSD, Pacheco recebeu o apoio formal do MDB, do PT, do PSB, do PDT e da Rede. Já o bolsonarista Rogério Marinho formou um bloco com PL, PP e Republicanos. Conquistou ainda o voto de integrantes do PSDB.

O que faz o presidente do Senado?

Controla as pautas da Casa e decide quando e quais projetos serão votados;

É o quarto na linha de sucessão do Executivo – atrás do presidente, vice-presidente e presidente da Câmara;

É responsável por dar posse aos demais senadores;

Tem o poder de aprovar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI);

Pode colocar em pauta processos de destituição de ministros do STF;

Tem a prerrogativa do desempate nas votações abertas e sua presença conta para efeito de quórum.

Tribunal de Justiça do Tocantins será presidido pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, na gestão 2023/2025

Por Guilherme Lima

Presente na posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, o governador Wanderlei Barbosa enalteceu a presença feminina na diretoria e elogiou a experiência da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que assume a presidência da Corte tocantinense pelos próximos dois anos. O vice-governador Laurez Moreira e outras autoridades do meio político e jurídico do Estado e de municípios também participaram da solenidade.

“Sabemos do empenho da desembargadora Etelvina com este Tribunal. Deixo o meu apoio e quero reforçar a parceria para continuarmos trabalhando juntos e, assim, fazer do Tocantins um lugar mais justo para homens e mulheres”, expressou o governador Wanderlei Barbosa.

A presidente Etelvina Maria agradeceu os votos de confiança e garantiu fazer uma gestão condizente com as diretrizes do TJTO e em atendimento aos que buscam os serviços da Justiça. “Gratidão pela confiança que depositaram em mim. A nossa união torna seguro trilhar novos caminhos, no aperfeiçoamento contínuo do serviço que prestamos. Chego a essa Corte com o elevado compromisso de manter as boas práticas das exitosas gestões do Tribunal. Aqui destaco que vamos manter a parceria com o Governo do Tocantins, que muito vem dando certo e com toda certeza iremos juntos e unidos atender aos tocantinenses”, declarou a nova presidente.

Ao cumprimentar a mesa diretora, o vice-governador Laurez Moreira, desejou sucesso à nova gestão. "É com muita alegria que parabenizo a todas e todos os integrantes da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins, que inicia nesta missão. Sabemos da importância do trabalho desenvolvido pelo TJ. A esse time de mulheres de extrema competência, o meu desejo é que tenham uma caminhada de muito sucesso", parabenizou.

Eleição na Corte

Wanderlei Barbosa elogiou a experiência da desembargadora Etelvina Maria que, por sua vez, agradeceu os votos de confiança 

A eleição para presidir o Tribunal de Justiça pelo biênio 2023/2025 aconteceu ainda em outubro de 2022, com vitória unânime da única chapa que disputou o pleito. Foram eleitas as desembargadoras Etelvina Maria, com presidente; Ângela Prudente, como vice-presidente; Maysa Vendramini, como corregedora-geral de Justiça; Jacqueline Adorno, como vice-corregedora; e Ângela Haonat, como diretora adjunta da Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat). Também foram eleitos os desembargadores Helvécio Maia Neto, como ouvidor judiciário; Adolfo Amaro, como ouvidor judiciário substituto; e Marco Villas Boas, como diretor geral da Esmat.

O Governador Wanderlei Barbosa classificou a posse das desembargadoras como um dia histórico. “Estamos aqui diante de um episódio memorável, em que mulheres protagonizam a nobre gestão desta Casa. Mulheres fortes que vão fazer um excelente trabalho e, portanto, desejo muito sucesso a toda Corte eleita”, ressaltou.

A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria, também destacou a presença das demais desembargadoras na mesa diretoria da Corte. “Nós mulheres vamos exercer as nossas funções com excelência. Juntas, com a parceria dos nossos colegas do judiciário e servidores, faremos uma administração com muito diálogo, harmonia e justiça”, finalizou.

Perfil da presidente eleita

Desembargadora com mais de 30 anos dedicados ao Judiciário tocantinense, Etelvina Maria Sampaio Felipe ingressou no primeiro concurso para juízes do Estado, em 1989. A presidente será a quinta a ocupar o mais alto cargo da cúpula jurídica do Tocantins. A última desembargadora a presidir o TJTO foi Ângela Maria Ribeiro Prudente, no biênio 2013/2014.

Etelvina Maria é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1982), pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Goiás e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A desembargadora ocupou na última gestão, o cargo de corregedora-geral de Justiça do Estado.

"Os que insuflaram e financiaram ataques serão responsabilizados", diz ministra

Por: Emanuelle Menezes e Rafaela Vivas

A sessão de abertura do ano Judiciário, nesta 4ª feira (1º.fev), foi marcada pelo forte discurso da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti estiveram presentes na solenidade.

No discurso, a ministra Rosa Weber, falou dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.

Visivelmente emocionada, ela começou lembrando de quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2022. Lendo um trecho do antigo discurso, ela citou a "crença inabalável na superioridade ética e política do estado democrático de direito". Quatro meses e meio depois da posse, reafirmou o que chamou de "profissão de fé" e acrescentou, como norte da atual administração da Corte.

"Reafirmo minha profissão de fé como juíza e a ela acresço, em reforço, o que erigi como norte da atual administração desta Casa: a proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático, ou, mais simplesmente, a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito".

Rosa Weber classificou os ataques às sedes dos Três Poderes como um "ataque golpista e ignóbil" que, segundo ela, foi dirigido com maior violência ao prédio do STF já que esse faz valer a autoridade da Constituição, se contrapondo a "pretensões autocráticas".

"Possuídos de ódio irracional, quase patológico, os vândalos, com total desapreço pela res pública e imbuídos da ousadia da ignorância, destroçaram bens públicos", disse ela, que completou:

"Mas advirto. Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito".

A presidente do Supremo Tribunal Federal reforçou que todos os envolvidos nos atos -- mentores do ataque, os vândalos que o praticaram, os que insuflaram e os que financiaram -- serão punidos com o rigor da lei.

"Em nome do Supremo Tribunal Federal, que, uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em 8 de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla defesa, como exige e prevê o processo penal de índole democrática".

Relação entre os Poderes

Falando diretamente ao presidente Lula e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco -- que vai disputar a reeleição ao cargo ainda nesta 4ª -- a ministra Rosa Weber concluiu seu discurso dizendo que "o ataque criminoso e covarde que vilipendiou as instituições da República e os símbolos do Estado Democrático de Direito confere maior intensidade ao convívio necessariamente harmonioso, entre os Poderes que compõem o Estado Brasileiro, fortalecendo a comunhão nacional em torno do princípio nuclear e inderrogável que privilegia e consagra entre nós a prevalência da ideia democrática, que não pode ser transgredida".

Democracia Inabalada

Mais um vídeo da campanha "Democracia Inabalada" com cenas do ataque golpista às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foi apresentado. Nele, imagens de destruição. Um exemplar da Constituição queimado. E o trabalho dos funcionários do STF para restaurarem o plenário a tempo para a cerimônia de abertura das atividades jurisdicionais deste ano.

Enquanto era exibido o vídeo produzido pela TV Justiça com imagens dos ataques do dia oito de janeiro e a reconstrução do plenário, o silêncio da corte foi quebrado pela emoção do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que não conteve as lágrimas e chorou.

O evento no STF contou com um sistema de segurança integrado, entre a Polícia Militar, a Polícia Federal e a Força Nacional. O monitoramento da área é feito por helicópteros, drones e por uma central de câmeras da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.