O Telegram apresentou nesta terça-feira um recurso contra a multa de R$ 1,2 milhão que foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A punição ocorreu devido ao fato do aplicativo não ter bloqueado o canal do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Por Daniel Gullino

Para o Telegram, a multa foi "indevida, irregular, nula e desproporcional". A empresa questionou tanto o mérito da decisão quanto o cálculo do valor a ser pago.

Caso a multa não seja revogada, o aplicativo pede para que ela seja diminuída para R$ 20 mil ou R$ 50 mil — dependendo da fórmula do cálculo. Se os pedidos foram negados por Moraes, o Telegram quer que a questão seja analisada pela Primeira Turma ou pelo plenário do STF.

No recurso, o Telegram argumenta que havia apresentado um pedido de esclarecimento da decisão, e que a manifestação "não teve a mínima intenção de confrontar ou questionar a autoridade e ordem desta Suprema Corte", e que por isso recebeu com "surpresa" a decisão de Moraes de impor a multa.

Um dos pontos questionados foi a decisão de Moraes de liberar as contas de Nikolas Ferreira em seis aplicativos, entre eles o Telegram. A decisão foi assinada no dia 24, mas divulgada no dia 26. A multa, por sua vez, foi imposta no dia 25.

Para o Telegram, há um "comportamento contraditório", já que a determinação levaria à "perda do objeto da decisão anterior que determina o bloqueio do canal".

Além disso, a empresa considerou que a multa "foi calculada de forma equivocada e é irregular e excessiva", porque foram derrubados outros canais alvos da mesma decisão.

O aplicativo afirmou, no recurso, que "continuará a cumprir as ordens judiciais que recebe e a colaborar com as autoridades locais".

Consumidor é enganado e forçado a usar o cartão de crédito físico, o que permitirá a realização de uma ‘transação-fantasma’

Por InfoMoney

Um grupo de cibercriminosos colocou em operação um dispositivo capaz de fraudar compras com cartão de crédito realizadas por aproximação em pontos de venda — a modalidade se tornou popular no Brasil e no mundo na pandemia. O alerta foi emitido pela empresa de segurança Kaspersky e aponta que o novo golpe vem sendo difundido por meio de um vírus do Prilex.

Segundo apuração da Kaspersky, as três novas variações do Prilex são capazes de bloquear pagamentos por aproximação nos dispositivos infectados. Ao impedir a transação, o consumidor é forçado a usar o cartão de crédito físico, o que permitirá a realização da “transação-fantasma” pelos golpistas.

O Prilex é composto por fraudadores brasileiros especializados em TI. O grupo se notabilizou por sua evoluação gradativa na arquitetura dos golpes, ao migrar de um malware (programa malicioso) de caixas eletrônicos para fraudes em pontos de venda.

O grupo opera na América Latina desde 2014 e, supostamente, está por trás de um dos maiores ataques nessa região. Durante o Carnaval do Rio em 2016, capturou dados de mais de 28 mil cartões de crédito e roubou o dinheiro de mais de mil caixas eletrônicos de um banco brasileiro.

Há indícios de que o Prilex já atua em outros países. Em 2019, foram identificados na Alemanha ao fraudar cartões de débito Mastercard, emitidos pelo banco alemão OLB, sacando mais de € 1,5 milhão de cerca de 2 mil clientes.

Como funciona o novo golpe?

O Prilex, com as modificações realizadas em seu sistema, consegue fraudar pagamentos com cartão, ao roubar dados importantes de transação para efetuar uma nova compra “fantasma” usando outro equipamento (este, de propriedade do criminoso). No esquema, os cibercriminosos conseguem realizar golpes mesmo em cartões protegidos por chip e senha.

Os sistemas de pagamento contactless (sem contato) tradicionais, como cartões de débito e crédito, tags de segurança e outros dispositivos inteligentes usam a identificação por radiofrequência. Mas, recentemente, Samsung Pay, Apple Pay, Google Pay, Fitbit Pay e aplicativos móveis de bancos implementaram a tecnologia NFC para possibilitar transações sem contato.

Transações NFC criam um número de cartão único para cada pagamento. E é esse detalhe que o Prilex usa para detectar este tipo de operação e bloqueá-la. A “maquininha” infectada apresentará a seguinte mensagem após o bloqueio: “Erro aproximação. Insira o cartão”.

Segundo a Kaspersky, o objetivo dos cibercriminosos é forçar a vítima a inserir o cartão físico no leitor, de modo que o malware possa capturar os dados da transação, incluindo o número do cartão físico, além de poder capturar o criptograma para efetuar a “transação-fantasma”.

Amostras recentes do Prilex, analisadas por especialistas da Kaspersky, mostram que o sistema de fraude é capaz de filtrar e capturar dados somente de cartões com limites mais elevados, como os da categoria Black/Infinite.

“Os pagamentos por aproximação fazem parte de nossa rotina, e as estatísticas mostram que o segmento de varejo lidera a lista com uma participação superior a 59% da receita global de pagamentos contactless [sem contato] em 2021. Essas transações são extremamente convenientes e especialmente seguras”, diz Fabio Assolini, chefe da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky na América Latina. “Mas o bloqueio foi uma saída inusitada. Isso faz o grupo brasileiro ser o primeiro a conseguir realizar fraudes com essa tecnologia, mesmo que forma indireta”.

Como se proteger

Use uma solução com várias camadas, que ofereça uma seleção ideal de tecnologias de proteção, para proporcionar o melhor nível de segurança possível para dispositivos com diferentes capacidades e cenários de implementação;

Proteja sistemas antigos com uma segurança atualizada para que sejam otimizados para executar versões mais antigas do Windows e o pacote Microsoft mais recente com todas as funcionalidades. Isso garante que sua empresa conte com suporte total para as famílias mais antigas de software Microsoft para o futuro próximo e abre a possibilidade de se fazer o upgrade quando for necessário;Instale uma solução de segurança que proteja os dispositivos de diversos vetores de ataque.

Para instituições financeiras que costumam ser vítimas desse tipo de fraude, a Kaspersky recomenda o uso do do Threat Attribution Engine para ajudar as equipes de resposta a encontrar e detectar arquivos do Prilex em ambientes atacados.

Ministro Luís Roberto Barroso determinou a criação de uma força-tarefa para apurar ação ou omissão de autoridades do governo Jair Bolsonaro

Com Jovem Pan

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma investigação sobre possíveis crimes contra comunidades indígenas. A ordem partiu do ministro do STF Luís Roberto Barroso. O magistrado ordenou a criação de uma força-tarefa para apurar ação ou omissão de autoridades do governo Jair Bolsonaro. A investigação seria efetuada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima.

Os crimes investigados são: genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas. De acordo com o despacho, haveria documentos que “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”. Barroso cita uma publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, com data e local para a realização de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena.

Todo o processo tramita em sigilo. Além disso, o magistrado vê indícios de “alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida”. Para Barroso, os fatos mencionados ilustram ““quadro gravíssimo e preocupante”, como a “suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais”.

Além disso, o ministro determinou, no âmbito da ADPF 709, a expulsão imediata de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Segundo Barroso, a “ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)”.

A APIB fez relatos gravíssimos sobre a situação de crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. Segundo o relator, áreas consideradas em situações mais graves serão priorizadas. Ele justifica que a estratégia adotada anteriormente, visando o sufocamento da logística dos garimpos, não surtiu efeitos.

O ministro ordenou ainda a abertura de crédito orçamentário, “com valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco”. O prazo para a apresentação de um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, o planejamento e a execução do cronograma das decisões pendentes de cumprimentos é de 30 dias corridos. A PGR deverá ser informada do “conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas”.

A PGR pede ainda que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indenização em razão dos danos morais coletivos

Com Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta segunda-feira uma nova denúncia em relação ao atos golpistas de 8 de janeiro. Foram acusados outros 225 envolvidos na manifestação que terminou com a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a sexta denúncia apresentada.

As pessoas denunciadas foram presas no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília. Todos eles foram detidos e levados para presídios do Distrito Federal. Na última semana, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, identificou evidências da prática de crimes e manteve a prisão do grupo.

Na denúncia, eles foram acusados de associação criminosa e incitação ao crime. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também pediu o chamado "concurso material" dos crimes, o que significa que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

A denúncia foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. Ele foi indicado para coordenar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Na acusação, Santos destaca a estrutura montada em frente ao QG, feita para garantir sua manutenção no local. O procurador pede que, além da condenação, os denunciados sejam condenados ao pagamento de uma indenização pelos danos causados.

Os parlamentares serão empossados, na tarde de 4ª feira, logo após o início dos trabalhos do Judiciário

Por: Ricardo Brandt

A semana que inicia fevereiro será agitada em Brasília. Na tarde de 4ª feira (1º.fev), os 513 deputados federais e os 27 senadores da República recém-eleitos, em 2022, serão empossados. No mesmo dia, pela manhã, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) promoverão a solenidade de reabertura dos trabalhos do Judiciário.

Em meio ao cenário tensionado pelas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o início dos trabalhos no Legislativo também abrirá as disputas pelos comandos das duas Casas. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são candidatos à reeleição.

O alagoano enfrentará o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), mas tem o apoio do Centrão e uma grande vantagem na disputa. Já o mineiro, que conta com a promessa dos votos da base governista, tem o senador Rogério Marinho (PL-RN) como principal oponente.

Renovação

Das 81 cadeiras disponíveis no Senado, apenas 27 serão renovadas agora. Como há alternância nas trocas, os outros 54 senadores só encerrarão seus mandatos em 2026.

As reuniões preparatórias para a posse dos senadores eleitos e a eleição da Mesa Diretora começam às 15h. Na sessão, os empossados prestarão um compromisso regimental. Já as discussões para o escrutínio começam às 16h.

Segurança

Com os recentes episódios de vandalismo cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma preocupação no Congresso Nacional é com a segurança no dia da posse. Lira já avisou que haverá reforço do policiamento. Segundo ele, o objetivo é evitar novos atos violentos.

"Temos que ter clareza de que muitas pessoas vão se deslocar de todos os lugares do Brasil para Brasília e de que é importante que estejamos atentos, com um plano de segurança preventivo bastante rígido", disse Lira, na última semana.

A governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), garantiu o aumento da força policial, principalmente, na região em volta dos prédios dos Três Poderes.

Polêmicas

No STF, os 11 ministros retomarão as sessões de julgamento. A pauta do primeiro semestre foi divulgada na última 6ª feira (26.jan), pela presidente, ministra Rosa Weber. Até o fim de junho, estão previstas 42 sessões presenciais do Plenário.

A pauta tem temas polêmicos. Entre elas:

as ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto na Lei Kandir;

o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS;

a declaração de inconstitucionalidade da norma que permite extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila;

o acesso a dados e a comunicações telefônicas, pela polícia, de telefones celulares encontrados em locais de crime; e

a concessão de licença-maternidade a mães não gestantes, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário deve começar às 10h. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidente da Câmara e do Senado são esperados.

Na sequência, às 15h, começa a primeira sessão de julgamento de 2023. Estão previstos dois processos de repercussão geral sobre questão tributária, sob relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edison Fachin.